Procedimento Comum Cível 0707138-50.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707138-50.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/02/2025, 16:24

Publicação

27/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707138-50.2024.8.07.0006. AUTOR: JACKSON PEREIRA VAZ DOS SANTOS REU: LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino o sobrestamento do feito, tendo em vista a afetação da matéria e submissão ao sistema de recurso repetitivo, de acordo com o Tema 1264, cuja questão submetida a julgamento é: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707138-50.2024.8.07.0006. AUTOR: JACKSON PEREIRA VAZ DOS SANTOS REU: LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino o sobrestamento do feito, tendo em vista a afetação da matéria e submissão ao sistema de recurso repetitivo, de acordo com o Tema 1264, cuja questão submetida a julgamento é: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2024, 00:00

Recebimento

24/09/2024, 08:04

Recurso Especial repetitivo

24/09/2024, 08:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:57

Publicação

12/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707138-50.2024.8.07.0006. AUTOR: JACKSON PEREIRA VAZ DOS SANTOS REU: LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. A necessidade de suspensão do feito, em razão do Tema Repetitivo n. 1.024 do STJ, será analisada por ocasião do saneamento do feito. Documento datado e assinado eletronicamente. 1

09/08/2024, 00:00

Recebimento

07/08/2024, 10:10

Outras Decisões

07/08/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:52

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707138-50.2024.8.07.0006. AUTOR: JACKSON PEREIRA VAZ DOS SANTOS REU: LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagas as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família. Anote-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o trâmite pelo juízo 100% digital. A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. A parte autora pede, em antecipação de tutela, que cessem as cobranças de dívidas prescritas. Os documentos anexados aos autos não autorizam a conclusão sobre a prescrição da dívida, tendo em vista que pode ter incidido causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescrional. Também não foi demonstrado o risco da demora. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único). Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização. Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente. Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação. Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias. Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ. Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos. Sobradinho DF, 27 de maio de 2024 18:15:09. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

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