Cumprimento de sentença 0742022-91.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0742022-91.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 20:23

Documento (Certidão)

21/06/2024, 20:23

Documento (Certidão)

19/06/2024, 13:24

Documento

19/06/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:08

Documento (Certidão)

18/06/2024, 18:30

Documento

18/06/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742022-91.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO DA COSTA GUERRA EXECUTADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por FÁBIO DA COSTA GUERRA em desfavor de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme depósito não impugnado de ID nº 198661199, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se ordem de transferência do depósito em favor dos credores: R$ 3.842,24 (e acréscimos legais) em favor de Fábio da Costa Guerra, CPF/PIX nº 983.963.741-04; e R$ 501,16 (e acréscimos legais) em favor de Larissa Maria Mendes de Araújo, CPF/PIX nº 717.112.441-04 (Banco do Brasil, Agência 1841-4, Conta Corrente 43680-1). Remeta-se via plataforma BankJus. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 11:17

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 18:31

Documento (Certidão)

14/06/2024, 18:30

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:26

Publicação

05/06/2024, 03:02

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742022-91.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO DA COSTA GUERRA EXECUTADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que não foram indicados pelo credor bens passíveis de penhora da parte devedora. Como se observa, apesar de devidamente intimado para promover o andamento do feito, o credor quedou-se inerte. Desse modo, determino a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, fato que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, dentro dessa sistemática, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data. Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 21.03.2024 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 21.03.2030. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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