Cumprimento de sentença 0703101-36.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703101-36.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

12/09/2025, 18:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 17:50

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703101-36.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Para a apreciação do pedido formulado na petição de ID 245074615, intime-se o exequente para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores efetivamente recebidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada, nos termos do art. 921, inc. III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

21/08/2025, 00:00

Recebimento

20/08/2025, 19:13

Mero expediente

20/08/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:59

Publicação

31/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703101-36.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, FLAVIO NEVES COSTA EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Em uma abordagem interpretativa do art. 774, do CPC, observa-se que a multa prevista em seu parágrafo único só é aplicável nas situações em que o executado procura esconder ou desviar os bens, visando a frustrar a execução. Dessa forma, a mera falta de indicação de bens pelo executado não caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça, sobretudo quando as pesquisas realizadas nos autos corroboram com tal fato. Isso porque, ausente da demonstração mínima de indícios de que a parte executada atua de má-fé no presente feito, não há como se sancionar a parte devedora pela própria míngua patrimonial, o que agrava injustificadamente a situação do devedor e não traz qualquer vantagem à quitação do débito exequendo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, portanto, o pedido de ID 242984009. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique objetivamente bens penhoráveis da parte devedora, sob pena de suspensão por execução frustrada, nos termos do art. 921, inc. III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

30/07/2025, 00:00

Recebimento

29/07/2025, 23:30

Indeferimento

29/07/2025, 23:30

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703101-36.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, FLAVIO NEVES COSTA EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada. Declaro efetivada a penhora da importância de R$7.300,59, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Intimem a executada, pessoalmente, uma vez que não possui patrono nos autos, ***pela Curadoria Especial, uma vez que citado por edital,/ acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC). Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência. Concomitantemente, traga ao feito nova planilha de débitos, decotando a parcela já satisfeita. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703101-36.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, FLAVIO NEVES COSTA EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO A parte credora MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA e FLAVIO NEVES COSTA postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor. Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha"). No entanto, DEFIRO as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de ANDREIA PEREIRA DE SOUSA, CPF/CNPJ: 865.554.561-91, até o limite do débito. PROTOCOLO 20240020979351. Aguarde-se por 72 horas. Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo). Retornou apenas um veículo gravado com alienação fiduciária, cuja restrição de circulação ou de transferência não poderá ser promovida, tendo em vista que o veículo é da propriedade do Banco credor fiduciário. Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta datado e assinado eletronicamente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703101-36.2022.8.07.0010. AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ANDREIA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor. Custas recolhidas. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Altere-se o assunto para constar Honorários advocatícios (10655) e Liquidação / Cumprimento / Execução (9149). Cadastrem-se os advogados RICARDO NEVES COSTA, OAB/SP 120.394, FLAVIO NEVES COSTA, OAB/SP 153.447, RAPHAEL NEVES COSTA, OAB/SP 225.061, como exequentes e ANDREIA PEREIRA DE SOUSA, CPF 865.554.561-91, como executada, promovendo-se a baixa das demais partes no PJe. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 3.649,48 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação Por se tratar de réu revel, sem procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, inciso II, do CPC, intime-se pessoalmente por AR a parte sucumbente para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:35:23. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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