Procedimento Comum Cível 0708517-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

JOSE VICENTE DE PAULA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA

OAB/DF 40477·CPF·Representa: Autor

HUDSON VIEIRA DOS REIS

OAB/DF 29856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 15:04

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:49

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:32

Publicação

29/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Extingo a ação, com julgamento do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do disposto no art. 85, § 6º e §2º, do Novo Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença eletronicamente registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

26/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:17

Improcedência

25/07/2024, 10:17

Decurso de Prazo

24/07/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 13:35

Todas as movimentações(142)

Definitivo

20/08/2024, 15:04

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:49

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:32

Publicação

29/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Extingo a ação, com julgamento do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do disposto no art. 85, § 6º e §2º, do Novo Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Sentença eletronicamente registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

26/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:17

Improcedência

25/07/2024, 10:17

Decurso de Prazo

24/07/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 13:35

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:15

Publicação

02/07/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708517-80.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimados a se manifestarem acerca do laudo pericial, somente a parte ré apresentou petição concordando com seus termos. Reconhecida a qualidade da técnica estampada no laudo e nos esclarecimentos prestados em seu corpo, HOMOLOGO o laudo de ID 198714766, sem ressalvas. Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:37

Outras Decisões

27/06/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:12

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:42

Publicação

05/06/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708517-80.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 465, §4º, do CPC, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada pela parte ré ao ID 191236710, em favor do il. Perito. Intimo as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de ID 198714766. Prazo: 15 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 17:53

Documento

03/06/2024, 17:53

Recebimento

03/06/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:36

Outras Decisões

03/06/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708517-80.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito informou acerca da perícia: - 10:00 horas no dia 29 de abril de 2024, no escritório situado à SMPW Quadra 3, conjunto 05, lote 03, Unidade A – Park Way – Brasília – DF. Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia, bem como das demais informações prestadas pelo perito (ID 192200933). BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 12:20:11. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 10:53

Documento (Certidão)

26/03/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:14

Publicação

14/03/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708517-80.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Foi determinada a realização de perícia, tendo nomeado perito para a elaboração do trabalho técnico. Apresentados os quesitos pelas partes e intimado o perito, este trouxe sua proposta de honorários, tendo o autor com ele concordado e a parte ré quedou-se inerte. Primeiramente, cabe esclarecer que não existem no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para um arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado. Portanto, analisando detidamente os autos, verifiquei inexistir excesso no valor estimado pelo perito, compatível com a complexidade do trabalho técnico a ser efetuado. Assim sendo, para que não haja mais delonga no andamento do processo, mantenho os honorários periciais estipulados pelo perito. Concedo à parte ré o prazo de 15 dias para o depósito na razão da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sob pena de penhora, via sistema SISBAJUD. Intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/03/2024, 00:00

Recebimento

12/03/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:19

Outras Decisões

12/03/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:09

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:01

Decurso de Prazo

06/03/2024, 04:42

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:09

Publicação

29/02/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708517-80.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou sua proposta de honorários (ID 187843072). Nos termos da decisão de ID 187181826, ficam as partes intimadas acerca da proposta e, não havendo impugnação, fica o réu intimado para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:18:29. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:12

Publicação

23/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708517-80.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0730079-51.2020.8.07.0000, dou prosseguimento ao feito. Como as partes já apresentaram seus quesitos e indicaram seus assistentes técnicos (ID 70333544 e 70142311), consoante determinado pela decisão de ID 68499382, intime o perito nomeado para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD. Feito o depósito, intime-se o d. perito para dar início aos trabalhos, advertindo-o que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:16

Recebimento

21/02/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 11:49

Outras Decisões

21/02/2024, 11:49

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 18:46

Documento (Certidão)

26/12/2023, 15:39

Documento (Certidão)

31/07/2023, 15:30

Documento (Certidão)

22/03/2023, 18:00

Documento (Certidão)

26/12/2022, 17:46

Recebimento

09/12/2022, 19:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 08:01

Documento (Certidão)

15/09/2022, 13:19

Documento (Certidão)

09/06/2022, 17:00

Documento (Certidão)

22/03/2022, 17:09

Documento (Certidão)

27/10/2021, 14:53

Documento (Certidão)

07/06/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 19:25

Documento (Certidão)

18/12/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 12:14

Recebimento

04/09/2020, 19:29

Outras Decisões

04/09/2020, 19:29

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 18:20

Documento (Certidão)

02/09/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 17:11

Publicação

24/08/2020, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Recebimento

19/08/2020, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 18:48

Mero expediente

19/08/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:56

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 20:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 20:16

Publicação

30/07/2020, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 02:43

Recebimento

27/07/2020, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 18:22

Outras Decisões

26/07/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 21:04

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 17:43

Decurso de Prazo

23/07/2020, 02:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 14:57

Publicação

15/07/2020, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 03:10

Recebimento

13/07/2020, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:25

Outras Decisões

13/07/2020, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 17:35

Petição (Replica)

10/07/2020, 15:33

Decurso de Prazo

23/06/2020, 02:54

Publicação

19/06/2020, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 14:26

Petição (Contestação)

17/06/2020, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 22:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 12:47

Publicação

27/05/2020, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2020, 02:59

Recebimento

22/05/2020, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 17:29

Outras Decisões

22/05/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 17:00

Publicação

04/05/2020, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2020, 02:53

Recebimento

18/03/2020, 19:46

Emenda a inicial

18/03/2020, 19:46

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 14:46

Distribuição (sorteio)

18/03/2020, 14:23

Decisão

•01/07/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•08/04/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00