Execução de Título Extrajudicial 0714457-12.2023.8.07.0004 - TJDFT

Publicação

12/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme ID n. 224920170, promova-se a pesquisa INFOJUD. i.

08/05/2026, 00:00

Recebimento

06/05/2026, 20:03

Mero expediente

06/05/2026, 20:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 21:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:34

Documento (Certidão)

10/03/2026, 20:42

Documento (Certidão)

06/02/2026, 11:05

Documento

06/02/2026, 11:05

Recebimento

26/11/2025, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714457-12.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: BRENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora acerca da inconsistência abaixo transcrita: Gama, 30 de setembro de 2025 16:30:02. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:31

Documento (Certidão)

17/09/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:55

Publicação

18/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714457-12.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: BRENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte autora a manifestar-se, indicando os dados bancários corretos: Gama, 14 de agosto de 2025 11:52:33. ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0714457-12.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: BRENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte autora a indicar os dados bancários para recebimento do alvará determinado na decisão ID 239473278. Gama, 26 de junho de 2025 22:25:00. ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 22:26

Outras Decisões

16/06/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: BRENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO, objetivando desconstituir o bloqueio que incidiu sobre a conta de titularidade da parte executada, sob a alegação de impenhorabilidade. Intimada, a parte impugnada manifestou-se nos autos rechaçando os argumentos tecidos pelo impugnante. Breve relatório. Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem. Contudo, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável, o que torna inviável a penhora, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), de valores depositados em conta corrente na qual a parte executada recebe os seus vencimentos. Entretanto, no caso em apreço, a despeito dos argumentos aventados pelo impugnante/executado, este desicumbiu-se de seu mister e não aventou as hipóteses previstas no art. 854, § 3º, incisos I e II do NCPC. Nesse contexto, entendo que a constrição não alcançou importância impenhorável e nem remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e indefiro a desconstituição do bloqueio ID n. 225261725. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC). Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). I.

08/05/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 08:56

Indeferimento

07/05/2025, 08:56

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2025, 09:46

Publicação

18/03/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante manifestação retro da nobre Defensoria/ Curadoria, intime-se a parte requerida BRENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO nos termos do Art. 186, § 2º do CPC, para que compareça à Defensoria Pública/Curadoria, no prazo de 5 dias, para encartar documentos que auxilie na sua defesa. Autorizo i. oficial de justiça realizar intimação pelo meio eletrônico, utilizando o telefone WhatsApp ou celular da parte abaixo indicado: Sem prejuízo, ante impugnação ID n. 227880624, intime-se o impugnado (exequente) a se manifestar no prazo de 15 dias. I.

17/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:24

Recebimento

10/03/2025, 18:29

Mero expediente

10/03/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 08:39

Publicação

16/02/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714457-12.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: BRENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada. GAMA, DF, 10 de fevereiro de 2025 09:50:49. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Recebimento

10/02/2025, 13:02

Outras Decisões

10/02/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 09:50

Recebimento

06/02/2025, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 20:43

Recebimento

16/01/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:51

Mero expediente

16/01/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 06:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 22:27

Recebimento

10/09/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 18:46

Mero expediente

10/09/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 07:06

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:20

Publicação

06/06/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0714457-12.2023.8.07.0004, proposta por BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12, em desfavor de BRENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO, CPF nº 043.111.251-78, que tem por objeto o recebimento da importância de R$ 195.450,08 (cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos), e demais acréscimos legais, representada pelo saldo devedor do Instrumento Particular de Confissão de Dívida, contabilizado junto ao exequente sob o nº 444 / 828328, firmado com a Executada em 18/11/2022, com parcelas vencidas desde 10/03/2023. E por este Edital CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para efetuar o pagamento da importância acima mencionada, referente ao principal acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, salvo embargos, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Ocorrendo o pagamento da integralidade da dívida, no prazo de 03 (três) dias úteis, fica a verba honorária reduzida pela metade, nos termos do artigo 829 do CPC/2015. O prazo para o oferecimento de embargos será de 15 dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC/2015. Não sendo embargada a execução se presumirão aceitos pelo(a)(s) executado(a)(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº 197985226. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 09:18:47. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. documento conferido e assinado digitalmente

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:58

Recebimento

24/05/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:50

deferimento

24/05/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 19:29

Documento (Certidão)

02/05/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 10:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 08:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2024, 05:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 07:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 02:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2023, 13:39

Recebimento

28/11/2023, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 12:15

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 09:39

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme ID n. 224920170, promova-se a pesquisa INFOJUD. i.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(109)