Execução da Pena 0702842-23.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0702842-23.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 17:28

Documento (Certidão)

20/09/2024, 17:27

Documento (Certidão)

04/09/2024, 14:36

Documento (Certidão)

02/09/2024, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 10:29

Trânsito em julgado

04/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:57

Publicação

05/06/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702842-23.2022.8.07.0016. EXECUTADO: ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS SENTENÇA ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 23:25

Recebimento

29/05/2024, 19:31

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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