Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/07/2025, 18:18
Publicação
03/07/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO. Taguatinga - DF, 30 de junho de 2025 13:28:48. GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID nº 198822925 transitou em julgado em 23/06/2025, conforme data assinalada pela 2ª Instância acerca do trânsito em julgado do r. Acórdão. Certifico, ainda, que, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, os presentes autos serão encaminhados à Contadoria para cálculo das custas finais, independentemente de nova certificação. Taguatinga - DF, 25 de junho de 2025 14:40:45. GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO. Taguatinga - DF, 30 de junho de 2025 13:28:48. GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID nº 198822925 transitou em julgado em 23/06/2025, conforme data assinalada pela 2ª Instância acerca do trânsito em julgado do r. Acórdão. Certifico, ainda, que, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, os presentes autos serão encaminhados à Contadoria para cálculo das custas finais, independentemente de nova certificação. Taguatinga - DF, 25 de junho de 2025 14:40:45. GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 13:47
Remessa
30/06/2025, 07:14
Remessa (em diligência)
26/06/2025, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 16:07
Trânsito em julgado
26/06/2025, 13:36
Recebimento
24/06/2025, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
15ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 14 a 21/5/2025)
Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 14 a 21 de maio de 2025, iniciado no dia 14 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 139 (cento e trinta e nove) processos, sendo 9 (nove) retirados de pauta de julgamento e 14 (quatorze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711500-84.2022.8.07.0000
0744627-44.2021.8.07.0001
0711238-85.2019.8.07.0018
0702103-34.2023.8.07.0010
0718686-90.2024.8.07.0000
0700329-42.2023.8.07.0018
0705178-75.2023.8.07.0012
0744513-37.2023.8.07.0001
0726462-44.2024.8.07.0000
0727325-97.2024.8.07.0000
0704965-72.2023.8.07.0011
0730931-36.2024.8.07.0000
0700304-89.2019.8.07.0011
0719780-70.2024.8.07.0001
0741834-64.2023.8.07.0001
0706856-27.2024.8.07.0001
0723520-86.2022.8.07.0007
0735917-33.2024.8.07.0000
0709395-34.2022.8.07.0001
0702732-98.2024.8.07.0001
0000897-15.2017.8.07.0017
0737145-43.2024.8.07.0000
0708139-85.2024.8.07.0001
0739711-62.2024.8.07.0000
0740114-31.2024.8.07.0000
0741677-60.2024.8.07.0000
0741720-94.2024.8.07.0000
0764301-89.2023.8.07.0016
0709118-63.2023.8.07.0007
0743091-93.2024.8.07.0000
0703731-68.2022.8.07.0018
0739034-86.2021.8.07.0016
0744403-07.2024.8.07.0000
0739552-53.2023.8.07.0001
0745421-63.2024.8.07.0000
0712298-82.2022.8.07.0020
0746047-82.2024.8.07.0000
0746306-77.2024.8.07.0000
0746386-41.2024.8.07.0000
0746387-26.2024.8.07.0000
0747289-76.2024.8.07.0000
0747407-52.2024.8.07.0000
0747869-09.2024.8.07.0000
0712170-91.2024.8.07.0020
0748177-45.2024.8.07.0000
0732232-15.2024.8.07.0001
0747795-83.2023.8.07.0001
0701856-87.2022.8.07.0010
0726986-38.2024.8.07.0001
0750016-08.2024.8.07.0000
0705474-16.2022.8.07.0018
0711312-72.2024.8.07.0016
0717251-78.2024.8.07.0001
0713260-50.2022.8.07.0006
0751027-72.2024.8.07.0000
0010316-32.2012.8.07.0018
0751689-36.2024.8.07.0000
0751974-29.2024.8.07.0000
0702860-21.2024.8.07.0001
0705666-15.2023.8.07.0017
0752934-82.2024.8.07.0000
0753026-60.2024.8.07.0000
0753162-57.2024.8.07.0000
0753916-96.2024.8.07.0000
0754519-72.2024.8.07.0000
0700549-26.2025.8.07.0000
0723893-67.2024.8.07.0001
0700971-98.2025.8.07.0000
0701055-02.2025.8.07.0000
0701236-03.2025.8.07.0000
0747407-83.2023.8.07.0001
0701336-55.2025.8.07.0000
0763754-49.2023.8.07.0016
0701829-32.2025.8.07.0000
0710156-25.2019.8.07.0016
0007013-43.2012.8.07.0007
0702220-84.2025.8.07.0000
0701444-61.2024.8.07.0019
0702364-58.2025.8.07.0000
0718028-12.2024.8.07.0018
0703451-49.2025.8.07.0000
0724480-89.2024.8.07.0001
0703787-53.2025.8.07.0000
0704706-58.2024.8.07.0006
0721216-64.2024.8.07.0001
0704254-32.2025.8.07.0000
0704386-89.2025.8.07.0000
0704462-16.2025.8.07.0000
0708316-13.2024.8.07.0013
0704774-89.2025.8.07.0000
0705080-58.2025.8.07.0000
0740212-81.2022.8.07.0001
0705327-39.2025.8.07.0000
0705595-93.2025.8.07.0000
0705620-09.2025.8.07.0000
0706772-90.2024.8.07.0012
0706435-06.2025.8.07.0000
0702364-40.2021.8.07.0019
0703923-27.2024.8.07.0019
0706595-31.2025.8.07.0000
0706928-80.2025.8.07.0000
0704373-21.2024.8.07.0002
0712608-26.2024.8.07.0018
0707030-05.2025.8.07.0000
0713324-92.2024.8.07.0005
0704899-92.2023.8.07.0011
0706563-24.2024.8.07.0012
0708822-08.2023.8.07.0018
0700078-68.2025.8.07.0013
0701321-84.2024.8.07.0012
0726795-90.2024.8.07.0001
0730138-94.2024.8.07.0001
0742751-49.2024.8.07.0001
0711408-17.2024.8.07.0007
0738508-56.2024.8.07.0003
0046593-30.2014.8.07.0001
0701140-86.2024.8.07.0011
0725000-49.2024.8.07.0001
0724112-80.2024.8.07.0001
0709422-15.2025.8.07.0000
0709432-59.2025.8.07.0000
0709539-06.2025.8.07.0000
0709720-07.2025.8.07.0000
0708114-70.2023.8.07.0013
0710609-58.2025.8.07.0000
0710700-51.2025.8.07.0000
0737395-73.2024.8.07.0001
0710363-25.2022.8.07.0014
0704007-49.2024.8.07.0012
0739867-81.2023.8.07.0001
0713103-07.2023.8.07.0018
0702326-41.2024.8.07.0013
0712617-58.2023.8.07.0006
0717684-59.2023.8.07.0020
0701262-14.2024.8.07.0007
0748340-22.2024.8.07.0001
0722728-25.2024.8.07.0020
0717854-03.2024.8.07.0018
0744819-69.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0716544-59.2024.8.07.0018
0700535-42.2025.8.07.0000
0710498-88.2023.8.07.0018
0718117-35.2024.8.07.0018
0733862-71.2022.8.07.0003
0708716-32.2025.8.07.0000
0700925-50.2023.8.07.0010
0701273-32.2022.8.07.0001
0735818-60.2024.8.07.0001
ADIADOS
0713185-38.2023.8.07.0018
0705625-62.2020.8.07.0014
0739718-79.2023.8.07.0003
0702702-12.2024.8.07.0018
0734347-09.2024.8.07.0001
0704713-29.2024.8.07.0013
0735861-94.2024.8.07.0001
0703884-53.2025.8.07.0000
0739731-84.2023.8.07.0001
0719027-62.2024.8.07.0018
0708415-85.2025.8.07.0000
0707672-96.2021.8.07.0006
0702573-43.2020.8.07.0019
0712345-41.2021.8.07.0004
A sessão foi encerrada no dia 23 de maio de 2025 às 18:20. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. A omissão ensejadora dos embargos de declaração caracteriza-se pela ausência de necessário pronunciamento, pelo julgador (quer monocrático, quer colegiado), a respeito de questões indispensáveis para a solução da lide. Não se confunde, assim, com eventual acolhimento ou rejeição da pretensão posta em juízo, em virtude de o posicionamento adotado ser contrário aos interesses da parte. 3. O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 14/5 a 21/5/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 14 de Maio de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 14/5 a 21/5/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 29 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 14/5 A 21/5/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 14 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0742751-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Processo 0706595-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KAMYLLA STEPHANE MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704462-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo D. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709422-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EDJANE ALMEIDA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Terceiros interessados
Processo 0719027-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VANDERLEI SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705595-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANA CELIA RODRIGUES DE ARAUJO
CLAUDEMIO COSTA SILVA
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704254-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO DA COSTA FELIX RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744403-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOEDSON DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730931-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CHRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A
Polo Passivo AMANDA VIANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717684-59.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo M. D. S. F.
M. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA - DF68807-A
FLAVIA PAREJA COUTINHO BITTENCOURT - TO4891
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741834-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CARLOS NOGUEIRA AUCELIO
ANA PAULA BATISTA PEREIRA AUCELIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0000897-15.2017.8.07.0017
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE IVANILDO FRANCISCO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735818-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RITA LUCIA COSENZA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0710609-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEONARDO DA COSTA MELO
VANESSA FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709539-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO CARLOS RIBEIRO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0752934-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo APARECIDA GILVANY BRAS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746386-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA EDITE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744819-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALEXANDRE LASMAR PEREIRA PAIVA - ES25034-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0706563-24.2024.8.07.0012
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GETRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEORGINO PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0711408-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo V. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A
Polo Passivo R. A. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO VICTOR DE SOUSA - CE40334
Terceiros interessados
Processo 0705080-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701829-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALVA DE ASSIS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0730138-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo MARISA HELENA DIAS VIEIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A
Terceiros interessados
Processo 0707030-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERONCO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747407-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101
LUIZ OTAVIO BENEDITO - SP378652
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751689-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BERNARDETE ALVES ANDRIOLI
BRINQUEDOTECA ANDRIOLI & RIBEIRO LTDA - ME
CRECHE MATERNAL E JARDIM ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME
EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME
MONTEMINE JUNIOR BERCARIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A
Terceiros interessados
Processo 0741720-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA MOURA PEREIRA MENINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747289-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747795-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo MARIA IRANETE PONTES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Terceiros interessados
Processo 0726986-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DUARTE - MG82351-A
Terceiros interessados
Processo 0708716-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALESSANDRO DA SILVA RIBEIRO LORENCONE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo 0712345-41.2021.8.07.0004
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO MANGUEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo 0703451-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo 34.870.820 KEZIA CHRISTINA RODRIGUES BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Processo 0737395-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AMANDA CARVALHO DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA - MS24737-A
Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CONRADO AUGUSTO AIRES
VANESSA LIMA SAMPAIO AUGUSTO AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados
Processo 0722728-25.2024.8.07.0020
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Processo 0702364-40.2021.8.07.0019
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TATIANA MOREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BERNARDES CIRINO - MG94688-A
Polo Passivo LEONARDO MELO FRANCO BOTELHO
PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YUKARY NAGATANI - DF27613-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Processo 0710363-25.2022.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
Polo Passivo E. M. P.
S. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS - DF24884-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735917-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745421-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Polo Passivo E. A. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718028-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACQUELINE SIQUEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0046593-30.2014.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo LAILTON DE SOUSA MONTEIRO
LENILSON MONTEIRO DE SOUSA FILHO
MONTERIO & LAILTON COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703923-27.2024.8.07.0019
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEANE SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0727325-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo PV PATIO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
AMARANTO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702364-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0703787-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SANDRA REGINA MARCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0701336-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
ALEX JOSE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo CASA DA INVERSORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Terceiros interessados
Processo 0700971-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME CASTRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746047-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747869-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDREA FILTER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740114-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE PALUDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A
Polo Passivo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0711500-84.2022.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo GEORGE HONORIO LIMA DE OLIVEIRA
NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE VENCESLAU DA SILVA JUNIOR - DF43757-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Processo 0700304-89.2019.8.07.0011
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RONY VON LUIS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo PREMIUM VEICULOS LTDA
FABRICIA DE OLIVEIRA COAN
LUIZ ROBERTO ABRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - DF65072-A
Terceiros interessados
Processo 0704965-72.2023.8.07.0011
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE FRUTUOSO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Terceiros interessados
Processo 0723520-86.2022.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A
Polo Passivo CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME
IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR
IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
GLAUBER SOARES MENDES - MG119637-A
Terceiros interessados
Processo 0718686-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
MANOEL CONCEICAO FERREIRA DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708822-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Polo Passivo L. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS PEREIRA BATISTA - DF73112-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704007-49.2024.8.07.0012
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. R. A.
S. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708114-70.2023.8.07.0013
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. L. R.
C. A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717854-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SENHORINHA CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHIRLEI CILENE FRANCISCA DA SILVA MARINHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739552-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NEIF SALIM NETO
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
Terceiros interessados
Processo 0753162-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELENO ARNOBIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701236-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARINY GERALDA ALVES VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701273-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. D. S. L. S.
Z. A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A
Polo Passivo Z. A. F. M.
R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0763754-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo G. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Polo Passivo R. V. S.
C. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751974-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA LUCIA LEITE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708415-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARIA MADALENA SIMOES BONALDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Terceiros interessados
Processo 0709432-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HELENA FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700925-50.2023.8.07.0010
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALTAMIR LOURENCO DA SILVA
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
ALTAMIR LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0719780-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo OROSIMO DE MOURA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700329-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALKER SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702103-34.2023.8.07.0010
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
Polo Passivo FABIELLE ROSA PEREIRA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Terceiros interessados
Processo 0750016-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0709395-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A
EDMAR MARTINS - DF68337
ROGERIO BRITO DE MIRANDA - DF66039
Polo Passivo A. J. V. B.
P. P. A. L.
H. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS - MG85144
MARCOS WILSON DO COUTO - MG130621
LIZANDRA DE SOUSA ANDRADE - MG190761-A
CLAUDIONOR CORREA NETO - MG61831-A
SANDRA GRANDI - MG103385-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0737145-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIANA CAMILO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743091-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIANNA SORAYA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704386-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA DEUS CONOSCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Terceiros interessados
Processo 0739867-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AIM CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A
Polo Passivo ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA
EVELINE MACHADO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Processo 0010316-32.2012.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo Y. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702220-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARQUILENE SANTIAGO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704774-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERNANDES MACARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0709720-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IZABEL DE OLIVEIRA HAUBERT
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710498-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTO DAS AGUAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR - GO46250-A
MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA - GO45633-A
ADILSON RAMOS JUNIOR - GO11550
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701140-86.2024.8.07.0011
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. D. A. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Polo Passivo A. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA - DF42146-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706928-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A
Polo Passivo GOIAS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A
Terceiros interessados
Processo 0705327-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710700-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PORFIRIO GIL BATISTA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712617-58.2023.8.07.0006
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIA GONCALVES FREIXO MANFRIN
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
VITORIA HIROMI HANASHIRO - SP431335
Terceiros interessados
Processo 0701262-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo CAMILA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0703884-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONARDO BATISTA VIEIRA
ALOISIO BATISTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES SILVA - DF68915
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA - RSA1612600
MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA - RS58451
Terceiros interessados
Processo 0748340-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARILZA DE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0713103-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILMAR VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
INDIARA CRISTINA MELO SOUZA - GO44641
Terceiros interessados
Processo 0726462-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WALBER DE SOUZA GUIMARAES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0740212-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo ELISANGELA LIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A
FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A
Terceiros interessados
Processo 0748177-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0007013-43.2012.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA
MIRIAN SANTOS CIRNE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK
Processo 0746387-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706856-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONARDO GONCALVES COSTA
PATRICIA PINTO KALIL GONCALVES COSTA
A. C. K. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746306-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA EDNA FERREIRA ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724480-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
Terceiros interessados
Processo 0712170-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CIRO RICARDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0701444-61.2024.8.07.0019
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DIVANEI DOS REIS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700549-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo YVETTE AMARAL NUNAN EUSTAQUIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Processo 0701856-87.2022.8.07.0010
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LENI PEREIRA DE BRITO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO
DAVID VIANA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0744513-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Polo Passivo ISMAEL FERREIRA MARTINS
CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0705666-15.2023.8.07.0017
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo P. T. D. S. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A
Polo Passivo A. E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DAVI ARAGAO DA SILVA
SARA LORRANY ARAGÃO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706772-90.2024.8.07.0012
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo PAULO RICARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733862-71.2022.8.07.0003
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A
Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Processo 0704899-92.2023.8.07.0011
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAURICIO NUNES MOREIRA
ELIDA FERNANDES DOS ANJOS MOREIRA
CINTIA CRISTINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Polo Passivo CINTIA CRISTINA DE QUEIROZ
MAURICIO NUNES MOREIRA
ELIDA FERNANDES DOS ANJOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Processo 0764301-89.2023.8.07.0016
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. R. Z. T.
T. Z. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LEANDRO DAUN - SC33581
MARIO LUCIO SOUTO LACERDA - DF27270-A
Polo Passivo T. Z. T.
C. R. Z. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO LUCIO SOUTO LACERDA - DF27270-A
RAFAEL LEANDRO DAUN - SC33581
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716544-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIVINO DE SOUSA VASQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734347-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 29 de abril de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
EMBARGANTE: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
EMBARGADO: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 17 de dezembro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/11/2024)
Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/11/2024), realizada no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 217 (duzentos e dezessete) processos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista, foram retirados de pauta de julgamento 15 (quinze) processos e 21 (vinte e um) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados::
JULGADOS
0025495-64.2016.8.07.0018
0041660-89.2016.8.07.0018
0701653-75.2020.8.07.0017
0702694-07.2020.8.07.0008
0700625-86.2021.8.07.0001
0715713-10.2021.8.07.0020
0710975-76.2021.8.07.0020
0739864-34.2020.8.07.0001
0708839-44.2023.8.07.0018
0723883-85.2022.8.07.0003
0704921-52.2024.8.07.0000
0705556-33.2024.8.07.0000
0006889-57.2017.8.07.0016
0708795-64.2023.8.07.0005
0709360-09.2024.8.07.0000
0727265-58.2023.8.07.0001
0711476-04.2023.8.07.0006
0708636-18.2023.8.07.0007
0701334-90.2023.8.07.0021
0714293-56.2023.8.07.0001
0720358-44.2022.8.07.0020
0717847-65.2024.8.07.0000
0730632-90.2023.8.07.0001
0719013-60.2023.8.07.0003
0736268-37.2023.8.07.0001
0715166-41.2023.8.07.0006
0705371-30.2022.8.07.0011
0722414-16.2023.8.07.0020
0743856-95.2023.8.07.0001
0709205-28.2023.8.07.0004
0722457-76.2024.8.07.0000
0722759-08.2024.8.07.0000
0722979-06.2024.8.07.0000
0723056-15.2024.8.07.0000
0723496-11.2024.8.07.0000
0700165-31.2023.8.07.0001
0723804-47.2024.8.07.0000
0718899-12.2023.8.07.0007
0723983-78.2024.8.07.0000
0724160-42.2024.8.07.0000
0724185-55.2024.8.07.0000
0724385-62.2024.8.07.0000
0704958-95.2023.8.07.0006
0724761-48.2024.8.07.0000
0725010-96.2024.8.07.0000
0717161-92.2023.8.07.0005
0725253-40.2024.8.07.0000
0734505-35.2022.8.07.0001
0704608-25.2023.8.07.0001
0725760-98.2024.8.07.0000
0726044-09.2024.8.07.0000
0706007-80.2019.8.07.0017
0705094-07.2023.8.07.0002
0726130-77.2024.8.07.0000
0740849-95.2023.8.07.0001
0714110-61.2018.8.07.0001
0726572-43.2024.8.07.0000
0726765-58.2024.8.07.0000
0712778-20.2022.8.07.0001
0700050-67.2024.8.07.0003
0701046-71.2020.8.07.0014
0727403-91.2024.8.07.0000
0704401-45.2022.8.07.0006
0712840-72.2023.8.07.0018
0743237-68.2023.8.07.0001
0727744-20.2024.8.07.0000
0708838-13.2023.8.07.0001
0707707-83.2022.8.07.0018
0703125-42.2023.8.07.0006
0736932-68.2023.8.07.0001
0727887-09.2024.8.07.0000
0711905-71.2023.8.07.0005
0742214-87.2023.8.07.0001
0728219-73.2024.8.07.0000
0708326-16.2022.8.07.0017
0728364-32.2024.8.07.0000
0709204-71.2022.8.07.0006
0702757-14.2024.8.07.0001
0000848-04.2017.8.07.0007
0728733-26.2024.8.07.0000
0726256-61.2023.8.07.0001
0729665-45.2023.8.07.0001
0729270-22.2024.8.07.0000
0729313-56.2024.8.07.0000
0741004-98.2023.8.07.0001
0707523-93.2023.8.07.0018
0706017-36.2023.8.07.0001
0729554-30.2024.8.07.0000
0749475-06.2023.8.07.0001
0700889-47.2024.8.07.0018
0703948-76.2024.8.07.0007
0708427-87.2021.8.07.0017
0704730-08.2023.8.07.0011
0723277-63.2022.8.07.0001
0719538-24.2023.8.07.0009
0702210-20.2024.8.07.0018
0730401-32.2024.8.07.0000
0730896-76.2024.8.07.0000
0726299-95.2023.8.07.0001
0724432-10.2023.8.07.0020
0707142-59.2021.8.07.0017
0700016-65.2024.8.07.0012
0731192-98.2024.8.07.0000
0713479-20.2023.8.07.0009
0013284-97.2014.8.07.0007
0700586-33.2024.8.07.0018
0727145-94.2023.8.07.0007
0710348-09.2024.8.07.0007
0706562-94.2023.8.07.0005
0731555-85.2024.8.07.0000
0713562-43.2022.8.07.0018
0708681-20.2022.8.07.0019
0731841-63.2024.8.07.0000
0731899-66.2024.8.07.0000
0733932-94.2022.8.07.0001
0732006-13.2024.8.07.0000
0742136-93.2023.8.07.0001
0701448-25.2024.8.07.0011
0700304-89.2019.8.07.0011
0740018-41.2023.8.07.0003
0702619-05.2019.8.07.0007
0732564-82.2024.8.07.0000
0732577-81.2024.8.07.0000
0732588-13.2024.8.07.0000
0732632-32.2024.8.07.0000
0750806-23.2023.8.07.0001
0732809-93.2024.8.07.0000
0708910-70.2023.8.07.0010
0732826-32.2024.8.07.0000
0732890-42.2024.8.07.0000
0727714-16.2023.8.07.0001
0733005-63.2024.8.07.0000
0726395-47.2022.8.07.0001
0707547-41.2024.8.07.0001
0718479-07.2023.8.07.0007
0703218-59.2019.8.07.0001
0707576-71.2023.8.07.0019
0733386-71.2024.8.07.0000
0733471-57.2024.8.07.0000
0704535-32.2023.8.07.0008
0720937-09.2023.8.07.0003
0733611-91.2024.8.07.0000
0733640-44.2024.8.07.0000
0740197-78.2023.8.07.0001
0700028-03.2024.8.07.0005
0728915-43.2023.8.07.0001
0733755-65.2024.8.07.0000
0706688-18.2017.8.07.0018
0714819-86.2024.8.07.0001
0734070-93.2024.8.07.0000
0723520-86.2022.8.07.0007
0734217-22.2024.8.07.0000
0704950-94.2023.8.07.0014
0734224-14.2024.8.07.0000
0734242-35.2024.8.07.0000
0734432-95.2024.8.07.0000
0734475-32.2024.8.07.0000
0734515-14.2024.8.07.0000
0705617-04.2023.8.07.0007
0716218-42.2023.8.07.0016
0734910-06.2024.8.07.0000
0734912-73.2024.8.07.0000
0735025-27.2024.8.07.0000
0735071-16.2024.8.07.0000
0735406-35.2024.8.07.0000
0735336-18.2024.8.07.0000
0702061-44.2024.8.07.9000
0735518-04.2024.8.07.0000
0735621-11.2024.8.07.0000
0735636-77.2024.8.07.0000
0702070-06.2024.8.07.9000
0735872-29.2024.8.07.0000
0712361-96.2024.8.07.0001
0735940-76.2024.8.07.0000
0735945-98.2024.8.07.0000
0702103-93.2024.8.07.9000
0707426-59.2024.8.07.0018
0736800-77.2024.8.07.0000
0736959-20.2024.8.07.0000
0737138-51.2024.8.07.0000
0703171-71.2022.8.07.0004
0737046-73.2024.8.07.0000
0737148-95.2024.8.07.0000
0737165-34.2024.8.07.0000
0737287-47.2024.8.07.0000
0737517-89.2024.8.07.0000
0708801-95.2024.8.07.0018
0719076-91.2023.8.07.0001
0713811-96.2023.8.07.0005
0738050-48.2024.8.07.0000
0715960-59.2023.8.07.0007
0738209-88.2024.8.07.0000
0708606-13.2024.8.07.0018
0738247-03.2024.8.07.0000
0702216-47.2024.8.07.9000
0738500-88.2024.8.07.0000
0702228-61.2024.8.07.9000
0738606-50.2024.8.07.0000
0716594-04.2022.8.07.0003
0739477-80.2024.8.07.0000
0707395-39.2024.8.07.0018
0739728-98.2024.8.07.0000
0702539-97.2022.8.07.0019
0700042-30.2023.8.07.0002
0740228-67.2024.8.07.0000
0740239-96.2024.8.07.0000
0740351-65.2024.8.07.0000
0740732-73.2024.8.07.0000
0746566-25.2022.8.07.0001
0740941-42.2024.8.07.0000
0741140-64.2024.8.07.0000
0702992-60.2024.8.07.0007
0741567-61.2024.8.07.0000
0741991-06.2024.8.07.0000
0721650-30.2023.8.07.0020
0713108-46.2024.8.07.0001
0711970-44.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0704977-36.2021.8.07.0018
0706864-84.2023.8.07.0018
0703377-29.2024.8.07.0000
0704888-62.2024.8.07.0000
0059062-26.2005.8.07.0001
0723489-66.2022.8.07.0007
0706636-19.2021.8.07.0006
0710069-37.2021.8.07.0004
0742135-11.2023.8.07.0001
0704377-65.2023.8.07.0011
0708306-22.2022.8.07.0018
0734239-80.2024.8.07.0000
0736634-45.2024.8.07.0000
0737236-36.2024.8.07.0000
0710582-89.2023.8.07.0018
ADIADOS
0717960-37.2020.8.07.0007
0726711-26.2023.8.07.0001
0719778-37.2023.8.07.0001
0740376-12.2023.8.07.0001
0711740-76.2023.8.07.0020
0732889-88.2023.8.07.0001
0715846-41.2023.8.07.0001
0716575-55.2023.8.07.0005
0705751-46.2023.8.07.0002
0700643-51.2024.8.07.0018
0700123-91.2024.8.07.0018
0702861-85.2024.8.07.0007
0738762-38.2024.8.07.0000
0700215-69.2024.8.07.0018
0739755-20.2020.8.07.0001
0721960-53.2024.8.07.0003
0710525-31.2024.8.07.0020
0714565-16.2024.8.07.0001
0704894-80.2022.8.07.0019
0706138-24.2024.8.07.0003
0713408-24.2023.8.07.0007
PEDIDOS DE VISTA
0734846-93.2024.8.07.0000
0738121-50.2024.8.07.0000
0739313-18.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 17:11:42 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário de Sessão
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COMUNICAÇÃO DE VENDA A ÓRGÃOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conquanto desatendida pelos réus a obrigação de levar a registro no órgão de trânsito distrital a transferência da propriedade do veículo automotor, o autor não cuidou de atender ao dever de comunicar a posterior venda ao DETRAN-DF, com o que substancialmente contribuiu para que lhe adviessem transtornos diversos pela falta de comunicação da venda realizada. 2. Não cumprido pelo credor o dever de mitigar o próprio prejuízo (Duty to mitigate the loss), inadmissível o reconhecimento de que suportou dano moral indenizável. 3. Recurso conhecido e desprovido.
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21 A 28/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0750806-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
Polo Passivo COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiros interessados
Processo 0734239-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DOMINGOS SABINO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A
Polo Passivo HENRIQUE DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A
Terceiros interessados FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA
JULIANA SABINO DINIZ DE SOUSA
SERGIO SABINO DINIZ
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Processo 0735872-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722979-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo FLAVIA DANIELE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730401-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Terceiros interessados
Processo 0705556-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo LUANNA CIBELE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729665-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORBERTO RODRIGUES DA SILVA - GO50415-A
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0713108-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DA GLORIA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JAGUARIBE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Terceiros interessados
Processo 0734912-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAILENE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A
Terceiros interessados
Processo 0705617-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo SABRINA SOLIANE DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740228-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO ALBINO HAMMERICK
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0706864-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703218-59.2019.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
FERNANDES DONAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Processo 0722759-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FLAVIA DANIELE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700643-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704977-36.2021.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo BRUNO BECHEPECHE PINTO
ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO
DANILSON ALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0708838-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME
JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
Polo Passivo EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON MOREIRA DA SILVA - DF9610-A
Terceiros interessados
Processo 0704377-65.2023.8.07.0011
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A
Polo Passivo M. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO FLAVIO COSTA DUARTE - RN8883
Terceiros interessados
Processo 0703948-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo STYLO PEDRAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GALDINO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0712840-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo 0711970-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A
ANDRE CORREA TELES - DF41363-A
Polo Passivo JOAO FRANCISCO MARQUES
MAURA LUCIA GOMES MARQUES
VANESSA GOMES MARQUES
JACINTO ANTONIO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Terceiros interessados
Processo 0726711-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERA LUCIA ORTEGA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiros interessados
Processo 0702619-05.2019.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA
DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0725760-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0708795-64.2023.8.07.0005
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
Polo Passivo CAIRO RANIERE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0703377-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ARMANDO FAVATO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Polo Passivo CELSO DIAS DOS SANTOS
CRISTIANE VICTOR AMORIM
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA
ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO
ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP
SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE
MARCO & PAULO ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
Terceiros interessados
Processo 0717960-37.2020.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A
Terceiros interessados
Processo 0726130-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
Polo Passivo YUHO MATSUMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
Terceiros interessados
Processo 0719076-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA SILVINA ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Terceiros interessados
Processo 0728364-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711476-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0704921-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUELI DE FATIMA DOS REIS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721650-30.2023.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo MARIA MARLENE LUANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728733-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CYNTHIA JUDITE PERCIANO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735518-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RISELIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702228-61.2024.8.07.9000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo CARMELIA MARIA TAVARES DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados
Processo 0701448-25.2024.8.07.0011
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABRICIO ALVES RIBEIRO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726299-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO
KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
MARCEL ALENCASTRO VEIGA SOARES - GO52930
Polo Passivo LAAD AMERICAS NV
Advogado(s) - Polo Passivo
TECIA ROCHA ROSA - DF38138-A
Terceiros interessados
Processo 0723277-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo IBERNISE MARIA MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719538-24.2023.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo POLIANA NUNES DOS SANTOS
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
POLIANA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
Terceiros interessados
Processo 0710975-76.2021.8.07.0020
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDSON DINIZ MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Polo Passivo LUCIANE AMORIM DIAS
IVAN CARLOS DIAS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
Terceiros interessados
Processo 0710069-37.2021.8.07.0004
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMERICO FERREIRA LIMA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
AMERICO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0701334-90.2023.8.07.0021
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
MARIA VALINDA FRAZAO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Polo Passivo MARIA VALINDA FRAZAO COELHO
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A
Terceiros interessados
Processo 0749475-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JENIFFER ARAUJO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados
Processo 0736268-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo JOAO DA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Terceiros interessados
Processo 0732889-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo MAXWEL BARBOSA DOS SANTOS 05213250483
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo 0712778-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE CAMILO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Terceiros interessados
Processo 0702757-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEO DE ALMEIDA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0701046-71.2020.8.07.0014
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GOMES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319
Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
Processo 0700889-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STHEFANY PEREIRA NOLASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A
Terceiros interessados
Processo 0041660-89.2016.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 105
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 105
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A
Terceiros interessados
Processo 0738247-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo CONDOMINIO VENICE PARK RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0734224-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO RIBEIRO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733005-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740018-41.2023.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DOMINGOS ARAUJO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0704401-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GILSON MARCOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA
LUCIANA ANGELICA DE SOUSA
ADRIANE DE SOUSA LIMA
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO - DF40171-A
Terceiros interessados
Processo 0708326-16.2022.8.07.0017
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo DIVINA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF62930
Terceiros interessados
Processo 0727145-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IEDA MARIA MACHADO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0734910-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GILSON MARCOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA
LUCIANA ANGELICA DE SOUSA
ADRIANE DE SOUSA LIMA
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO - DF40171-A
Terceiros interessados
Processo 0732006-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE MARTINS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742214-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEISE ROCHA DE MIRANDA AVIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LIMA MARQUES - DF38371-A
Polo Passivo BEATRIZ IOLANDA GOUVEA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDÁ NUNES ALVES - DF45546-A
Terceiros interessados
Processo 0715713-10.2021.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLAUDIO DECKERS DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
Polo Passivo DENISE DECKERS DO AMARAL
DAISY DECKERS DO AMARAL
MARCELO DECKERS DO AMARAL
LUIS EDUARDO AMARAL MATOS
ANGELO MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
Terceiros interessados
Processo 0707523-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEEMIAS DE OLIVEIRA PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728915-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA
CARLOS FREDERICO TADEU GOMES
Processo 0705371-30.2022.8.07.0011
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Polo Passivo A. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734475-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELIO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0013284-97.2014.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo FABIO HENRIQUE PAZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740849-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA
PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES
PRISCILA DAMARIS DE SOUZA NERY
D. N. G.
M. N. G.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707547-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo JORGE PEREIRA DA GAMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0720358-44.2022.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. D. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708681-20.2022.8.07.0019
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RHANIERE EVARISTO VIEIRA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
RHANIERE EVARISTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0707707-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAQUIM DE SOUSA ALMEIDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOAQUIM DE SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706007-80.2019.8.07.0017
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0738606-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BEZE - DF29352-A
MARCELO BEZE - DF21474-A
Polo Passivo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
TRANSPORTADORA WADEL LTDA
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
IZAURA VALERIO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0716218-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo M. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO - MT26132/O
Terceiros interessados
Processo 0715166-41.2023.8.07.0006
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. H. P. D. S.
C. M. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Polo Passivo C. M. D. C. A.
C. H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Terceiros interessados
Processo 0711905-71.2023.8.07.0005
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRACI SABOIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
CLAUDIA NASR - DF76112-A
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados
Processo 0738050-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVALDO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ADRIANA CORREIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA - DF33588-A
Terceiros interessados
Processo 0724432-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE PAIVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AFONSO BARBOSA - SP237661
AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA - SP242727
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0709204-71.2022.8.07.0006
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. G. D. O. V.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo R. A. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707142-59.2021.8.07.0017
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. E. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
SILVIA PESSANHA VELLOSO - DF17539-A
GABRIEL GARCIA DE JESUS - DF57710-A
CHRISTIANE FURTADO FERREIRA - DF66750-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706017-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO PAULO BERNARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0737517-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANGELICA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0735636-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FLAVIA SODRE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729554-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODOLFO LEULER SOARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
Polo Passivo MARCUS RAFAEL OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727887-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374
Polo Passivo FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT
GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A
Terceiros interessados
Processo 0702061-44.2024.8.07.9000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS - RJ206231
ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES - RJ210539
Polo Passivo D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA AMARAL RODRIGUES - RJ210024
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742135-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JADER LUCAS LACERDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0722414-16.2023.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A
Terceiros interessados
Processo 0707576-71.2023.8.07.0019
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TARCISIO NUNES CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0703125-42.2023.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MENDES
ROGERIO DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0735945-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO DA MAIA SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCOOPERFORTECAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
SADI BONATTO - PR10011-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0732632-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. J. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo B. L. J. D. G.
L. L. J. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA - CE14356
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741004-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo VERENA RIBEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A
Terceiros interessados
Processo 0717161-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo IRANI DE S MARTINS AGROPECUARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730896-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0700304-89.2019.8.07.0011
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RONY VON LUIS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo PREMIUM VEICULOS LTDA
FABRICIA DE OLIVEIRA COAN
LUIZ ROBERTO ABRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - DF65072-A
Terceiros interessados
Processo 0731899-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo HELIO CAVALCANTE MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717847-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA
PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
CYGNUS-ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA RIVERSIDE LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA
PARK LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
INCORPORADORA DUETTO LTDA
SEA SIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CHATEAU PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
GANSU CONSTRUCOES S.A
TECH COMUNICACAO E CONSULTORIA TECNOLOGICA S.A
708N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA NORTH SIDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A
Terceiros interessados
Processo 0740376-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo LENISE MARQUES AMARAL
ROGERIO DA SILVA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE AUGUSTO REIS BASTOS - DF23421-A
DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A
Terceiros interessados
Processo 0740197-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANO NAKAGOMI LEBARBENCHON
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Polo Passivo RAYAN DE MACEDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A
Terceiros interessados
Processo 0727714-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA - SP256915-A
WAGNER MORRONI DE PAIVA - SP162360-A
CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR - SP274000
BRENO MORAES DE ANDRADE - RJ200032-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0720937-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo FERNANDO CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715846-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLENE BATISTA SOARES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
Terceiros interessados
Processo 0714110-61.2018.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA CAVALCANTE
ROMULO VAZ NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A
Terceiros interessados
Processo 0704730-08.2023.8.07.0011
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo AMANCIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
JOILSON AMANCIO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721960-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo E. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713811-96.2023.8.07.0005
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. L. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A
Polo Passivo C. A. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A
Terceiros interessados
Processo 0710525-31.2024.8.07.0020
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo D. G. E. E. M. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708427-87.2021.8.07.0017
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. M. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Polo Passivo EDNIR ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CLAUDIA CINTIA ARAUJO DE AMORIM
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703171-71.2022.8.07.0004
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683-A
Polo Passivo LINDIANE ARAUJO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A
Terceiros interessados
Processo 0700028-03.2024.8.07.0005
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SIDNEI DOS SANTOS
LINALDO RODRIGUES FERREIRA
LENILDO RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0719778-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA BRASIL AMORA
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARA MENDES MARINHO - DF13946-A
Terceiros interessados
Processo 0702992-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA CELIA ALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0735940-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDILSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo TJA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
ANDERSON DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR - PE48151
Terceiros interessados
Processo 0723520-86.2022.8.07.0007
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A
Polo Passivo CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME
IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR
IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A
GLAUBER SOARES MENDES - MG119637-A
Terceiros interessados
Processo 0729313-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734242-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALDO ANTONIETTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo ERLAINE SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731555-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAURICIO CARDOSO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE VILARINS GUILHEN RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739477-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo ELOIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA MAIA COSTA - DF75748
Terceiros interessados
Processo 0700042-30.2023.8.07.0002
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
Polo Passivo R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713479-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo OZAEL JOAQUIM DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740351-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALDOMIRO FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BRUM SCHOPPAN - RS36360-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Terceiros interessados
Processo 0724185-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS
FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220
Polo Passivo SILVIA KENJ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0737138-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMADEU FERREIRA DA CRUZ
ELIANE DE FATIMA BORTOLAN LUI
JOSE LAERTES PAMPUCH
VALTER JOSE ZONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS - DF29778-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0724761-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo O. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BITTENCOURT MARQUES - SC44122-A
Polo Passivo A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO ANTONIO MAIORKI GOMES - SC47727
Terceiros interessados
Processo 0734515-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE LUIS DIAS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737148-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo CESAR AUGUSTO RAMOS CARDOSO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0738209-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADILSON NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A
Polo Passivo YARA APARECIDA EVANGELISTA DE SOUZA FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732564-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMILDO SOUZA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO - RJ125423-A
Polo Passivo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Processo 0735336-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MEIRE LEITE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO - GO46668-A
Polo Passivo MARCIA FORTUNA BIATO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Terceiros interessados
Processo 0708636-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0709205-28.2023.8.07.0004
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMERSON BARBOSA DE SOUSA
ANDREIA VIANA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
Polo Passivo DAVI RAIMUNDO PEREIRA GIMENEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA FEITOSA GIMENEZ - DF33878-A
Terceiros interessados
Processo 0718479-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORISMAR BATISTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ MARTINS NETO - GO25667-A
Polo Passivo JOANA SELVESTRE SOARES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A
Terceiros interessados
Processo 0702216-47.2024.8.07.9000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLAUDIO DOMENECH TUPINAMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ARTURUS RODRIGUES DE SOUZA - CE52886
GABRIELA LIMA BARRETO - CE34631
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0733386-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALCINEIA ALVES SANTANA
MURIEL RAILLON SANTOS NASCIMENTO
LAZARA ALVES VIEIRA
CASSIO ALVES PEREIRA
EUDES FELIPE BATISTA DOS SANTOS
IDALBERTO MATIAS DE ARAUJO
MARLEI MARQUES CAMACHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALVES RIBEIRO - GO39120-A
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545
PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ - DF23596-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736634-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
Processo 0702210-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANIBAL DE JESUS BARATA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA MOURA DE OLIVEIRA TENORIO - GO57100
TAYNA LUCENA RIBEIRO LAGOZ PEREIRA - GO59700
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0059062-26.2005.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF14326-A
Polo Passivo MARCIO LUSTOSA DA CRUZ
EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA
ELIAS PINHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Terceiros interessados
Processo 0723804-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIR DOMINGO GIRARDI
LUIZ INACIO DE LIMA NETO
HUDSON MELO NUNES
JORGE GOLDEMIR SCHNEIDER
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOSE DO CARMO FONTENELE
JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA
OSVALDO JOSE PINTO
TEREZINHA ABREU FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0727744-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO - DF26143-A
Terceiros interessados
Processo 0711740-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0706562-94.2023.8.07.0005
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A
Terceiros interessados
Processo 0725253-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CEZAR DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PERMAN FERNANDES - DF53636-A
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A
Terceiros interessados
Processo 0714293-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo HUGO DE CARLOS MELO LIMA
LILIANE FERREIRA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A
Terceiros interessados
Processo 0723489-66.2022.8.07.0007
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo JONAS LEITE BEZERRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A
ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A
Terceiros interessados
Processo 0726256-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
JANILTO LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo SABINE GOROVITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ROBERTO DA SILVA - DF25551-A
Terceiros interessados
Processo 0705094-07.2023.8.07.0002
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELIENAY CORDEIRO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Processo 0704958-95.2023.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARCO AURELIO ROMA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0025495-64.2016.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LA TABLE PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
Terceiros interessados
Processo 0737287-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO LUNIERE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Polo Passivo VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
CASA JARDIM RESIDENCIAL SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Terceiros interessados
Processo 0722457-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS
D. B. D. S.
E. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo SKILL.NET TELECOMUNICACOES LTDA
EDUARDO PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726572-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MADAME R BRECHO BOUTIQUE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WERLANG PAIM - PR70861
Polo Passivo CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Processo 0736800-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo STEPHANIE RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0727403-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo DANIEL ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726765-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SELECT HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA TEREZA MIRANDA - TO941-A
Polo Passivo DANILO AMANCIO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO AMANCIO CAVALCANTI - GO29191-A
Terceiros interessados
Processo 0735025-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702103-93.2024.8.07.9000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - DF63514
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724160-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732826-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BETANIA DOS SANTOS FERREIRA
RONALDO RODRIGUES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA - DF5471-A
Terceiros interessados
Processo 0734846-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAID ABDO REZEK NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0733640-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. L. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo P. D. O. R.
B. L. R. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734217-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. N. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. I. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734070-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CANDICE APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO - GO18879-A
Terceiros interessados
Processo 0737046-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NORIYUKI TAKAHASHI
HARUMI KIMURA TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA
LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHO
ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0739313-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEREU ZENOR ZANCANARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0735621-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAINNER PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiros interessados
Processo 0735071-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184
Terceiros interessados
Processo 0736932-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo WALTER DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708910-70.2023.8.07.0010
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. N. D. N.
L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
Polo Passivo L. D. S. M.
F. N. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiros interessados
Processo 0730632-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UGO ZANCHI D OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE - PA24221-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQS 413
ALEXANDRE MARQUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AUGUSTO SIMOES - DF52837-A
KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A
Terceiros interessados
Processo 0723883-85.2022.8.07.0003
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS VOLTE SEMPRE LTDA
ALISSON ALVES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734505-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
GILBERTO TEIXEIRA DE LIMA
SINETE DALILA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
Polo Passivo SINETE DALILA SOARES SILVA
GILBERTO TEIXEIRA DE LIMA
PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Terceiros interessados
Processo 0714819-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVERALDO VIANNA CAMPOS
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
EVERALDO VIANNA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Terceiros interessados
Processo 0700625-86.2021.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RENATO RIBAS FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELISDENE RIBEIRO VIANA FERREIRA - DF57871
Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Terceiros interessados
Processo 0704950-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONES ALVES CASSIMIRO - DF64692-A
Polo Passivo AMANDA MORENA SANTOS SALES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728219-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA LUIZA BOTELHO PEREIRA VALLE CANHEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO
SANTOS & PRADELA NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
FERNANDO RODRIGUES MARTORELLI - DF21745
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Processo 0700165-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R88 CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
JUNIO CESAR MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0743856-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M.A.C IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo FLAVIA MOREIRA DE LIMA
WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A
FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A
Terceiros interessados
Processo 0704608-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
JANILTO LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo FREDERICO ALVES PEREIRA
CAROLINA SOARES PIETRANI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Terceiros interessados
Processo 0704535-32.2023.8.07.0008
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ANA PAULA DE AZEVEDO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
Terceiros interessados
Processo 0006889-57.2017.8.07.0016
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
Polo Passivo J. N. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados PAULO GALEGO
ANA PAULA PEREIRA MENESES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702694-07.2020.8.07.0008
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS MONTEIRO AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706688-18.2017.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MAYARA VALADARES SILVA - DF43208-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ISAIAS DE CALAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Terceiros interessados
Processo 0708306-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO TELLES MERG - GO35063
MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NEOENERGIA S.A
Processo 0700050-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARILEA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0710348-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SONIA ACIOLI ABIKIAN
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiros interessados
Processo 0701653-75.2020.8.07.0017
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo CONDOMINIO 40 - PARQUE DO RIACHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Terceiros interessados
Processo 0726395-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
ALYSSON BARROS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
Polo Passivo ALYSSON BARROS DE MORAIS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0746566-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
ALYSSON BARROS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
Polo Passivo ALYSSON BARROS DE MORAIS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0743237-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Terceiros interessados
Processo 0733932-94.2022.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiros interessados
Processo 0713562-43.2022.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELAINE REIS VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0700586-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LARISSA COSTA DE MORAES PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700016-65.2024.8.07.0012
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENICIO EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Polo Passivo RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiros interessados
Processo 0737165-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE LUIS DA SILVA SENA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731192-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
Polo Passivo J. S. R. C. R.
A. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734432-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PAULA GABRIELLE FREIRE BENJAMIM - PA26586
PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259
Polo Passivo LUANA RODRIGUES FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604
Terceiros interessados
Processo 0741140-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Terceiros interessados
Processo 0702070-06.2024.8.07.9000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA - DF38164-A
GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO - DF67664-A
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Terceiros interessados
Processo 0738121-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIERS CABRAL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0741567-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo FRANCISCO MOACIR FRANCO ALVES
ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Terceiros interessados
Processo 0733611-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANESSA MARQUES ARAUJO DE MORAIS
GISLANE MARQUES DA SILVA ARAUJO
GLEICIANE MARQUES ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO - TO5137
Polo Passivo ROBERTO LIMA ALVES
ELAINE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCE TAZUKO SAYAMA - DF33833-A
Terceiros interessados
Processo 0739864-34.2020.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482
Polo Passivo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0718899-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
Polo Passivo FELIPE SALGADO DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0704888-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo 0709360-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Terceiros interessados
Processo 0723496-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA MARIA LIMA BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados
Processo 0724385-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DARIO ANTONIO PEREIRA DAMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
Polo Passivo POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Terceiros interessados
Processo 0723983-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE RIZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO - DF19700-A
Polo Passivo WILMA CAVALCANTI RIZZO FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0733471-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo MARIA NAZARE PEREIRA LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Processo 0715960-59.2023.8.07.0007
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo CESER INACIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 5 de novembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
06/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2024, 07:48
Petição (Contra-razões)
30/07/2024, 21:08
Petição (Contra-razões)
24/07/2024, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 04:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID201389402 pela parte autora, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias. Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga-DF, 05/07/2024 14:55 ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/07/2024, 14:55
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:32
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:32
Decurso de Prazo
28/06/2024, 04:26
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 19:00
Petição (Apelação)
21/06/2024, 18:52
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 12:30
Publicação
06/06/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA I – DO RELATÓRIO BENEVAL SOARES BARCELOS NETO promove ação pelo procedimento comum em face de CARNEIRO MOTORS 170 DF EIRELLI-ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO e MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA objetivando a condenação dos réus na obrigação de fazer a transferência dos Veículos: I/M BENZ, GLA 200 1.6, cor vermelha, ano 2014/2015, placa OND 3538, Chassi WDCTG4DW1FJ077021, Renavam 01034093476, e Audi Q5 2.0TFSI, cor preta, ano/modelo 2013/2014, placa OQX1J70, CHASSI WAUCFC8RXEA0115779, RENAVAM 00579897680, e também todas as multas, pontos para a CNH dos Requeridos (Ivo e Igor), e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00, ao argumento de que, em 2021, comprou o veículo Audi Q5 dos réus, dando como parte do pagamento a Mercedez-Benz GLA, mas depois, porque o veículo adquirido apresentou defeitos, os réus propuseram sua troca por outro de mesmo valor, oportunidade em que trocou o Audi Q5 por um Jeep. Afirma que os réus assumiram a obrigação de quitar o financiamento da Mercedes-Benz GLA e transferi-la para si ou para terceiro. Aduz que os réus se comprometeram em substituir a garantia do financiamento do veículo comprado, substituindo o Audi Q5 pelo Jeep, mas na realidade fizeram um novo financiamento em nome do autor. Alega que os financiamentos dos veículos Mercedes-Benz GLA e Audi Q5 não foram quitados; e que o veículo Mercedes-Benz foi vendido para a 4ª requerida, que também não providenciou a transferência do bem para si, além de cometer infrações de trânsito, gerando multas em nome do autor. Ao fim, requer, em sede de tutela de urgência, “que os Réus (Ivo e Igor) procedam imediatamente a transferência dos Veículos: I/M BENZ, GLA 200 1.6, cor vermelha, ano 2014/2015, placa OND 3538, Chassi WDCTG4DW1FJ077021, Renavam 01034093476, e Audi Q5 2.0TFSI, cor preta, ano/modelo 2013/2014, placa OQX1J70, CHASSI WAUCFC8RXEA0115779, RENAVAM 00579897680, transfererindo com estes também todas as multas, pontos para a CNH dos Requeridos (Ivo e Igor), ou de que foi definido, no prazo determinado por este Juízo. Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, requer multa diária de 2% sobre o valor da causa e com a consequente expedição do mandado de BUSCA E APREENSÃO dos veículos, estando a mercedes em posse do Sra. Maria Ecy”. Decisão de id 145201392 indeferiu a tutela de urgência requerida. Contestação de id 161258505, na qual CARNEIRO MOTORS e IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR sustentam, em resumo, que: a) diligenciou junto ao novo proprietário do veículo Mercedes, conforme Processo n. 0758191-11.2022.8.07.00016, para que a quarta requerida efetuasse o pagamento dos débitos do automóvel e realizasse a transferência, tendo, ainda, revendido o veículo AUDI, com comunicado de venda; b) ainda que após o prazo, a adquirente do Mercedes procedeu à transferência; c) inexistem danos morais. Requer, ao final, a improcedência do pedido inicial. Contestação de Maria Ecy (id 161427497), na qual afirma, em síntese, que pagou todos os débitos referentes ao veículo, não tendo transferido a propriedade porque havia muita demanda no DETRAN à época da pandemia de COVID e, após a normalização da situação, houve omissão por parte da requerida SHOW CAR, que teria ficado com a responsabilidade de agendar a providenciar a documentação necessária para transferência junto ao Órgão de trânsito, requerendo, ao final, a improcedência do pedido inicial. Contestação de Igor Parente (id 172286071), nos mesmos termos da apresentada no id 161258505. Réplica de id 175002035, na qual o autor reitera pedido de procedência. Manifestação de Maria Ecy no id 178385570 e dos demais réus no id 179023557. Nova petição dos réus informando que a obrigação pretendida teria sido cumprida pela requerida Maria Ecy (id 188331579). Manifestação do autor no id 190142482 informando que ambos os veículos objeto da lide foram transferidos, requerendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, inclusive porque seu nome teria sido protestado ates do cumprimento da obrigação (id 180277701). Decisão de id 192783946 determinou a conclusão do feito para julgamento antecipado. Tal decisão tornou-se estável, nos precisos termos do disposto no artigo 357, §1º, do CPC, porquanto não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes. II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do CPC. De início, tendo em vista a informação prestada pelo autor de que houve a transferência dos veículos automotores, dou por prejudicados os pedidos correspondentes, por falta de interesse processual. Com relação ao pedido de condenação aos réus ao pagamento de compensação a título de danos morais, este não merece acolhida. O contrato de compra e venda de veículo é apto para gerar obrigações ao comprador, dentre as quaisquer destaca-se a de promover a transferência dos registros administrativos do bem para o seu nome, pagar os encargos legais (notadamente os tributos e multas por infrações à legislação de trânsito) e contratuais decorrentes da aquisição da propriedade móvel, sem prejuízo da responsabilidade solidária entre os negociantes quanto às infrações de trânsito praticadas até a data da comunicação da alienação ao órgão público, nos termos do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Com efeito, o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro que, “no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.” Especificamente em relação aos débitos de natureza tributária, o colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 585, segundo a qual “a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação.” Ocorre que a jurisprudência desta Corte de Justiça, atenta à legislação local (Decreto Distrital n. 34024/2012), tem corretamente afirmado que subsiste a responsabilidade solidária da alienante quanto aos créditos do IPVA, ainda que esses tenham sido objeto de lançamento posterior à alienação do bem cuja comunicação de transferência não foi realizada pela alienante no prazo legal. Com efeito, dispõe o artigo 8º do Decreto Distrital n. 34024/2012 que: “Art. 8º São solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto: (...) III - o proprietário de veículo de qualquer espécie, que o alienar e não comunicar a ocorrência ao órgão público encarregado do registro e licenciamento, inscrição ou matrícula;” Nesse sentido, assim se pronunciou esta Corte no seguinte precedente: “APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO PELO PAGAMENTO DO IPVA. ART. 8º, III, DO DECRETO DISTRITAL N. 34.024/2012. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AO ADQUIRENTE. NÃO CABIMENTO. ART. 123 DO CTN. CONVENÇÃO ENTRE PARTICULARES NÃO OPONÍVEL AO FISCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 8º, III, do Decreto Distrital n. 34.024/2012 preconiza que o proprietário de veículo que o alienar e não comunicar a ocorrência ao órgão público encarregado do registro e licenciamento, inscrição ou matrícula é solidariamente responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 2. O enunciado de súmula n. 585 do STJ, segundo o qual "a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no CTB, art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação", não se aplica ao caso em tela, haja vista a previsão, na legislação local, da responsabilidade solidária do antigo proprietário que não comunica a venda do bem junto ao Detran, caso em que se enquadra o ora apelante. Precedente do STJ. 3. Reconhecida a responsabilidade solidária do recorrente em relação ao pagamento do IPVA do veículo objeto da lide, não há que se falar em transferência dos débitos tributários para a ré, por não ser possível obstar que o Distrito Federal, que não integra a presente lide, cobre o débito de quem também seja responsável tributário em relação ao mencionado imposto. 4. Nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, "salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes". 5. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.1159338, 07066657120188070007, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/03/2019, Publicado no DJE: 01/04/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Tal entendimento é corroborado pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, que igualmente reconhece não se aplicar a sua Súmula 585 nos casos em que haja legislação estadual (a fortiori, distrital) disciplinando, de modo específico e expresso, a responsabilidade solidária da alienante quanto aos débitos tributários do veículo, como é o caso do Distrito Federal. Nesse sentido, ressalto os seguintes arestos: “TRIBUTÁRIO. IPVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. EX-PROPRIETÁRIO. DÉBITOS POSTERIORES À ALIENAÇÃO, MAS ANTERIORES À COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE ÀS AUTORIDADES DE TRÂNSITO. SÚMULA 585/STJ. LEI ESTADUAL. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. In casu, o Tribunal de origem consignou que o regime jurídico a que se submete o alienante do veículo não sofreu significativas alterações nem mesmo com a Lei Estadual 13.296/2008, que ab-rogou a Lei Estadual 6.606/1987, regulando integralmente o tratamento tributário do IPVA. In verbis: "O regime jurídico a que se submete o alienante do veículo não sofreu significativas alterações nem mesmo com a Lei nº 13.296/2008, que ab-rogou a Lei nº 6.606/1987, regulando integralmente o tratamento tributário do IPVA. (...) Como se vê, a responsabilidade tributária do alienante decorre de previsão expressa nos sucessivos regimes legais do IPVA no Estado de São Paulo, que exercer supletivamente a regulação da matéria, à míngua de lei complementar nacional que definisse o contribuinte do imposto. Insista-se que as leis tratam de estabelecer o sujeito passivo indireto da obrigação tributária, atribuindo-lhe a responsabilidade em consonância ao disposto no art. 128 do CTN. Por tal particularidade normativa, é possível afastar a aplicação do enunciado da Súmula 585 do C. STJ, que tão somente veda a extensão das normas do CTB aos débitos tributários relativos ao não pagamento do IPVA. (...) Inconteste, portanto, a responsabilidade solidária do alienante no pagamento do débito do IPVA, quando não comunicada a venda a tempo, por previsão expressa na legislação estadual, cuja constitucionalidade vem reiteradamente reconhecida pelos diversos Órgãos fracionários deste E. Tribunal". 2. O STJ recentemente editou a Súmula 585 sobre o tema: "A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação". (Súmula 585, Primeira Seção, DJe 1º/2/2017). 3. Nada obstante isso, o entendimento do STJ tem sido no sentido de que na falta de comunicação ao órgão de trânsito da transferência de veículo automotor pelo alienante, será solidária a sua responsabilidade tributária pelo pagamento do IPVA, desde que haja previsão em lei estadual...” (REsp 1775668/SP, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 17/12/2018) “TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. IPVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ALIENANTE. DÉBITOS POSTERIORES À ALIENAÇÃO, MAS ANTERIORES À COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE ÀS AUTORIDADES DE TRÂNSITO. SÚMULA 585/STJ. NÃO APLICAÇÃO. LEI ESTADUAL. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da responsabilidade tributária do ex-proprietário de veículo automotor pelo IPVA devido, posteriormente à alienação, enquanto não comunicada a transferência da propriedade às autoridades de trânsito. 2. O Tribunal de origem responsabilizou solidariamente o recorrente por não ter havido a comunicação acerca da alienação do veículo automotor à autoridade de trânsito competente, conforme previsto no art. 6º, II, da Lei Estadual 13.296/2008 e art. 134 do CTB. 3. Não obstante, esta Corte editou a Súmula 585 sobre o tema: "A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação." (Súmula 585, Primeira Seção, julgado em 14/12/2016, DJe 1º/2/2017). 4. Em que pese o entendimento sobredito, esta Corte tem afastado tal enunciado sumular quando o Tribunal de origem adota como fundamento, a regra prevista na legislação local, como no caso em apreço. Nesse sentido: REsp 1.640.978/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 12/5/2017; REsp 1.543.304/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 12/5/2017. 5. Agravo interno não provido.” (AgInt no AgInt no REsp 1719549/SP, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/11/2018, DJe 19/11/2018) Tal entendimento foi corroborado por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo n. 1118 pelo colendo STJ, no qual firmou a seguinte tese: “Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.” Também em relação às multas por infração à legislação de trânsito a jurisprudência tem afirmado a responsabilidade solidária do alienante que não realizou, no prazo legal, a comunicação de venda do veículo automotor, nomeadamente em relação às infrações que eventualmente tenham sido cometidas exclusivamente pelo adquirente após a tradição do bem, solidariedade restrita à obrigação de pagar o débito correspondente. Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes: “APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E CÓDIGO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA OU COMUNICAÇÃO PERANTE A AUTARQUIA DE TRANSITO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. MULTAS DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO. DESCABIMENTO. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DPVAT. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. INTERPRETAÇÃO DO ART. 134 DO CTB. SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. A desídia do comprador de veículo em realizar a transferência junto à autarquia de trânsito é ato ilícito causador de prejuízo ao alienante que se protrai no tempo, não merecendo acolhimento a tese de que o início do prazo prescricional trienal previsto no Art. 206, §3º, V do Código Civil inicia-se trinta dias após a venda do veículo, razão pela qual fica afastada a alegação de prescrição. 2. A obrigação de comunicação à autarquia de trânsito acerca da compra de veículo cabe primordialmente ao comprador, nos termos do Art. 123 do CTB. 3. O Art. 134 do CTB, que prevê a responsabilização solidária do vendedor pelas penalidades de trânsito impostas até a data da comunicação de venda, caso não realizada esta no prazo de trinta dias, sofreu mitigação após interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a súmula 585, no sentido de que a solidariedade não se estende ao pagamento de IPVA, pois o imposto não se confunde com penalidade. 4. Diante da lei e da jurisprudência do Tribunal Superior, é forçoso reconhecer que há solidariedade entre comprador e vendedor de veículo no que tange às multas de trânsito, não se admitindo a transferência de pontuação para a CNH do comprador, notadamente diante da inércia do vendedor em apontar o verdadeiro infrator quando do recebimento da notificação de autuação...”(Acórdão n.1125421, 20160910188398APC, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/08/2018, Publicado no DJE: 26/09/2018. Pág.: 113-121) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO ALIENADO E NÃO TRANSFERIDO. MULTAS, PONTUAÇÃO E DÉBITOS DE IMPOSTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ART. 134 CTB. DEVER DE O VENDEDOR APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DO DUT, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR PENALIDADES SOBRE O VEÍCULO. I - A tutela de urgência demanda a presença concomitante dos requisitos da plausibilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, art. 300, CPC. II - O art. 134 do CTB estabelece uma obrigação solidária entre o proprietário antigo e o novo adquirente quando não há a devida comunicação da transferência da propriedade de veículo automotor para que seja expedido novo Certificado de Registro de Veículo de modo a regularizar o domínio do bem e conferir publicidade ao negócio jurídico, respondendo ambos, em caso de inércia frente à imposição normativa, pelas penalidades geradas após a tradição até a data da efetiva comunicação. III - O perigo de dano não se verifica devido ao tempo transcorrido desde a alegada venda do veículo e o ajuizamento da demanda. IV - A expedição de ofícios aos órgãos competentes, ainda que estes não sejam partes, é medida excepcional, pois a de obrigação de fazer, em regra, deve ser cumprida pela parte contra quem é dirigida a pretensão (art. 506, CPC). V - A restrição no registro do veículo não se revela necessário para garantir o resultado útil do processo, pois o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu poderá ser realizado ainda que o automóvel esteja registrado em nome de terceiro. VI - Agravo de instrumento desprovido.” (Acórdão n.1157524, 07215398220188070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2019, Publicado no DJE: 22/03/2019) “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. PROVIMENTO JURISDICIONAL VÁLIDO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR. FALTA DE TRANSFERÊNCIA E DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂSITO. MULTAS DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ANOTAÇÃO DAS INFRAÇÕES NO PRONTUÁRIO DO ALIENANTE. DESCABIMENTO. I. Não viola o princípio da adstrição, consagrado nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil de 1973, a sentença que observa o balizamento petitório da petição inicial. II. O alienante que deixa de comunicar a venda responde solidariamente pelas multas aplicadas em razão da circulação do automóvel, nos termos do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. III. Segundo o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, as punições administrativas, quanto ao seu aspecto disciplinar, são voltadas basicamente ao condutor e ao proprietário do automóvel, não podendo, à falta de disposição legal expressa, ser atribuídas ao alienante que deixou de comunicar a venda do bem. IV. A solidariedade prescrita no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro é restrita ao pagamento das multas, não se estendendo ao compartilhamento dos registros de infrações de trânsito no prontuário daquele que não as cometeu e que, também, não é mais o proprietário do veículo. V. Recurso provido em parte.” (Acórdão n.1083684, 20140111529546APO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/02/2018, Publicado no DJE: 23/03/2018. Pág.: 310/316) Nessa perspectiva, além de se tratar de obrigações de natureza solidária, resta indevida a pretendida compensação a título de danos morais, seja porque a própria parte autora, agindo negligentemente, igualmente deu causa aos transtornos e dissabores alegados, ao deixar de realizar a comunicação da venda do veículo em questão, na forma preconizada no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, seja porque, na esteira da jurisprudência desta Corte de Justiça, o mero descumprimento contratual (configurado pela não transferência do veículo para o nome do adquirente) não configura danos morais, eis que desse fato não emerge a alegada violação à honra, à imagem, à intimidade ou à vida privada da parte autora (art. 5º, inciso X, da Constituição da República). Nesse sentido, destaco o seguinte precedente: “APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. COMUNICAÇÃO DE VENDA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE E DO ADQUIRENTE. ARTIGOS 123 E 134, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. Conforme dicção do artigo 413, do Código Civil, pode o magistrado reduzir equitativamente a penalidade fixada entre as partes, quando o montante dela decorrente revelar-se manifestamente excessivo. Cabe ao adquirente do veículo automotor a obrigação de promover, junto ao órgão de trânsito, a transferência do bem, conforme preceito contido no artigo 123, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro, obrigação que não exime o alienante de também comunicar ao órgão de trânsito a venda do bem, conforme disposição inserta no artigo 134, do mesmo diploma. Se o alienante negligenciou seu dever com relação à comunicação da venda ao órgão de trânsito, quando da tradição do bem, assumiu o risco de expor-se a dissabores advindos da própria inércia, o que induz corresponsabilidade das partes por contratempos ou desgastes decorrentes da ausência de transferência do automóvel. Não bastasse, consta nos autos o cometimento, pelo autor, de infração de trânsito que, por si só, justificaria a não obtenção da carteira definitiva de habilitação, inexistindo, portanto, obrigação de o réu reparar os danos morais e materiais alegados.” (Acórdão n.1174744, 07299418620178070001, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/05/2019, Publicado no DJE: 05/06/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVELIA. AUSÊNCIA DOS EFEITOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. NÃO TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ADQUIRENTES. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Cuida-se de recurso de apelação contra sentença que condenou os recorrentes, de forma solidária, ao pagamento de compensação por danos morais e multa em decorrência da não transferência do veículo objeto da compra e venda entre as partes. 2. A revelia não produz efeitos, em caso de mais de um réu, se um deles contestar o pedido autoral. 3. Não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se o magistrado expôs adequadamente as suas razões de decidir, ainda que de forma sucinta. 4. A fundamentação adequada prescinde de expressa menção a dispositivo de lei, ou seja, o requisito da fundamentação resta satisfeito de acordo com as razões expostas pelo magistrado nas suas razões de decidir. 5. O adquirente de veículo é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em que se discute a responsabilidade decorrente da não transferência do bem junto ao órgão de trânsito. 6. O ordenamento pátrio consagra a regra no sentido de que o mero acordo de vontades não concretiza a transferência do domínio das coisas, sendo indispensável a tradição ou a transferência do registro a depender da natureza do bem, se móvel ou imóvel, respectivamente. 7. De acordo com previsão normativa contida no art. 422, do código civil, o dever das partes contratantes, com base nos princípios da probidade e da boa-fé, não se limita ao momento de concretização do negócio, devendo perdurar até o momento em que este contrato resta totalmente adimplido. 8. Não se pode imputar ao antigo proprietário a obrigação pelas infrações e pelos encargos incidentes após a tradição do veículo, ainda que a comunicação da venda não tenha sido feita pelo alienante, já que o comprador passa a ser proprietário e usuário do bem durante o período em que se verificaram os débitos. 9. A interpretação que deve ser emprestada ao conteúdo do art. 123, 1º, CTB é no sentido de que, cabe ao novo proprietário do veículo, providenciar a transferência junto ao Detran, no prazo de 30 (trinta) dias. 10. Pela natureza da avença, é possível se reconhecer a responsabilidade solidária, ainda que não haja expressa manifestação das partes nesse sentido, nem estrita previsão normativa. 11. A obrigação do alienante do veículo de comunicar a venda ao órgão de trânsito decorre da lei, de modo que, em sendo omisso o vendedor, não pode alegar que sofreu danos morais, em decorrência de seu nome ter sofrido restrições, por causa da não transferência do veículo aos novos adquirentes. É dizer, condenar os requeridos em danos morais, neste caso, seria premiar a omissão do autor, alienante do veículo. 12. Recurso parcialmente provido.” (Acórdão n.1152958, 07364182820178070001, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/02/2019, Publicado no DJE: 26/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse sentido, vem-se manifestando de forma reiterada a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça: “CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO FINANCEIRA. FUNDO DE INVESTIMENTO. VARIAÇÃO CAMBIAL OCORRIDA EM 1999. PERDA DE TODO O VALOR APLICADO. CLÁUSULA STOP LOSS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO DISSABOR. (...) 5. O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 656.932/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 02/06/2014) RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO EM AUTOMÓVEL. COBERTURA. CONSERTO REALIZADO POR OFICINA CREDENCIADA OU INDICADA PELA SEGURADORA. DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELA OFICINA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DA OFICINA CREDENCIADA. RECONHECIMENTO. DANOS MATERIAIS ACOLHIDOS. DANOS MORAIS REJEITADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 4. O simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável. No caso em exame, não se vislumbra nenhuma excepcionalidade apta a tornar justificável essa reparação. 5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 827.833/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 16/05/2012)” III – DO DISPOSITIVO Por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais. Julgo prejudicados os demais pedidos, por falta de interesse processual. CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), montante a ser repartido por igual entre os advogados dos réus que apresentaram contestação. Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, em relação ao pedido julgado improcedente; sem resolução do mérito, quanto aos demais. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/06/2024, 00:00
Recebimento
03/06/2024, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 17:54
Improcedência
03/06/2024, 17:54
Conclusão (para julgamento)
25/04/2024, 14:13
Decurso de Prazo
24/04/2024, 03:27
Decurso de Prazo
24/04/2024, 03:24
Decurso de Prazo
24/04/2024, 03:24
Publicação
16/04/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO BENEVAL SOARES BARCELOS NETO promove ação pelo procedimento comum em face de CARNEIRO MOTORS 170 DF EIRELLI-ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO e MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA objetivando a condenação dos réus na obrigação de fazer a transferência dos Veículos: I/M BENZ, GLA 200 1.6, cor vermelha, ano 2014/2015, placa OND 3538, Chassi WDCTG4DW1FJ077021, Renavam 01034093476, e Audi Q5 2.0TFSI, cor preta, ano/modelo 2013/2014, placa OQX1J70, CHASSI WAUCFC8RXEA0115779, RENAVAM 00579897680, e também todas as multas, pontos para a CNH dos Requeridos (Ivo e Igor), e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00, ao argumento de que, em 2021, comprou o veículo Audi Q5 dos réus, dando como parte do pagamento a Mercedez-Benz GLA, mas depois, porque o veículo adquirido apresentou defeitos, os réus propuseram sua troca por outro de mesmo valor, oportunidade em que trocou o Audi Q5 por um Jeep. Afirma que os réus assumiram a obrigação de quitar o financiamento da Mercedes-Benz GLA e transferi-la para si ou para terceiro. Aduz que os réus se comprometeram em substituir a garantia do financiamento do veículo comprado, substituindo o Audi Q5 pelo Jeep, mas na realidade fizeram um novo financiamento em nome do autor. Alega que os financiamentos dos veículos Mercedes-Benz GLA e Audi Q5 não foram quitados; e que o veículo Mercedes-Benz foi vendido para a 4ª requerida, que também não providenciou a transferência do bem para si, além de cometer infrações de trânsito, gerando multas em nome do autor. Ao fim, requer, em sede de tutela de urgência, “que os Réus (Ivo e Igor) procedam imediatamente a transferência dos Veículos: I/M BENZ, GLA 200 1.6, cor vermelha, ano 2014/2015, placa OND 3538, Chassi WDCTG4DW1FJ077021, Renavam 01034093476, e Audi Q5 2.0TFSI, cor preta, ano/modelo 2013/2014, placa OQX1J70, CHASSI WAUCFC8RXEA0115779, RENAVAM 00579897680, transfererindo com estes também todas as multas, pontos para a CNH dos Requeridos (Ivo e Igor), ou de que foi definido, no prazo determinado por este Juízo. Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, requer multa diária de 2% sobre o valor da causa e com a consequente expedição do mandado de BUSCA E APREENSÃO dos veículos, estando a mercedes em posse do Sra. Maria Ecy”. Decisão de id 145201392 indeferiu a tutela de urgência requerida. Contestação de id 161258505, na qual CARNEIRO MOTORS e IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR sustentam, em resumo, que: a) diligenciou junto ao novo proprietário do veículo Mercedes, conforme Processo n. 0758191-11.2022.8.07.00016, para que a quarta requerida efetuasse o pagamento dos débitos do automóvel e realizasse a transferência, tendo, ainda, revendido o veículo AUDI, com comunicado de venda; b) ainda que após o prazo, a adquirente do Mercedes procedeu à transferência; c) inexistem danos morais. Requer, ao final, a improcedência do pedido inicial. Contestação de Maria Ecy (id 161427497), na qual afirma, em síntese, que pagou todos os débitos referentes ao veículo, não tendo transferido a propriedade porque havia muita demanda no DETRAN à época da pandemia de COVID e, após a normalização da situação, houve omissão por parte da requerida SHOW CAR, que teria ficado com a responsabilidade de agendar a providenciar a documentação necessária para transferência junto ao Órgão de trânsito, requerendo, ao final, a improcedência do pedido inicial. Contestação de Igor Parente (id 172286071), nos mesmos termos da apresentada no id 161258505. Réplica de id 175002035, na qual o autor reitera pedido de procedência. Manifestação de Maria Ecy no id 178385570 e dos demais réus no id 179023557. Nova petição dos réus informando que a obrigação pretendida teria sido cumprida pela requerida Maria Ecy (id 188331579). Manifestação do autor no id 190142482 informando que ambos os veículos objeto da lide foram transferido, requerendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, inclusive porque seu nome teria sido protestado ates do cumprimento da obrigação (id 180277701). As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O rito é apropriado. Não há preliminares a serem apreciadas. O julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes. Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Publique-se e, preclusa, promova-se a conclusão do feito para sentença. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 18:50
Recebimento
11/04/2024, 13:38
Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 17:29
Conclusão (para decisão)
20/03/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 15:08
Publicação
15/03/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Manifeste-se o autor sobre a petição e documento de id 188331579, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2024, 00:00
Recebimento
12/03/2024, 14:43
Mero expediente
12/03/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 18:35
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 10:10
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:07
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 10:12
Publicação
23/01/2024, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Apresentado novo documento com a petição de id 180277701, intimem-se os réus para se manifestar, em 15 dias. Após, retornem conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2024, 00:00
Recebimento
19/12/2023, 15:18
Mero expediente
19/12/2023, 15:18
Conclusão (para decisão)
05/12/2023, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Ante a apresentação de novos documentos (id 178385570), manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 18:48
Recebimento
30/11/2023, 15:46
Mero expediente
30/11/2023, 15:46
Conclusão (para decisão)
23/11/2023, 08:18
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 17:36
Publicação
31/10/2023, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723520-86.2022.8.07.0007.
AUTOR: BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
REU: CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO, MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Ante a apresentação de novo documento em réplica, intimem-se as requeridas para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023, 00:00
Recebimento
26/10/2023, 15:22
Mero expediente
26/10/2023, 15:22
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:06
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 09:10
Petição (Replica)
11/10/2023, 16:13
Recebimento
02/10/2023, 15:08
Indeferimento
02/10/2023, 15:08
Conclusão (para despacho)
01/10/2023, 20:53
Recebimento
01/10/2023, 01:42
Documento (Certidão)
25/09/2023, 08:54
Petição (Contestação)
18/09/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 13:03
Conclusão (para decisão)
29/08/2023, 18:28
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 18:22
Publicação
25/08/2023, 02:50
Decurso de Prazo
15/08/2023, 08:40
Decurso de Prazo
15/08/2023, 08:39
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 15:41
Publicação
04/08/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023, 01:01
Recebimento
01/08/2023, 15:25
deferimento
01/08/2023, 15:25
Conclusão (para decisão)
21/07/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 16:04
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 18:36
Documento (Certidão)
16/06/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 01:56
Petição (Contestação)
07/06/2023, 19:43
Petição (Contestação)
06/06/2023, 18:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 16:50
Remessa (outros motivos)
17/05/2023, 16:42
de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))
17/05/2023, 16:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/05/2023, 17:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023, 12:53
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/05/2023, 15:54
Mandado (entregue ao destinatário)
28/04/2023, 09:12
Mandado (entregue ao destinatário)
28/04/2023, 08:47
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 14:01
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2023, 12:47
Decurso de Prazo
14/03/2023, 01:09
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 01:15
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 18:56
Publicação
15/02/2023, 04:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023, 02:49
Recebimento
10/02/2023, 13:21
Indeferimento
10/02/2023, 13:21
Conclusão (para decisão)
07/02/2023, 08:19
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 11:36
Decurso de Prazo
31/01/2023, 03:57
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 05:51
Petição (Petição (outras))
29/01/2023, 05:52
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 10:18
Publicação
24/01/2023, 02:03
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023, 00:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2023, 17:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2023, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2023, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2023, 17:03
Documento (Certidão)
20/12/2022, 00:13
de Conciliação (designada; Juiz(a))
20/12/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022, 00:22
Recebimento
14/12/2022, 18:14
deferimento
14/12/2022, 18:14
Conclusão (para decisão)
13/12/2022, 13:11
Petição (Petição inicial)
12/12/2022, 20:50
Recebimento
12/12/2022, 14:52
Mero expediente
12/12/2022, 14:52
Distribuição (sorteio)
07/12/2022, 19:44
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:43
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:43
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:42
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:42
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:42
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:41
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:41
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:41
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/12/2022, 19:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)