Execução Fiscal 0707384-21.2021.8.07.0016 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 23:24

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707384-21.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BR 070 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 607 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID.112309845. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:35

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2023, 17:18

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707384-21.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BR 070 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora,

10/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:38

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 22:24

Recebidos os autos

16/08/2021, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 17:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/06/2021, 17:34

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:31

Audiência Conciliação não-realizada em/para 20/04/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

22/04/2021, 11:38

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 15:50

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/02/2021, 05:39

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

12/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/02/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 11:27

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - deferimento

Recebidos os autos

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