Interdição/Curatela 0703799-73.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 4ª Vara de Família de Brasília 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR

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ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMANO CAMARGO JUNIOR

OAB/DF 7690·CPF·Representa: Autor

JESSICA LOBO DE AZEVEDO

OAB/DF 48388·CPF·Representa: Autor

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO

OAB/DF 7511·CPF·Representa: Autor

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA

OAB/DF 27944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Os autos foram desarquivados em razão da petição acostada ao ID 273732158, na qual o requerente informa o falecimento da curatelada, ocorrido em 10.11.2025 e presta contas referente ao ano de 2025. No entanto, conforme bem esclarecido pelo Parquet no parecer de ID 274519746, deverá o curador prestar contas referente ao período de janeiro de 2025 a 10 de novembro de 2025 em autos próprios. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de ID 273732158. Retornem os presentes autos ao arquivo. P.I.

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 22:03

Recebimento

06/05/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:10

Desarquivamento

04/05/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 09:40

Definitivo

19/03/2026, 13:52

Desarquivamento

19/03/2026, 04:05

Documento (Certidão)

18/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(288)

Definitivo

07/05/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Os autos foram desarquivados em razão da petição acostada ao ID 273732158, na qual o requerente informa o falecimento da curatelada, ocorrido em 10.11.2025 e presta contas referente ao ano de 2025. No entanto, conforme bem esclarecido pelo Parquet no parecer de ID 274519746, deverá o curador prestar contas referente ao período de janeiro de 2025 a 10 de novembro de 2025 em autos próprios. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de ID 273732158. Retornem os presentes autos ao arquivo. P.I.

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

•07/05/2026, 00:00

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06/05/2026, 22:03

Recebimento

06/05/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:10

Desarquivamento

04/05/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 09:40

Definitivo

19/03/2026, 13:52

Desarquivamento

19/03/2026, 04:05

Documento (Certidão)

18/03/2026, 11:48

Definitivo

10/07/2024, 12:37

Decurso de Prazo

10/07/2024, 03:58

Publicação

25/06/2024, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011. REQUERENTE: JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR REQUERIDO: ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO O(A) Dr(a.) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0703799-73.2021.8.07.0011, ajuizada por JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO (CPF: 153.907.288-66) por ser ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR (CPF: 339.698.841-87) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024, 23:43:42. MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 03:55

Publicação

05/06/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011. REQUERENTE: JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR REQUERIDO: ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO O(A) Dr(a.) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0703799-73.2021.8.07.0011, ajuizada por JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO (CPF: 153.907.288-66) por ser ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR (CPF: 339.698.841-87) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024, 23:43:42. MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

04/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 13:26

Documento (Ofício)

18/05/2024, 23:45

Decurso de Prazo

18/05/2024, 03:16

Decurso de Prazo

16/05/2024, 03:27

Publicação

15/05/2024, 02:47

Publicação

15/05/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:47

Publicação

14/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011. REQUERENTE: JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR REQUERIDO: ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO O(A) Dr(a.) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0703799-73.2021.8.07.0011, ajuizada por JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ETELVINA BARBOSA DE CAMARGO (CPF: 153.907.288-66) por ser ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR (CPF: 339.698.841-87) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024, 23:43:42. MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2019 deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), fica a parte autora intimada a realizar a impressão do Edital e providenciar a sua publicação na imprensa local, devendo anexar aos autos o seu comprovante. Por fim, certifico e dou fé que o Edital será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC/2015. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024, 10:03:15. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024, 23:38:48. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:34

Petição (Resposta)

09/05/2024, 12:18

Petição (Resposta)

09/05/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 17:47

Publicação

08/05/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703799-73.2021.8.07.0011. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Certifico e dou fé que a Sentença/Acórdão de ID 153176472/56722034 transitou em julgado no dia 26/04/2024. Às partes sobre retorno dos autos do Tribunal. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2024, 19:29:17. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral

07/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 19:35

Trânsito em julgado

04/05/2024, 19:33

Recebimento

02/05/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. CURATELA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. MELHOR INTERESSE DA INCAPAZ. CURADOR APTO PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - No recurso, o Tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são fixados pelo pedido e a causa de pedir e segundo a controvérsia estabelecida em primeiro grau. Não há que se falar em inovação recursal se os fundamentos trazidos pelo recorrente foram devidamente apresentados perante o juízo de origem. - Nos termos do art. 755, § 1º, do CPC, “a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado”. No caso, os elementos constantes dos autos, por si só, são suficientes para firmar entendimento segundo o qual a interditanda ficará melhor sob os cuidados do autor, seu neto e quem há longa data vinha prestando a assistência necessária ao bem-estar da avó. - Incabível a curatela compartilhada quando existentes conflitos de interesses entre as partes. - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

13/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 07:31

Petição (Contra-razões)

05/06/2023, 22:15

Publicação

15/05/2023, 00:29

Decurso de Prazo

13/05/2023, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 15:40

Petição (Apelação)

11/05/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:09

Publicação

27/04/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:10

Publicação

19/04/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:48

Recebimento

14/04/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:12

Procedência

14/04/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 20:39

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 12:10

Decurso de Prazo

28/02/2023, 13:39

Decurso de Prazo

28/02/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:39

Publicação

15/02/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:36

Recebimento

13/02/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:03

Mero expediente

13/02/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 04:45

Decurso de Prazo

25/01/2023, 08:28

Decurso de Prazo

25/01/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 21:31

Publicação

28/11/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 00:18

Recebimento

23/11/2022, 18:38

Mero expediente

23/11/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 07:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:50

Publicação

28/10/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 05:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:44

Recebimento

24/10/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 16:52

Outras Decisões

24/10/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 18:43

Publicação

16/09/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 08:37

Documento (Certidão)

14/09/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 21:21

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 21:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:01

Publicação

22/08/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 02:23

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:53

Documento (Certidão)

16/08/2022, 17:52

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

16/08/2022, 17:50

Publicação

08/08/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 14:28

Recebimento

29/07/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 14:09

Outras Decisões

29/07/2022, 14:08

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:19

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 15:00

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:29

Publicação

21/07/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:18

Recebimento

18/07/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:37

Mero expediente

18/07/2022, 17:37

Decurso de Prazo

16/07/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:58

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2022, 18:26

Recebimento

30/06/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2022, 11:49

Publicação

27/06/2022, 01:01

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:25

Recebimento

22/06/2022, 18:52

Mero expediente

22/06/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:05

Publicação

01/06/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 09:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2022, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 14:07

Documento (Certidão)

23/05/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 23:33

Publicação

19/05/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2022, 23:05

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:11

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2022, 16:28

Documento (Certidão)

10/05/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 19:22

Publicação

05/05/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 13:39

Recebimento

02/05/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 17:39

Outras Decisões

02/05/2022, 17:39

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:17

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 18:01

Documento (Certidão)

27/04/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:01

Publicação

26/04/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:50

Publicação

22/04/2022, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:12

Expedição de documento (Carta)

19/04/2022, 19:05

Recebimento

18/04/2022, 21:46

Mero expediente

18/04/2022, 21:46

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 21:59

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:46

Publicação

24/03/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:30

Recebimento

21/03/2022, 18:06

Mero expediente

21/03/2022, 18:06

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:26

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:12

Documento (Certidão)

09/03/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 22:44

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:20

Recebimento

04/03/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 19:48

Mero expediente

04/03/2022, 19:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2022, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2022, 11:28

Documento (Certidão)

23/02/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 03:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 19:46

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 17:51

Documento (Certidão)

07/02/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2022, 17:01

Documento (Certidão)

05/02/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:44

Publicação

31/01/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 00:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2022, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 13:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2022, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 11:58

Documento (Certidão)

27/01/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:02

Recebimento

27/01/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:59

Mero expediente

27/01/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 22:30

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 17:59

Documento (Certidão)

17/12/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:29

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2021, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2021, 17:27

Publicação

10/12/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:28

Retificação de Classe Processual

07/12/2021, 13:54

Recebimento

06/12/2021, 22:35

Mero expediente

06/12/2021, 22:35

Publicação

29/11/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 00:10

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 14:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/11/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 10:22

Incompetência

24/11/2021, 10:21

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:47

Documento (Certidão)

07/10/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 02:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2021, 16:24

Antecipação de tutela

01/10/2021, 12:55

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 07:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 11:47

Mero expediente

15/09/2021, 12:38

Distribuição (sorteio)

09/09/2021, 19:30

Edital

•24/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00