Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707360-18.2024.8.07.0006.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: WILSON DE FREITAS SUSCITADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O tema discutido neste processo guarda relação com o que é debatido nos Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811, afetados sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada sob o Tema 1.210. Uma vez que o que concluir o STJ impactará a forma de julgamento das instâncias inferiores, de modo a garantir segurança, previsibilidade e precaver a prolação de decisões que poderão eventualmente ser revisitadas, em nome dos princípios da economia e eficiência processuais e da administração pública, determino a suspensão deste feito até que seja fixado entendimento sobre o tema. P.R.I. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.