Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709550-15.2024.8.07.0018 - TJDFT

Definitivo

22/10/2024, 22:06

Trânsito em julgado

22/10/2024, 12:43

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:29

Desapensamento

27/09/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:54

Publicação

03/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709550-15.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI, SAULO VITOR BARBOSA RODRIGUES, WENDELL BARBOSA DE BRITO, WESLEY DE SOUZA PRADO, THIAGO DAS CHAGAS SOUZA, ADRIANA ISABEL VIANA CARDOSO, ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, ANDRE LUIS OLIVEIRA CARVALHO, CAROLINE TROVAO ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença em que o executado impugna a gratuidade de justiça concedida e alega a litispendência. No mérito, defende haver excesso de execução, conforme argumentos lançados ao ID n. 206264563. Contraditório ao ID n. 209130868. DECIDO. Os exequentes recolheram as custas processuais ao ID n. 202278470. Assim, não houve deferimento da gratuidade de justiça. No tocante ao argumento de duplicidade de demandas, este deve ser acolhido. Em que pese o cadastro constar o nome dos possíveis exequentes, tanto a petição inicial (ID n. 198544536) quantos os documentos juntados ao feito dizem respeito aos substituídos: CLAUDICELIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, CLEIA MARIA RODRIGUES, CLODOALDO CALMON DOS SANTOS, DANIELLE OLIVEIRA CARVALHO, ERIVAN DIAS MOREIRA, GABRIELE CRISTINA CAMBUI SANTOS, GLEIDSON ROCHA DO NASCIMENTO, GLEITON DA SILVA ALVES, HELENE ANDREA MORAES MARCANTH, GABRIELE SABOIA CARDOSO DOS SANTOS e ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE. Destaca-se que os credores acima nomeados ajuizaram o cumprimento de sentença de n. 0709543-23.2024.8.07.0018 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, com decisão proferida ao ID n. 205752615. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL para EXTINGUIR o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, V c/c art. 924, I, ambos do CPC. Ao CJU para promover a alteração do cadastro e constar CLAUDICELIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, CLEIA MARIA RODRIGUES, CLODOALDO CALMON DOS SANTOS, DANIELLE OLIVEIRA CARVALHO, ERIVAN DIAS MOREIRA, GABRIELE CRISTINA CAMBUI SANTOS, GLEIDSON ROCHA DO NASCIMENTO, GLEITON DA SILVA ALVES, HELENE ANDREA MORAES MARCANTH, GABRIELE SABOIA CARDOSO DOS SANTOS e ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE como os exequentes. Condeno os impugnados ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) o valor inicialmente cobrado. Custas de lei. P.R.I. LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:19

Recebimento

29/08/2024, 19:13

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:08

Publicação

07/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 206264563. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024 21:29:23. IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709550-15.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:56

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:40

Publicação

04/07/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709550-15.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI, SAULO VITOR BARBOSA RODRIGUES, WENDELL BARBOSA DE BRITO, WESLEY DE SOUZA PRADO, THIAGO DAS CHAGAS SOUZA, ADRIANA ISABEL VIANA CARDOSO, ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, ANDRE LUIS OLIVEIRA CARVALHO, CAROLINE TROVAO ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Custas recolhidas. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID's 198544539 a 198546167) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID's 198544539 a 198546167; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 202278462) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante. Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Sem prejuízo a todas essas determinações, ao CJU para PROMOVER a alteração do valor dado à causa. Publique-se. Intimem-se. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:04

Recebimento

28/06/2024, 17:26

Outras Decisões

28/06/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:33

Publicação

07/06/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709550-15.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI, SAULO VITOR BARBOSA RODRIGUES, WENDELL BARBOSA DE BRITO, WESLEY DE SOUZA PRADO, THIAGO DAS CHAGAS SOUZA, ADRIANA ISABEL VIANA CARDOSO, ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, ANDRE LUIS OLIVEIRA CARVALHO, CAROLINE TROVAO ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para juntada de contracheques atualizados de cada exequente para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado nos autos. Se o caso, recolha as custas processuais. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709550-15.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Cuida-se de pedido individual de cumprimento de sentença proferida em Ação Coletiva n. 0706105-57.2022.8.07.0018, que tramitou neste juízo. Conforme cediço, a apresentação de cumprimento de sentença individual, lastreado em título executivo oriundo de ação coletiva, se submete à livre distribuição, consoante dispõe o artigo 137, § 3º, inciso II, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. Portanto, equivocada a distribuição por prevenção do presente feito. Em face das considerações redistribuam-se os autos de forma aleatória imediatamente. Adotem-se as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 19:47:06. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

04/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 15:19

Retificação de Classe Processual

03/06/2024, 15:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/06/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 15:11

Recebimento

30/05/2024, 21:46

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 17:06

Distribuição (dependência)

29/05/2024, 16:33

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Desapensamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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