Execução de Título Extrajudicial 0737599-48.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0737599-48.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 17:01

Desarquivamento

08/08/2024, 04:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:25

Definitivo

05/06/2024, 15:24

Trânsito em julgado

05/06/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737599-48.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 198069556. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:38

Recebimento

03/06/2024, 15:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

31/05/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737599-48.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP EXECUTADO: CLELIA CLARA FERNANDES GONCALVES DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes da petição de ID 198069556, o arquivamento do feito é medida que se impõe. Todavia, fica desconstituída a penhora dos bens listados no Auto de ID 190563937, uma vez que a entrada da avença paga pela executada (R$ 3.589,82), além de representar mais da metade do débito remanescente perseguido (R$ 7.179,05), supera o valor da constrição realizada naquela oportunidade (R$ 3.100,00), tornando despicienda a manutenção do bloqueio dos móveis havidos na residência dela. Ademais, admite a devedora que está na posse do veículo encontrado na pesquisa de ID 196903860, o qual, por si só, tem o condão de constituir garantia de pagamento do débito remanescente (R$ 3.500,00). Desse modo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Recebimento

28/05/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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