Cumprimento de sentença 0038488-30.2015.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0038488-30.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 17:24

Desarquivamento

10/03/2026, 04:04

Documento (Ofício)

09/03/2026, 16:56

Definitivo

24/10/2025, 14:44

Desarquivamento

24/10/2025, 04:51

Documento (Ofício)

23/10/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038488-30.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: PATRICIA MONTEIRO BASTOS EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outra SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por PATRICIA MONTEIRO BASTOS em desfavor de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID 253311202, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários e despejas já realizadas conforme disposto no acordo. Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Comunique-se ao ilustre administrador judicial a descontinuidade dos trabalhos técnicos. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Definitivo

21/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:38

Trânsito em julgado

21/10/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038488-30.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: PATRICIA MONTEIRO BASTOS EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outra SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por PATRICIA MONTEIRO BASTOS em desfavor de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID 253311202, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários e despejas já realizadas conforme disposto no acordo. Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Comunique-se ao ilustre administrador judicial a descontinuidade dos trabalhos técnicos. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Recebimento

20/10/2025, 15:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038488-30.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: PATRICIA MONTEIRO BASTOS EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 223654947 determinou a intimação dos atuais administradores das empresas. Intimadas pessoalmente, as devedoras apresentaram balanço patrimonial, reiteraram a inviabilidade da penhora diante de risco à sua atividade e pugnaram pela suspensão do processo (ID 228223061) ate o julgamento definitivo do Conflito de Competência. A credora refuta os argumentos das devedoras e pede o prosseguimento da diligência expropriatória (ID 228272829). Decido. O Agravo Instrumento interposto pelas devedoras restou desprovido (anexo), pendente julgamento o Recurso Especial que, em regra, não agrega efeito suspensivo automático. Pendente ainda de julgamento o Conflito de Competência nº 206.694/SP, ao qual também fora indeferido o efeito suspensivo pelo eminente Ministro Relator, sendo caso de prosseguimento da demanda, com adoção da penhora deferida ao ID 146823380, porquanto inviável o sobrestamento do feito por via transversa. No mais, as razões evasivas das devedoras não se sustentam. Veja-se que a penhora deve recair sobre o faturamento das empresas, e não sobre eventual patrimônio líquido disponível em suas contas bancárias, pois a ordem judicial tem prevalência sobre os atos de livre disposição dos recursos auferidos. Aliás, os extratos de contas especificamente selecionadas pelas devedoras sequer se dirige como prova idônea para o fim que almejam, dada a existência de diversos outros relacionamentos bancários ativos e não esclarecidos adequadamente (consulta anexa). Do que consta dos documentos juntados pelas devedoras, há faturamento decorrente de vendas de imóveis (IDs 228223062, pág. 2, e 228223063, pág. 2), devendo ser dado efetivo e imediato cumprimento à ordem de penhora, sob pena de nomeação de administrador judicial às suas expensas. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido in albis, voltem os autos conclusos para nomeação do administrador judicial para a penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038488-30.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: PATRICIA MONTEIRO BASTOS EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Ofício) As devedoras suscitaram conflito de competência em face da diligência deferida na decisão de ID nº 146823380. Conforme se depreende daquele ato, houve prévia deliberação do Juízo acerca da competência excepcional para a execução da medida, sob o fundamento de que "a sujeição do crédito destes autos aos termos da recuperação judicial já fora objeto de pronunciamento judicial (ID nº 120805229), encontrando-se preclusa a questão (art. 505, do CPC), de sorte que nada há a prover acerca da manifestação da devedora. Aliás, consta expressa manifestação do Juízo da Recuperação no sentido de dispensar apreciação das medidas nas 'situações nas quais já houve o reconhecimento judicial de extraconcursalidade' (ID nº 112419241, pág. 6)" (destaquei). Assim, salvo melhor juízo a ser exercido pela Instância Superior, entende-se que caberia às próprias devedoras interessadas promoverem eventual incidente junto à Recuperação Judicial para a análise da alegada prejudicialidade da medida expropriatória, porquanto a apreciação prévia já fora expressamente dispensada. Assim, até que sobrevenha aos autos comunicação de deliberação daquele Juízo em sentido diverso, a diligência deve prosseguir regularmente, não havendo conflito de competência aparente porquanto observadas as decisões já exaradas nos autos 1016422-34.2017.8.26.0100 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais/TJSP). Em todo o caso, a penhora encontra-se sobrestada por determinação da Corte Revisora nos autos do recurso interposto pelas devedoras (AGI nº 0704429-94.2023.8.07.0000). Confiro à esta decisão força de ofício para que sejam encaminhadas as informações requisitadas pelo honrado Ministro Relator do Conflito de Competência nº 206.694/SP, com nossos cordiais cumprimentos. Instrua-se com cópia das decisões de ID's 112419241 e 146823380. Aguarde-se o julgamento definitivo do AGI. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ______________________ A Sua Excelência o Senhor Ministro HUMBERTO MARTINS Superior Tribunal de Justiça [via sistema] Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038488-30.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: PATRICIA MONTEIRO BASTOS EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Ofício) As devedoras suscitaram conflito de competência em face da diligência deferida na decisão de ID nº 146823380. Conforme se depreende daquele ato, houve prévia deliberação do Juízo acerca da competência excepcional para a execução da medida, sob o fundamento de que "a sujeição do crédito destes autos aos termos da recuperação judicial já fora objeto de pronunciamento judicial (ID nº 120805229), encontrando-se preclusa a questão (art. 505, do CPC), de sorte que nada há a prover acerca da manifestação da devedora. Aliás, consta expressa manifestação do Juízo da Recuperação no sentido de dispensar apreciação das medidas nas 'situações nas quais já houve o reconhecimento judicial de extraconcursalidade' (ID nº 112419241, pág. 6)" (destaquei). Assim, salvo melhor juízo a ser exercido pela Instância Superior, entende-se que caberia às próprias devedoras interessadas promoverem eventual incidente junto à Recuperação Judicial para a análise da alegada prejudicialidade da medida expropriatória, porquanto a apreciação prévia já fora expressamente dispensada. Assim, até que sobrevenha aos autos comunicação de deliberação daquele Juízo em sentido diverso, a diligência deve prosseguir regularmente, não havendo conflito de competência aparente porquanto observadas as decisões já exaradas nos autos 1016422-34.2017.8.26.0100 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais/TJSP). Em todo o caso, a penhora encontra-se sobrestada por determinação da Corte Revisora nos autos do recurso interposto pelas devedoras (AGI nº 0704429-94.2023.8.07.0000). Confiro à esta decisão força de ofício para que sejam encaminhadas as informações requisitadas pelo honrado Ministro Relator do Conflito de Competência nº 206.694/SP, com nossos cordiais cumprimentos. Instrua-se com cópia das decisões de ID's 112419241 e 146823380. Aguarde-se o julgamento definitivo do AGI. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ______________________ A Sua Excelência o Senhor Ministro HUMBERTO MARTINS Superior Tribunal de Justiça [via sistema] Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(501)

Todos os documentos(18)