Cumprimento de sentença 0709933-74.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709933-74.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/08/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, em consulta ao site do TJDFT, verifico que foram ajuizados os Embargos de Terceiro nº 0703049-53.2025.8.07.0004, no qual a parte embargante postula tutela de urgência para que seja deferida a desconstituição da penhora efetivada por este Juízo (ID 212132664). Nesse cenário, por ora, suspendo a tramitação do presente feito até que seja apreciado o pedido de tutela de urgência retromencionado.

16/04/2025, 00:00

Recebimento

15/04/2025, 10:41

Por decisão judicial

15/04/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709933-74.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: RICARDO NAVES DA SILVA EXECUTADO: PROJARAL SEA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão. Certifico ainda que, nos termos da decisão ID 222400234, intimo o Autor, por seu advogado a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 15:13:57. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão das justificativas trazidas na petição retro, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 dias úteis. Após o transcurso do prazo acima, promova o exequente o regulara andamento do feito, postulando o que entender de direito, sob pena de extinção.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão das justificativas trazidas na petição retro, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 dias úteis. Após o transcurso do prazo acima, promova o exequente o regulara andamento do feito, postulando o que entender de direito, sob pena de extinção.

21/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, registro que a alienação do imóvel ID 188346929 pela parte executada a terceiro, por meio de Contrato de Compra e Venda, cuja averbação não consta na matrícula do imóvel, não se afigura óbice à penhora do bem no presente feito, mormente porque, se for o caso, o terceiro adquirente do bem poderá se valer dos meios processuais cabíveis para defender os seus direitos. Assim, com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 cc 845, § 1º, do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel ID 188346929. Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação e sendo o caso, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Caso o(a) proprietário(a) figure na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex. Na hipótese de constar, na matrícula do imóvel, registro de hipoteca legal, por se tratar de crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora. Intime-se. GAMA/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

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Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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