Cumprimento de sentença 0715000-69.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0715000-69.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/11/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715000-69.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO ANTONIO ALVES REVEL: OBJETIVA IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de penhora de quotas sociais da empresa indicada em razão do elevado índice de ineficácia da medida requerida. Retornem-se os autos à suspensão determinada, conforme decisão de Id. 165018814. Publique-se. Águas Claras, DF, 6 de novembro de 2025 08:48:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Recebimento

10/11/2025, 22:20

Execução frustrada

10/11/2025, 22:19

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:41

Publicação

29/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0715000-69.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou com diligência negativa. Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

28/10/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2025, 20:35

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 19:48

Publicação

01/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:42

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715000-69.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO ANTONIO ALVES REVEL: OBJETIVA IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento em que foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. De início, extrai-se da sentença de Id. 112841228, que a relação existente entre as partes está submetida às regras do Código Civil. Na fase de cumprimento de sentença, a parte exequente não conseguiu, através de pesquisas nos sistemas disponíveis neste Juízo, encontrar bens do executado passíveis de penhora. Em razão da inexistência de bens do executado passíveis de penhora, o exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O exequente alega em seu favor que a sócia e o administrador da empresa, ora executado, se enriqueceram ilicitamente com a usurpação do pagamento dos serviços que lhe foram prestados pelo exequente. No Id. 166694866 foi deferida a instauração do incidente. Citado, a Suscitada apresentou contestação por negativa geral, conforme Id. 196185240. Réplica apresentada no Id. 198505472. Intimada as partes, ambas informaram desinteresse na produção de outras provas (Ids. 199312117 e 201011300). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que carece de razão o Suscitante. Com efeito, o IDPJ instaurado revela-se genérico, quedando-se o Suscitante inerte em amoldar qualquer conduta específica dos Suscitados aos requisitos elencados pelo art. 50 do Código Civil. A fim de subsidiar o pedido (Petições de Ids. 165158914 e 166488953), o Suscitante alega que supostamente na sentença de Id. 112841228 ficou demonstrado o desvio de finalidade, na medida que a sócia e seu administrador se enriqueceram ilicitamente com a usurpação do pagamento dos serviços que lhe foram prestados pelo Credor. Sem razão tal alegação, pois conforme sentença de Id. 112841228 julgou improcedente o feito com resolução do mérito em face dos pedidos contra a sócia/suscitada ROSA MARIA GONÇALVES. De mais a mais, nota-se a nítida intenção da parte credora rediscutir matéria já preclusa violando a coisa julgada como pretende a parte executada. Bem como viola o artigo 507 do CPC, in verbis tal artigo: “Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.” Ademais, o fato de inexistir bens atrelados à empresa Executada, circunstância que é insuficiente para, por si só, autorizar o afastamento da personalidade jurídica detida pela empresa devedora. Nesse sentido, assinala a vasta jurisprudência desta e. Corte. Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil, é medida extrema e autorizada apenas quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, a mera inexistência de bens penhoráveis e o encerramento irregular das atividades não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1717026, 07278037620228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2023, publicado no PJe: 5/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) INDEFIRO, assim, o pedido formulado pelo Suscitante. Incabível a fixação de honorários sucumbenciais. Eventuais custas pelo Suscitante. Preclusa a presente decisão, proceda-se com a baixa na terceira interessada nos dados cadastrais do presente feito. Por fim, retornem-se os autos à suspensão determinada, conforme decisão de Id. 165018814. Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de junho de 2024 14:03:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715000-69.2020.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELO ANTONIO ALVES - CPF/CNPJ: 633.554.341-91, contra REQUERIDO: OBJETIVA IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 18.675.419/0001-09, Objeto: Citação de ROSA MARIA GONÇALVES (CPF: 523.792.641-04) que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo,se manifestar acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O prazo para MANIFESTAÇÃO é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não havendo resposta, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 16:16:54. Eu, Ricardo Ribeiro, Servidor Geral, subscrevo. Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE CITAÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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