Arrolamento Sumário 0707562-22.2020.8.07.0010 - TJDFT

Arrolamento Sumário 0707562-22.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 16:37

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:10

Publicação

07/06/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:08

Publicação

06/06/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707562-22.2020.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA JOAQUINA SOARES DA SILVA HERDEIRO: JESSICA SOARES CARDOSO, WILLIAM SOARES CARDOSO DECISÃO Autos arquivados (id 187157695). Cientifiquem-se os herdeiros da resposta do ofício encaminhado pela CEF de id 197188641. Após, arquivem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707562-22.2020.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA JOAQUINA SOARES DA SILVA HERDEIRO: JESSICA SOARES CARDOSO, WILLIAM SOARES CARDOSO DECISÃO Autos arquivados (id 187157695). Cientifiquem-se os herdeiros da resposta do ofício encaminhado pela CEF de id 197188641. Após, arquivem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

05/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 17:04

Arquivamento

03/06/2024, 17:04

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 13:21

Desarquivamento

01/05/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:38

Definitivo

18/04/2024, 16:41

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707562-22.2020.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA JOAQUINA SOARES DA SILVA HERDEIRO: JESSICA SOARES CARDOSO, WILLIAM SOARES CARDOSO INVENTARIADO(A): OLIMPIO GONCALVES CARDOSO SENTENÇA Trata-se de inventário pelo rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO e partilha dos bens deixados pelo falecimento de OLIMPIO GONCALVES CARDOSO, casado, óbito ocorrido em 20/07/2020. O/A falecido(a) era casado(a) com MARIA JOAQUINA SOARES DA SILVA sob o regime de comunhão parcial de bens o que confere o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou dois filhos: JESSICA SOARES CARDOSO e WILLIAM SOARES CARDOSO, todos maiores e capazes. Aduzem os herdeiros que o(a) falecido(a) deixou os seguintes bens: 1. Direitos aquisitivos do imóvel localizado na QR 202, Conjunto i, Casa 27, Santa Maria Sul e saldo bancário junto ao Banco Bradesco. Todas as formalidades foram atendidas. Com efeito, ao caso se aplica o entendimento vinculante proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo com Tema 1.074: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID. 186740440, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. Santa Maria/DF. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Arquivamento

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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