Recurso Inominado Cível 0737631-24.2017.8.07.0016 - TJDFT

Recurso Inominado Cível 0737631-24.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, em razão do deferimento do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a finalidade de alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 274370085. Expeçam-se ofícios às principais operadoras de telefonia, a fim de que informem se há cadastro em nome dos interessados acima mencionados e, em caso positivo, apresentem os respectivos endereços constantes de seus registros. Com as respostas, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, quinta-feira, 16 de abril de 2026 17:15:47. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a fim de alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Expeça-se mandado de citação eletrônica dos interessados SAMUEL DA CRUZ, CPF: 298.797.568-60, CLAUDE LUIS CANTONI, CPF: 167.438.098-45 e ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, CPF: 423.873.338-02, por intermédio de aplicativo de mensagem WhatsApp, observados os telefones indicados na petição de ID 256257190(CLAUDE LUIS CANTONI: 15 99819-5357; SAMUEL DA CRUZ: 15 3227-5010 e ALEXANDRE DE SOUZA LIMA: 12 97880312 e 12 9138-9227), a ser cumprido por Oficial de Justiça, com as cautelas de praxe, mediante certificação e print da conversa, bem como solicitação de informação de endereço atualizado. Caso fornecido, certifique-se e anote-se. Oportunamente, apreciarei os pedidos formulados pela parte exequente na petição de ID 264183988, se o caso. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Domingo, 25 de Janeiro de 2026 18:24:28. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicito, por intermédio dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SIEL, PREVJUD e INFOJUD), dados acerca dos endereços dos sócios da parte executada, conforme termos em anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os endereços e/ou número de linha telefônica com aplicativo de mensagem ainda não diligenciados, para os quais fica desde já deferida a citação dos sócios. Caso reste infrutífera as diligências nos endereços encontrados, retornem os autos conclusos para verificação de respostas positivas do SERASAJUD e demais providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando os endereços a serem diligenciados para citação de CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva, atentando-se para o prazo prescricional assinalado na decisão de ID 191438345, que se encerra em 10/09/2026. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Renovem-se as diligências citatórias, observando-se os endereços indicados pela parte credora na petição de ID 243651174. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Julho de 2025 15:19:26. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando os endereços a serem diligenciados para citação de CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva, atentando-se para o prazo prescricional assinalado na decisão de ID 191438345, que se encerra em 10/09/2026. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto aos resultados das diligências. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025 12:09:02. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. À Secretaria do CJU para expedir os mandados de citação em relação aos sócios CLAUDE LUIS CANTONI e ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, observando os endereços apresentados pela parte exequente em petição de ID 224854773 - pág. 1, números 01 (um) e 02 (dois). No tocante ao sócio SAMUEL DA CRUZ, observe a parte credora que o endereço encontrado via sistema SISBAJUD sob ID 216703920: Rua Padre Pedro Domingos Paes, número 1195, Vila Alice - Sorocaba, SP, CEP 18015-210, já foi diligenciado de forma infrutífera (ID 221868836). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de citação por edital dos sócios da empresa executada, conforme requerido em petição de ID 224854773 - pág. 2, por expressa vedação legal, nos termos do art. 18, §2°, da Lei 9.099/1995. Indefiro, ainda, o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 224854773 - pág. 02, no tocante à intimação da executada para o pagamento do débito, tendo em vista que tal diligência já foi efetivada, sem êxito, devendo o Juiz indeferir as medidas inúteis. Observe-se. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025 09:52:48. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para expedir os mandados de citação em relação aos sócios CLAUDE LUIS CANTONI e ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, observando os endereços apresentados pela parte exequente em petição de ID 215680435, números 01 (um) e 02 (dois). Em relação ao sócio SAMUEL, o endereço encontrado no SISBAJUD foi Rua Padre Pedro Domingos Paes, número 1195, Vila Alice - Sorocaba, SP, CEP 18015-210. Assim, expeça-se mandado de citação para o referido endereço. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Tendo em vista as informações obtidas em consulta ao sistema SISBAJUD, constantes do relatório a seguir, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os endereços dos interessados a serem diligenciados, para os quais ficam desde já deferidas as expedições pertinentes. Sem prejuízo, à Secretaria do CJU para expedir os mandados de citação em relação aos sócios CLAUDE LUIS CANTONI e ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, observando-se os endereços apresentados pela parte exequente em petição de ID 215680435, números 01 (um) e 02 (dois). No mais, indefiro o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 215680435 - pág. 02, no tocante à intimação da executada para o pagamento do débito, tendo em vista que tal diligência já foi efetivada, sem êxito, devendo o Juiz indeferir as medidas inúteis. Observe-se. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Em ordem de prestigiar os princípios da colaboração, eficiência e celeridade, requisito, por intermédio dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), dados acerca dos endereços dos interessados, conforme termos anexos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os endereços dos interessados a serem diligenciados, para os quais ficam desde já deferidas as diligências. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois) dias e retornem os autos conclusos para verificação de respostas positivas do SISBAJUD e demais providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

17/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. Considerando o teor da informação retirada no “site” dos correios (Ids 202409259 e 202409262), tenho como não citados os executados CLAUDE LUIS CANTONI e SAMUEL DA CRUZ. Isso porque a mera informação de rastreamento de A.R. - colhida no “site” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - é insuficiente para validar um ato de citação, por não constar a assinatura do recebedor. Assim, determino a renovação dos mandados, via A.R., para citação de CLAUDE LUIS CANTONI – CPF: 167.438.098-45 e SAMUEL DA CRUZ – CPF: 298.797.568-60, respectivamente, nos seguintes endereços: Rua dos Andradas, 126, Jardim Faculdade, Sorocaba – SP, CEP: 18030-175 e Rua João André Filho, 104, Vila Pedroso, Votorantim – SP, CEP: 18.117-677. Ressalto que, para os casos de desconsideração da personalidade jurídica, cujo fundamento é o abuso de direito efetivado quando os interessados ainda faziam parte do quadro societário da empresa devedora, é legítima a manutenção de Claude Luis Cantoni e Samuel da Cruz como terceiros interessados, em que pese a retirada dos referidos sócios do quadro societário da pessoa jurídica alvo da execução, não se aplicando as hipóteses regidas pelos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032, ambos do Código Civil. Em relação ao interessado ALEXANDRE DE SOUZA LIMA – CPF: 423.873.338-02, determino a expedição de mandado de citação no seguinte endereço: Rua Luiz Pasteur, n° 63, Monte Castelo, São José dos Campos – SP, CEP: 12215-140, conforme requerido em petição de ID 206062408. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELEUTON DE ALENCAR em desfavor de ZURC INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA – ME, partes qualificadas nos autos. Verifico que, em decisão de ID 67961682, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para alcançar o patrimônio dos sócios SAMUEL DA CRUZ e CLAUDE LUIS CANTONI. Cadastre-se o assunto "desconsideração da personalidade jurídica" na respectiva aba, no sistema informatizado. Certifique a secretaria do CJU acerca da devolução dos avisos de recebimento de Ids 195549375 e 195549376, em relação aos interessados SAMUEL DA CRUZ e CLAUDE LUIS CANTONI. Consoante consulta ao sistema SNIPER (Id. 197889917), de fato é possível observar que a executada possui como sócio administrador o Sr. ALEXANDRE DE SOUZA LIMA. Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 199087695 - pág. 1, último parágrafo. Promova-se a inclusão no campo outros interessados do sócio administrador ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, CPF: 423.873.338-02. Cite-se o interessado, no(s) endereço(s) a ser fornecido pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o presente incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, por igual prazo (05 dias), para se manifestar acerca da manutenção dos sócios SAMUEL DA CRUZ e CLAUDE LUIS CANTONI no campo outros interessados, tendo em vista a consulta efetivada por intermédio do sistema SNIPER. Em caso positivo, deverá a parte credora trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial do DF, a fim de confirmar a composição do quadro societário da empresa devedora. Indefiro, por fim, o pedido de arresto executivo formulado, pois a concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, o qual não está presente nos autos, pois não demonstrada a prática de condutas do(s) sócio(s) tendentes a frustrar a futura satisfação de um direito de crédito. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I) Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Conforme se verifica dos relatórios a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD/TEIMOSINHA. II) Promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. III) Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema SNIPER, conforme se observa dos termos anexos. À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados. Observe-se que o sistema SNIPER apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor. Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado via RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema SNIPER para localização de veículos e outros bens da parte devedora. No que se refere à busca de imóveis registrados em nome da parte executada, não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://www.registrodeimoveisdf.com.br/busca-online, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação, mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. Noutro giro, acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte. Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal. Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737631-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I) Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Conforme se verifica dos relatórios a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD/TEIMOSINHA. II) Promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. III) Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema SNIPER, conforme se observa dos termos anexos. À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados. Observe-se que o sistema SNIPER apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor. Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado via RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema SNIPER para localização de veículos e outros bens da parte devedora. No que se refere à busca de imóveis registrados em nome da parte executada, não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://www.registrodeimoveisdf.com.br/busca-online, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação, mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. Noutro giro, acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte. Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal. Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/05/2024, 00:00

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