Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Recurso parcialmente provido.. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Recurso parcialmente provido.. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
20/11/2025, 00:00
Remessa
19/11/2025, 13:54
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 10:07
Remessa (em diligência)
18/11/2025, 16:37
Documento (Certidão)
18/11/2025, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 16 de outubro de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e JOSE EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0748934-07.2022.8.07.0001
0707220-96.2024.8.07.0001
0724789-47.2023.8.07.0001
0746043-45.2024.8.07.0000
0719708-72.2023.8.07.0016
0709873-40.2025.8.07.0000
0711500-79.2025.8.07.0000
0712288-93.2025.8.07.0000
0712297-55.2025.8.07.0000
0712439-59.2025.8.07.0000
0737335-31.2023.8.07.0003
0713560-25.2025.8.07.0000
0702057-84.2024.8.07.0018
0718863-20.2025.8.07.0000
0719960-55.2025.8.07.0000
0705718-13.2024.8.07.0005
0710041-16.2024.8.07.0020
0721257-97.2025.8.07.0000
0721325-47.2025.8.07.0000
0712440-52.2023.8.07.0020
0722000-10.2025.8.07.0000
0708955-53.2018.8.07.0009
0722274-71.2025.8.07.0000
0729319-31.2022.8.07.0001
0701781-39.2025.8.07.9000
0703915-17.2023.8.07.0009
0721201-72.2023.8.07.0020
0702535-58.2025.8.07.0018
0707208-82.2024.8.07.0001
0723516-65.2025.8.07.0000
0723542-63.2025.8.07.0000
0718002-14.2024.8.07.0018
0723945-32.2025.8.07.0000
0723981-74.2025.8.07.0000
0723975-35.2023.8.07.0001
0704426-12.2023.8.07.0010
0724277-96.2025.8.07.0000
0724459-82.2025.8.07.0000
0724484-95.2025.8.07.0000
0723107-51.2023.8.07.0003
0705700-50.2024.8.07.0018
0724804-48.2025.8.07.0000
0707096-79.2025.8.07.0001
0741495-71.2024.8.07.0001
0735897-10.2022.8.07.0001
0723442-42.2024.8.07.0001
0702358-04.2023.8.07.0006
0709997-20.2025.8.07.0001
0725331-97.2025.8.07.0000
0776466-37.2024.8.07.0016
0707379-05.2025.8.07.0001
0725478-26.2025.8.07.0000
0738788-04.2022.8.07.0001
0716037-33.2021.8.07.0009
0709126-49.2023.8.07.0004
0715382-46.2025.8.07.0001
0703518-90.2025.8.07.0007
0725781-40.2025.8.07.0000
0726019-59.2025.8.07.0000
0706861-15.2025.8.07.0001
0707821-69.2024.8.07.0012
0726445-71.2025.8.07.0000
0700644-53.2021.8.07.0014
0712007-96.2023.8.07.0004
0703165-05.2024.8.07.0001
0727259-83.2025.8.07.0000
0706432-05.2022.8.07.0017
0701002-18.2021.8.07.0014
0733047-06.2024.8.07.0003
0727977-80.2025.8.07.0000
0701602-44.2022.8.07.0001
0728085-12.2025.8.07.0000
0718346-92.2024.8.07.0018
0737895-42.2024.8.07.0001
0729187-03.2024.8.07.0001
0705389-76.2025.8.07.0001
0738376-05.2024.8.07.0001
0709772-97.2025.8.07.0001
0719042-02.2022.8.07.0018
0753418-94.2024.8.07.0001
0701442-60.2025.8.07.0018
0754588-04.2024.8.07.0001
0709328-84.2023.8.07.0017
0748532-23.2022.8.07.0001
0727883-71.2021.8.07.0001
0750829-32.2024.8.07.0001
0756854-61.2024.8.07.0001
0732805-22.2025.8.07.0000
0732846-86.2025.8.07.0000
0733505-95.2025.8.07.0000
0734342-78.2024.8.07.0003
0734792-27.2024.8.07.0001
0743906-24.2023.8.07.0001
0752531-65.2024.8.07.0016
0744462-89.2024.8.07.0001
0706135-07.2022.8.07.0014
0738137-67.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0737016-06.2022.8.07.0001
0709594-85.2024.8.07.0001
0709866-65.2023.8.07.0017
ADIADOS
0755526-96.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 16 de outubro de 2025 às 16h42. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão da 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente em exercício, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Verônica Reis da Rocha Verano
Secretária de Sessão
17/11/2025, 00:00
Recebimento
13/11/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
EMBARGADO: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E C I S Ã O As partes, por meio da petição de ID 77553080, informam a pactuação e requerem a homologação de acordo. O artigo 87, do RITJDFT, determina que: “São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII – homologar desistências e autocomposições das partes; (...)”. O artigo 932, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que: “Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição das partes”. Considerando que a petição de ID 77553080 está devidamente assinada pelos procuradores de ambas as partes, os quais, nos termos dos respectivos instrumentos de mandato a si outorgados possuem poderes para transigir, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando que, na Cláusula 10 do termo de acordo, as partes renunciaram expressamente a qualquer prazo recursal, certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado. Esclareço que, embora as partes pretendam condicionar o trânsito em julgado ao cumprimento do acordo, tal diligência não se mostra viável, devendo eventual inobservância da transação ser objeto de cumprimento de sentença. P.I. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para sanar eventual vício de fundamentação da decisão embargada, consubstanciado em obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme art. 1.022 do CPC. 2. Tendo o acórdão enfrentado todas as questões de fato e de direito deduzidas pelas partes de modo claro, congruente e expresso, inexiste vício a ser eliminado. 3. Os embargos de declaração não se prestam a reexame de mérito ou a simples prequestionamento numérico, por meio do qual a parte pretenda fazer constar no acórdão menção expressa a dispositivo legal ou constitucional que possa gerar a admissibilidade de recurso especial ou extraordinário. O que se exige é o prequestionamento relativo à matéria suscitada, não a menção a dispositivos porventura relacionados ao caso. 4. A irresignação quanto à justiça da decisão e a pretensão de reforma daí decorrente devem ser manifestadas em via processual adequada, não se prestando os embargos de declaração ao atendimento dessa finalidade. 5. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício da 8ª Turma Cível JOSÉ FIRMO REIS SOUB faço público a todos os interessados que, no dia 16 de outubro de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 18ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 14 de outubro de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
EMBARGADO: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Publique-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 4 de setembro de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT e a Douta Procuradora de Justiça, Drª ELINE LEVI PARANHOS.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0744169-27.2021.8.07.0001
0737658-42.2023.8.07.0001
0716856-97.2022.8.07.0020
0774180-23.2023.8.07.0016
0751741-32.2024.8.07.0000
0714177-08.2023.8.07.0015
0709126-24.2024.8.07.0001
0700699-07.2025.8.07.0000
0769957-27.2023.8.07.0016
0703900-07.2025.8.07.0000
0706373-63.2025.8.07.0000
0707912-64.2025.8.07.0000
0708027-85.2025.8.07.0000
0708233-02.2025.8.07.0000
0708292-87.2025.8.07.0000
0743167-69.2024.8.07.0016
0708342-16.2025.8.07.0000
0719872-94.2024.8.07.0018
0706845-56.2024.8.07.0014
0708828-98.2025.8.07.0000
0702796-91.2023.8.07.0018
0741928-75.2024.8.07.0001
0709388-40.2025.8.07.0000
0709661-19.2025.8.07.0000
0710552-40.2025.8.07.0000
0712255-06.2025.8.07.0000
0712839-73.2025.8.07.0000
0712851-87.2025.8.07.0000
0712868-26.2025.8.07.0000
0713304-82.2025.8.07.0000
0713832-19.2025.8.07.0000
0702960-31.2024.8.07.0015
0749440-12.2024.8.07.0001
0714599-57.2025.8.07.0000
0702485-66.2024.8.07.0018
0743846-17.2024.8.07.0001
0715799-02.2025.8.07.0000
0706156-51.2024.8.07.0001
0716994-22.2025.8.07.0000
0702479-22.2020.8.07.0011
0717149-25.2025.8.07.0000
0717163-09.2025.8.07.0000
0729362-88.2024.8.07.0003
0717364-98.2025.8.07.0000
0719813-09.2024.8.07.0018
0710688-41.2024.8.07.0010
0738622-87.2023.8.07.0016
0715090-17.2023.8.07.0006
0718632-90.2025.8.07.0000
0706190-12.2023.8.07.0017
0719654-86.2025.8.07.0000
0711706-67.2024.8.07.0020
0737203-14.2022.8.07.0001
0720298-29.2025.8.07.0000
0743867-45.2024.8.07.0016
0751554-21.2024.8.07.0001
0701575-05.2025.8.07.0018
0713541-50.2024.8.07.0001
0721982-66.2024.8.07.0018
0722008-64.2024.8.07.0018
0755008-03.2020.8.07.0016
0705576-09.2024.8.07.0005
0753708-12.2024.8.07.0001
0721201-72.2023.8.07.0020
0702752-38.2024.8.07.0018
0707208-82.2024.8.07.0001
0712594-42.2024.8.07.0018
0723975-35.2023.8.07.0001
0710954-62.2023.8.07.0010
0715744-19.2023.8.07.0001
0754510-10.2024.8.07.0001
0701212-18.2025.8.07.0018
0709126-49.2023.8.07.0004
0704528-10.2023.8.07.0018
0755538-13.2024.8.07.0001
0704043-78.2021.8.07.0018
0736370-25.2024.8.07.0001
0709866-65.2023.8.07.0017
PEDIDOS DE VISTA
0739265-27.2022.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 4 de setembro de 2025 às 15h56. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VER}ONICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE QUALIDADE. DEFEITOS RECORRENTES E NÃO SANADOS. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por fabricante de veículo automotor contra sentença que julgou procedente ação de conhecimento ajuizada por consumidor, visando à rescisão de contrato de compra e venda e à condenação solidária da fabricante e da concessionária à restituição do valor pago por automóvel novo que apresentou vícios recorrentes, não sanados no prazo legal, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se restou configurado vício de qualidade no veículo adquirido, apto a ensejar a rescisão contratual; (ii) estabelecer se a mora das rés na reparação do bem justifica a devolução integral do valor pago, sem abatimento por depreciação; (iii) determinar se estão presentes os pressupostos para a condenação por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, caracterizando-se como relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC. O veículo apresentou defeitos desde o primeiro dia de uso, tendo sido submetido a sucessivos reparos sem solução definitiva, permanecendo por mais de 30 (trinta) dias na concessionária para conserto, em afronta ao prazo estipulado no art. 18, § 1º, do CDC. Laudo pericial constatou falhas persistentes nos cilindros do motor, incompatíveis com o tempo de uso e que comprometem a vida útil do automóvel, recomendando intervenções adicionais (brunimento ou troca do bloco), o que confirma a inadequação do bem ao uso e sua desvalorização. Verificada a ineficácia dos reparos e ultrapassado o prazo legal para a solução dos vícios, legítima a opção da consumidora pela rescisão contratual e restituição integral do valor pago, nos termos do art. 18, § 1º, II, do CDC. Inviável o abatimento proporcional do preço em razão do uso, pois o consumidor não pode arcar com o ônus da má prestação do fornecedor, conforme entendimento do STJ. A frustração da legítima expectativa de aquisição de bem não configura violação à integridade psíquica da autora, possibilitando reparação por dano moral. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: O vício de qualidade em veículo zero quilômetro, não sanado no prazo legal de 30 (trinta) dias, autoriza o consumidor a optar pela rescisão contratual e restituição integral do valor pago. A existência de vício que compromete a vida útil do veículo justifica a resolução do contrato, independentemente do tempo de uso ou da quilometragem percorrida. O abatimento proporcional do preço pelo uso do bem não se aplica quando a rescisão decorre de vício persistente não sanado, em respeito à proteção conferida ao consumidor pelo CDC. A frustração da legítima expectativa de uso de bem essencial, em razão de defeitos não sanados, não enseja compensação por danos morais.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da 8ª TURMA CÍVEL, DESEMBARGADOR ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, faço público a todos os interessados que, no dia 4 de setembro de 2025 (quinta-feira) com início às 13h30, na 8TCV, Sala nº 334, Palácio da Justiça realizar-se-á a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 18 de agosto de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0743867-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo H. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
Polo Passivo F. S. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0712839-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo RJS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755538-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo GLAUBER SOARES COSTA MARINHO
MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0723975-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empreitada (9591)
Polo Ativo ARLENE COSTA NASCIMENTO
ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO
VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939
Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA
ARLENE COSTA NASCIMENTO
ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0749440-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo NEY REGO BARROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A
Polo Passivo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0754510-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364
Polo Passivo CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303
CLAUDIA FERREIRA GARCIA - ES10567
ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0701212-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Eletrônico (14140)
Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983
BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870
LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246
PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0721201-72.2023.8.07.0020
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA
DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0709126-49.2023.8.07.0004
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo DIEGO MARTINS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0715744-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
FREDERICO TORRES BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A
GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
Polo Passivo FREDERICO TORRES BRAZ
CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A
GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0709866-65.2023.8.07.0017
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A
Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0707208-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A
Polo Passivo UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A
MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
Terceiros interessados JONAS APARECIDO MARCHESELI
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0712594-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559
FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0702752-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559
FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0704528-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
Polo Passivo MARINA VIEIRA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0704043-78.2021.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A
JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA
SUELY DA GAMA MONTEIRO NOGUEIRA
WISNEREDE DE SOUSA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713541-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO
RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO
GISELE TONA SOARES
ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO
ELZA TONA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332
DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A
Polo Passivo GISELE TONA SOARES
ELZA TONA SOARES
ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO
RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO
RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A
AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0708342-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo COMERCIAL D.J LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710954-62.2023.8.07.0010
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Polo Passivo NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0719654-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeitos (9047)
Preparo / Deserção (9050)
Cabimento (9098)
Regularidade Formal (10666)
Tempestividade (12420)
Polo Ativo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo WC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
WAGNER RODRIGUES MARQUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYENNE SOUZA LEITE - DF78402
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736370-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Fornecimento de insumos (12490)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ARON DA COSTA FALEK
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A
Polo Passivo ARON DA COSTA FALEK
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0755008-03.2020.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Guarda (5802)
Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo E. V. G. J.
A. E. P. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Polo Passivo A. E. P. D. C. L.
D. D. C. L.
E. V. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Brasília - DF, 18 de agosto de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 12/8 A 20/8)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo 0011409-05.2013.8.07.0015
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo ARAUJO & MATOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA - DF7863-A
DANIELA SILVEIRA ROCHA FRAGA CONDI - DF29415-A
Terceiros interessados
Processo 0712585-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOAQUIM GOMES ELOI
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE DE MOURA LOURENCO - DF60524-A
Terceiros interessados
Processo 0711939-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GERALDO RIESENBECK
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742
Polo Passivo WAGNER SANTANA BEZERRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712315-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CASA FORTE CONTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO
Advogado(s) - Polo Passivo
DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO - DF61644-A
Terceiros interessados
Processo 0716895-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo W. S. D. J. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Polo Passivo A. L. D. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719568-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo L. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719295-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEVES DIOGO FERNANDES FREITAS DA CONCEICAO MAGALHAES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713538-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JUSELIA MAQUINE ABUD
Advogado(s) - Polo Ativo
TEREZINHA BORGES KARLSON - DF28679-A
ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS - MS9432
LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0719512-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711815-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo DELIO DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - DF31904-A
Terceiros interessados
Processo 0718891-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo KAREN STEPHANIE DE LIMA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo APEX INCORPORADORA 06 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APEX INCORPORADORA 06 LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0720027-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILCEIA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711518-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo G. F. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A
RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712839-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RJS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0712717-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo THAIS OLIVEIRA TEOFILO
THEOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
DIMAS TEOFILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Processo 0733816-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. C. D. L.
S. Z. S. C.
P. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Polo Passivo L. C. S. B.
P. H. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
POLLYANNA CORREIA SANTANA BRAGA
Processo 0705177-80.2024.8.07.0004
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A
CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0705225-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ICB INSTITUTO DE CANCER DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A.
PATRÍCIA TUNECA DE SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086
MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331
BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995
VINICIO KALID ANTONIO - MG5752700A
LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200
Polo Passivo PATRÍCIA TUNECA DE SOUSA MARTINS
ICB INSTITUTO DE CANCER DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200
LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086
MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331
BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995
MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331
BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995
LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086
Terceiros interessados
Processo 0702176-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. V. J. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAICIANE NASCIMENTO DA COSTA - MG141501-A
Polo Passivo B. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A
Terceiros interessados
Processo 0722780-21.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0707210-66.2022.8.07.0019
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Polo Passivo PATRICIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Terceiros interessados
Processo 0718585-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO
MARINA MARTINS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
Processo 0716007-91.2023.8.07.0020
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
KARLA CRISTINA NASCIMENTO JUBE
Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Polo Passivo KARLA CRISTINA NASCIMENTO JUBE
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0703269-15.2025.8.07.0016
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo C. C. P.
M. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GABRIEL MARCOS PIMENTEL FARIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718202-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAI MOREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718195-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA PEREIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723829-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo C. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721857-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo SIMONE MACHADO SANTANA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI
SIMONE MACHADO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726933-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANO MORAES MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718853-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo DIOGENES QUIRINO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721491-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONCEITO ILUMINACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CLAUDIA MARIA NUNES DA COSTA
MARIANA MIRANDA CURADO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722814-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA
FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0723775-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HIELO GESTAO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0723393-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo MARCIA MARIA ROCHA SANTOS
ALVARO DA NATIVIDADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE ALMEIDA LARA - GO17640
Terceiros interessados
Processo 0701229-74.2025.8.07.9000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ECAP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
Terceiros interessados
Processo 0720132-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo ALISSON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Terceiros interessados
Processo 0719898-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DANIEL LISIAS BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0727068-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo IDELMA APARECIDA SEVERINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714248-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo TAYNAH PRISCILA GAMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701461-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LINDINALVA CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA DA COSTA E SILVA VEIGA - SP397367
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
TONY EDSON DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0748036-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo VALDERICE MAGALHAES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Processo 0723516-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VINICIUS CONDOMINIO RESORT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo RINALDO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A
Terceiros interessados
Processo 0706000-73.2023.8.07.0009
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO DE MELO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0721900-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo 47.532.625 JOAO MANOEL ROSA FILHO
LEILA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 00798069104
Advogado(s) - Polo Ativo
NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A
CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A
Polo Passivo NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A
Terceiros interessados
Processo 0708278-23.2023.8.07.0017
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELIZANIA CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0705809-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721201-72.2023.8.07.0020
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA
DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0714201-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ADAILTON DE BARROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0731552-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo WILTON FLAVIO DE SOUSA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700528-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LETICIA RODRIGUES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
Terceiros interessados
Processo 0715800-91.2024.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
REBECA PAULINO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo REBECA PAULINO CARVALHO DA SILVA
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0709757-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BEATRYS RANGEL DE GUSMAO TRINDADE
FELIPE MARTINS SEVERO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo 0711236-49.2022.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MILKA VERONICA MARTINS DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Polo Passivo LARRY MARQUES CORRETAGEM EIRELI - ME
TATIANE MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A
Terceiros interessados
Processo 0721853-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NILDA VITORINA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - MG131602-A
Terceiros interessados
Processo 0704426-12.2023.8.07.0010
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SERGIO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A
Polo Passivo TATIANE DE CARVALHO BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701114-66.2025.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0707499-28.2024.8.07.0019
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELAINE GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Terceiros interessados
Processo 0705939-03.2023.8.07.0014
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo G. H. A. M. M. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706215-36.2024.8.07.0002
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0706758-28.2023.8.07.0017
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
LAILA WELTER DAL PIVA - RS74856
CAROLINE TREVISOL D AGOSTINI BACCHIERI - RS100023
THAIS MACHADO - RS118608
CRISTIANE COMPER ARBUSTI - RS123191
SHERON STEFANI BARCELLOS PEREIRA - RS132147
Polo Passivo LARISSA LYZ SILVA LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
Terceiros interessados
Processo 0702112-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LEOPOLDINO NERY SAMPAIO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A
Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0724532-62.2023.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCIANO DA CUNHA BASTOS
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
LUCIANO DA CUNHA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Terceiros interessados
Processo 0714238-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA - DF32692-A
Polo Passivo E. S. D. J.
T. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ALVES DA SILVA - DF37392-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721644-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES
JOCILANY GIULEATTE PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700140-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo ALANNA DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0707461-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo F. B. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0717024-14.2022.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo J. F. L. N.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO - MG59445
ELINE DIAS BRANDAO - MG110161
Polo Passivo E. S. D. J.
J. F. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELINE DIAS BRANDAO - MG110161
PAULO ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO - MG59445
Terceiros interessados
Processo 0722510-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0701510-30.2025.8.07.9000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JUNIO SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A
Polo Passivo EROTIDES SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717222-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. A. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Polo Passivo R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722493-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SANDRA SALETE SALMEN
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo STEFANNY MAGALY MONCADA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEVERTON MARCIEL DE MEDEIROS - DF46665-A
Terceiros interessados
Processo 0724899-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EDIVAL VIEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0717871-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DROGARIA BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIA BRASIL LTDA
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
Polo Passivo ALVARO SILVEIRA JUNIOR
RODRIGO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Terceiros interessados
Processo 0724754-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DIVINA APARECIDA BATISTA TELS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723284-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA APARECIDA BATISTA TELS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0715867-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712877-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo SUGIMOTO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA
JANAINA MENEZES DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714471-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FABIANA FIRMINO DE OLIVEIRA
F. DE OLIVEIRA MAXIMO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Polo Passivo WEB DESENVOLVE INFORMATICA LTDA
IDESENVOLVE INFORMATICA LTDA
PEDAGOGIA PARA CONCURSO - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE NEVES PEREIRA - SP462418
FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA - SP229227
CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES - SP222467
STEFANY MAGALHAES NASCIMENTO - SP471020
Terceiros interessados
Processo 0712893-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TAYNA PIRENEUS CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722239-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JUSELIA MAQUINE ABUD
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712883-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. -. A. E. P. L. -. E.
E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J.
G. F. F. D.
A. F. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Polo Passivo L. S. D. V. J.
L. S. D. V.
A. V.
L. S. G. A. E. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720866-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745159-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712497-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE DILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
KETLEN ALLYNE GABRIEL TAVARES - DF56333-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716722-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE DILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A
Terceiros interessados
Processo 0704976-88.2024.8.07.0004
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BENTO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233
Polo Passivo MATHEUS MATA DA SILVA
ROQUE PEREIRA DA SILVA
JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL ALVES DA SILVA - DF58323-A
Terceiros interessados
Processo 0753309-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo ENZO FIGUEIREDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A
ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A
Terceiros interessados
Processo 0707110-59.2022.8.07.0004
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DIOCLIDES DE MENEZES FORMIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
Polo Passivo CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A
PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0701970-34.2024.8.07.0017
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R. D. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. D. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0802355-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARLOS DE AZEVEDO PAOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0720951-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0710636-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo R. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710914-54.2021.8.07.0009
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo IRP - ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADMINISTRADORA CONDOMINIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
Polo Passivo JOCILANY GIULEATTE PORTELA
EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE
Advogado(s) - Polo Passivo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
Terceiros interessados
Processo 0706767-04.2020.8.07.0014
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo GLAUCIO COIMBRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Terceiros interessados
Processo 0721267-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo J. C. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Polo Passivo A. C. B. A. M.
J. V. B. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739265-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A
VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A
Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES
Processo 0716526-65.2024.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo CELIO JOSE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A
Terceiros interessados
Processo 0703242-43.2022.8.07.0014
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0734553-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TOURBRASIL TURISMO E PUBLICIDADE EIRELI - ME
ASSOCIACAO DESPORTIVA - PRO-SPORT
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A
VINICIUS KOBNER - PR26904
GILSON VACISKI BARBOSA - PR44206
Polo Passivo ASSOCIACAO DESPORTIVA - PRO-SPORT
TOURBRASIL TURISMO E PUBLICIDADE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS KOBNER - PR26904
GILSON VACISKI BARBOSA - PR44206
ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A
Terceiros interessados
Processo 0703471-57.2023.8.07.0017
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EMILIANA DE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0707208-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A
Polo Passivo UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A
MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
Terceiros interessados JONAS APARECIDO MARCHESELI
Processo 0708069-97.2022.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo MICHELLE BATISTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
ALANA BARROS SIQUEIRA - DF70001-A
Terceiros interessados
Processo 0722827-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JAIRO CUBA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719716-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADRIANA DOS SANTOS DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0722206-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Polo Passivo CRISTIAN MARCIO SOARES MELO
MARIA MONICA ARCANJO
IARA MERCES SOARES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719165-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo I. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716116-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEMECIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0719654-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo WC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
WAGNER RODRIGUES MARQUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYENNE SOUZA LEITE - DF78402
Terceiros interessados
Processo 0719375-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RONALDO RIBEIRO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711299-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo IRANY FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719132-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRANY FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718867-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES LUCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0702665-31.2023.8.07.0014
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUIZ ANTONIO PELLICANO
ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0707766-20.2021.8.07.0014
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUIZ ANTONIO PELLICANO
ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0702752-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559
FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A
Terceiros interessados
Processo 0712594-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559
FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A
Terceiros interessados
Processo 0701404-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo LUCIANO ALVES
MARCIA PINHEIRO LEAL ALVES
LIEGE BUENO PORTELA
ALESSANDRO GALINA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708721-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE ARAUJO SEVERINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746086-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANIZIA XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715246-71.2024.8.07.0005
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAQUIM DOS SANTOS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0740427-07.2025.8.07.0016
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0706740-46.2023.8.07.0004
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BOLIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo 0703153-61.2024.8.07.0010
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. S. B.
M. V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. V. B. D. S.
V. G. B. D. S.
M. A. D. S. J.
L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CUNHA VASCONCELOS DE ARAUJO - DF52106-A
Terceiros interessados
Processo 0739549-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JESSICA DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0727091-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A
Terceiros interessados
Processo 0711937-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI
ANA CLAUDIA MENDONCA VITTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
Polo Passivo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
Terceiros interessados
Processo 0716784-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI
ANA CLAUDIA MENDONCA VITTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
Terceiros interessados
Processo 0702885-29.2023.8.07.0014
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GUSTAVO ABILIO SZERVINSKS SANTOS
JOSIANE MARCELA VALADAO SZERVINSKS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo CARLOS JOSE SOARES
THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0707761-95.2021.8.07.0014
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSIANE MARCELA VALADAO SZERVINSKS
GUSTAVO ABILIO SZERVINSKS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0707247-40.2024.8.07.0014
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MOOCA GASTROBAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO PALOMBA - SP334470-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo 0743362-07.2021.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA
VALDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BERGMAN SILVA - MG159639-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE
Terceiros interessados
Processo 0724679-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES DE MELLO BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA PEREIRA MONTEIRO - TO6816
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Processo 0709273-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738263-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WAGNER DE JESUS NOLASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0700428-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS - MT27435/O
AMANDA LIMA INFANTINO PINTO DE SOUZA - MT27681/O
YGOR COELHO CANO DE MORAES SOUZA - MT31837/O
Polo Passivo EVANDRO GUILHERME DE SOUZA BRUNO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723913-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DANIEL LOPES LOUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA - GO35589-A
JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO - GO35141-A
Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0715658-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ELVES TARLEY DA SILVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707371-38.2024.8.07.0009
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE GOMES CURADO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0738467-37.2020.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A
Terceiros interessados
Processo 0735715-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUIZ PAULO RIBEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0702967-62.2024.8.07.0002
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0710041-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. C. V. Q.
ELIANA SIMONE PENHA LEITE VERSOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714281-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo E. S. D. J.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RODRIGO DA SILVA LEAO - DF58134-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747460-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A
Polo Passivo L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
JOSE VIEIRA DE MELO ARAUJO
MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO
SILVYA POLYANNA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A
Terceiros interessados
Processo 0712487-71.2019.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE CICERO MARINHO DE OLIVEIRA
JOSE JORGE MARINHO DE OLIVEIRA
JOSE JAIR MARINHO DE OLIVEIRA
JOEL MARINHO DE OLIVEIRA
MARIA JOELIA MARINHO DE OLIVEIRA
JOELMA MARINHO DE OLIVEIRA ALMEIDA
MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA
JADIR MARINHO DE OLIVEIRA
ANA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA
LUCIANA MARINHO DE OLIVEIRA
GERONIMO MARINHO DE OLIVEIRA
PAULO MARINHO DE OLIVEIRA
LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA
CICERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA
MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA
JOEL MARINHO DE OLIVEIRA
JOSE JORGE MARINHO DE OLIVEIRA
GERONIMO MARINHO DE OLIVEIRA
MARIA JOELIA MARINHO DE OLIVEIRA
LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA
PAULO MARINHO DE OLIVEIRA
JOSE JAIR MARINHO DE OLIVEIRA
LUCIANA MARINHO DE OLIVEIRA
JOELMA MARINHO DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE CICERO MARINHO DE OLIVEIRA
JADIR MARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0728181-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ODILE PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Terceiros interessados
Processo 0747009-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE ROBERTO GONCALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0700990-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo O. V. B.
L. V. X. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704473-50.2023.8.07.0021
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. H. D. C.
K. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725471-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA - SP412233
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721703-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RONEY FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716281-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCO DE ALMEIDA STRACQUADANIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0718461-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo JANIWSON SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712857-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726484-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719567-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A
Polo Passivo MARCIO FELIPE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705254-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. C. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714180-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716507-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA
ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA
FEROLA TORQUATO DA SILVA
AGENOR SANTANA REIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Terceiros interessados
Processo 0718952-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES
ARILSON MACHADO PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Processo 0717379-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
MARIANA CALIXTO DE CASTRO SILVA - GO74642
LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A
Polo Passivo AEAZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0714377-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES
JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS
MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A
Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
Terceiros interessados
Processo 0717580-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LARISSA RAFAELA RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Polo Passivo RL - VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
INVISTA CREDITO E INVESTIMENTO S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0705277-69.2023.8.07.0004
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo C. W. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A
Polo Passivo H. L. R. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705432-11.2024.8.07.0013
Número de ordem 165
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719233-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELIANE BALDUZZI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0720560-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LEONARDO FIGUEIREDO MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
OTNIEL TAVARES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A
Terceiros interessados LUIS FELIPE GONCALVES
PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES
Processo 0721488-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUIZ FERNANDO DE MENEZES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
I.CON PARTICIPACOES LTDA
LINK SPE 01 LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA
DRL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
DANIEL DE CASTRO LACERDA
ROBERTA ASSIS LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Terceiros interessados
Processo 0720609-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo SAULO DE TARSO FERREIRA DE LIMA
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0713967-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo do Agravo Interno FOKKER ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
SOPHIA CRISPIM MIRFENDERESKI - DF59822-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo 0718808-69.2025.8.07.0000
Número d e ordem 171
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo do Agravo Interno ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo Agravo Interno
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 25 de julho de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
25/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2025, 12:56
Documento (Certidão)
09/06/2025, 12:54
Petição (Contra-razões)
02/06/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 14:06
Publicação
12/05/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721201-72.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte segunda parte RÉ. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 8 de maio de 2025. DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
09/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
22/03/2025, 03:40
Decurso de Prazo
15/03/2025, 02:34
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 13:27
Publicação
18/02/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. SENTENÇA [Embargos de Declaração]
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA (id. 223408504) e por PRIMAVIA MOTORS LTDA (id. 223924279) em face da sentença proferida nos autos (Id. 222969450). Os dois embargantes alegam omissão na sentença ao não indicar expressamente a necessidade da devolução do veículo sem qualquer ônus, isto é, de forma livre e desembaraçada, e Primavia Motors acrescenta omissão pela ausência de manifestação expressa sobre a petição de ID 205279550, na qual a embargante impugnou, categoricamente, as contradições existentes no laudo elaborado pelo perito. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum pedido formulado ou de algum fundamento de fato ou de direito ventilado pelas partes que influencie no julgamento do mérito. No caso, não existe a omissão alegada pela parte embargante, eis que a sentença constou que: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda e o retorno das partes ao estado anterior, relativo ao veículo JEEP COMPASS LONGITUDE ano de fabricação/modelo 2022/2022, de cor cinza, placa RET4G23; [...] Considerando que a primeira ré encontra-se na posse do veículo, deixo de fixar prazo para a entrega do automóvel em favor das requeridas. Determino a transferência do veículo em favor das rés no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, e após a restituição dos valores. Assim, resta implícito que a obrigação de voltar ao estado anterior pressupõe a forma livre e desembaraçada, sem qualquer ônus, ou, de outra forma as partes não estariam retornando ao estado anterior ao contrato se, por exemplo, houvesse multas ou tributos por pagar. No que diz respeito à alegada omissão de manifestação sobre a petição de id. 205279550, não merece conclusão diferente de inexistir omissão. Tal petição traz manifestação sobre a prova produzida nos autos, isto é, laudo pericial. Sobre tal petição, o perito se manifestou expressamente conforme id. 208037345, e a decisão de id. 215314060 observou tal análise, e a sentença considerou satisfatório o laudo pericial que fundamenta a conclusão pela procedência do pedido, estando registrado na sentença que: Outrossim, o perito constatou que, a despeito de a parte ré ter excedido o prazo legal para o saneamento dos vícios, o veículo ainda apresenta vícios que necessitam de reparos (ID 202376715): “Diante do exposto no exame pericial, é fato que o veículo apresentou o defeito e sofreu intervenção para solução deste. Caso os cilindros estivessem intactos, a troca dos componentes internos (pistão e biela) que foi realizada não deveria depreciar o carro nem trazer problemas futuros aos proprietários. Apesar do veículo ter apresentado comportamento normal durante o teste dinâmico, tais danos nos cilindros comprometem a vida útil do veículo a longo prazo, e podem levar ao nível de óleo baixar novamente, além de uma possível perda de compressão nos cilindros, os quais podem levar à falha catastrófica do motor. Conforme jurisprudência, o julgador não está obrigado a rebater todos os pontos indicados pelas partes, desde que haja fundamentos suficientes na decisão, como é o caso dos autos, especialmente em caso de valoração de prova, que implica em questão de mérito. Por todos, o seguinte precedente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração prestam-se a esclarecer obscuridades, eliminar contradições, sanar omissões no julgado, bem como corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.3. Embargos de declaração desprovidos. (Acórdão 1921806, 0704633-72.2022.8.07.0001, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/09/2024, publicado no DJe: 25/09/2024.) A peça de id. 223924279 explícita, quando muito, inconformismo quanto ao teor do ato judicial, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade técnica.
Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de fevereiro de 2025 19:28:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/02/2025, 00:00
Recebimento
13/02/2025, 21:32
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 21:32
Decurso de Prazo
13/02/2025, 02:36
Conclusão (para julgamento)
07/02/2025, 10:28
Petição (Impugnação aos embargos)
04/02/2025, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721201-72.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU (ID#223924279 - Embargos de Declaração), são tempestivos. De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 29 de janeiro de 2025. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
30/01/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
28/01/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 16:10
Expedição de documento
28/01/2025, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721201-72.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos. De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 24 de janeiro de 2025. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
27/01/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/01/2025, 10:13
Publicação
22/01/2025, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DENISE DOS SANTOS MAGALHÃES em face de PRIMAVIA MOTORS LTDA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS LTDA, partes qualificadas nos autos, para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda e o retorno das partes ao estado anterior, relativo ao veículo JEEP COMPASS LONGITUDE ano de fabricação/modelo 2022/2022, de cor cinza, placa RET4G23; b) condenar as requeridas, de forma solidária, a devolver à autora a quantia e R$160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais). O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC; e b) condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento da compensação por danos morais à autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, conforme súmula 54 do STJ, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Considerando que a primeira ré encontra-se na posse do veículo, deixo de fixar prazo para a entrega do automóvel em favor das requeridas. Determino a transferência do veículo em favor das rés no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, e após a restituição dos valores. Ante a sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, se não houver outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DENISE DOS SANTOS MAGALHÃES em face de PRIMAVIA MOTORS LTDA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS LTDA, partes qualificadas nos autos, para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda e o retorno das partes ao estado anterior, relativo ao veículo JEEP COMPASS LONGITUDE ano de fabricação/modelo 2022/2022, de cor cinza, placa RET4G23; b) condenar as requeridas, de forma solidária, a devolver à autora a quantia e R$160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais). O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC; e b) condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento da compensação por danos morais à autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, conforme súmula 54 do STJ, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Considerando que a primeira ré encontra-se na posse do veículo, deixo de fixar prazo para a entrega do automóvel em favor das requeridas. Determino a transferência do veículo em favor das rés no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, e após a restituição dos valores. Ante a sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, se não houver outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.
21/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/01/2025, 12:15
Recebimento
18/01/2025, 02:59
Procedência
18/01/2025, 02:59
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 15:07
Publicação
19/12/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição. Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, remetam-se os presentes autos para o NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024, às 05:29:32. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição. Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, remetam-se os presentes autos para o NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024, às 05:29:32. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
18/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 05:30
Recebimento
17/12/2024, 05:30
Documento (Certidão)
17/12/2024, 05:29
Conclusão (para julgamento)
14/11/2024, 11:39
Decurso de Prazo
13/11/2024, 02:31
Petição (Alegações finais)
08/11/2024, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 12:21
Petição (Alegações finais)
01/11/2024, 19:25
Documento (Certidão)
28/10/2024, 16:27
Documento
28/10/2024, 16:27
Publicação
25/10/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclarecimentos ao laudo pericial prestados à manifestação de ID 208037345. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais ao expert. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Águas Claras, DF, 22 de outubro de 2024 14:35:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclarecimentos ao laudo pericial prestados à manifestação de ID 208037345. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais ao expert. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Águas Claras, DF, 22 de outubro de 2024 14:35:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2024, 00:00
Recebimento
22/10/2024, 21:45
Outras Decisões
22/10/2024, 21:45
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 14:32
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 22:14
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 11:54
Publicação
18/09/2024, 02:25
Publicação
18/09/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da petição de Id. 208037345, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Publique-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 16:05:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da petição de Id. 208037345, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Publique-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 16:05:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024, 00:00
Recebimento
14/09/2024, 21:44
Mero expediente
14/09/2024, 21:44
Conclusão (para decisão)
20/08/2024, 19:59
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 19:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações ao laudo pericial (Ids. 204152159, 205227384, 205279550 e 205279553) no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2024 15:26:10.
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações ao laudo pericial (Ids. 204152159, 205227384, 205279550 e 205279553) no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2024 15:26:10.
08/08/2024, 00:00
Recebimento
07/08/2024, 15:52
Mero expediente
07/08/2024, 15:52
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 11:09
Decurso de Prazo
02/08/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 20:01
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do ID#202376715 - Laudo (Laudo Técnico Pericial), podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
02/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 15:00
Documento (Certidão)
01/07/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 18:32
Documento (Certidão)
19/06/2024, 20:40
Documento
19/06/2024, 20:40
Publicação
13/06/2024, 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Intimem-se as partes acerca do teor do documento id 199134365, anexado pelo perito. Aguarde-se a perícia a realizar-se em 14/06/2024, às 8h00, local Jeep Via Motors Aeroporto Via de Acesso Aeroporto, 7- Setor de Concessionárias Brasília, 4007 A- Lago Sul, Brasília/DF, CEP n° 71608-900. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Intimem-se as partes acerca do teor do documento id 199134365, anexado pelo perito. Aguarde-se a perícia a realizar-se em 14/06/2024, às 8h00, local Jeep Via Motors Aeroporto Via de Acesso Aeroporto, 7- Setor de Concessionárias Brasília, 4007 A- Lago Sul, Brasília/DF, CEP n° 71608-900. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
07/06/2024, 00:00
Publicação
06/06/2024, 02:43
Documento (Certidão)
05/06/2024, 21:17
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de antecipação dos honorários periciais (50%, cinquenta por cento) formulado no Id. 198560214. Expeça-se alvará eletrônico em favor do perito referente a 50% dos honorários periciais. No mais, aguarde-se a realização da perícia designada para o dia 05/06/2024 (Reunião técnica), conforme Id. 198560226, bem como, aguarde-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias concedido ao expert para elaboração do laudo pericial. Publique-se. Águas Claras, DF, 3 de junho de 2024 17:48:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de antecipação dos honorários periciais (50%, cinquenta por cento) formulado no Id. 198560214. Expeça-se alvará eletrônico em favor do perito referente a 50% dos honorários periciais. No mais, aguarde-se a realização da perícia designada para o dia 05/06/2024 (Reunião técnica), conforme Id. 198560226, bem como, aguarde-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias concedido ao expert para elaboração do laudo pericial. Publique-se. Águas Claras, DF, 3 de junho de 2024 17:48:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 21:25
deferimento
03/06/2024, 21:25
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 17:35
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 18:20
Documento (Certidão)
27/05/2024, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 18:13
Decurso de Prazo
24/05/2024, 03:43
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 16:18
Decurso de Prazo
16/05/2024, 03:27
Decurso de Prazo
16/05/2024, 03:27
Publicação
08/05/2024, 02:50
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de impugnação à proposta de honorários periciais apresentada nos Autos, no valor de R$ 6.651,64 (seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme ID 192833421. Nota-se que o que o perito reduziu consideravelmente a proposta de honorários periciais, que anteriormente foi apresentada no valor de R$ 6.651,64 (seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais, e sessenta e quatro centavos), reduzida para R$ 5.653,90 (cinco mil seiscentos e cinquenta e três, e noventa centavos). A impugnante não trouxe elementos suficientes para sustentar a impugnação ao valor dos honorários periciais. Em contrapartida, a proposta apresenta pelo perito detalha a metodologia a ser utilizada na elaboração da perícia, a projeção das horas despendidas, bem como as particularidades do trabalho a ser realizado. Não obstante a insurgência dos requeridos, tenho que o valor de R$ 5.653,90 (cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) mostra-se razoável, diante da natureza da perícia a ser realizada e do grau de zelo exigido no trabalho.
Ante o exposto, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 5.653,90 (cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) – (Id. 194744596). Desde logo, ficam os requeridos intimados a realizarem com o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da produção da prova, arcando com o ônus da sua desídia. Vindo o depósito, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de maio de 2024 13:45:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 11:08
Recebimento
05/05/2024, 21:02
deferimento
05/05/2024, 21:02
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 17:43
Publicação
26/04/2024, 03:08
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações de Ids 193071667, 194098036, 194247495 e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 23 de abril de 2024 16:23:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/04/2024, 00:00
Recebimento
24/04/2024, 16:04
Mero expediente
24/04/2024, 16:04
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 14:40
Decurso de Prazo
23/04/2024, 04:43
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 22:36
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 09:51
Publicação
15/04/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2024, 03:05
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo n°: 0721201-72.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários. De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada. Prazo 05 (cinco) dias. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
12/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
11/04/2024, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 14:51
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 18:08
Publicação
05/04/2024, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, por contato telefônico, informei ao perito acerca de sua nomeação, bem como do prazo de 5 dias para manifestação nos autos, conforme decisão id 188433606. Também envie-lhe a decisão via e-mail ([email protected]). (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
04/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 15:41
Documento (Certidão)
03/04/2024, 15:40
Publicação
03/04/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024, 03:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. Ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço. Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe. Mantenho a decisão de Id. 188433606 pelos seus próprios fundamentos, visto que foi invertido o ônus da prova, pois configurada a relação de consumo entre as partes, devendo a parte requerida arcar com os encargos da realização de tal prova.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos. Ademais, observo que ambas as partes apresentaram quesitos. Assim, intime-se o perito para oferecer proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a parte requerida para realizar o depósito dos referidos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com sua desídia. Publique-se. Águas Claras, DF, 31 de março de 2024 16:23:04. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/04/2024, 00:00
Recebimento
31/03/2024, 19:01
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 23:09
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 14:24
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 14:22
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:04
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 09:45
Publicação
18/03/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo n°: 0721201-72.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU (PRIMAVIA MOTORS LTDA), são tempestivos. De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 13 de março de 2024. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
15/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
13/03/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 19:50
Publicação
06/03/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 04:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a controvérsia vertente ao caso dos autos deve ser dirimida mediante a realização de prova técnica. Cumpre ressaltar que a relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como de consumo, enquadrando-se autor e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor, conforme expostos nos artigos 2º a 3º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o referido diploma legal, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo. Dessa forma, presente a verossimilhança nas alegações da consumidora, determino a inversão de seu ônus, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se que o custeio da prova pericial é ônus processual e não obriga a parte ré ao pagamento dos honorários do perito, mas impõe-lhe as consequências de sua eventual não produção. (Acórdão n.1112913, 07033557820188070000, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2018, Publicado no DJE: 07/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º). Neste diapasão, nomeio o perito HUGO CARVALHO COIMBRA, engenheiro mecânico, (61) 9 9932-9388, que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a proposta, venha o depósito pelos requeridos, com fulcro no artigo 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova. Efetivado o depósito,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para responder aos quesitos das partes em 15 (quinze) dias. Feito, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre as respostas do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Apresentado os esclarecimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do perito ora nomeado. Após a realização da perícia, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de realização de audiência de instrução - Id.187743508. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de março de 2024 14:29:30. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/03/2024, 00:00
Recebimento
01/03/2024, 21:34
Perito
01/03/2024, 21:34
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 14:09
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:12
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 11:08
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:48
Publicação
19/02/2024, 02:38
Petição (Petição (outras))
17/02/2024, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas já deve ser apresentado. Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Publique-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:21:04. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024, 00:00
Recebimento
14/02/2024, 22:20
Mero expediente
14/02/2024, 22:20
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 11:22
Petição (Replica)
09/02/2024, 11:02
Publicação
23/01/2024, 04:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida (PRIMAVIA MOTORS LTDA) é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
10/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
08/01/2024, 17:12
Decurso de Prazo
20/12/2023, 04:24
Petição (Contestação)
18/12/2023, 23:50
Petição (Petição (outras))
26/11/2023, 01:51
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 15:09
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 08:39
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2023, 07:43
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2023, 07:42
Publicação
06/11/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721201-72.2023.8.07.0020.
AUTOR: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES
REU: PRIMAVIA MOTORS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 30 de outubro de 2023 08:58:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito