Execução Fiscal 0007453-62.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/08/2019
Valor da Causa
R$ 996,09
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
OAB/DF 13032
·
CPF
856.***.***-15
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/02/2026, 10:23
Transitado em Julgado em 14/02/2026
14/02/2026, 10:23
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
Reu
AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0005-28
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Reu
MARGARETH PINTO BICALHO
CPF
329.***.***-72
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Reu
FRANCISCO RIVALDO FRANCO RIBEIRO
CPF
393.***.***-00
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:20
Expedição de Sentença.
09/02/2026, 17:12
Expedição de Sentença.
09/02/2026, 17:12
Expedição de Sentença.
09/02/2026, 17:12
Recebidos os autos
09/02/2026, 17:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2026, 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2026, 02:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2023, 21:08
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
11/05/2022, 09:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022, 13:15
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
14/02/2026, 10:23
Transitado em Julgado em 14/02/2026
14/02/2026, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:20
Expedição de Sentença.
09/02/2026, 17:12
Expedição de Sentença.
09/02/2026, 17:12
Expedição de Sentença.
09/02/2026, 17:12
Recebidos os autos
09/02/2026, 17:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2026, 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2026, 02:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2023, 21:08
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
11/05/2022, 09:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022, 13:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007453-62.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP, MARGARETH PINTO BICALHO, FRANCISCO RIVALDO FRANCO RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. O art. 1º do Provimento 13/2012 c
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 09:58
Determinado o arquivamento
01/12/2021, 11:20
Recebidos os autos
01/12/2021, 11:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
29/11/2021, 10:43
Juntada de certidão
29/11/2021, 10:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2021, 13:45
Decorrido prazo de FRANCISCO RIVALDO FRANCO RIBEIRO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:49
Decorrido prazo de MARGARETH PINTO BICALHO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:49
Decorrido prazo de AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:49
Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:10
Distribuído por sorteio
13/08/2019, 16:09
Documentos
Sentença
•
09/02/2026, 17:12
Sentença
•
09/02/2026, 17:12
Sentença
•
09/02/2026, 17:12
Sentença
•
09/02/2026, 17:12
Decisão
•
13/09/2023, 21:08
Decisão
•
17/12/2021, 09:58
Decisão
•
01/12/2021, 11:20