Embargos à Execução 0703007-26.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDespesas CondominiaisEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel do Parano?

Partes do Processo

SHIRLEY MENDES PEREIRA

Autor

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MOURA COELHO

OAB/DF 22931·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES COELHO

OAB/DF 23468·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOURA COELHO

OAB/DF 22931·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES COELHO

OAB/DF 23468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 20:48

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:28

Documento (Certidão)

07/11/2024, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703007-26.2024.8.07.0008. EMBARGANTE: SHIRLEY MENDES PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados no ID 214034449 em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF, na forma da Lei Complementar Distrital n. 744, de 4-12-2007, e do Decreto n. 28.757/2008, PRODEF: agência n. 4200-5, conta corrente n. 6830-6, Banco do Brasil – BB, CNPJ n. 09.396.049/0001-80; ou agência 100, conta corrente nº. 013.251-7, Banco de Brasília – BRB. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 25 de outubro de 2024 08:16:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/10/2024, 00:00

Recebimento

25/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 08:46

Outras Decisões

25/10/2024, 08:46

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 08:16

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 08:14

Conclusão (para decisão)

20/10/2024, 16:57

Trânsito em julgado

20/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(43)

Definitivo

25/11/2024, 20:48

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:28

Documento (Certidão)

07/11/2024, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:40

Documentos

•28/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703007-26.2024.8.07.0008. EMBARGANTE: SHIRLEY MENDES PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados no ID 214034449 em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF, na forma da Lei Complementar Distrital n. 744, de 4-12-2007, e do Decreto n. 28.757/2008, PRODEF: agência n. 4200-5, conta corrente n. 6830-6, Banco do Brasil – BB, CNPJ n. 09.396.049/0001-80; ou agência 100, conta corrente nº. 013.251-7, Banco de Brasília – BRB. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 25 de outubro de 2024 08:16:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/10/2024, 00:00

Recebimento

25/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 08:46

Outras Decisões

25/10/2024, 08:46

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 08:16

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 08:14

Conclusão (para decisão)

20/10/2024, 16:57

Trânsito em julgado

20/10/2024, 16:56

Documento (Certidão)

10/10/2024, 03:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:11

Publicação

17/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703007-26.2024.8.07.0008. EMBARGANTE: SHIRLEY MENDES PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por SHIRLEY MENDES PEREIRA contra CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE. Aduz a embargante existir litispendência entre as ações de execução nº 0707198-51.2023.8.07.0008 e nº 0704911-52.2022.8.07.0008. Decido. De proêmio, ressalto que a execução nº 0707198-51.2023.8.07.0008, que motivou a oposição dos presentes embargos foi extinta sem resolução do mérito, porquanto verificada ali a existência de litispendência. Os embargos à execução são uma ação de conhecimento autônoma de caráter incidente à execução. Desta forma, por estar vinculada ao processo de execução, com a extinção desta ocorre a perda de objeto dos embargos, devendo ser extinto o processo. Desse modo, ausente o interesse processual para o prosseguimento da dos presentes embargos, tendo em vista os fatos ora narrados, impõe-se a resolução do processo sem análise de mérito. Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, indefiro a petição inicial e resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, I, ambos do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Paranoá/DF, 12 de setembro de 2024 13:44:35. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Recebimento

12/09/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 19:22

Ausência das condições da ação

12/09/2024, 19:22

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 06:42

Recebimento

31/07/2024, 20:05

Mero expediente

31/07/2024, 20:05

Conclusão (para decisão)

13/07/2024, 22:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:23

Recebimento

03/07/2024, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 22:04

Mero expediente

03/07/2024, 22:03

Conclusão (para decisão)

30/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:20

Publicação

06/06/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703007-26.2024.8.07.0008. EMBARGANTE: SHIRLEY MENDES PEREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, vez que a execução é manifestamente suscetível de causar a executad graves danos de difícil ou incerta reparação. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a presente decisão nos autos de nº 0707198-51.2023.8.07.0008. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920). Intimem-se. Paranoá/DF, 3 de junho de 2024 17:47:41. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 19:21

Gratuidade da Justiça

03/06/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 10:25

Distribuição (dependência)

21/05/2024, 19:04

Sentença

•16/09/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00