Agravo Interno Cível 0700119-30.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.456.489,43

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2022, 17:19

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2022, 17:19

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•09/05/2023, 12:56

Decisão

•27/07/2022, 13:43

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legal

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30/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:09

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:08

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:08

Negativa de Seguimento

22/07/2022, 23:08

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/07/2022, 08:53

Recebidos os autos

18/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Certidão em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 07:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de agravo interno

23/06/2022, 12:30

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 23:02

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:02

Negativa de Seguimento

10/06/2022, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 23:02

Recebidos os autos

10/06/2022, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2022, 14:49

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2021, 14:20

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2021, 14:20

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

15/12/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2021, 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2021, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2021, 14:34

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2021, 14:33

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

01/02/2021, 18:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

28/01/2021, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 25/01/2021.

28/01/2021, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

30/11/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/11/2020, 14:13

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/11/2020, 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/11/2020, 11:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020, 17:39

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2020, 13:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2020, 13:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/11/2020, 08:51

Juntada de certidão

04/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 16:50

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 00:48

Juntada de certidão

17/09/2020, 00:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

16/09/2020, 15:31

Recurso Especial não admitido

16/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/09/2020, 15:31

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2020, 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 13:41

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:40

Recebidos os autos

10/07/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 21:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

10/07/2020, 21:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

10/07/2020, 21:13

Recebidos os autos

10/07/2020, 21:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

10/07/2020, 20:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

10/07/2020, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2020, 20:39

Publicado Certidão em 25/06/2020.

10/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO2 - (em grau de recurso)

22/06/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição

19/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:54

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:50

Recebidos os autos

04/05/2020, 11:50

Julgado improcedente o pedido

29/04/2020, 18:15

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 17:22

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:33

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

05/03/2020, 17:51

Recebidos os autos

27/02/2020, 21:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/02/2020, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/02/2020, 13:26

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2020, 14:33

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 22:51

Recebidos os autos

11/12/2019, 22:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/12/2019, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/11/2019, 23:29

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2019, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

27/11/2019, 16:03

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 02:18

Publicado Ementa em 13/11/2019.

13/11/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:27

Recebidos os autos

11/11/2019, 11:26

Julgado improcedente o pedido

07/11/2019, 15:14

Deliberado em Sessão - julgado

07/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:32

Incluído em pauta para 06/11/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

14/10/2019, 14:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 12:24

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:30

Decorrido prazo de PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 19:32

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

03/09/2019, 19:32

Recebidos os autos

30/08/2019, 21:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/08/2019, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/07/2019, 12:42

Juntada de certidão

19/07/2019, 10:17

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/07/2019, 10:12

Recebidos os autos

15/07/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 13:03

Decisão

•22/07/2022, 23:08

Decisão

•14/06/2022, 16:02

Decisão

•10/06/2022, 23:02

Decisão

•21/01/2022, 15:04

Decisão

•15/12/2021, 14:20

Despacho

•30/11/2020, 14:13

Decisão

•17/09/2020, 00:48

Decisão

•16/09/2020, 15:31

Despacho

•10/07/2020, 21:55

Acórdão

•02/05/2020, 10:39

Despacho

•12/12/2019, 12:28

Despacho

•11/12/2019, 22:51

Acórdão

•10/11/2019, 17:05

Todos os documentos(25)

Certidão

•09/05/2023, 12:56

Decisão

•27/07/2022, 13:43

Decisão

•22/07/2022, 23:08

Decisão

•14/06/2022, 16:02

Decisão

•10/06/2022, 23:02

Decisão

•21/01/2022, 15:04

Decisão

•15/12/2021, 14:20

Despacho

•30/11/2020, 14:13

Decisão

•17/09/2020, 00:48

Decisão

•16/09/2020, 15:31

Despacho

•10/07/2020, 21:55

Acórdão

•02/05/2020, 10:39

Despacho

•12/12/2019, 12:28

Despacho

•11/12/2019, 22:51

Acórdão

•10/11/2019, 17:05

Decisão

•17/05/2019, 17:58

Decisão

•17/05/2019, 16:44

Sentença

•09/05/2019, 10:35

Sentença

•08/05/2019, 20:41

Despacho

•26/04/2019, 18:53

Despacho

•26/04/2019, 17:55

Despacho

•25/04/2019, 18:40

Decisão

•28/01/2019, 17:01

Decisão

•10/01/2019, 16:22

Decisão

•10/01/2019, 13:12