Execução de Título Extrajudicial 0708779-64.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708779-64.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 14:41

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:41

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:20

Trânsito em julgado

30/03/2026, 15:24

Publicação

26/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708779-64.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE EXECUTADO: LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE em desfavor de LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 209108167 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente. Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/03/2026, 00:00

Recebimento

20/03/2026, 16:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:48

Publicação

25/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708779-64.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE EXECUTADO: LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encerrado o prazo de suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) intime-se a parte exequente para informar acerca da quitação ou promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC) ou arquivamento provisório dos autos. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

23/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708779-64.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE EXECUTADO: LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE em desfavor de LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 209108167 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente. Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708779-64.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE EXECUTADO: LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de execução de título extrajudicial. Recebo a inicial. Anoto, todavia, que o feito prosseguirá apenas em relação aos valores constantes do cálculo de id. 198549028. Quanto ao montante de R$ 26,96, referente a despesas cartorárias, não se trata de contribuição ordinária ou extraordinária do condomínio edilício, de forma que não pode ser objeto de execução (art. 784, X, do CPC). Ante o exposto: 1) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, sob pena de constrição e penhora de bens (art. 829 do CPC). Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827 e § 1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, poderá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 1.1) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução (art. 915, do CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Havendo pedido de parcelamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência. Ressalto, ainda, que os embargos em execução devem ser opostos em autos apartados, distribuídos por dependência. 1.2) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.2.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.3) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Efetivada a citação, não havendo pagamento no prazo legal e não sendo apresentada objeção ou impugnação pela Curadoria Especial, intime-se a parte credora para atualizar a planilha de débito, caso transcorridos mais de 2 (dois) meses da apresentação da planilha anterior, e venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO Nome: LUIS CARLOS AZEVEDO BASTOS Endereço: QR 314 Conjunto 4, Lote 1, Apto. 204, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72308-304. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 198549006 Petição Inicial Petição Inicial 24052916485097400000181404631 198549027 boleto certidao de onus Anexo 24052916485167200000181408049 198549028 Cálculo judicial da inadimplência __ Superlógica Condominios Anexo 24052916485229000000181408050 198549030 comprovante pagamento custas Anexo 24052916485278000000181408052 198549032 comprovante pagamento onus Anexo 24052916485353700000181408054 198549034 COND SOL NASCENTE UND 204 TERMO DE ACORDO [assinado] Anexo 24052916485416400000181408056 198549035 GuiaInicial204 Anexo 24052916485463400000181408057 198549036 Certidao de onus Anexo 24052916485514100000181408058 198549038 AGO 24.03.2024 Taxa Extra 50,00_compressed Anexo 24052916485557700000181408060 198549039 AGO 24.03.2024 Eleiçao_compressed Anexo 24052916485650100000181408061 198549040 8. Assembleia AGO 03.04.2022 nova taxa_compressed Anexo 24052916485730700000181408062 198549042 CONVENÇÃO SOL NASCENTE_compressed Anexo 24052916485776700000181408064 198648839 Decisão Decisão 24053116363754700000181487553 198648839 Decisão Decisão 24053116363754700000181487553 198872656 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24060404032688400000181698441 198901277 Decisão Decisão 24060413013427600000181727846 198901277 Decisão Decisão 24060413013427600000181727846 199180488 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24060602495174700000181968679 199735200 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24061114484941500000182463975 199735205 Procuração- Sol nascente Anexo 24061114485119400000182463980 199788033 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24061118170680300000182511757 199788036 Procuração 204 Anexo 24061118170760300000182511760 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

21/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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