Interdição/Curatela 0028952-34.2011.8.07.0001 - TJDFT

Interdição/Curatela 0028952-34.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:34

Publicação

25/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028952-34.2011.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Remoção (12243) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da sentença (ID 239044964), fica a parte autora intimada a comprovar a publicação do edital de interdição de terceiros na empresa local, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 21 de agosto de 2025. CHERLAYNE SILVA Servidor Geral

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:18

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIO SANTOS PINHEIRO REQUERIDO: ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0028952-34.2011.8.07.0001, ajuizada por REQUERENTE: FABIO SANTOS PINHEIRO em desfavor de REQUERIDO: ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 02/04/2025, devidamente transitada em julgado em 06/05/2005, a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA, nascida em 12/06/1978, em Medianeira/PR, filha de Cremilda Vieira da Costa e Roberto Farias da Costa, declarada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens (atos patrimoniais e negociais). Destituiu-se do cargo Elizângela de Souza Araújo, e foi nomeado como novo curador o Sr. FABIO SANTOS PINHEIRO, brasileiro, solteiro, agricultor, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de junho de 2025, 17:31:19. Eu, Danielle de Freitas Doudement - Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0028952-34.2011.8.07.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em desfavor de

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 16:10

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIO SANTOS PINHEIRO REQUERIDO: ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0028952-34.2011.8.07.0001, ajuizada por REQUERENTE: FABIO SANTOS PINHEIRO em desfavor de REQUERIDO: ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 02/04/2025, devidamente transitada em julgado em 06/05/2005, a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA, nascida em 12/06/1978, em Medianeira/PR, filha de Cremilda Vieira da Costa e Roberto Farias da Costa, declarada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens (atos patrimoniais e negociais). Destituiu-se do cargo Elizângela de Souza Araújo, e foi nomeado como novo curador o Sr. FABIO SANTOS PINHEIRO, brasileiro, solteiro, agricultor, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 10 de junho de 2025, 17:31:19. Eu, Danielle de Freitas Doudement - Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente. Danielle de Freitas Doudement Diretora de Secretaria Substituta Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0028952-34.2011.8.07.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em desfavor de

02/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 15:16

Documento (Certidão)

01/07/2025, 12:28

Documentos

Certidão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028952-34.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Remoção (12243) DECISÃO Trata-se de pedido de substituição de curatela proposto por ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA. No ID 179294708, foi proferida sentença substituindo a curadora de Ana Carolina pela Senhora Elizângela de Souza Araújo. A requerente afirma que a atual curadora apresentou renúncia por motivos pessoais que afetariam o devido exercício da curatela e requer a substituição da curadora por FABIO SANTOS PINHEIRO (ID: 211596629), para exercer sua curatela, uma vez que ele “possui plenas condições físicas e mentais para exercer o cargo de curador, comprometendo-se a zelar pelo bem-estar e interesses da interditanda”. O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da medida em sede de tutela de urgência (ID 216292900). É o relatório. DECIDO A situação narrada na peça de ID 211596628 indica que há urgência na substituição da curadora da interditada ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA em face da renúncia da anterior curadora e da necessidade de zelar pelo atendimento das necessidades da interditada. Por oportuno, saliento que os atos a serem efetuados pelo curador limitar-se-ão à administração do patrimônio da interditada, vedada sua alienação, bem como vedada a contratação de empréstimos ou dívidas em nome da curatelada, sem autorização judicial. Ante o exposto, DEFIRO a nomeação de FÁBIO SANTOS PINHEIRO, CPF nº 005.183.665-37 como curador provisório de ANA CAROLINA VIEIRA DA COSTA, que deverá prestar compromisso legal, ocasião em que deve ser advertido que sua atuação restringir-se-á à prática dos atos de administração do patrimônio da interditada, devendo zelar por seu bem-estar e saúde, sendo vedada alienação de patrimônio, bem como vedada a contratação de empréstimos ou dívidas em nome da curatelada, sem autorização judicial. Expeça o necessário Termo de Compromisso de Curatela e intime-se o curador nomeado PESSOALMENTE no endereço DF 330, KM 3,5, Chácara 65, Sobradinho 1 - Brasília/DF, para se habilitar nos autos e juntar o termo de compromisso de Curatela devidamente assinado. Prazo de 10 (dez) dias. Após a assinatura do respectivo termo, dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília/DF, 13 de novembro de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028952-34.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Remoção (12243) DECISÃO No ID 179294708, foi proferida sentença substituindo a curadora de Ana Carolina Vieira da Costa pela Senhora Elizangêla de Souza Araújo. No ID 202642095, a curadora pleiteou a fixação de remuneração pelo exercício da curatela, no percentual de 10% sobre os rendimentos da pensão que a interditada recebe. O Ministério Público se manifestou no ID 203336491, favoravelmente ao pedido. Decido. O artigo 1.752 do Código Civil, ao instituir a responsabilidade do tutor, estabeleceu a possibilidade de remuneração pelo encargo de modo proporcional a importância dos bens administrados. Esta mesma disposição legal se aplica a curatela por força do artigo 1.774 do Código Civil. Diante da responsabilidade assumida e da necessidade de dedicação às atividades inerentes ao encargo, o curador nomeado faz jus ao recebimento de remuneração pelo múnus público. Considerando os rendimentos da interditada, entendo razoável a fixação de remuneração de curatela no percentual correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da pensão por morte recebidos pela interditada, cujo percentual não trará prejuízos à incapaz e auxiliará a curadora em sua manutenção, uma vez que terá que dedicar parte do seu tempo ao atendimento das necessidades da interditada. Assim, fixo a remuneração da curadora no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos mensais da pensão por morte recebidos pela interditada. Intimem-se. Após, à Secretaria para que conclua o procedimento de publicação do edital, nos termos do ID 196843420. Ao fim, arquivem-se. Brasília/DF, 10 de julho de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

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