Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709050-17.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 699.600,92

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIANA DE LIMA MARIANI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIMARIA DE MELO GALVAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SARAIVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZ DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZANETE LUZ DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DE CASTRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIANA DE LIMA MARIANI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIMARIA DE MELO GALVAO em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/04/2026, 12:24

Decisão

•01/07/2024, 14:12

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SARAIVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZ DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZANETE LUZ DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DE CASTRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709050-17.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, MARIA LUIZA ROCHA, MARIA LUIZA SARAIVA, MARIA LUZ DA SILVA, MARIA LUZANETE LUZ DE OLIVEIRA, MARIA LUZIA DA SILVA, MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA, MARIA LUZIA SOARES DE CASTRO, MARIA LUZIANA DE LIMA MARIANI, MARIA LUZIMARIA DE MELO GALVAO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) MARIA LUIZA ROCHA, MARIA LUIZA SARAIVA, MARIA LUZANETE LUZ DE OLIVEIRA, MARIA LUZIA DA SILVA, MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA, MARIA LUZIA SOARES DE CASTRO, MARIA LUZIANA DE LIMA MARIANI e MARIA LUZIMARIA DE MELO GALVAO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 17 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRESCRIÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RESP 1.301.935/DF. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A execução de obrigação de fazer, para restabelecer o fornecimento mensal dos tíquetes alimentação suprimidos dos servidores, não interrompe e nem suspende o prazo prescricional da pretensão executiva da obrigação de pagar os tíquetes não adimplidos durante o período em que esteve suprimido. 2. A modulação do Tema 880/STJ, postergando o início do prazo prescricional da pretensão executiva, pressupõe a resistência ou inércia do ente público devedor em fornecer os dados necessários aos cálculos do valor exequendo. Contudo, o retardo no ingresso da execução de pagar não decorreu de entraves criados pelo executado, e sim inércia do sindicato em promover a execução em tempo e modo oportuno, razão pela qual não é alcançado pela modulação do Tema 880/STJ. 3. A pendência de julgamento definitivo do REsp n. 1.301.935/DF, nos autos da execução coletiva, não justifica a suspensão do cumprimento individual, pois desprovido de efeito suspensivo. Precedentes. 4. RECURSO NÃO PROVIDO.

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2024, 13:22

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 10:55

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709050-17.2022.8.07.0018. REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA LUIZA ROCHA, MARIA LUIZA SARAIVA, MARIA LU Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:14

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:30

Outras decisões

09/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2023, 21:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:32

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:16

Outras decisões

25/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 11:27

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709050-17.2022.8.07.0018. REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA LUIZA ROCHA, MARIA LUIZA SARAIVA, MARIA LUZ DA SILVA, MARIA LUZANETE LUZ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 16:02

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/09/2023, 16:54

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709050-17.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA LUIZA ROCHA, MARIA LUIZA SARAIVA, MARIA LUZ DA SILVA, MARIA LUZANETE LUZ DE OLIVEIRA, MARIA LUZIA DA SILVA, MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA, MARIA LUZIA SOARES DE CASTRO, M Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:33

Outras decisões

29/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

28/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709050-17.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:30

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 23:43

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUZIANA DE LIMA MARIANI em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DE CASTRO em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUZ DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUZIMARIA DE MELO GALVAO em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUZANETE LUZ DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SARAIVA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 17:34

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIANA DE LIMA MARIANI em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SARAIVA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUZANETE LUZ DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUZ DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DE CASTRO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUZIMARIA DE MELO GALVAO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUZIA LEMOS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:17

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 10:14

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 17:01

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Recebidos os autos

21/07/2022, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/07/2022, 10:37

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:48

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:42

Determinada a emenda à inicial

28/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/06/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 15:34

Desentranhado o documento

28/06/2022, 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:31

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

26/06/2022, 17:21

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:29

Acórdão

•26/04/2024, 13:48

Despacho

•04/04/2024, 07:23

Acórdão

•20/03/2024, 22:23

Decisão

•09/10/2023, 18:14

Decisão

•09/10/2023, 17:30

Decisão

•25/09/2023, 18:32

Decisão

•25/09/2023, 16:16

Sentença

•18/09/2023, 19:28

Sentença

•18/09/2023, 16:02

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•29/08/2023, 11:33

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/04/2026, 12:24

Decisão

•01/07/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 18:29

Acórdão

•26/04/2024, 13:48

Despacho

•04/04/2024, 07:23

Acórdão

•20/03/2024, 22:23

Decisão

•09/10/2023, 18:14

Decisão

•09/10/2023, 17:30

Decisão

•25/09/2023, 18:32

Decisão

•25/09/2023, 16:16

Sentença

•18/09/2023, 19:28

Sentença

•18/09/2023, 16:02

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•29/08/2023, 11:33

Acórdão

•30/05/2023, 16:11

Despacho

•16/11/2022, 18:45

Decisão

•25/10/2022, 17:34

Sentença

•29/09/2022, 15:16

Sentença

•29/09/2022, 11:55

Sentença

•19/09/2022, 18:12

Sentença

•19/09/2022, 17:01

Decisão

•21/07/2022, 13:43

Decisão

•21/07/2022, 13:07

Decisão

•28/06/2022, 15:42

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:21

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:21

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:21