Embargos de Declaração Cível 0706370-64.2019.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0706370-64.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DISTRITO FEDERAL Réu: FABIANA CRISTINA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta à rotina apropriada verificou-se a existência do saldo remanescente em conta judicial vinculada aos autos no valor de R$ 273,17 (duzentos e setenta e três reais e dezessete centavos), oriundo do sequestro judicial ID 190837288, todavia ao compulsar detidamente os autos não se apurou a sua destinação. A quitação dos débitos foi indicada na Petição ID 200075682, e selada na Sentença ID 200630988. Nesse contexto, nos termos da Portaria nº 02/2026 deste Juízo, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0706370-64.2019.8.07.0018. Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706370-64.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: FABIANA CRISTINA MARTINS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706370-64.2019.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: FABIANA CRISTINA MARTINS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença requerido pelo Distrito Federal em face de FABIANA CRISTINA MARTINS ID 121557100 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais e às verbas principais, no valor de R$ 69.954,06, ID 121557100. A executada informou que realizou o pagamento da dívida na via administrativa, ID 194580195. Intimada ID 194871687, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 200075682 É o relatório. DECIDO. Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 3 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706370-64.2019.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: FABIANA CRISTINA MARTINS DESPACHO 1 _ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o prazo adicional requerido ID 198452580. Intime-se. Prossiga-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Henaldo Silva Moreira Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706370-64.2019.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: FABIANA CRISTINA MARTINS CERTIDÃO 1_ Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 1 da Decisão ID 189520843, protocolei ordem de bloqueio de R$ 80.450,63, no sistema SISBAJUD. 1.1 _ A ordem de bloqueio foi parcialmente frutífera e os valores foram transferidos para a conta judicial vinculada aos presentes autos, no Banco BRB, Agência 0155. 1.2 _ A consulta ao RENAJUD foi frutífera. 2_ Em face do exposto, encaminho os autos à secretaria para intimar a parte executada para, caso queira, apresentar a impugnação à penhora. Em seguida, venham os autos conclusos para consulta ao INFOJUD. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706370-64.2019.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: FABIANA CRISTINA MARTINS DESPACHO 1 _ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o prazo adicional requerido ID 177926605. Intime-se. Prossiga-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Henaldo Silva Moreira Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706370-64.2019.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: FABIANA CRISTINA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Distrito Federal referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais e às verbas principais no valor de R$ 69.954,06, ID 121557100. Autos relatados na decisão ID 13826854. Em 13/03/2023, a decisão ID 152050722 (I) autorizou a reiteração de ofício de transferência de valores em favor do Distrito Federal e (II) deferiu o prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes informem sobre a adesão ao REFIS quanto ao pagamento da obrigação principal. A executada informou que ainda aguarda a análise do requerimento administrativo ID 166042209 A exequente informou que não foi possível a efetivação da ordem de transferência bancária, tendo em vista que os valores foram migrados para o Banco Regional de Brasília. Reiterou o pedido de expedição de ofício de transferência bancária em seu favor ID 169823636. É o relatório. Decido. 1 _ Defiro o pedido ID 169823636. 2 _ Intime-se a parte exequente para promover o andamento dos presentes autos indicando bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 921, III, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/03/2022, 08:47

Trânsito em julgado

23/03/2022, 08:47

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:08

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:07

Publicação

22/02/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:34

Documentos

Certidão

•22/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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