Ação Penal - Procedimento Sumário 0706403-52.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

EVILAZIO SOARES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Autor

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA

OAB/DF 47108·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Réu

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA

OAB/DF 47108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 15:01

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 13:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2025, 23:01

Recebimento

17/01/2025, 18:47

Prescrição

17/01/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:37

Recebimento

18/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(93)

Definitivo

04/06/2025, 15:01

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 20:17

Documentos

•19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 13:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2025, 23:01

Recebimento

17/01/2025, 18:47

Prescrição

17/01/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:37

Recebimento

18/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:57

Mero expediente

18/12/2024, 17:57

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:09

Petição (Alegações finais)

26/09/2024, 00:06

Publicação

20/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706403-52.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVILAZIO SOARES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 22:38:35. SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 22:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 19:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/09/2024, 18:58

Documento (Certidão)

12/09/2024, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2024, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:25

Publicação

29/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706403-52.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVILAZIO SOARES LIMA CERTIDÃO Considerando que o réu EVILAZIO SOARES LIMA não foi localizado para intimação acerca da audiência designada, conforme certidão de ID. 205170594, intimo a Defesa do réu para que, forneça endereço válido, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 14:36:03. NAYARA CRISTINA TAVARES DO CARMO BOIA MENEZES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2024, 11:42

Publicação

05/06/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVILAZIO SOARES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0706403-52.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 12/09/2024 Hora: 16:20. O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d. Certifico, ainda, que as intimações da vítima e do acusado serão encaminhadas por oficial de justiça no prazo do provimento. Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886. Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência. QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 31/05/2024 18:11 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVILAZIO SOARES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0706403-52.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 12/09/2024 Hora: 16:20. O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d. Certifico, ainda, que as intimações da vítima e do acusado serão encaminhadas por oficial de justiça no prazo do provimento. Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886. Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência. QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 31/05/2024 18:11 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 18:14

Documento (Certidão)

31/05/2024, 18:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/05/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:35

Documento (Certidão)

09/04/2024, 15:23

Recebimento

13/03/2024, 18:41

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 21:32

Publicação

28/02/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706403-52.2022.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVILAZIO SOARES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu pra apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:13:12. CLAUDIA VALADARES REIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:56

Decurso de Prazo

17/02/2024, 04:12

Decurso de Prazo

16/02/2024, 06:04

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 19:52

Apensamento

29/01/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 12:00

Documento (Certidão)

19/01/2024, 11:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 05:53

Documento (Certidão)

05/12/2023, 05:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2023, 11:25

Documento (Certidão)

03/11/2023, 13:09

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:25

Evolução da Classe Processual

30/08/2023, 14:12

Recebimento

25/08/2023, 19:28

Denúncia

25/08/2023, 19:28

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/08/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:44

Decurso de Prazo

22/08/2023, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:33

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 17:37

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:50

Documento (Certidão)

16/12/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/09/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 16:04

Documento (Certidão)

16/09/2022, 16:01

Distribuição (dependência)

13/09/2022, 16:46

Certidão

•26/07/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00