Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Os autos foram desarquivados em razão da petição acostada ao ID 273732158, na qual o requerente informa o falecimento da curatelada, ocorrido em 10.11.2025 e presta contas referente ao ano de 2025. No entanto, conforme bem esclarecido pelo Parquet no parecer de ID 274519746, deverá o curador prestar contas referente ao período de janeiro de 2025 a 10 de novembro de 2025 em autos próprios. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de ID 273732158. Retornem os presentes autos ao arquivo. P.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011.
REQUERENTE: JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR
REQUERIDO: ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO O(A) Dr(a.) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0703799-73.2021.8.07.0011, ajuizada por JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO (CPF: 153.907.288-66) por ser ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR (CPF: 339.698.841-87) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024, 23:43:42. MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
24/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
20/06/2024, 03:55
Publicação
05/06/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011.
REQUERENTE: JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR
REQUERIDO: ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO O(A) Dr(a.) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0703799-73.2021.8.07.0011, ajuizada por JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO (CPF: 153.907.288-66) por ser ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR (CPF: 339.698.841-87) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024, 23:43:42. MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
04/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
30/05/2024, 03:18
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
19/05/2024, 13:26
Documento (Ofício)
18/05/2024, 23:45
Decurso de Prazo
18/05/2024, 03:16
Decurso de Prazo
16/05/2024, 03:27
Publicação
15/05/2024, 02:47
Publicação
15/05/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 02:47
Publicação
14/05/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011.
REQUERENTE: JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR
REQUERIDO: ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO O(A) Dr(a.) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0703799-73.2021.8.07.0011, ajuizada por JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO (CPF: 153.907.288-66) por ser ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR (CPF: 339.698.841-87) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024, 23:43:42. MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2019 deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), fica a parte autora intimada a realizar a impressão do Edital e providenciar a sua publicação na imprensa local, devendo anexar aos autos o seu comprovante. Por fim, certifico e dou fé que o Edital será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC/2015. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024, 10:03:15. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
14/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024, 23:38:48. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
13/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 23:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 16:34
Petição (Resposta)
09/05/2024, 12:18
Petição (Resposta)
09/05/2024, 10:01
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 09:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/05/2024, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 17:47
Publicação
08/05/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Certifico e dou fé que a Sentença/Acórdão de ID 153176472/56722034 transitou em julgado no dia 26/04/2024. Às partes sobre retorno dos autos do Tribunal. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2024, 19:29:17. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
07/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2024, 19:35
Trânsito em julgado
04/05/2024, 19:33
Recebimento
02/05/2024, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. CURATELA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. MELHOR INTERESSE DA INCAPAZ. CURADOR APTO PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - No recurso, o Tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são fixados pelo pedido e a causa de pedir e segundo a controvérsia estabelecida em primeiro grau. Não há que se falar em inovação recursal se os fundamentos trazidos pelo recorrente foram devidamente apresentados perante o juízo de origem. - Nos termos do art. 755, § 1º, do CPC, “a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado”. No caso, os elementos constantes dos autos, por si só, são suficientes para firmar entendimento segundo o qual a interditanda ficará melhor sob os cuidados do autor, seu neto e quem há longa data vinha prestando a assistência necessária ao bem-estar da avó. - Incabível a curatela compartilhada quando existentes conflitos de interesses entre as partes. - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
13/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2023, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 07:31
Petição (Contra-razões)
05/06/2023, 22:15
Publicação
15/05/2023, 00:29
Decurso de Prazo
13/05/2023, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023, 02:45
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2023, 15:40
Petição (Apelação)
11/05/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 15:09
Publicação
27/04/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 00:40
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2023, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 14:10
Publicação
19/04/2023, 00:14
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 00:38
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 17:48
Recebimento
14/04/2023, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2023, 17:12
Procedência
14/04/2023, 17:12
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 20:39
Conclusão (para julgamento)
02/03/2023, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2023, 12:10
Decurso de Prazo
28/02/2023, 13:39
Decurso de Prazo
28/02/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 15:39
Publicação
15/02/2023, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023, 08:01
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 20:15
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 16:36
Recebimento
13/02/2023, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 16:03
Mero expediente
13/02/2023, 16:03
Conclusão (para decisão)
31/01/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2023, 04:45
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2023, 04:45
Decurso de Prazo
25/01/2023, 08:28
Decurso de Prazo
25/01/2023, 08:28
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 21:31
Publicação
28/11/2022, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022, 00:18
Recebimento
23/11/2022, 18:38
Mero expediente
23/11/2022, 18:38
Conclusão (para decisão)
07/11/2022, 14:15
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2022, 07:39
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 16:50
Publicação
28/10/2022, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 05:54
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 00:39
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 17:44
Recebimento
24/10/2022, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2022, 16:52
Outras Decisões
24/10/2022, 16:52
Conclusão (para decisão)
04/10/2022, 07:47
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2022, 15:26
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 18:43
Publicação
16/09/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022, 00:12
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2022, 08:37
Documento (Certidão)
14/09/2022, 08:36
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 21:21
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 21:19
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 16:01
Publicação
22/08/2022, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022, 02:23
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2022, 17:53
Documento (Certidão)
16/08/2022, 17:52
de Interrogatório (designada; Juiz(a))
16/08/2022, 17:50
Publicação
08/08/2022, 00:36
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022, 00:15
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 14:28
Recebimento
29/07/2022, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 14:09
Outras Decisões
29/07/2022, 14:08
Decurso de Prazo
23/07/2022, 00:19
Conclusão (para decisão)
22/07/2022, 15:00
Decurso de Prazo
21/07/2022, 00:29
Publicação
21/07/2022, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022, 01:32
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 11:18
Recebimento
18/07/2022, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2022, 17:37
Mero expediente
18/07/2022, 17:37
Decurso de Prazo
16/07/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 18:58
Conclusão (para decisão)
13/07/2022, 08:23
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2022, 19:16
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2022, 10:00
Mandado (entregue ao destinatário)
01/07/2022, 18:26
Recebimento
30/06/2022, 12:54
Conclusão (para decisão)
30/06/2022, 12:53
Mandado (entregue ao destinatário)
29/06/2022, 11:49
Publicação
27/06/2022, 01:01
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2022, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022, 00:25
Recebimento
22/06/2022, 18:52
Mero expediente
22/06/2022, 18:52
Conclusão (para decisão)
09/06/2022, 17:43
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 14:57
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 14:05
Publicação
01/06/2022, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 00:34
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2022, 09:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/05/2022, 13:29
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2022, 14:07
Documento (Certidão)
23/05/2022, 13:25
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 23:33
Publicação
19/05/2022, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022, 00:35
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2022, 14:34
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/05/2022, 23:05
Documento (Certidão)
13/05/2022, 15:09
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 12:11
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:31
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 16:40
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2022, 16:28
Documento (Certidão)
10/05/2022, 12:25
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 19:22
Publicação
05/05/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022, 02:30
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 20:45
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2022, 13:39
Recebimento
02/05/2022, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2022, 17:39
Outras Decisões
02/05/2022, 17:39
Decurso de Prazo
30/04/2022, 00:17
Conclusão (para decisão)
27/04/2022, 18:01
Documento (Certidão)
27/04/2022, 18:01
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 14:01
Publicação
26/04/2022, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022, 07:50
Publicação
22/04/2022, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2022, 06:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022, 00:12
Expedição de documento (Carta)
19/04/2022, 19:05
Recebimento
18/04/2022, 21:46
Mero expediente
18/04/2022, 21:46
Conclusão (para decisão)
01/04/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 21:59
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:46
Publicação
24/03/2022, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022, 00:30
Recebimento
21/03/2022, 18:06
Mero expediente
21/03/2022, 18:06
Decurso de Prazo
18/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/03/2022, 01:12
Documento (Certidão)
09/03/2022, 09:25
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 22:44
Conclusão (para decisão)
07/03/2022, 12:18
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 11:20
Recebimento
04/03/2022, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2022, 19:48
Mero expediente
04/03/2022, 19:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/03/2022, 11:29
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2022, 11:28
Documento (Certidão)
23/02/2022, 17:52
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 15:52
Mandado (entregue ao destinatário)
21/02/2022, 16:11
Conclusão (para decisão)
15/02/2022, 15:09
Mandado (entregue ao destinatário)
15/02/2022, 11:30
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 03:41
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 19:46
Documento (Outros documentos)
09/02/2022, 17:51
Documento (Certidão)
07/02/2022, 19:31
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2022, 17:01
Documento (Certidão)
05/02/2022, 17:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 17:44
Publicação
31/01/2022, 00:25
Petição (Petição (outras))
29/01/2022, 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 00:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/01/2022, 14:21
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2022, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2022, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2022, 14:06
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2022, 13:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))