Execução de Título Extrajudicial 0702602-52.2022.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702602-52.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/12/2024, 16:52

Recebimento

27/12/2024, 15:42

Execução frustrada

27/12/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

27/12/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2024, 15:02

Recebimento

26/12/2024, 14:18

Indeferimento

26/12/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:49

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:15

Documento

13/11/2024, 14:15

Publicação

08/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702602-52.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: COMPRA FACIL AUTOMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: ROMULO FERNANDES DE LEMOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas aos sistemas de Declaração de Operações com cartão de crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre movimentação financeira (DIMOF). Indefiro o pleito, pois tais ferramentas não atingem a finalidade pretendida pelo credor, porquanto não revelam a existência de bens penhoráveis. Dessa maneira, inclusive, já se manifestou este Tribunal: Saliento, ainda, que em data recente foi efetivada pesquisa de bens da executada por meio do INFOJUD, a qual restou infrutífera (ID 206982185 - Pág. 1). Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora indique objetivamente bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Na oportunidade, expeça-se alvará eletrônico das quantias bloqueadas (ID 204618870), em favor da parte credora, para conta indicada no ID 208061360 - Pág. 1. JACKELINE CORDEIRO DE OLVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

07/11/2024, 00:00

Recebimento

06/11/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702602-52.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: COMPRA FACIL AUTOMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: ROMULO FERNANDES DE LEMOS DECISÃO A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo de ID 204618870. Declaro efetivada a penhora da importância de R$336,97, substituindo essa decisão o Auto de Penhora. Solicite-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao processo, uma vez que, enquanto bloqueado, o importe não é remunerado pela instituição financeira participante. 1) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora efetivada, nos termos dos artigos 854 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, por publicação no DJe, caso tenha advogado constituído nos autos - ou, caso desassistido(a)(s) de advogado, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s). Publique-se / Expeça-se. A expedição do mandado será dispensada caso já tenha sido aplicada nos autos o art. 274 do CPC, ou seja, se já tiver sido frustrada comunicação anterior ao (à) executado (a) em razão de mudança de endereço não comunicada nos autos, correndo os prazos em cartório (art. 346 do CPC), a partir da publicação do Dje. 2) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação da parte devedora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para informar os dados bancários completos, bem como em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação. Sem prejuízo das determinações acima, promovam-se as demais pesquisas consoante decisão de ID 198406820. I. Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702602-52.2022.8.07.0010. REQUERENTE: COMPRA FACIL AUTOMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: ROMULO FERNANDES DE LEMOS DECISÃO O executado foi citado pessoalmente, conforme diligência de ID 142952066, e compareceu aos autos por meio de procurador regularmente constituído, inclusive com oposição de embargos à execução. Renúncia de mandato da advogada do executado ao ID 183705097. Enviada intimação para regularizar a representação processual no mesmo endereço de citação, o AR retornou com o resultado de que o executado se mudou (ID 190216772). Assim, tendo em vista que é dever das partes manter o endereço atualizado nos autos, o que o executado não observou, presumo válida a intimação, por força do artigo 274 parágrafo único do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, observando-se o disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Feito, atualize-se o valor do débito no sistema PJE e, considerando o decurso de prazo para pagamento sem cumprimento, defiro a penhora de ativos financeiros e investimentos, via SISBAJUD, no valor atualizado da dívida. Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial a fim de garantir às partes o recebimento de atualização monetária em relação ao referido montante. Caso se verifique a ausência de valores para bloqueio ou a insuficiência destes, fica desde já autorizada a realização de pesquisas de bens no sistema RENAJUD. Na hipótese de não serem localizados bens passíveis de penhora - em caráter excepcional - a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado, a fim de que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

06/06/2024, 00:00

04/06/2024, 00:00

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Provisório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

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