Execução de Título Extrajudicial 0708462-84.2024.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708462-84.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 18:27

Desarquivamento

04/07/2024, 04:42

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2024, 16:49

Definitivo

04/06/2024, 16:52

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:51

Remessa

04/06/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708462-84.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: WERLEY GRANADO JUNQUEIRA EXECUTADO: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por WERLEY GRANADO JUNQUEIRA em desfavor de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI. Houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação do credor à ID 197795707. É o breve relato. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Segundo a sistemática do Código de Processo Civil, são causas que extinguem a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Havendo a parte credora manifestado anuência com a quitação do débito, impõe-se a extinção da ação de execução. III. DISPOSITIVO. Ante ao exposto, extingo a execução, com julgamento do mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada. Honorários advocatícios já foram fixados anteriormente. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ceilândia-DF, 24 de maio de 2024 13:15:36. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juiz de Direito L

04/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 15:47

Trânsito em julgado

03/06/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:54

Recebimento

29/05/2024, 22:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 22:57

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708462-84.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: WERLEY GRANADO JUNQUEIRA EXECUTADO: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, e INFOJUD, sobre declaração de imposto de renda. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

25/03/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Mandado (entregue ao destinatário)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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