Monitória 0700778-84.2024.8.07.0011 - TJDFT

Monitória 0700778-84.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

08/08/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700778-84.2024.8.07.0011. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: RAFAEL COELHO BARNABE DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de MONITÓRIA (40), proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de RAFAEL COELHO BARNABE DA SILVA, partes devidamente qualificadas. As partes firmaram acordo para o cumprimento da obrigação, conforme se observa da petição de ID n. 205527648. O pedido se encontra dentro dos limites legais. Inexiste óbice quanto à homologação do acordo após a sentença, passando referida avença a valer como título executivo judicial. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. Documento datado e assinado eletronicamente

06/08/2024, 00:00

Remessa

05/08/2024, 19:21

Remessa (em diligência)

05/08/2024, 18:36

Trânsito em julgado

05/08/2024, 18:36

Recebimento

05/08/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:49

Homologação de Transação

05/08/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 06:23

Trânsito em julgado

02/07/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700778-84.2024.8.07.0011. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: RAFAEL COELHO BARNABE DA SILVA SENTENÇA I - Relatório INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ajuizou a presente Ação Monitória contra RAFAEL COELHO BARNABE DA SILVA, visando ao recebimento da quantia de R$ 3.833,37, juntando para tanto os documentos de ID n. 186397215 e ss. A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Regularmente citado, ID n. 190229460, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, na consoante se depreende da certidão de ID n. 198240909. É o relatório. Decido II - Fundamentação Julgo antecipadamente a lide, a teor do disposto nos artigos 355, inciso II, do CPC. Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Outrossim, tratando-se da monitória lastreada em prestação de serviços educacionais, comprovou o autor, por meio do histórico de ID 186397214, que o Requerido frequentou o curso e compareceu às aulas. III - Dispositivo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 3.833,37(três mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento do título. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil e, por conseguinte, promova o autor o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, nos termos do §3º, do art. 184 do novo Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

05/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(42)