Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3035424/DF (2025/0334267-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF049183
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
AGRAVADO: MONICA MAUES BRUNO
ADVOGADOS: MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF015660
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA L. DE MELO - DF019303
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/11/2025.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3035424/DF (2025/0334267-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF049183
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
AGRAVADO: MONICA MAUES BRUNO
ADVOGADO: MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF015660
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3035424/DF (2025/0334267-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF049183
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
AGRAVADO: MONICA MAUES BRUNO
ADVOGADO: MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF015660
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.
25/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2025, 19:44
Documento (Certidão)
02/09/2025, 19:44
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2025, 08:15
Decurso de Prazo
02/09/2025, 02:17
Publicação
25/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: CÉSAR AUGUSTO BRUNO JÚNIOR AGRAVADA: MÔNICA MAUES BRUNO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3035424/DF (2025/0334267-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF004754
MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF021777
ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVÃO - DF047727
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF049183
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF050345
AGRAVADO: MONICA MAUES BRUNO
ADVOGADO: MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF015660
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.
25/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2025, 19:44
Documento (Certidão)
02/09/2025, 19:44
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2025, 08:15
Decurso de Prazo
02/09/2025, 02:17
Publicação
25/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: CÉSAR AUGUSTO BRUNO JÚNIOR AGRAVADA: MÔNICA MAUES BRUNO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
22/08/2025, 00:00
Recebimento
20/08/2025, 14:18
Mero expediente
20/08/2025, 14:18
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 09:52
Petição (Contra-razões)
19/08/2025, 15:00
Publicação
19/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 15 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/08/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
15/08/2025, 14:11
Evolução da Classe Processual
15/08/2025, 14:11
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/08/2025, 22:45
Decurso de Prazo
30/07/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
RECORRENTE: CÉSAR AUGUSTO BRUNO JÚNIOR RECORRIDA: MÔNICA MAUES BRUNO DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEITADA. INVENTARIANTE. DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA ALTERADA APENAS QUANTO AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. 1. As decisões que rejeitam impugnação à gratuidade de justiça, ou seja, que mantém a benesse, não são imediata e propriamente recorríveis por meio de agravo de instrumento, na forma do artigo 1015, V, do CPC, como o são aquelas em há rejeição do pedido de concessão ou acolhimento do pedido de revogação. Por isso, não estão acobertadas pela preclusão, podendo se suscitadas em preliminar de apelação ou, eventualmente, nas contrarrazões, conforme artigo 1.009, §1º, do CPC. 2. A impugnação à justiça gratuita não foi acompanhada de provas suficientes de que a apelada tenha condições de arcar com as despesas processuais, principalmente quanto ao exercício de alegada atividade laborativa. Preliminar rejeitada. 3. O procedimento da ação de exigir contas é, em regra, bifásico, mas, quando há dever legal de prestação de contas, como no caso do inventariante, a primeira fase torna-se desnecessária, pois a obrigação decorre diretamente da lei (CPC, art. 618, VII). 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que, quando há o dever inequívoco de prestação de contas, opera-se a supressão da primeira fase do procedimento, concentrando-se a controvérsia em fase única, apenas quanto à exatidão das contas apresentadas. 5. No caso concreto, a inventariante apresentou contas em contestação, sem indícios de desvios, subtração ou apropriação injustificada dos bens e valores do espólio, demonstrando a inexistência do saldo devedor descrito na inicial. 6. A ação de exigir contas não se destina à revisão da partilha, à inclusão de bens eventualmente omitidos no inventário, à transferência de titularidade de bens entre herdeiros, mas apenas à aferição da correção das contas prestadas, não sendo o meio adequado para rediscutir questões sucessórias. 7. Não identificado saldo devedor em favor do autor, impõe-se a sua sucumbência, com a correspondente condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. 8. Recurso conhecido e não provido. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INVENTARIANTE. DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO PARCIALMENTE ALTERADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por CÉSAR AUGUSTO BRUNO JÚNIOR contra acórdão da 8ª Turma Cível que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta em face de sentença proferida em ação de exigir contas movida contra MÔNICA MAUÉS BRUNO. O acórdão reconheceu o dever legal da ré, na condição de inventariante, de prestar contas, mas concluiu pela inexistência de saldo devedor em favor do autor, atribuindo-lhe a sucumbência. Os embargos apontam contradições e omissões relativas à concessão da gratuidade de justiça, à estrutura bifásica da ação de exigir contas, à fundamentação sobre inconsistências nas contas prestadas e à distribuição da sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar se o acórdão incorreu em omissão ao deixar de enfrentar os argumentos sobre a revogação da gratuidade de justiça; (ii) definir se houve contradição na análise da estrutura da ação de exigir contas; (iii) examinar se o acórdão foi suficientemente fundamentado quanto às alegadas inconsistências nas contas apresentadas; e (iv) apurar eventual contradição na distribuição da sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo meio apropriado para rediscussão do mérito da decisão. 4. O acórdão embargado apreciou de forma clara e fundamentada a impugnação à gratuidade de justiça, destacando a ausência de provas suficientes para sua revogação, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, inexistindo omissão. 5. Quanto à estrutura bifásica da ação de exigir contas, o acórdão adotou entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de que, havendo dever legal de prestação de contas, como no caso de inventariante (CPC, art. 618, VII), a primeira fase do procedimento torna-se desnecessária, não se verificando contradição. 6. As alegações relativas a supostas inconsistências nas contas prestadas foram devidamente analisadas no voto condutor, que concluiu pela inexistência de indícios de desvio ou apropriação indevida, não se configurando omissão. 7. A distribuição da sucumbência foi coerente com o resultado da ação, pois, diante da inexistência de saldo devedor em favor do autor, este tornou-se sucumbente. Não há afirmações inconciliáveis no acórdão que caracterizem contradição. 8. A única omissão verificada refere-se à ausência da transcrição, na versão publicada, de trecho de precedente do STJ que respalda a supressão da primeira fase do procedimento. Tal omissão é sanada sem efeitos modificativos no julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos conhecidos e acolhidos em parte, sem efeitos infringentes. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, indicando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 98 do CPC, pleiteando a revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido à recorrida; c) artigos 550, §1º e 551, ambos da Lei Adjetiva Civil, sustentando que a obrigação de prestar contas da recorrida decorre de mandato outorgado por meio de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não se aplicando ao caso o entendimento jurisprudencial que dispensa a propositura de ação autônoma de prestação de contas. Afirma que a prestação de contas vinculada a mandato de herdeiros possui estrutura bifásica do procedimento quando a ação é proposta de forma autônoma, e não em apenso ao inventário. Pede a condenação da recorrida ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes da primeira fase do procedimento de exigir contas e à transferência do valor correspondente à sua quota-parte, com os acréscimos legais, e as ações ordinárias do Banco do Brasil; d) artigo 85, §2º do CPC, apontando que a distribuição dos honorários advocatícios não observou o princípio da causalidade. Requer a condenação da recorrida ao pagamento da verba sucumbencial ou a distribuição proporcional do ônus da sucumbência. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange à indicada ofensa ao artigo 98 do CPC, porquanto a convicção a que chegou o acórdão impugnado decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e a apreciação da tese recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, providência vedada à luz do enunciado 7 da Súmula do STJ. Com efeito, já decidiu a Corte Superior ser “Inviável alterar o entendimento a que chegou o colegiado local, acerca dos requisitos autorizadores da concessão de gratuidade de justiça, sem que se proceda ao reexame do substrato fático-probatório dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ” (AgInt no AREsp n. 2.584.382/TO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024). Outrossim, descabe dar trânsito ao recurso em relação ao suposto malferimento aos artigos 550, §1º e 551, ambos da Lei Adjetiva Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. O recurso também não merece prosseguir quanto à alegada violação ao artigo 85, §2, do CPC, pois “A análise da aplicação do princípio da causalidade para fixação de verba honorária sucumbencial implica reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em instância especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ” (AgInt no REsp n. 2.170.557/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 24/4/2025). III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
22/07/2025, 00:00
Recebimento
21/07/2025, 15:50
Recurso Especial
21/07/2025, 15:50
Conclusão (para julgamento)
21/07/2025, 11:43
Petição (Contra-razões)
21/07/2025, 11:31
Publicação
16/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 14 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 14 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/07/2025, 14:56
Documento (Certidão)
14/07/2025, 14:55
Evolução da Classe Processual
14/07/2025, 14:55
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 18:12
Trânsito em julgado
11/07/2025, 18:12
Decurso de Prazo
05/07/2025, 02:16
Petição (Recurso especial)
04/07/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 05 de junho de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª. ELINE LEVI PARANHOS.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0722430-03.2018.8.07.0001
0737581-41.2020.8.07.0000
0729792-40.2020.8.07.0016
0718628-89.2021.8.07.0001
0709504-42.2022.8.07.0003
0713952-13.2022.8.07.0018
0731661-47.2024.8.07.0000
0744984-22.2024.8.07.0000
0745135-85.2024.8.07.0000
0708803-65.2024.8.07.0018
0745380-96.2024.8.07.0000
0713187-08.2023.8.07.0018
0746216-69.2024.8.07.0000
0746243-52.2024.8.07.0000
0746269-50.2024.8.07.0000
0774180-23.2023.8.07.0016
0746660-05.2024.8.07.0000
0747051-57.2024.8.07.0000
0747073-18.2024.8.07.0000
0747103-53.2024.8.07.0000
0747216-07.2024.8.07.0000
0747532-20.2024.8.07.0000
0747684-68.2024.8.07.0000
0747712-36.2024.8.07.0000
0709383-95.2024.8.07.0018
0748048-40.2024.8.07.0000
0748065-76.2024.8.07.0000
0748131-56.2024.8.07.0000
0748154-02.2024.8.07.0000
0748155-84.2024.8.07.0000
0748402-65.2024.8.07.0000
0748557-68.2024.8.07.0000
0748740-39.2024.8.07.0000
0748744-76.2024.8.07.0000
0749894-92.2024.8.07.0000
0749248-82.2024.8.07.0000
0718565-75.2023.8.07.0007
0749612-54.2024.8.07.0000
0749664-50.2024.8.07.0000
0750075-93.2024.8.07.0000
0750139-06.2024.8.07.0000
0750231-81.2024.8.07.0000
0750348-72.2024.8.07.0000
0750360-86.2024.8.07.0000
0750687-31.2024.8.07.0000
0715367-93.2024.8.07.0007
0750990-45.2024.8.07.0000
0730350-52.2023.8.07.0001
0751162-84.2024.8.07.0000
0751427-86.2024.8.07.0000
0702329-78.2024.8.07.0018
0706624-41.2022.8.07.0015
0752067-89.2024.8.07.0000
0706256-74.2018.8.07.0014
0752172-66.2024.8.07.0000
0713758-76.2023.8.07.0018
0752391-79.2024.8.07.0000
0713548-59.2022.8.07.0018
0752537-23.2024.8.07.0000
0752556-29.2024.8.07.0000
0752771-05.2024.8.07.0000
0752807-47.2024.8.07.0000
0752808-32.2024.8.07.0000
0752872-42.2024.8.07.0000
0753004-02.2024.8.07.0000
0753012-76.2024.8.07.0000
0753146-06.2024.8.07.0000
0744762-85.2023.8.07.0001
0753381-70.2024.8.07.0000
0753604-23.2024.8.07.0000
0742753-53.2023.8.07.0001
0753669-18.2024.8.07.0000
0753693-46.2024.8.07.0000
0709435-45.2024.8.07.0001
0754027-80.2024.8.07.0000
0715772-60.2023.8.07.0009
0754145-56.2024.8.07.0000
0754210-51.2024.8.07.0000
0710520-15.2024.8.07.0018
0741404-83.2021.8.07.0001
0703560-88.2024.8.07.0003
0703080-33.2022.8.07.0019
0708395-33.2021.8.07.0001
0700025-29.2025.8.07.0000
0700062-56.2025.8.07.0000
0700065-11.2025.8.07.0000
0700148-27.2025.8.07.0000
0736542-06.2020.8.07.0001
0700410-74.2025.8.07.0000
0700495-60.2025.8.07.0000
0700699-07.2025.8.07.0000
0700755-40.2025.8.07.0000
0713549-10.2023.8.07.0018
0708237-80.2023.8.07.0009
0701552-16.2025.8.07.0000
0714365-61.2024.8.07.0016
0727497-70.2023.8.07.0001
0714699-89.2024.8.07.0018
0708959-29.2023.8.07.0005
0702647-81.2025.8.07.0000
0710690-93.2019.8.07.0007
0702690-18.2025.8.07.0000
0702100-21.2024.8.07.0018
0706408-73.2023.8.07.0006
0702217-50.2021.8.07.0007
0714163-15.2023.8.07.0018
0704192-94.2023.8.07.0021
0704171-16.2025.8.07.0000
0716290-92.2024.8.07.0016
0704519-34.2025.8.07.0000
0706983-90.2023.8.07.0003
0732433-07.2024.8.07.0001
0704609-83.2018.8.07.0001
0709964-64.2024.8.07.0001
0764635-26.2023.8.07.0016
0747363-64.2023.8.07.0001
0714078-46.2024.8.07.0001
0025440-38.2014.8.07.0001
0702153-36.2023.8.07.0018
0703134-49.2024.8.07.0012
0707967-68.2023.8.07.0005
0716418-09.2024.8.07.0018
0710840-98.2024.8.07.0007
0706099-37.2023.8.07.0011
0708642-09.2024.8.07.0001
0709564-90.2024.8.07.0020
0706951-26.2025.8.07.0000
0703559-79.2024.8.07.0011
0733639-56.2024.8.07.0001
0703773-76.2024.8.07.0009
0710490-19.2024.8.07.0005
0720558-17.2023.8.07.0020
0700091-11.2022.8.07.0001
0717653-11.2024.8.07.0018
0704717-45.2024.8.07.0020
0708444-38.2025.8.07.0000
0708642-75.2025.8.07.0000
0718984-28.2024.8.07.0018
0725795-55.2024.8.07.0001
0714191-79.2020.8.07.0020
0700690-25.2024.8.07.0018
0700940-67.2024.8.07.0015
0738939-96.2024.8.07.0001
0715455-98.2024.8.07.0018
0703862-60.2023.8.07.0001
0744651-67.2024.8.07.0001
0704233-87.2024.8.07.0001
0701997-36.2022.8.07.0001
0733279-97.2019.8.07.0001
0753711-64.2024.8.07.0001
0712241-22.2025.8.07.0000
0707939-39.2024.8.07.0014
0713080-47.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0742522-92.2024.8.07.0000
0725068-22.2022.8.07.0016
0700574-39.2025.8.07.0000
0704033-17.2023.8.07.0001
0704234-41.2025.8.07.0000
0717516-33.2022.8.07.0007
ADIADOS
0719233-30.2024.8.07.0001
0725165-96.2024.8.07.0001
O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO
Presidente, recordo-me do filme Gandhi, de 1982, ganhador de oito Óscares e inúmeros outros prêmios de grande relevância, uma obra histórico-biográfica sobre, principalmente, Mohandas Karamchand Gandhi, líder pacifista do movimento de independência da Índia, cuja casa tive a honra de visitar em Mumbai. Na cena final, Jawaharlal Nehru, que foi o primeiro primeiro-ministro da Índia de 1947 a 1964, diz ao representante do Governo britânico de quem se despedia: «Não haverá Adeus entre nós!».
Foram quase nove anos nesta Turma. Integrei a composição inaugural, sendo, dela, o último a sair. Depois vieram o desembargador Eustáquio de Castro, Vossa Excelência, o desembargador José Firmo (Reis Soub) e a desembargadora Carmen Bittencourt. Nesse tempo, partiram o desembargador Luís Gustavo (B. de Oliveira), cuja vaga foi preenchida pelo desembargador Eustáquio, a desembargadora Nídia Corrêa Lima, o desembargador Mário-Zam Belmiro; chegaram e partiram o desembargador Fábio Eduardo Marques e o desembargador Arquibaldo Carneiro.
Esta não é a última vez que integro este colegiado. Ainda restam mais de 300 processos de minha relatoria a serem julgados. E sabemos que eles perfilham. Voltarei todas as vezes que for convocado para as sessões presenciais. Mas é a última vez em que eu me despeço tomando o tempo de todos, tempo que busquei economizar nas dezenas de sessões que integrei.
Quis muito atuar na área criminal; são 40 anos de magistério e dedicação a essa área. Na Advocacia e no Ministério Público, sempre oficiei na área criminal.
Uma última palavra: não era, como foi, a forma que eu gostaria de deixar esta Turma, porque sair pela morte de um colega, que estava na ativa, é uma mudança com gosto de tristeza. O desembargador J. J. Costa Carvalho foi meu colega, mas, antes, foi meu mestre. Quando entrei na Defensoria Pública, no tempo em que ela integrava o Ministério Público, ele foi o meu primeiro orientador de estágio. Tinha sido aprovado no concurso para defensor público em 1983. Ficou pouco tempo; em 1984 assumiu como juiz.
Preparava-me para mais uma visita a ele, na quarta-feira, 21 de maio, dia do seu aniversário, quando soube da sua morte. Não passou dos 73 anos. Nas nossas últimas conversas, no hospital, quando ainda havia esperança, ele me disse: “Vou sair daqui e permutar com você”.
Não queria sair desta Turma pelo motivo que se deu a vacância. Esperava a permuta ou a aposentadoria. Mas não controlamos os desígnios de Deus. E J.J. Carvalho disse-me várias vezes: “Aceito o que Deus decidir.” Eu também.
Esta Turma me deu as melhores lembranças, as melhores experiências. Vossa Excelência, presidente, de quem me recordarei sempre, desde a primeira vez em que nos encontramos, a doutora Eline Levi Paranhos, minha querida colega no Ministério Público, o desembargador José Eustáquio, o desembargador José Firmo, amigo por mais de quatro décadas, e a desembargadora Carmem Bittencourt, são amizades que guardarei do lado esquerdo do peito.
Guardarei, no mesmo lugar, a amizade e a consideração da doutora Verônica Reis da Rocha Verano, que foi uma excelente surpresa. Conhecemo-nos quando a desembargadora Nídia Corrêa Lima a designou como diretora de secretaria e nos disse: “Espero que vocês a recebam com muito carinho, é funcionária do meu gabinete.” Verônica é casada com Cristiano, um dileto amigo, também oriundo do Ministério Público. Só conhecia o sobrenome: Verano. Nesses anos de trabalho juntos, tendo presidido a Turma por três vezes, tive, sempre, sua eficientíssima colaboração e amizade. Gratidão eterna a ela e a todos os servidores da 8.ª Turma Cível, aos de hoje e aos que, desde o início, nos ajudaram a pôr este Colegiado na história da Justiça do Distrito Federal.
Como disse, «Não haverá Adeus entre nós!».
Muito obrigado a todos.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
É sempre uma alegria, desembargador Diaulas Ribeiro.
Já havíamos conversado e, de fato, foi realmente uma alegria termos montado essa parceria, que ao longo desse tempo me deu o privilégio de ser o 1.º vogal.
Essa nossa interlocução redundou em muitos bons julgamentos, afastando a modéstia, pois realmente eram debatidos, procurávamos extrair aquilo que fosse o senso de justiça. E aquilo que disse: “Fizemos o nosso melhor. Empregamos tudo o que podíamos em prol das partes, do jurisdicionado”. Por isso, reitero: “É sempre uma alegria tê-lo conosco”.
A sessão foi encerrada no dia 05 de junho de 2025 às 18h29. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretário de Sessão
02/07/2025, 00:00
Publicação
11/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INVENTARIANTE. DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO PARCIALMENTE ALTERADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por CÉSAR AUGUSTO BRUNO JÚNIOR contra acórdão da 8ª Turma Cível que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta em face de sentença proferida em ação de exigir contas movida contra MÔNICA MAUÉS BRUNO. O acórdão reconheceu o dever legal da ré, na condição de inventariante, de prestar contas, mas concluiu pela inexistência de saldo devedor em favor do autor, atribuindo-lhe a sucumbência. Os embargos apontam contradições e omissões relativas à concessão da gratuidade de justiça, à estrutura bifásica da ação de exigir contas, à fundamentação sobre inconsistências nas contas prestadas e à distribuição da sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar se o acórdão incorreu em omissão ao deixar de enfrentar os argumentos sobre a revogação da gratuidade de justiça; (ii) definir se houve contradição na análise da estrutura da ação de exigir contas; (iii) examinar se o acórdão foi suficientemente fundamentado quanto às alegadas inconsistências nas contas apresentadas; e (iv) apurar eventual contradição na distribuição da sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo meio apropriado para rediscussão do mérito da decisão. 4. O acórdão embargado apreciou de forma clara e fundamentada a impugnação à gratuidade de justiça, destacando a ausência de provas suficientes para sua revogação, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, inexistindo omissão. 5. Quanto à estrutura bifásica da ação de exigir contas, o acórdão adotou entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de que, havendo dever legal de prestação de contas, como no caso de inventariante (CPC, art. 618, VII), a primeira fase do procedimento torna-se desnecessária, não se verificando contradição. 6. As alegações relativas a supostas inconsistências nas contas prestadas foram devidamente analisadas no voto condutor, que concluiu pela inexistência de indícios de desvio ou apropriação indevida, não se configurando omissão. 7. A distribuição da sucumbência foi coerente com o resultado da ação, pois, diante da inexistência de saldo devedor em favor do autor, este tornou-se sucumbente. Não há afirmações inconciliáveis no acórdão que caracterizem contradição. 8. A única omissão verificada refere-se à ausência da transcrição, na versão publicada, de trecho de precedente do STJ que respalda a supressão da primeira fase do procedimento. Tal omissão é sanada sem efeitos modificativos no julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos conhecidos e acolhidos em parte, sem efeitos infringentes. Tese de julgamento: 1. A ausência de provas para revogação da gratuidade de justiça justifica sua manutenção, não havendo omissão na decisão que assim conclui. 2. A ação de exigir contas tem estrutura bifásica, mas a fase inicial pode ser suprimida quando há dever legal de prestar contas, como no caso do inventariante. 3. A sucumbência deve ser atribuída ao autor que, embora tenha obtido a prestação de contas, não logrou apurar saldo devedor em seu favor.
10/06/2025, 00:00
Provimento em Parte
05/06/2025, 18:51
Mérito
05/06/2025, 18:39
Publicacao/Comunicacao
9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0700091-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo E. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971
THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA - DF54908-A
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A
Polo Passivo G. S. -. A. D. M. E. E. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0712241-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo do Agravo Interno R. C. I.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo interno JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
MARIANA BRANDAO TEIXEIRA - DF55970-A
LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762-A
Polo ativo do Agravo de Instrumento T. B. L. I.
Advogado(s) - Polo ativo do Agravo de Instrumento
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704171-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo F. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
Polo Passivo M. J. G. S.
A. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713080-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo RAUL CANAL
RAUL CANAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700940-67.2024.8.07.0015
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liquidação (5001)
Polo Ativo CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Polo Passivo JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0714191-79.2020.8.07.0020
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA
VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
"BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0709504-42.2022.8.07.0003
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
PAULO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA LIMA
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0714163-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo GABRIELA ANDRADE LEITE DA CRUZ
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
MARIA SUELI LEITE FERREIRA
FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ
VERUSCKA LEITE DA CRUZ
E. S. D. J.
VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE - DF47194-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GABRIELA ANDRADE LEITE DA CRUZ
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
MARIA SUELI LEITE FERREIRA
FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ
VERUSCKA LEITE DA CRUZ
E. S. D. J.
VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE - DF47194-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715367-93.2024.8.07.0007
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo JOAO ZELAVIR BORTOLOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0710840-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo TIM S A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIO GUEDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
JOEL BATISTA FERREIRA - DF69149-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Polo Passivo MARCIO GUEDES DE OLIVEIRA
TIM S A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOEL BATISTA FERREIRA - DF69149-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0749894-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Dispensa (12237)
Polo Ativo M. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo V. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709964-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos da Personalidade (7949)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Proteção de Dados Pessoais (14206)
Polo Ativo T. M. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502
Polo Passivo G. H. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A
LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
"JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0774180-23.2023.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. L. D.
P. L. D.
B. D. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A
Polo Passivo B. D. L. D. C.
P. L. D.
A. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados MARINA MEIRELES LEONEL DAHER
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0747216-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo R. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702217-50.2021.8.07.0007
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ADRIANO AMANCIO DOS SANTOS
JULIA CAROLINA CARVALHO
RESTAURANTE DON VITORINO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
Polo Passivo RESTAURANTE DON VITORINO LTDA
ADRIANO AMANCIO DOS SANTOS
JULIA CAROLINA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
VINICIUS CASTRO DE ARAUJO
JACQUELINE MILA TIROTTI LTDA
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0706983-90.2023.8.07.0003
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DANIELI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0707939-39.2024.8.07.0014
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo NAIR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SANTOS FREITAS - DF70726
OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A
Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498
STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO25775-A
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0703862-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SILVIO MARCOS COSME DE MENEZES
VALERIA RIBEIRO SOARES
AVELINA CARDOSO PINHEIRO
BENEDITA ZOZIMA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
DEBORA POLYANNA OLIVEIRA MARQUES - DF56509-A
AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA - MT29510/O
JESUINO SANSAO CORREA DA COSTA - MT4197/O
Polo Passivo ANCO MARCOS SILVA DE MENEZES
EGON GABRIEL SILVA DE MENEZES
GABYRIA MORENA SILVA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0717516-33.2022.8.07.0007
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Patente (4660)
Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO - SP385020
EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA - SP256890
ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421
MARCOS MASENELLO RESTREPO - SP151713
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0716290-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo G. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo R. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0702329-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. G. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0753693-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOVITA DIVINA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749612-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA HERMOGENES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750348-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo DOMINGOS FONTINELE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748154-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE LIMA COUTINHO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704033-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HOME ASSISTANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Polo Passivo WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0746243-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
ELAINE DE SOUZA ARANTES HELOU
Advogado(s) - Polo Passivo
WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746216-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA VITORINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703560-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. G. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0747532-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Aquisição (10447)
Polo Ativo MARIA ESTHER CAMPOS VILAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VILAR ALCOFORADO - PB23178-A
Polo Passivo GBM ENGENHARIA LTDA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGAO
ELIANE NOBREGA LOMBA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FELIPE DA COSTA FRADE - DF30370-A
RAI ACCIOLY PIMENTEL - PB23949-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709435-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo MONICA MAUES BRUNO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0746269-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo GERMANO ROCHA HANWINCKEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708642-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo H. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ - SP218292-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753711-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0744651-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
Polo Passivo ANGELICA MARIA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados VERONICA EVANGELISTA GOMES
VERONICA EVANGELISTA GOMES
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
"PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0706256-74.2018.8.07.0014
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SEBASTIAO JOSE SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA CARDOSO ANDRADE DE MORAIS - DF37161-A
Polo Passivo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
FERNANDA MACHADO PORTELLA - GO4093400-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0700699-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo G. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. P.
W. L. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704234-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo EDUARDO COLOME SADURNI
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SOUZA DOS SANTOS - GO46744-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725165-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Comodato (9602)
Polo Ativo ELTON MAIA CABRAL
MARIA DA SILVEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM - RJ203887
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0725795-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0708642-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Cheque (4970)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LAURA SANTOS LANZA MOURA
INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA
LAURA SANTOS LANZA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0709564-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo PAP-BSB MARKETING E TELEMARKETING LTDA
ALEXANDRE CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0710490-19.2024.8.07.0005
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
Polo Passivo LINCOLN DE JESUS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0704717-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JOSE DE SOUSA LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0732433-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo IVETE LOPES DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0706408-73.2023.8.07.0006
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo DENISE DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0750075-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LERENICE MARINHO VENANCIO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750231-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Polo Passivo BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
LANA VIEIRA MARTINS
ELIANE VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714078-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Polo Passivo CTS BRASIL CONSULTORIA E GESTAO DE PROCESSOS LTDA
NEY MARCOS LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0716418-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0733639-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA
FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0725068-22.2022.8.07.0016
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. C. P.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo V. O. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0742522-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo V. O. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Passivo J. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720558-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo F&A BRASIL COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CIA ITAU DE CAPITALIZACAO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0703773-76.2024.8.07.0009
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo EZEQUIEL GUALBERTO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A
Polo Passivo NURI NAKLE AUTOMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Brasília - DF, 16 de maio de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
16/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 19:29
Expedição de documento
15/05/2025, 19:29
Para julgamento de mérito
15/05/2025, 15:58
Recebimento
14/05/2025, 22:44
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 14:07
Petição (Contra-razões)
06/05/2025, 10:19
Publicação
30/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
EMBARGADO: MONICA MAUES BRUNO D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte requerida MÔNICA M. BRUNO a se manifestar, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração opostos por CÉSAR AUGUSTO B. JÚNIOR. Prazo: 05 (cinco) dias. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
29/04/2025, 00:00
Recebimento
26/04/2025, 12:37
Mero expediente
26/04/2025, 12:37
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 12:38
Evolução da Classe Processual
25/04/2025, 12:37
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2025, 23:42
Publicação
11/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEITADA. INVENTARIANTE. DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA ALTERADA APENAS QUANTO AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. 1. As decisões que rejeitam impugnação à gratuidade de justiça, ou seja, que mantém a benesse, não são imediata e propriamente recorríveis por meio de agravo de instrumento, na forma do artigo 1015, V, do CPC, como o são aquelas em há rejeição do pedido de concessão ou acolhimento do pedido de revogação. Por isso, não estão acobertadas pela preclusão, podendo se suscitadas em preliminar de apelação ou, eventualmente, nas contrarrazões, conforme artigo 1.009, §1º, do CPC. 2. A impugnação à justiça gratuita não foi acompanhada de provas suficientes de que a apelada tenha condições de arcar com as despesas processuais, principalmente quanto ao exercício de alegada atividade laborativa. Preliminar rejeitada. 3. O procedimento da ação de exigir contas é, em regra, bifásico, mas, quando há dever legal de prestação de contas, como no caso do inventariante, a primeira fase torna-se desnecessária, pois a obrigação decorre diretamente da lei (CPC, art. 618, VII). 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que, quando há o dever inequívoco de prestação de contas, opera-se a supressão da primeira fase do procedimento, concentrando-se a controvérsia em fase única, apenas quanto à exatidão das contas apresentadas. 5. No caso concreto, a inventariante apresentou contas em contestação, sem indícios de desvios, subtração ou apropriação injustificada dos bens e valores do espólio, demonstrando a inexistência do saldo devedor descrito na inicial. 6. A ação de exigir contas não se destina à revisão da partilha, à inclusão de bens eventualmente omitidos no inventário, à transferência de titularidade de bens entre herdeiros, mas apenas à aferição da correção das contas prestadas, não sendo o meio adequado para rediscutir questões sucessórias. 7. Não identificado saldo devedor em favor do autor, impõe-se a sua sucumbência, com a correspondente condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. 8. Recurso conhecido e não provido.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEITADA. INVENTARIANTE. DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA ALTERADA APENAS QUANTO AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. 1. As decisões que rejeitam impugnação à gratuidade de justiça, ou seja, que mantém a benesse, não são imediata e propriamente recorríveis por meio de agravo de instrumento, na forma do artigo 1015, V, do CPC, como o são aquelas em há rejeição do pedido de concessão ou acolhimento do pedido de revogação. Por isso, não estão acobertadas pela preclusão, podendo se suscitadas em preliminar de apelação ou, eventualmente, nas contrarrazões, conforme artigo 1.009, §1º, do CPC. 2. A impugnação à justiça gratuita não foi acompanhada de provas suficientes de que a apelada tenha condições de arcar com as despesas processuais, principalmente quanto ao exercício de alegada atividade laborativa. Preliminar rejeitada. 3. O procedimento da ação de exigir contas é, em regra, bifásico, mas, quando há dever legal de prestação de contas, como no caso do inventariante, a primeira fase torna-se desnecessária, pois a obrigação decorre diretamente da lei (CPC, art. 618, VII). 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que, quando há o dever inequívoco de prestação de contas, opera-se a supressão da primeira fase do procedimento, concentrando-se a controvérsia em fase única, apenas quanto à exatidão das contas apresentadas. 5. No caso concreto, a inventariante apresentou contas em contestação, sem indícios de desvios, subtração ou apropriação injustificada dos bens e valores do espólio, demonstrando a inexistência do saldo devedor descrito na inicial. 6. A ação de exigir contas não se destina à revisão da partilha, à inclusão de bens eventualmente omitidos no inventário, à transferência de titularidade de bens entre herdeiros, mas apenas à aferição da correção das contas prestadas, não sendo o meio adequado para rediscutir questões sucessórias. 7. Não identificado saldo devedor em favor do autor, impõe-se a sua sucumbência, com a correspondente condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. 8. Recurso conhecido e não provido.
10/04/2025, 00:00
Não-Provimento
08/04/2025, 17:08
Mérito
08/04/2025, 16:33
Publicação
17/03/2025, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 9ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 1/4 a 8/4) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 8ª TURMA CÍVEL ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS faço público a todos os interessados que, no dia 01 de Abril de 2025 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 9ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 1/4 a 8/4) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 12 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 1/4 A 8/4)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Abril de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0748054-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA PATRICIA AZOLINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746285-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA MARIA RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747175-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo FLAVIA VIOTTI RIBEIRO
DORIVAL MARCELO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750727-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALBERTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A
Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A
ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A
Terceiros interessados
Processo 0706216-37.2023.8.07.0008
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702784-89.2023.8.07.0014
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo A. G. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752766-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARISTELA MARQUES DE SOUSA
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados
Processo 0701340-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - PR110938
LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A
ANDERSON RENY HECK - PR29701-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747074-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA
VICENTE DE PAULA MOURA
MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752811-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Terceiros interessados
Processo 0754239-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo J.S. DE OLIVEIRA FABRICACAO DE MANGUEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HAROLDO SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0752091-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ROGERIO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS - DF36249-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0754397-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo W. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo A. A. D. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Terceiros interessados
Processo 0704114-93.2024.8.07.0012
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUCIA MARIA EDWARDS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0710386-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RODRIGO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0710690-93.2019.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
JOAO BATISTA BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo JOAO BATISTA BARCELOS
MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
Terceiros interessados JOAO DE SIQUEIRA
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
ADRIANO JULIO TOSATTI
Processo 0700719-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
Polo Passivo RLP FRANGO JUNDIAI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A
EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP361621
Terceiros interessados
Processo 0751420-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037
Polo Passivo MARLY CUNHA TERRELL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Terceiros interessados
Processo 0741365-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALEXANDRE PONTIERI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828-A
Polo Passivo ANTONIO CESAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0759170-36.2023.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo MARLEINE LO KHING HIEM
KHING SWIE GEORGE LO
YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN
PER GRANDJEAN THOMSEN
SYLVIANE LO KHING TIEN
MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN
CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN
NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN
DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK
LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK
SHANEEN RUIZ KARP
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A
Terceiros interessados ELIAS DEMETRE GRINTZOS
Processo 0704609-83.2018.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FLOWER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo FLY BRASIL VIAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702935-67.2023.8.07.0010
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo V. G. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723161-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MATHEUS SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Terceiros interessados
Processo 0748402-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE GUIMARAES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748740-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME FERREIRA VALERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754434-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo QUEIROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ROGERIO QUEIROZ CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750906-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0726991-31.2022.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Terceiros interessados
Processo 0704192-94.2023.8.07.0021
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo ANALIA DA SILVA FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713104-03.2024.8.07.0003
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo C. D. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo B. O. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703334-51.2022.8.07.0004
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FABIANO DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720818-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AURINDO CURSINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LEAL COSTA - DF59811-A
Polo Passivo APEX DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710689-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo M. D. F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
Terceiros interessados
Processo 0714066-91.2022.8.07.0004
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA
OSMAN PORTO JUNIOR
MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752710-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753669-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HERMOSA RUTH LOPES PONTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752943-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710386-50.2022.8.07.0020
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AARON INACIO SILVA FREITAS
JUSCELILIA INACIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo JUSCELILIA INACIO DE FREITAS
AARON INACIO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Processo 0700893-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
WELLINGTON FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730542-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo GIRLENE ALMEIDA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747532-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA ESTHER CAMPOS VILAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VILAR ALCOFORADO - PB23178-A
Polo Passivo GBM ENGENHARIA LTDA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGAO
ELIANE NOBREGA LOMBA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FELIPE DA COSTA FRADE - DF30370-A
RAI ACCIOLY PIMENTEL - PB23949-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0746430-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo RODOLFO PORTILHO TONI
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0750657-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LAINA LASMAR CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL GUSTAVO RIBAS DA CRUZ - DF60083-A
Polo Passivo FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Terceiros interessados
Processo 0730347-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MERCIA HELENA SACRAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701500-33.2024.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. J. D. C.
G. D. O. C.
A. M. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A
MOUSES JULIANELI TEODORO PEREIRA - DF72637-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709435-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo MONICA MAUES BRUNO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Terceiros interessados
Processo 0714895-34.2020.8.07.0007
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A
NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA - DF53950-A
Polo Passivo JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiros interessados
Processo 0707836-28.2021.8.07.0017
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FRANCISCO MACEDO MIRANDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 13
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A
Terceiros interessados
Processo 0718565-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARYANNE NEURAIDE FREIRE CARDOZO
DIOGO CARVALHO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Polo Passivo DIOGO CARVALHO CORREIA
MARYANNE NEURAIDE FREIRE CARDOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Terceiros interessados
Processo 0728547-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo CENTRO DE REFERENCIA INFANTIL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A
Terceiros interessados
Processo 0720838-55.2017.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo KALINE CREMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705824-98.2022.8.07.0019
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. T. S.
M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703891-77.2023.8.07.0012
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. L. T. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700734-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JORGINE BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736228-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KEROLYN NATALIA ARAUJO GONCALVES
KARLA KATIURSULA DE ARAUJO GONCALVES DE CARVALHO
KAREN KELLEN DE ARAUJO GONCALVES NINA
GLEIDSON DE PAIVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GUIMARAES DE MIRANDA - DF45199-A
Polo Passivo MARIA DA PENHA ARAUJO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - DF74369
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
Terceiros interessados
Processo 0750348-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DOMINGOS FONTINELE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Processo 0700630-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. C. M.
G. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177
Polo Passivo C. C. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Terceiros interessados
Processo 0744984-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MEGA MADELI MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746216-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA VITORINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751461-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo LUCIANO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748557-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750643-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo FRANCISCO MEDEIROS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS ALVES OTONI - DF78972
Terceiros interessados
Processo 0752808-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LMI ODONTOLOGIA LTDA
LUANA DE MELO IZIDORO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GABRIEL BATISTA - DF56803-A
LARISSA MELO BARRAL PIRES - DF79488
Polo Passivo JUNIOR FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Terceiros interessados
Processo 0749525-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIOSMAR MILANEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0749612-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA HERMOGENES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717240-23.2022.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ERCI FERREIRA DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750260-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELSO IRINEU FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0752244-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. M. D. S. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo J. P. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO NORBERTO FARAGE - DF9850000-A
Terceiros interessados
Processo 0750641-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo THALES MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
Polo Passivo VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A
IAGO MORAIS DE OLIVEIRA - DF66403
Terceiros interessados
Processo 0750916-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
Polo Passivo FED NAC EMPREG EMP PROCES DADOS SERV DE INF SIMILARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
Terceiros interessados
Processo 0701419-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo BRAZILINA TERRA FRANCO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714314-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELI ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748154-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE LIMA COUTINHO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747991-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750086-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo TICKET SERVICOS SA
Advogado(s) - Polo Passivo TICKET SERVICOS SA
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0748027-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA
KEITE LOPES DE ARAUJO VERAS
VERONICA DA SILVA JORGE
HUDSON DA SILVA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751359-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Polo Passivo BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
WELLINGTON MARQUES CARNEIRO
ROBSON PEDRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A
Terceiros interessados
Processo 0751618-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MANC - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
Terceiros interessados
Processo 0750637-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 02241117102
ANDRE DE ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742343-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701524-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. A. D. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA - MG99580-A
ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A
Polo Passivo M. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS GILBERTO LOPES FONSECA JUNIOR - MG107909
Terceiros interessados
Processo 0702828-82.2024.8.07.9000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCELO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0750211-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EVERALDO FABRICIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0748155-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DONIZETE SOUSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750682-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VALQUIRIA JURACI DE MACEDO ALVIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747088-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALQUIRIA JURACI DE MACEDO ALVIM
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0754299-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS
A. S. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750075-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LERENICE MARINHO VENANCIO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750160-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUZIA TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750687-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HELENA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751003-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILNEIDE ESTER REIS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0729703-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo R. M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0717856-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo BENEDITO CARLOS GOMIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSON JOSE SANTOS - GO12296
Terceiros interessados
Processo 0706408-73.2023.8.07.0006
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo DENISE DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiros interessados
Processo 0702623-94.2018.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ERICK TEIXEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700728-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VALTER CELESTINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0702095-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDVALSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700257-19.2017.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo CLEO REGINA ARAUJO FORNARI
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Terceiros interessados
Processo 0706156-24.2024.8.07.0010
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RUTE BANDEIRA MACEDO DE LIMA
EDSON BANDEIRA MACEDO
LIDIA BANDEIRA DE SOUZA MACEDO
RAQUEL BANDEIRA MACEDO
EMERSON BANDEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A
Polo Passivo SELITA PAZ BANDEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707836-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730708-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO SALVIANO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
ANTONIO CLAUDIO SALVIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
Terceiros interessados
Processo 0752049-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo N. C. D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A
Polo Passivo W. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A
Terceiros interessados
Processo 0751199-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo PATRICK SWAYKE IBIAPINA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748224-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736366-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUCIANA DE CARVALHO PENNA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0700793-29.2024.8.07.0019
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo KAROLLAYNE DA SILVA CALACA
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
SERASA S.A.
KAROLLAYNE DA SILVA CALACA
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOSERASA S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A
Terceiros interessados
Processo 0752796-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Polo Passivo WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Terceiros interessados MARA REGINA MARTINEZ
MARCOS DE ANDRADE RAPHANELLI
THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI
Processo 0754383-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VICTOR DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0742378-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FAER
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A
Polo Passivo D. R. D. C.
S. V. P. D. C.
L. P. D. C.
ROSA MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717310-94.2023.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RAFAELA TEIXEIRA DE SOUZA PACHECO
ELIZETE TEIXEIRA DE SOUZA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENIVALDO LEAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA OLIVEIRA MENEZES - DF69409-A
Terceiros interessados ALEX RODRIGUES DE SOUZA
Processo 0717226-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GABRIEL LUIZ COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE XIMENES FIGUEIREDO - MT33033/O
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703384-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARYLIN TUNER DA COSTA MOURA DA FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA APARECIDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A
Terceiros interessados
Processo 0727552-03.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRUNO MANFIO
BRUNO MANFIO AUTO CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ170231-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
GLAUCIA ALVES MARTINS SANTOS - DF34063-A
Terceiros interessados
Processo 0747811-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIZETE SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A
Terceiros interessados
Processo 0753146-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo ROSANGELA ALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750991-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo CASSIA BEZERRA DA SILVA
ABIGAIL BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715993-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DORALICE CONSTANCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0752177-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
Polo Passivo REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA
REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA
DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO
OSINALDO VITORINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750139-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MECANICA & LANTERNAGEM FE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732433-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo IVETE LOPES DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo 0746786-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL registrado(a) civilmente como ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo FRANCISCO PESSOA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Terceiros interessados
Processo 0735721-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GARDENIA RIBEIRO DE SOUSA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745060-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. M. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo R. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A
ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A
JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A
Terceiros interessados
Processo 0712171-61.2023.8.07.0004
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA registrado(a) civilmente como ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A
Polo Passivo ANIZIO FARIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738147-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PEDRO ROCHA IMBROISI
MARIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A
Polo Passivo JOSE HUMBERTO MACEDO DE GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A
Terceiros interessados
Processo 0702190-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BENEDITO CUSTODIO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0740600-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIMAR CONCEICAO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DIAS RODRIGUES - DF20164-A
Terceiros interessados
Processo 0702618-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDA BORGES DE ANDRADE BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0722393-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo OG PEREIRA DE SOUZA
PAULO SERGIO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A
PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A
Polo Passivo MARCELO LAVOCAT GALVAO
PAULO SERGIO CUNHA
OG PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958
PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A
LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A
Terceiros interessados
Processo 0720791-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUCIA NOBREGA DE ALMEIDA
LUIZA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0750133-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADANI GREGOLIN
ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE
ADRIANA ALVES DE ANDRADE
ADRIANA CRISTINA DAVID
AILTON DOMICIO DA SILVA
ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA
AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES
ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO
ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA
ANA CRISTINA DOS SANTOS
ALINE DE CARVALHO PEREIRA
ANA LUIZA STURION GRISOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0747110-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700377-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDILSON AGUIAR ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703953-62.2024.8.07.0019
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FRANCISCO CEZAR MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0705861-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
ESPOLIO DE EVANDRO MACHADO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados
Processo 0714232-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AROLDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0702212-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Polo Passivo MARCELO SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700887-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIRGINIA CRISTINE FERREIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM - DF33310-A
Terceiros interessados
Processo 0748274-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALANA REGIA DE NOVAIS PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752798-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RONALDO JOSE DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A
Polo Passivo YESENIA LISBETH MARQUEZ VILLARROEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A
Terceiros interessados
Processo 0719461-50.2021.8.07.0020
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo T. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A
KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A
MARCELLA LIMA ORNELAS - DF52543-A
Polo Passivo M. E. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados ENZO FALEIRO DE ABREU
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0091694-87.2010.8.07.0015
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE EDUARDO BARBOSA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713226-05.2023.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0707285-38.2022.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO
OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A
ISAC SOARES CAMARA - DF21188-A
Terceiros interessados
Processo 0714544-57.2022.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WESLEY BERNARDES DE FREITAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MICHELL COELHO - DF69959-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
WESLEY BERNARDES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MICHELL COELHO - DF69959-A
Terceiros interessados
Processo 0714541-61.2024.8.07.0009
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702957-87.2024.8.07.9000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JESUS ALVES MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A
Terceiros interessados
Processo 0751466-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AMANDA KECIA VIANA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747978-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIANA ARAUJO SANTANA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743443-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A
Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP
CARMEN LUIZA METER ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324
LAIS ALMEIDA MOTA - DF80286
Terceiros interessados
Processo 0720475-45.2020.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANTONIO VALDEMIR RODRIGUES
SOLANGE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A
Polo Passivo FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0753012-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)
Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)
GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A
Polo Passivo ALESSANDRA TALITA TEIXEIRA GOMES
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Terceiros interessados
Processo 0816896-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo N. R. D. S.
K. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711289-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo BERNADETH DIAS ALVES DE GOIS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0706462-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 312
FERNANDA VANACOR BRETANHA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Polo Passivo FERNANDA VANACOR BRETANHA GALVAO
ERNANI VANACOR DE BRETANHA GALVAO
CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 312
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0748744-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIX WARLEY GOMES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703681-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749383-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720002-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDNA DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Terceiros interessados
Processo 0748232-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAMYLLA STEPHANE MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745469-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo GLAUBER AZEREDO MIRANDA
MARCIA CARDOSO AZEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731637-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AGATHA MARIA FORMIGA DE SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAELLY CRISTINE SOUZA RAMOS - DF76274-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0740800-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715297-50.2022.8.07.0006
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
VALERIA SAMPAIO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
LUIZ FILIPE ALVES MENEZES - DF63896-A
AURIANDRO MESQUITA FREITAS - DF69360-A
TALITIELLEN SA BOCCHI MAGALHAES - BA65670
Terceiros interessados
Processo 0745156-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WILSON NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720397-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo RODRIGO OTAVIO ALVES ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704320-11.2022.8.07.0002
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ELIANE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
ROSE TAVARES LOPES DOS REIS - RJ148653-A
Terceiros interessados
Processo 0707200-72.2024.8.07.0012
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo J. A. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748069-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749844-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSORCIO CONSTRUTOR CMT
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737840-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FERNANDO NOVAIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730350-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MACEDO - DF8410-A
CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON - SP476699-A
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A
Polo Passivo FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON - SP476699-A
CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A
RICARDO MACEDO - DF8410-A
Terceiros interessados
Processo 0708755-17.2021.8.07.0017
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TREND MARK COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARRETO PAES LOMES - BA38941
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO - BA27006
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO - BA29556
JOSE BORGES BISNETO - BA44640-A
Polo Passivo SO CACHOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO - DF43664-A
Terceiros interessados
Processo 0723081-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. D. N. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Polo Passivo L. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Terceiros interessados
Processo 0740781-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DULCINEIA NARCISO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Processo 0741880-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO APARECIDO DE JESUS DUARTE
MAURICIO APARECIDO DE JESUS DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A
Terceiros interessados
Processo 0728369-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704267-26.2019.8.07.0005
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712904-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FAUSTO DANIEL MILTON
MARIA APARECIDA SILVA DE ASSIS MILTON
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Polo Passivo SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Terceiros interessados
Processo 0711655-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MEDLAGO SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados
Processo 0703414-33.2023.8.07.0019
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYJALON DA SILVA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
Polo Passivo YOUSE SEGURADORA S.A.
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0702415-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SERGIO MURILO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Polo Passivo ANTONIO CRISPIM NETO
MURIANE PIRES DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A
Terceiros interessados
Processo 0725180-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WLADIMIR FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA - BA19187-A
Polo Passivo YARA LOMENA BITTELBRUNN MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Terceiros interessados
Processo 0700292-46.2022.8.07.0019
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA NATALIA FERREIRA KUBITSCHEK
L. R. K.
J. G. K.
K. R. K.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736314-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUIS AUGUSTO MIRANDA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Polo Passivo CLINICA SAHI LONGEVIDADE HUMANA LTDA
FELLIPE CORREA NEUMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN AMORIM PIRES - RJ161321
Terceiros interessados
Processo 0700688-70.2024.8.07.0013
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo D. P. D. D. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
D. P. D. D. F.
J. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720982-47.2022.8.07.0003
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
Polo Passivo OSMIRA DUTRA RODRIGUES
PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO
SINVAL DE BARROS CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712155-44.2022.8.07.0004
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Processo 0744606-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo REDE TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
MARCELO RAW
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
PALOMA DA SILVA - DF73637-A
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0744106-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A
Polo Passivo SYRLENE ROBERTA CONSOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0000921-68.2016.8.07.0020
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MILTON JOSE DA CRUZ
SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA REGIS DA CRUZ - DF41787-A
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
Terceiros interessados
Processo 0713112-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIZA CHIARI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706266-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONATAS GONCALVES ABRANTES
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ROSA DE MORAIS - DF59471-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0059930-83.2010.8.07.0015
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE AUGUSTO CASCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742222-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo DIEGO COSTA ELOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702288-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CICERO BELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES
ANGELICA AVILA MIRANDA
MARCELA SENA BRAGA
LIGIA BARBOSA LENZA
MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS
CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744390-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
Polo Passivo RAYANE BEATRIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743116-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo L. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
ALINE ALVES BARBOSA - DF65171-A
Polo Passivo E. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA - DF60156-A
Terceiros interessados
Processo 0745922-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Processo 0748322-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA - DF8186-A
Polo Passivo ROGERIO BRITO RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
Terceiros interessados
Processo 0733235-96.2020.8.07.0016
Número de ordem 201
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BARROS PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726751-76.2021.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE SIM LTDA
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A
Polo Passivo CLINICA THEMIS EM SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO - DF28490-A
AUREA CAROLINE FRANCISCO JORDAO - DF66710-A
Terceiros interessados
Processo 0751468-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALINNE PAULA FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de março de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
13/03/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/03/2025, 17:09
Para julgamento de mérito
12/03/2025, 15:44
Recebimento
14/02/2025, 15:05
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 14:04
Petição (Contra-razões)
05/02/2025, 10:20
Publicação
04/02/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
APELANTE: C. A. B. J.
APELADO: M. M. B. D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a apelada M.M.B. sobre o teor da petição de ID 68120296 e dos respectivos documentos que a instruem, na qual o apelante noticia fato novo relacionado à controvérsia dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
03/02/2025, 00:00
Mero expediente
30/01/2025, 17:40
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 23:08
Publicação
22/01/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
APELANTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
APELADO: MONICA MAUES BRUNO D E S P A C H O CÉSAR AUGUSTO BRUNO JÚNIOR interpôs apelação, mas sem juntar o respectivo comprovante de preparo, inexistindo pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça no recurso. Verifico, ainda, que tal benesse foi concedida apenas à parte requerida apelada, consoante decisões de ID 67400578 e 67400559. Dispõe o art. 1.007, do CPC que: “No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” Desta feita, e em observância também ao disposto no art. 10 do CPC,
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento do preparo relativo à presente apelação efetivado na data da sua interposição ou, alternativamente, proceda ao recolhimento em dobro do respectivo preparo, sob pena de inadmissão do recurso (art. 1007, §4º, do CPC). Após, voltem os autos conclusos. I. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
21/01/2025, 00:00
Recebimento
08/01/2025, 16:26
Mero expediente
08/01/2025, 16:26
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 12:23
Remessa (outros motivos)
19/12/2024, 11:50
Recebimento
18/12/2024, 04:32
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 04:32
Distribuição (sorteio)
18/12/2024, 04:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
REQUERIDO: MONICA MAUES BRUNO CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 219504598, da parte autora, desacompanhada de guia de preparo e respectivo comprovante de pagamento. Certifico, ainda, que a parte ré não manejou recurso. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2024 05:29:08. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
REQUERIDO: MONICA MAUES BRUNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos (IDs 215978327 e 214874173), eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. Quanto aos embargos da parte autora, não é o caso de acolhimento, haja vista que não houve resistência da parte requerida em prestar contas, tanto que assim foi feito desde a contestação. Portanto, não há que se falar em sucumbência. Em relação aos embargos da parte ré, é caso de acolhimento para que reste consignado na sentença de ID 21475446 que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça e, portanto, deve ser suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais nos termos do art. 98,§3º, CPC. Assim, leia-se o dispositivo: Considerando que foi reconhecido o direito do autor de exigir contas, mas, por outro lado, houve a prestação de contas de forma tempestiva e adequada pela parte ré, condeno as partes em custas pro rata. Na mesma proporção de 50%, os honorários advocatícios em favor do d. advogado da parte adversa sobre 10% do valor da causa (art. 85, §2, CPC). Exigibilidade suspensão em relação a parte ré em virtude da concessão de gratuidade de justiça (art. 98,§3º, CPC). Mantidas as demais disposições da sentença. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 13:37:42. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
REQUERIDO: MONICA MAUES BRUNO ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte autora (ID 215978327) Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte requerida para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
REQUERIDO: MONICA MAUES BRUNO ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração pela parte requerida (ID 214874173) Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte requerente para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, RECONHEÇO O DEVER de prestar contas pela ré e, desde logo, julgo PRESTADAS AS CONTAS (Art. 551, CPC), não sendo o caso de haver fixação de saldo remanescente. Considerando que foi reconhecido o direito do autor de exigir contas, mas, por outro lado, houve a prestação de contas de forma tempestiva e adequada pela parte ré, condeno as partes em custas pro rata. Na mesma proporção de 50%, os honorários advocatícios em favor do d. advogado da parte adversa sobre 10% do valor da causa (art. 85, §2, CPC). Transitada em julgado e nada mais sendo requerida, ao arquivo. PIC BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2024 18:43:19. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
REQUERIDO: MONICA MAUES BRUNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
Vistos, etc. Considerando a existência de ação conexa, autos 0709452-81.2024.8.07.0001, intimem-se as partes a fim de se manifestarem quanto à tramitação em conjunto de ambos os processos, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:16:52. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Assim, é caso de concessão da gratuidade da justiça à parte autora e afastamento da impugnação. ANOTE-SE.Por ora, INDEFIRO produção de prova testemunhal requerida pela ré.
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
REQUERIDO: MONICA MAUES BRUNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora anexou documentos. Fica intimada a parte ré a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 16:39:33. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0709435-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR
REQUERIDO: MONICA MAUES BRUNO ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 195825046 apresentada(s) tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 15:06:03. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)