Inventário 0704240-86.2023.8.07.0010 - TJDFT

Inventário 0704240-86.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704240-86.2023.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MICHELE MARIA GALDINO, MARILENE MARIA GALDINO, MAGALI MARIA GALDINO, MARIVALDO GALDINO DA SILVA, MARIA MARILUCE GALDINO, JOSE MARINILDO GALDINO, MARINEIDE MARIA GALDINO PRADO, MAURITANIO GALDINO DA SILVA, MARCELO GALDINO DA SILVA INVENTARIADO(A): NATALICIO GALDINO DA SILVA, CICERA MARIA GALDINO CERTIDÃO Intimo as partes a tomarem ciência acerca do formal de partilha expedido. Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar o formal de partilha, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s). Remeto os autos ao arquivo. Santa Maria/DF, 24 de junho de 2025. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria

25/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:43

Trânsito em julgado

09/06/2025, 16:08

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:59

Publicação

08/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704240-86.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MICHELE MARIA GALDINO, MARILENE MARIA GALDINO, MAGALI MARIA GALDINO, MARIVALDO GALDINO DA SILVA, MARIA MARILUCE GALDINO, JOSE MARINILDO GALDINO, MARINEIDE MARIA GALDINO PRADO, MAURITANIO GALDINO DA SILVA, MARCELO GALDINO DA SILVA INVENTARIADO(A): NATALICIO GALDINO DA SILVA, CICERA MARIA GALDINO SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelos falecimentos de NATALÍCIO GALDINO DA SILVA e CÍCERA MARIA GALDINO, óbitos ocorridos em 21/02/2019 e 07/09/2022, tendo como herdeiros: MICHELE MARIA GALDINO, MARILENE MARIA GALDINO, MAGALI MARIA GALDINO, MARIVALDO GALDINO DA SILVA, MARIA MARILUCE GALDINO, JOSE MARINILDO GALDINO, MARINEIDE MARIA GALDINO PRADO, MAURITANIO GALDINO DA SILVA e MARCELO GALDINO DA SILVA. A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou ciência acerca da isenção do ITCD e da regularidade fiscal do bem (ID 229360620), nada opondo ou requerendo a este Juízo. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 1 dos bens deixados pelo falecimento de NATALÍCIO GALDINO DA SILVA e CÍCERA MARIA GALDINO, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:12

Recebimento

04/04/2025, 14:15

Procedência

04/04/2025, 14:15

Documentos

Certidão

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704240-86.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MICHELE MARIA GALDINO, MARILENE MARIA GALDINO, MAGALI MARIA GALDINO, MARIVALDO GALDINO DA SILVA, MARIA MARILUCE GALDINO, JOSE MARINILDO GALDINO, MARINEIDE MARIA GALDINO PRADO, MAURITANIO GALDINO DA SILVA, MARCELO GALDINO DA SILVA INVENTARIADO(A): NATALICIO GALDINO DA SILVA, CICERA MARIA GALDINO SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelos falecimentos de NATALÍCIO GALDINO DA SILVA e CÍCERA MARIA GALDINO, óbitos ocorridos em 21/02/2019 e 07/09/2022, tendo como herdeiros: MICHELE MARIA GALDINO, MARILENE MARIA GALDINO, MAGALI MARIA GALDINO, MARIVALDO GALDINO DA SILVA, MARIA MARILUCE GALDINO, JOSE MARINILDO GALDINO, MARINEIDE MARIA GALDINO PRADO, MAURITANIO GALDINO DA SILVA e MARCELO GALDINO DA SILVA. A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou ciência acerca da isenção do ITCD e da regularidade fiscal do bem (ID 229360620), nada opondo ou requerendo a este Juízo. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 1 dos bens deixados pelo falecimento de NATALÍCIO GALDINO DA SILVA e CÍCERA MARIA GALDINO, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704240-86.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MICHELE MARIA GALDINO, MARILENE MARIA GALDINO, MAGALI MARIA GALDINO, MARIVALDO GALDINO DA SILVA, MARIA MARILUCE GALDINO, JOSE MARINILDO GALDINO, MARINEIDE MARIA GALDINO PRADO, MAURITANIO GALDINO DA SILVA INVENTARIADO(A): NATALICIO GALDINO DA SILVA, CICERA MARIA GALDINO DECISÃO Recebo a emenda apresentada de ID 162686876 a 162547264. A fim de possibilitar um melhor controle estatístico e uma melhor produtividade nas unidades judiciárias deste Tribunal, os advogados devem estar atentos para a correta classificação das petições no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a identificação dos documentos. O enquadramento correto impacta no fluxo do sistema e, consequentemente, colabora com a celeridade processual. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Declaro aberto o inventario dos bens deixados por NATALICIO GALDINO DA SILVA e CICERA MARIA GALDINO e nomeio inventariante MICHELE MARIA GALDINO, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso, devendo, no prazo de 20 dias (após compromissar-se) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a respectiva documentação. Vindo aos autos as primeiras declarações, cite-se o herdeiro MARCELO GALDINO DA SILVA para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, apresentar impugnação às primeiras declarações, no prazo legal de 15 dias. Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a). MICHELE MARIA GALDINO - CPF/CNPJ: 010.745.541-24, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de NATALICIO GALDINO DA SILVA (CPF: 184.937.774-04) e de CICERA MARIA GALDINO (CPF: 222.659.611-91). Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio. RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei. JAYTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________

26/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Procedência

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