Interdição/Curatela 0725140-60.2023.8.07.0020 - TJDFT

Interdição/Curatela 0725140-60.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 14:02

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:45

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:45

Petição (Resposta)

28/01/2025, 09:49

Publicação

28/01/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:48

Publicação

27/01/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 01:13

Petição (Resposta)

24/01/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725140-60.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que encaminhei o ofício de ID 223266339 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF) e à JUNTA COMERCIAL/DF, via sistema PJe, conforme pode ser verificado no registro do expediente. Certifico ainda, que encaminhei o Edital para conhecimento de terceiros para ser disponibilizado, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário de Justiça Eletrônica - DJE, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte, respectivamente, nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC. De ordem, e nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, INTIMO o(a) CURADOR(A) intimado(a) para imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de Curatela Definitiva (ID 223257129), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0725140-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS REQUERIDO: DILNA NERES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS A Dr(a). MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0725140-60.2023.8.07.0020, ajuizada por REQUERENTE: KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS em desfavor de REQUERIDO: DILNA NERES DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 30/10/2024, devidamente transitada em julgado em 20/01/2025, a CURATELA DEFINITIVA de DILNA NERES DA SILVA (brasileira, casada, autônoma, CI N°824.288 SSP/DF, CPF N°308.684.321-72, nascida em 05.03.1965, filha de Heleno Neres da Silva e Ilca Neres da Cunha e Silva, residente e domiciliada na rua Paineiras, lote 07, apt. 504, Águas Claras – DF, CEP 71929-180), em razão de ser portadora de sequelas graves decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC), sendo-lhe nomeada Curadora, KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS (brasileira, solteira, autônoma, CI N°2.455.457 SSP/DF, CPF N°037.275.981-58). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, Diretor de Secretaria Substituto, confiro e assino por determinação da MM(ª). Juíza de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em desfavor de

24/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:45

Documentos

Certidão

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0725140-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS REQUERIDO: DILNA NERES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS A Dr(a). MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0725140-60.2023.8.07.0020, ajuizada por REQUERENTE: KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS em desfavor de REQUERIDO: DILNA NERES DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 30/10/2024, devidamente transitada em julgado em 20/01/2025, a CURATELA DEFINITIVA de DILNA NERES DA SILVA (brasileira, casada, autônoma, CI N°824.288 SSP/DF, CPF N°308.684.321-72, nascida em 05.03.1965, filha de Heleno Neres da Silva e Ilca Neres da Cunha e Silva, residente e domiciliada na rua Paineiras, lote 07, apt. 504, Águas Claras – DF, CEP 71929-180), em razão de ser portadora de sequelas graves decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC), sendo-lhe nomeada Curadora, KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS (brasileira, solteira, autônoma, CI N°2.455.457 SSP/DF, CPF N°037.275.981-58). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, Diretor de Secretaria Substituto, confiro e assino por determinação da MM(ª). Juíza de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em desfavor de

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725140-60.2023.8.07.0020. Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS em face de sua genitora, DILNA NERES DA SILVA. Narra a requerente que a requerida possui 58 anos e que em 25/09/2023 esta passou mal e foi internada no Serviço de Neurocirurgia, sob prontuário médico 000785385 (conforme declaração anexa), onde permanece em coma sob cuidados neuro intensivos da UTI do hospital Alvorada. Relatórios médicos juntados nos IDs 182045185 e 182045186. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de interdição provisória (ID 189607693). Decisão interlocutória de ID 189792658 deferiu o pedido de tutela antecipada para o fim de colocar a parte requerida, DILNA NERES DA SILVA, sob o regime de curatela provisória, nomeando KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS como sua curadora provisória. Conforme certificado no ID 192987837, foi verificada a impossibilidade de citar e intimar a interditanda, pois ela demonstrou não ser capaz de entender o ato, encontrando-se acamada e inconsciente. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID 197259240). Intimadas para apresentar as provas que pretendam produzir, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (ID 199637891). A Curadoria Especial requereu a realização de perícia médica (ID 201621578). O Ministério Público, por seu turno, concordou com a realização da prova pericial (ID 202188605). SANEAMENTO Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, motivo pelo qual declaro saneado o feito e passo a sua organização e delimitação das questões de fato controvertidas a recair a atividade probatória. Importa ressaltar que cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento podendo, inclusive, determinar, de ofício, a produção daquelas que entender necessárias e indeferir as que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC). Registro, ainda, que, conforme artigo 373 do Código de Processo Civil: I – incumbe ao autor o ônus probatório, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – incumbe ao réu o ônus probatório, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na ação de interdição/curatela, o cerne ao julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia na curatelanda, a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015. Diante da realização de perícia por equipe médica do TJDFT, prescindível, portanto, a produção de prova testemunhal, ficando indeferido tal pedido. Encaminhem-se os autos para o NERPEJ/COORPSI para realização da perícia. Os quesitos do Juiz serão apresentados ao final desta decisão. Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público. QUESITOS ESPECÍFICOS: 1. O interditando é portadora de doença nervosa ou mental? 2. Qual? 3. A interditanda, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4. A interditanda, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5. Qual tempo provável de cura do interditando, se submetido a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6. A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7. A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral) ? 8. A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...)? 9. A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.) ? 10. A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11. A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto ? 12. A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação ? (especificar) 13. A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14. A interditanda tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15. A interditanda apresenta em razão da doença ou deficiência constatada risco de suicídio? DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725140-60.2023.8.07.0020. Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS em face de sua genitora, DILNA NERES DA SILVA. Narra a requerente que a requerida possui 58 anos e que em 25/09/2023 esta passou mal e foi internada no Serviço de Neurocirurgia, sob prontuário médico 000785385 (conforme declaração anexa), onde permanece em coma sob cuidados neuro intensivos da UTI do hospital Alvorada. Relatórios médicos juntados nos IDs 182045185 e 182045186. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de interdição provisória de DILNA NERES DA SILVA, nomeando-se KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS como curadora provisória. Tutela Provisória de Urgência Como medida cautelar antecedente, a parte autora pleiteia a sua nomeação como curadora provisória da requerida. Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º). No caso, verifico que se encontram presentes os requisitos ensejadores da tutela provisória. Quanto à probabilidade do direito, o laudo médico de ID 182045186 informa que a curatelanda “foi submetida à cirurgia para tratamento de Aneurisma Cerebral. Evoluiu com quadro de hidrocefalia aguda e isquemia cerebral importantes. No momento, encontra-se comatosa em ventilação mecânica com instabilidade hemodinâmica e sob cuidados neuro intensivos da UTI do hospital Alvorada não sendo possível realizar por suas atividades habituais de trabalho, burocráticas e financeiras”. Assim, restou consignado no relatório médico a sua impossibilidade de exercer as atividades da vida diária. No que se refere ao perigo de dano, a gravidade do estado de saúde da requerida denota a urgência do pedido de nomeação de curador provisório para a administração de seu patrimônio e tomada de outras decisões necessárias para a sua subsistência. Por fim, demonstrado o vínculo familiar entre as partes, sendo a autora filha da requerida (ID 182045177), é certa sua legitimada para assumir o encargo da curatela, nos termos do artigo. 1.775, do Código Civil, levando em consideração, ainda, que é filha única e que a parte requerida é separada de fato. Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e DEFIRO o pedido de tutela antecipada para o fim de colocar a parte requerida, DILNA NERES DA SILVA, sob o regime de curatela provisória, nomeando KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS como sua curadora provisória. A curadora fica ciente de que qualquer renda auferida pela curatelada dever ser utilizada exclusivamente em beneficio desta interditanda, vedada a contratação, em nome da interditanda de empréstimo bancário, financiamento de qualquer espécie, assim como a alienação de bem de qualquer natureza sem prévia autorização deste Juízo. Tome-se por termo o compromisso. Citação e demais determinações cartorárias Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, bem como os Cartórios de Registro Civil de pessoas naturais, a respeito da curatela em caráter provisório. INTIME-SE a parte autora para informar o endereço que a interditanda se encontra para fins de expedição de mandado de citação e verificação. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, para, querendo, apresentar impugnar o pedido, no prazo de 15 dias. O oficial de justiça deverá certificar as condições físicas e mentais da(o) interditanda(o). Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia da(o) curatelanda(o) e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas da(o) requerida(o) a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental. Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal. Após, venham os autos conclusos. Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública. Cientifique-se o Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

14/03/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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