Cumprimento de sentença 0721498-05.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721498-05.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 09:02

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:05

Publicação

15/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas pelo Devedor, honorários advocatícios já inclusos no montante adimplido. Expeçam-se as diligências necessárias ao recebimento do crédito. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado por ausência de interesse recursal. Após, ao arquivo. Defiro a expedição de alvará de levantamento do valor depositado (R$ 2.194,52) e seus acréscimos legais para a seguinte conta: Banco do Brasil, Ag. 3476-2, Cc 42.469-2, Souza e Peghini Advogados S/S, CNPJ (PIX) 22.313.734/0001-63. À secretaria para cumprimento. Proceda-se independentemente de preclusão. P.R.I.

14/04/2025, 00:00

Remessa

11/04/2025, 23:43

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 19:16

Documento (Certidão)

11/04/2025, 17:59

Documento

11/04/2025, 17:59

Trânsito em julgado

11/04/2025, 08:56

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:02

Recebimento

10/04/2025, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 17:42

Publicação

07/04/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721498-05.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, SOUZA E PEGHINI ADVOGADOS S/S EXECUTADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA CERTIDÃO Intimem-se os Exequentes para dizerem se dá quitação do débito, conforme petição de ID 231277258. Prazo: 5 (cinco) dias. I. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025. BIANCA DE ARAUJO LUZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Converto o cumprimento provisório de sentença em definitivo, em razão do trânsito em julgado do título exequendo (ID 226606274, dos autos 0726295-92.2022.8.07.0001). Recebo o pedido de cumprimento de sentença quanto ao saldo remanescente dos honorários advocatícios de sucumbência (ID 226588417, dos autos 0726295-92.2022.8.07.0001). Retifico a classe processual e o valor da causa (R$ 2.194,52). Intime-se a Executada pelo DJE para o pagamento do débito remanescente, inclusive com as custas recolhidas pelos Credores para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intimem-se os Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá aos Credores trazerem, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelos Exequentes ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico a Executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. À secretaria para que proceda com o levantamento dos valores pagos (R$ 73.372,45 e R$ 483,87) e seus acréscimos legais para a seguinte conta: Banco do Brasil, Ag. 3576-2, Conta Corrente: 42.469-2, Souza e Peghini Advogados S/S, CNPJ/PIX: 22.313.734/0001-22. Proceda-se independente de preclusão.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721498-05.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, SOUZA E PEGHINI ADVOGADOS S/S EXECUTADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 208769574, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito remanescente nas contas da executada, além de valores excedentes. Considerando que o valor constrito no Banco do Brasil SA satisfaz o débito apontado pelos credores no ID 206675201, mantenho o bloqueio realizado pela referida instituição financeira e determino a liberação da quantia excedente (Banco Safra SA). À Secretaria para cumprimento. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado no Banco do Brasil e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC. Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comprovado o efeito em que foi recebido o recurso apresentado à decisão que lastreia o pedido. Intime-se o(a) executado(a) (pelo DJ, art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

03/07/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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