Execução de Título Extrajudicial 0704083-52.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

ISAQUE DE OLIVEIRA LEITE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/06/2024, 17:44

Trânsito em julgado

20/06/2024, 17:43

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:25

Publicação

05/06/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704083-52.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: HESTIA MAGASINE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ISAQUE DE OLIVEIRA LEITE EXECUTADO: ALINE BORGES DA CUNHA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Verifica-se que a demanda em discussão possui os mesmos elementos da ação nº 0703883-45.2024.8.07.0019, que tramita perante o Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária e cuja distribuição foi anterior à do presente feito. Ambas tratam de execução de titulo extrajudicial, envolvendo as mesmas partes, baseada no mesmo título. Por tais fundamentos, RECONHEÇO a existência de litispendência entre a presente ação e supracitada demanda, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Recanto das Emas/DF, 21 de maio de 2024, 14:52:47. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/05/2024, 16:12

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 13:55

Documentos

•04/06/2024, 00:00