Cumprimento de sentença 0716273-77.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0716273-77.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/02/2026, 18:57

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:25

Publicação

30/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:19

Documento (Certidão)

28/01/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de ID 262925727. Proceda-se à anotação restritiva em cadastro de inadimplentes, via Serasajud. De todo modo, no presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexista bens de propriedade do Executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado, cujo prazo prescricional é de 3 anos (CC, art. 206, §3º, inciso IV). Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (janeiro/2030), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.

28/01/2026, 00:00

Recebimento

26/01/2026, 17:46

Execução frustrada

26/01/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:20

Publicação

19/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716273-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA DE JESUS EXECUTADO: OSMAR ROBERTO DA SILVA JUNIOR, PANIFICADORA VALPARAISO EIRELI - ME, BSB DESPACHANTE E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Diante da resposta da SEFAZ/DF, fica o exequente intimado para manifestar-se acerca da possibilidade de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2025 12:08:33. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:59

Documento (Certidão)

16/12/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716273-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA DE JESUS EXECUTADO: OSMAR ROBERTO DA SILVA JUNIOR, PANIFICADORA VALPARAISO EIRELI - ME, BSB DESPACHANTE E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Conforme decisão de ID 220667950, segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, tendo ocorrido bloqueio parcial do débito nas contas de OSMAR ROBERTO DA SILVA JUNIOR (R$ 1.607,37). Ainda, analisando o resultado extraído do sistema Sisbajud, observo que houve retorno de ordem de bloqueio com o código de resposta ‘(98) Não-Resposta’. Por ora, determino o cancelamento da citada ordem. Em que pese o disposto no art. 854, §5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao Credor quanto ao Devedor. Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e procedo a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, §5º, do diploma legal. Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11º, e 917, §1º, do CPC. Caso os Devedores não possuam advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. Realizada, ainda, pesquisa junto ao Renajud, não houve êxito. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 14:44:21. LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716273-77.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA DE JESUS EXECUTADO: OSMAR ROBERTO DA SILVA JUNIOR, PANIFICADORA VALPARAISO EIRELI - ME FINALIDADE: Citação de BSB DESPACHANTE E CORRETORA LTDA -CNPJ:05.386.962/0001-44 O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília,, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (Adimplemento e Extinção, Compra e Venda, Desconsideração da Personalidade Jurídica) nº 0716273-77.2019.8.07.0001, movida por NIVALDO PEREIRA DE JESUS, sendo o presente para CITAR a parte acima qualificada, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contado do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 135 e 231, inciso IV, do CPC, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC. Fica(m) ainda advertido(s) de que, na hipótese de revelia, será nomeado curador especial (CPC, art. 257, inciso IV). Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/consultas/editais-de-citacao) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 3 de junho de 2024. Eu, CAMILLA SILVEIRA BARBOSA NOBRE, Estagiário Cartório, expeço o presente, por determinação do MM. Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente. IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria * A Resolução 234, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. O CNJ, no dia 7/8/2019, apresentou a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que será disponibilizada em fases, atendendo primeiro a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com a finalidade de facilitar a consulta do jurisdicionado. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - https://pesquisadje.tjdft.jus.br/. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Petição (Petição (outras))

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