Execução de Título Extrajudicial 0702284-13.2024.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702284-13.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 12:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 12:38

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:43

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702284-13.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: CINTIA OLIVEIRA BESERRA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora. O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de teor para fins de protesto, em favor da parte credora, nos termos do art. 517 do CPC. Arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 12:55:29 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Recebimento

13/05/2025, 12:55

Abandono da causa

13/05/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:20

Decurso de Prazo

13/05/2025, 12:20

Publicação

05/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702284-13.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: CINTIA OLIVEIRA BESERRA DESPACHO A tentativa de penhora on line na modalidade teimosinha restou infrutífera. Desse modo, promova a parte exequente o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2025 13:53:32. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2025, 00:00

Recebimento

29/04/2025, 13:57

Mero expediente

29/04/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702284-13.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: CINTIA OLIVEIRA BESERRA PROCESSO CÍVEL Ata de Audiência por Videoconferência – Instrução e Julgamento Data da Audiência: quarta-feira, 13 de novembro de 2024, às 16h Processo nº: 0702284-13.2024.8.07.0006. Ação: EXECUÇÃO Exequente: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA CNPJ: 35.358.520/0001-55 Executada: CINTIA OLIVEIRA BESERRA CPF: 035.378.243-27 Aos 13 de novembro de 2024, às 16h, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação supramencionada. As partes responderam ao convite virtual e participam da sessão designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams. As partes confirmaram seus dados pessoais e as pessoas físicas apresentaram, por vídeo, seus documentos de identificação. O exequente compareceu representado pela preposta CÍCERA DE MATOS SILVA, CPF 933.517.121-20, acompanhada de advogada, a Dra. JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB/DF 59733. Aguardou-se até às 16h15 e a executada não compareceu. Conforme decisão de ID 217437771, sua intimação foi reputada eficaz. Em seguida, a MM. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: ‘‘Diante da ausência da executada, cuja initmação foi reputada eficaz, convolo a penhora em pagamento parcial. Preclusa a decisão, libere-se a quantia penhorada de ID 216525358 em favor do exequente. Sem embargo, concedo o prazo de 5 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção’’. A ata foi devidamente lida e seu conteúdo confirmado pelas partes. As partes poderão enviar email para [email protected] ou pelo WhatsApp deste Juízo de n. 98602-1650 ou entrar em contato pelos números 3103-3080/3103-3019 para mais informações. EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do artigo 236, § 3º, do CPC, foram dispensadas as assinaturas dos participantes e a sua concordância aos termos foi gravada em vídeo, que será anexado aos autos do processo. O ato foi realizado por servidor(a) público(a) do quadro deste TJDFT, responsável pela lavratura desta ata, que, por isso, possui fé pública. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência e foi lavrado o termo. Eu, JULIANE NUNES ISIDRO, matrícula 319.883, a digitei. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(21)