Embargos de Declaração Cível 0705973-28.2021.8.07.0020 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0705973-28.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de Id. 218378282, determino que sejam realizadas as anotações de praxe. Havendo custas processuais ainda devidas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte responsável para seu recolhimento. Em seguida, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de outubro de 2025 10:33:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Segue resposta ao ofício id 247054027 (DETRAN-DF): Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a dificuldade das partes em realizar o cumprimento da obrigação de fazer e, tendo em vista que o artigo 497 do CPC dispõe que "na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente", Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a expedição de ofício ao DETRAN DF, a fim de que realize a transferência do veículo JEEP, Modelo Renegade Sport AT, Ano 2017 Modelo 2018, Placa QNK 5679 do Distrito Federal, Chassis: 98861115XJK154861, Renavam 1135896710 para o nome da requerida LOCALIZA RENT A CAR SA (CNPJ: 16.670.085/0001-55). Expeça-se ofício. Cumpra-se. Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2025 12:52:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de Id. 227340344. Após, autos conclusos. Águas Claras, DF, 15 de maio de 2025 14:28:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO À autora para manifestação quanto à petição de ID 223816312 e viabilização da entrega da documentação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2025 12:22:18. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico, nesta data, a impossibilidade de arquivamento deste processo, por pendência de veículo não retirado do Depósito Público. Custas do Depósito Público pagas (id 213654668). Alvará de liberação do veículo expedido (id 218430337). Assim, de ordem, fica a parte executada, LOCALIZA RENT A CAR SA, intimada a proceder à retirada do veículo Jeep, modelo Renegade Sport AT, ano 2017, modelo 2018, placa QNK 5679 do Depósito Público, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar o arquivamento dos presentes autos. Transcorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Considerando a manifestação da devedora, que comprovou o pagamento das custas de depósito público no ID nº 210247645, e a avaliação do veículo já realizada no ID nº 204105563, bem como a ciência da parte credora manifestada nos autos (ID nº 216377072), determino a expedição do respectivo alvará judicial para a liberação do veículo Jeep, modelo Renegade Sport AT, ano 2017, modelo 2018, placa QNK 5679, chassi 98861115XJK154861, RENAVAM 01135896710, conforme requerido. Expeça-se o alvará, observando as cautelas de praxe, para que o depósito público responsável proceda à liberação do veículo à parte devedora. Após o cumprimento da determinação e não havendo requerimentos pendentes, determino que sejam realizadas as anotações de praxe. Havendo custas processuais ainda devidas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte responsável para seu recolhimento. Em seguida, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de novembro de 2024 21:00:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Ouça-se a parte credora acerca da petição ID 213582777. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, autos conclusos. Águas Claras, DF, 27 de outubro de 2024 16:36:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA SENTENÇA O executado depositou os valores remanescentes nas Id's. 210247649 e 209826494. Assim, compulsando os autos, verifico que a obrigação foi satisfeita, uma vez que o saldo remanescente apurado pela Contadoria (Id. 210469619) apos os referidos depósitos é ínfemo, em analogia ao artigo 836 do CPC. Dessa forma, onsiderando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Expeça-se alvará dos valores depositabdos em favor da exequente. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 09:33:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que seguem anexos os Cálculos Judiciais. BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Circunscrição de Águas Claras Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II Número dos autos: 0705973-28.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos à Contadoria para apurar o saldo remanescente do débito. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada para efetivar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Não efetivado, proceda-se à consulta SISBAJUD do valor calculado. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida da certidão retro. Por fim, retornem-me para extinção. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2024 08:41:04. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pagamento efetivado pelo devedor na Id. 199344846, no valor de R$ 9.390,77 não quita o débito, uma vez que a Contadoria apurou saldo remanescente de R$ 9.482,36. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada para depositar em juízo o restante do valor, devidamente atualizado até a data do depósito. Prazo: 15 dias. Noutro giro, a guia juntada na Id. 206504528 encontra-se vencida. Dessa forma, retornem-se os autos à Contadoria para emissão de nova guia, com prazo de vencimento razoável, a fim de possibilitar seu pagamento. Após a emissão, intime-se imediatamente a parte requerida para pagamento. Nesse interim, intimem-se parte requerida sobre a diligência retro. Tudo feito, retornem-me para extinção. Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2024 12:20:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum. Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a concordância de ambas as partes com o cálculo elaborado na Id. 198783887 e o pagamento efetivado pelo devedor na Id. 199344846, homologo os referidos cálculos para todos os efeitos. Expeça-se alvará da quantia depositada em favor da parte exequente. Libere-se em favor da executada o saldo remanescente bloqueado na Id. 193119129. Após, cumpra-se a parte final da decisão de Id. 198475382, expedindo o mandado determinado. Cumprida a diligência, à contadoria para que proceda com o cálculo para emissão da guia de depósito público Comprovado o recolhimento das custas, retornem-me para extinção. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de junho de 2024 12:41:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA CERTIDÃO De ordem, ficam intimadas às partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 05(cinco) dias. Águas Claras/DF, 3 de junho de 2024. VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705973-28.2021.8.07.0020. REQUERENTE: GIRLENE SOUZA QUEIROZ, GUILHERME QUEIROZ TAPAJOS MACEDO RECONVINTE: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se. Atualize-se o valor da causa. Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024 19:18:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

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