Execução de Título Extrajudicial 0702729-40.2024.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702729-40.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/10/2025, 09:03

Documento (Certidão)

10/10/2025, 09:03

Reativação

10/10/2025, 08:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/10/2024, 10:48

Recebimento

17/09/2024, 10:56

Remessa

17/09/2024, 10:56

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 18:25

Documento (Certidão)

16/09/2024, 18:24

Documento (Certidão)

05/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 16:01

Publicação

02/09/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702729-40.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: THAYNA DE OLIVEIRA DOS REIS EXECUTADO: VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que THAYNA DE OLIVEIRA DOS REIS busca a satisfação do débito de R$ 172.108,56 (atualizado em 11/6/2024 - Id. 199734901) em face de VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO. A decisão de ID 205644771 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel sito na QUADRA 40, MORADA DO SOL, MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, LOTE/TERRENO/CHÁCARA 4-C, com registro no CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E TABELIONADO 1º DE NOTAS, na comarca de ALEXÂNIA, tendo imóvel registro localizado no livro 0179, fls. 045/58, sendo registrado sob nº R-1. A parte autora se manifestou pela remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Alexânia/GO, a fim de facilitar a penhora e avaliação imóvel, bem como, do processamento de possível alienação, ID206427147. DECIDO. Dispõe o artigo 516, § único, do CPC que "nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem”. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Alexânia/GO, a fim de facilitar a penhora e avaliação imóvel, bem como, do processamento de possível alienação. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos e procedam-se às anotações e baixas necessárias. CRISTIANA TORRES GONZAGA JUÍZA DE DIREITO p

30/08/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 21:13

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702729-40.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: THAYNA DE OLIVEIRA DOS REIS EXECUTADO: VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que THAYNA DE OLIVEIRA DOS REIS busca a satisfação do débito de R$ 172.108,56 (atualizado em 11/6/2024 - Id. 199734901) em face de VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO. A execução iniciou em 6/2/2024 (Id. 185834476) e decorre de instrumento particular de confissão de dívida (Id. 184978639). A parte executada foi citada (Id. 188715596) e opôs embargos à execução, os quais geraram o processo n. 0714418-81.2024.8.07.0003. Destaca-se que foi proferida sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com suporte nos artigos 485, inciso I, 330, II, 321, 917-§4º, todos do Código de Processo Civil (Id. 200000745). A parte autora requereu a penhora do imóvel descrito ao Id. 196568851, o que foi indeferido em observação ao princípio da menor onerosidade, contudo foi determinada a pesquisa aos sistemas disponíveis ao juízo (Id. 198047062). Assim sendo, foram realizadas pesquisas de bens do devedor nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (Id. 204257645). DECIDO. Efetuada pesquisa pelo sistema INFOJUD, não foi encontrada declaração de imposto de renda em nome do executado relativa ao último exercício fiscal, conforme Id. 204257646. A pesquisa ao sistema RENAJUD localizou veículos em nome do executado com gravame de alienação fiduciária, conforme id. 204257645. Ressalta-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. Foi realizada, também, consulta ao sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (Id. 204257647), que encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio dos valores retidos, pois não justificam a adoção de providências para sua transferência e desbloqueio, dada a falta de expressão econômica. Observa-se, pela petição de Id. 196568851, que a parte autora indicou à penhora o imóvel ali descrito. Explicou que o bem serviu como garantida do débito, conforme consta na cláusula terceira do instrumento particular de confissão de dívida (Id. 184978639) e termo de cessão de direitos (Id. 184978642). Diante das pesquisas infrutíferas aos referidos sistemas, DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel sito na QUADRA 40, MORADA DO SOL, MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, LOTE/TERRENO/CHÁCARA 4-C, com registro no CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E TABELIONADO 1º DE NOTAS, na comarca de ALEXÂNIA, tendo imóvel registro localizado no livro 0179, fls. 045/58, sendo registrado sob nº R-1. Nomeio o executado para figurar como depositário do bem. Cabe ressaltar o que dispõe o artigo 516, § único, do CPC: “Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem”. Diante da localização do bem, intime-se a parte exequente para manifestação quanto à remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Alexânia/GO, a fim de facilitar a penhora e avaliação imóvel, bem como, do processamento de possível alienação. Prazo: 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702729-40.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: THAYNA DE OLIVEIRA DOS REIS EXECUTADO: VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, e INFOJUD, sobre declaração de imposto de renda. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f

08/02/2024, 00:00

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