A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025, 17:50
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:43
Publicação
07/04/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que procedi ao lançamento de tramitação temporária. Dia a parte credora sobre o andamento dos autos de recuperação judicial nº 1101129-56.2022.8.26.0100. Gama, 3 de abril de 2025 20:19:46. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 20:20
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 08:40
Publicação
18/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a decisão nos autos de recuperação judicial nº 1101129-56.2022.8.26.0100. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024, 00:00
Recebimento
16/09/2024, 12:48
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que procedi ao lançamento de tramitação temporária. Dia a parte credora sobre o andamento dos autos de recuperação judicial nº 1101129-56.2022.8.26.0100. Gama, 3 de abril de 2025 20:19:46. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 20:20
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 08:40
Publicação
18/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a decisão nos autos de recuperação judicial nº 1101129-56.2022.8.26.0100. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024, 00:00
Recebimento
16/09/2024, 12:48
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024, 12:48
Conclusão (para decisão)
22/08/2024, 08:35
Decurso de Prazo
22/08/2024, 02:18
Decurso de Prazo
22/08/2024, 02:18
Publicação
14/08/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Faço vistas ao credor, nos termos da decisão id 204280972: "...
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para informar a respeito da sua habilitação do crédito no quadro geral de credores, a fim de restar caracterizada a novação das respectivas obrigações atribuídas ao devedor, nos termos da regra prevista no art. 59 da Lei nº 11.101/2005. Gama, 11 de agosto de 2024 14:38:22. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
13/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 19:13
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2024, 14:39
Decurso de Prazo
11/08/2024, 01:14
Decurso de Prazo
11/08/2024, 01:14
Publicação
19/07/2024, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido do exequente. Expeça-se a certidão nos termos requeridos na peça de ID 198211461. Após, intime-se o credor para informar a respeito da sua habilitação do crédito no quadro geral de credores, a fim de restar caracterizada a novação das respectivas obrigações atribuídas ao devedor, nos termos da regra prevista no art. 59 da Lei nº 11.101/2005. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
18/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2024, 21:32
Recebimento
16/07/2024, 16:26
deferimento
16/07/2024, 16:26
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 12:21
Decurso de Prazo
02/07/2024, 05:23
Publicação
24/06/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Certidão - CERTIDÃO - Art. 517/CPC DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível do Gama, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. CERTIFICO, em observância ao art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo eletrônico n. 0708699-28.2018.8.07.0004, Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), tendo como assunto principal Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939), distribuído em 19/12/2018 22:23:03, no qual figura como CREDOR CARLUCIO JOSE DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 152.362.851-00 e VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 278.484.694-68, e como DEVEDOR ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 61.065.751/0001-80 e SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 10.551.656/0001-56, Emenda id 27149024 do TJ a ementa do STJ, ID 27149025. Não há informação quanto ao trânsito em julgado. O término do prazo para pagamento voluntário em relação a ROSSI RESIDENCIAL ocorreu em 25/03/2019. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica id 37094658, em relação a SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Recebimento id. 40967525. DESCONSIDERAÇÃO ACOLHIDA ID 51989830: "....Ante o exposto, acolho o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser incluída no pólo passivo do cumprimento de sentença a empresa SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 10.551.656/0001-56). Anote-se. Preclusa esta decisão, retorne a Secretaria a classe do feito para Cumprimento de sentença...." O valor atual da dívida é de: R$ 494.803,55 (quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 17/06/2024, conforme petição de ID 200644877. Certidão emitida para garantia do direito do credor. Gama/DF, 19 de junho de 2024 18:03:19. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
21/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 20:47
Publicação
14/06/2024, 02:54
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 22:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Para fins de expedição da certidão de crédito requerida, traga a parte credora planilha atualizada do débito. Gama, 5 de junho de 2024 18:10:53. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024, 00:00
Publicação
06/06/2024, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão requerida pelo exequente na peça de ID 198211461. Na mesma oportunidade,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para esclarecer se a segunda executada está em recuperação judicial ou requerer o que entender de direito, para fins de extinção do presente feito. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
05/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 17:28
deferimento
03/06/2024, 17:28
Documento (Certidão)
27/05/2024, 19:58
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 14:04
Conclusão (para julgamento)
15/03/2024, 10:48
Decurso de Prazo
15/03/2024, 04:07
Publicação
07/03/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 03:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708699-28.2018.8.07.0004.
EXEQUENTE: CARLUCIO JOSE DOS SANTOS, VERONICA FERREIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Manifeste a parte credora sobre a notícia de homologação do plano de recuperação judicial das devedoras em cinco (05) dias. Pena de extinção por falta de pressuposto. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024, 00:00
Recebimento
04/03/2024, 19:34
Mero expediente
04/03/2024, 19:34
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2024, 15:21
Desarquivamento
23/02/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 13:34
Provisório
31/05/2023, 08:22
Mero expediente
30/05/2023, 22:16
Conclusão (para decisão)
26/05/2023, 07:00
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 06:59
Desarquivamento
25/05/2023, 04:08
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 01:14
Provisório
12/06/2022, 15:51
Desarquivamento
12/06/2022, 15:48
Provisório
06/11/2020, 11:38
Decurso de Prazo
03/11/2020, 10:04
Decurso de Prazo
28/10/2020, 02:32
Decurso de Prazo
16/10/2020, 02:35
Publicação
07/10/2020, 10:26
Publicação
07/10/2020, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020, 02:47
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2020, 08:02
Recebimento
02/10/2020, 18:04
Execução frustrada
02/10/2020, 18:04
Conclusão (para decisão)
01/10/2020, 20:08
Decurso de Prazo
01/10/2020, 02:34
Decurso de Prazo
15/09/2020, 03:18
Decurso de Prazo
15/09/2020, 03:18
Publicação
09/09/2020, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020, 02:39
Recebimento
03/09/2020, 17:57
deferimento
03/09/2020, 17:57
Conclusão (para decisão)
01/09/2020, 09:33
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 23:11
Publicação
26/08/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020, 02:32
Recebimento
24/08/2020, 15:06
Outras Decisões
24/08/2020, 14:44
Conclusão (para decisão)
24/08/2020, 08:38
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 14:17
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 17:19
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:08
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:08
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:08
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:08
Publicação
03/08/2020, 02:32
Publicação
03/08/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2020, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2020, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2020, 11:59
Recebimento
29/07/2020, 20:39
Outras Decisões
29/07/2020, 16:39
Conclusão (para decisão)
27/07/2020, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2020, 15:40
Recebimento
24/07/2020, 18:59
deferimento
24/07/2020, 15:09
Conclusão (para decisão)
24/07/2020, 09:32
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 11:52
Publicação
20/07/2020, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020, 09:57
Recebimento
15/07/2020, 21:16
Outras Decisões
15/07/2020, 17:00
Conclusão (para decisão)
25/05/2020, 10:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2020, 23:27
Documento (Outros documentos)
11/05/2020, 16:16
Documento (Certidão)
08/05/2020, 16:19
Evolução da Classe Processual
21/04/2020, 17:30
Documento (Certidão)
21/04/2020, 17:30
Decurso de Prazo
29/02/2020, 02:34
Decurso de Prazo
29/02/2020, 02:34
Decurso de Prazo
29/02/2020, 02:34
Decurso de Prazo
29/02/2020, 02:34
Recebimento
19/02/2020, 18:15
Outras Decisões
19/02/2020, 07:07
Conclusão (para decisão)
07/02/2020, 12:03
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 16:22
Publicação
06/02/2020, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020, 18:39
Decurso de Prazo
04/02/2020, 22:32
Decurso de Prazo
04/02/2020, 22:32
Recebimento
03/02/2020, 17:10
Mero expediente
03/02/2020, 17:10
Conclusão (para despacho)
03/02/2020, 15:35
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 12:20
Publicação
16/12/2019, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019, 15:14
Recebimento
11/12/2019, 17:27
deferimento
11/12/2019, 17:27
Decurso de Prazo
23/10/2019, 17:25
Conclusão (para decisão)
15/10/2019, 13:08
Petição (Replica)
14/10/2019, 20:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2019, 10:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2019, 10:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2019, 10:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2019, 10:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2019, 10:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/10/2019, 10:28
Publicação
23/09/2019, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2019, 02:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2019, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2019, 13:35
Documento (Certidão)
19/09/2019, 13:35
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 18:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2019, 15:16
Documento (Certidão)
02/09/2019, 13:59
Documento (Certidão)
29/08/2019, 11:51
Petição (Petição (outras))
28/08/2019, 17:09
Petição (Petição (outras))
28/08/2019, 17:05
Publicação
22/08/2019, 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019, 14:39
Documento (Certidão)
20/08/2019, 10:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/08/2019, 10:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/08/2019, 10:02
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05/08/2019, 15:11
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