Execução de Título Extrajudicial 0716956-51.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716956-51.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:54

Publicação

27/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716956-51.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: ESPETARIA LA ESPANHOLA LTDA, GABRIEL ALVES DE MELO PORTO, LUIZ DE MELO PORTO NETO REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL ALVES DE MELO PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) INDEFIRO o pedido de busca pelo CRCJUD, acerca de certidão de casamento em nome dos devedores, visto que eventuais cônjuges dos devedores não são parte da presente demanda. De modo que, não integram as pesquisas de eventuais patrimônios, as quais são limitadas aos integrantes do polo passivo da execução. No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 226079203). Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 25/02/2029. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/02/2026, 00:00

Recebimento

13/02/2026, 15:43

Execução frustrada

13/02/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716956-51.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: ESPETARIA LA ESPANHOLA LTDA, GABRIEL ALVES DE MELO PORTO, LUIZ DE MELO PORTO NETO REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL ALVES DE MELO PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para as companhias aéreas e demais programas de pontos, a fim de que informem se a parte executada possui milhas aéreas/pontuação vinculadas ao CPF/CNPJ, uma vez que, não obstante possuam expressão econômica, os pontos obtidos em programa de fidelidade não podem ser objeto de penhora, ante a ausência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro. Ressalto também que as milhas aéreas possuem caráter pessoal e são intransferíveis, o que impossibilita a sua comercialização por terceiros ou a sua conversão em dinheiro com esse propósito. No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 226079203). Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 25/02/2029. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

16/01/2026, 00:00

Recebimento

08/01/2026, 17:07

Execução frustrada

08/01/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 00:00

12/06/2025, 00:00

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716956-51.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: ESPETARIA LA ESPANHOLA LTDA, GABRIEL ALVES DE MELO PORTO, LUIZ DE MELO PORTO NETO REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL ALVES DE MELO PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 219145237). Não houve impugnação à penhora pelos executados GABRIEL ALVES DE MELO PORTO e LUIZ DE MELO PORTO NETO. Por sua vez, a Curadoria Especial apresentou impugnação à penhora (ID. 221968953). Na oportunidade aduziu que o valor bloqueado é impenhorável por se tratar de ativo financeiro inferior a 40 salários-mínimos. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, deve ser observado que, segundo disposto no artigo 833, inciso X, do CPC, são impenhoráveis os valores inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...). O dispositivo legal é expresso ao conferir a proteção somente à poupança, visando o caráter eminentemente social do referido tipo de investimento, não havendo qualquer margem interpretativa no dispositivo acima descrito. Ademais, os valores constantes de conta corrente ou outros investimentos não possuem a mesma finalidade que a poupança, que possui caráter social, retorno reduzido e destinação específica para subsidiar o sistema financeiro de habitação. A extensão pretendida não é lógica, especialmente quando não se tem notícia se o valor referido foi bloqueado em conta corrente, investimento (e qual tipo de investimento), conta de pagamento ou conta salário. Observe-se que a proteção conferida legalmente ao devedor pelo artigo 833 do CPC já é exaustiva, preservando de penhora o salário e outras rendas utilizadas para subsistência e a caderneta de poupança (investimento de menor retorno e maior caráter social). Caso fosse estendida tal proteção aos demais investimentos, bastaria ao devedor diluir seu patrimônio acumulado entre diversos tipos distintos de ativos financeiros visando se eximir da responsabilidade financeira pelo seu débito. Ademais, a utilização de investimentos distintos (ou de conta corrente) com melhor retorno demonstra intenção incompatível com a preservação de valores para subsistência ou reserva financeira básica, especialmente diante da facilidade em se obter caderneta de poupança. Promover interpretação extensiva às hipóteses de impenhorabilidade quando a lei não o admite (já que expressa a disposição legal, não ficando qualquer dúvida quanto ao significado de “caderneta de poupança” – termo específico de um tipo de investimento) importaria em violação ao princípio da responsabilidade patrimonial, que confere ao credor a garantia de poder se satisfazer do patrimônio do devedor. Por tal motivo, as hipóteses do artigo 833 e da Lei n.º 8.009/90 (bem de família) devem ser interpretadas de forma estrita (ou seja, de forma literal, sem extensões que não decorram da própria lógica do ordenamento jurídico), não sendo possível estendê-la para eximir o devedor de qualquer responsabilidade. Finalmente, não há entendimento vinculante que justifique a aplicação da impenhorabilidade na extensão requerida pela parte executada, devendo ser observada que a questão, inclusive, está afetada no Tema Repetitivo n.º 1285 pelo STJ, sem decisão resolutiva acerca do tema. Ademais, a própria Corte Especial do STJ já decidiu que “à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, é inadequado formar-se posicionamento jurisprudencial que consubstancie orientação no sentido de que toda aplicação de até 40 (quarenta) salários mínimos, em qualquer tipo de aplicação bancária ou financeira, estará sempre enquadrada na hipótese do art. 833, X, do CPC" (REsp n. 1.660.671/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024). Portanto, considerando que inexistem provas de que os valores constritos são impenhoráveis – ou seja, que foram constritos em caderneta de poupança, na forma do artigo 833, X, CPC -, nada há a prover quanto à impugnação da parte devedora. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada. Intimem-se as partes desta decisão, observando que o prazo recursal para agravo da decisão deve ser controlado pelas partes, eis que não obsta o prosseguimento do feito executivo (já que a interposição de agravo e a atribuição de efeito suspensivo não é regra no ordenamento jurídico, devendo ser avaliada caso a caso). Em consequência, independentemente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 219145916 - R$ 6.211,88 mais acréscimos legais - em favor da parte exequente. Considerando já ter sido apresentada conta bancária da parte autora – ID. 225712602 - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não sendo possível a transferência para a referida conta por problema no sistema, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. No mais, quanto ao pedido de ID. 225712602, observa-se que foi realizada consulta reiterada via SISBAJUD entre 08/10/2024 e 07/11/2024, conforme ID. 213801257. Portanto, considerando que a referida consulta foi realizada há quatro meses apenas, não se mostra viável nova reiteração em data tão próxima, especialmente considerando que o valor bloqueado e encontrado no espaço de trinta dias corresponde a cerca de 1,2% do total do débito. Assim, INDEFIRO o pedido de nova consulta reiterada ao SISBAJUD. Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 25/02/2029 (art. 921, § 4º, CPC). Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ESPETARIA LA ESPANHOLA LTDA, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a quantia de R$ 395.608,15 (trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos e oito reais e quinze centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Havendo o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade - art. 827, §1º do CPC/2015. No prazo de embargos o (a,s) executado (a,s), se reconhecer o crédito da parte exeqüente, poderá depositar 30%, custas e honorários, e requerer nos autos da Execução que seja admitido o pagamento do restante do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo nos termos do art. 916 do CPC. Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 3 de junho de 2024 18:13:36. Eu, CLEITON DE SOUSA LEAO, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0716956-51.2023.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA (CPF: 050.457.645-35); COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA (CPF: 00.952.415/0001-65); MARLLON MARTINS CALDAS (CPF: 024.911.821-14); OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (CPF: 697.036.801-78);; Executado - ESPETARIA LA ESPANHOLA LTDA (CPF: 27.169.784/0001-32); GABRIEL ALVES DE MELO PORTO (CPF: 019.903.131-24); LUIZ DE MELO PORTO NETO (CPF: 870.178.901-59); GABRIEL ALVES DE MELO PORTO (CPF: 019.903.131-24);, Finalidade: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determina a citação do(a)(s)

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUIZ DE MELO PORTO NETO, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a quantia de R$ 395.608,15 (trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos e oito reais e quinze centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Havendo o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade - art. 827, §1º do CPC/2015. No prazo de embargos o (a,s) executado (a,s), se reconhecer o crédito da parte exeqüente, poderá depositar 30%, custas e honorários, e requerer nos autos da Execução que seja admitido o pagamento do restante do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo nos termos do art. 916 do CPC. Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 11 de abril de 2024 13:36:14. Eu, CLEITON DE SOUSA LEAO, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0716956-51.2023.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA (CPF: 050.457.645-35); COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA (CPF: 00.952.415/0001-65); MARLLON MARTINS CALDAS (CPF: 024.911.821-14); OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (CPF: 697.036.801-78);; Executado - ESPETARIA LA ESPANHOLA LTDA (CPF: 27.169.784/0001-32); GABRIEL ALVES DE MELO PORTO (CPF: 019.903.131-24); LUIZ DE MELO PORTO NETO (CPF: 870.178.901-59); GABRIEL ALVES DE MELO PORTO (CPF: 019.903.131-24);, Finalidade: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determina a citação do(a)(s)

15/04/2024, 00:00

—

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(182)