Procedimento Comum Cível 0710834-71.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710834-71.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:40

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:40

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:21

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:10

Recebidos os autos

22/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão

22/06/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Não se verifica omissão ou contradição no acórdão, uma vez que o egrégio Colegiado se manifestou expressamente quanto à tese trazida pelo embargante, com fundamentos capazes de infirmar suas razões recursais. Os vícios alegados não restam configurados, subsistindo tão somente a pretensão de fazer prevalecer a tese que o Embargante entende correta. Pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater um a um os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão e tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia e enfrentar as questões relevantes imprescindíveis à resolução do caso. Precedentes. 3. Para fins de prequestionamento é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareça os motivos que o levaram à determinada conclusão. 4. Embargos de Declaração não providos.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EMBARGADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A, MARIA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0710834-71.2022.8.07.0004 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 3 de abril de 2024. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 20:31

Despacho

•03/04/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÕES DE APELO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. TERCEIRO INTERESSADO. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OCULTAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA. MÁ-FÉ DA PACIENTE NA CONTRATAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. NÃO CONHECIDO O RECURSO DO TERCEIRO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. 1. Não se conhece do pedido de efeito suspensivo formulado genericamente na própria petição recursal, em razão da inadequação da via (art. 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil). 2. O art. 996 do CPC prevê que o recurso poderá ser interposto pelo terceiro prejudicado, estabelecendo o parágrafo único a necessidade de demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual. 2.1. Na espécie, apesar do comparecimento espontâneo do terceiro, observa-se que os documentos apresentados não são, por si só, suficientes para estabelecer, nestes autos, interesse jurídico consistente na responsabilização das partes pelo ressarcimento dos custos com o tratamento, diante da controvérsia acerca do repasse ou não de valores pelos serviços prestados, principalmente por não ter sido oportunizado pelo d. juízo amplo contraditório à Operadora de Saúde, estando o interesse do terceiro adstrito à seara econômica, razão pela qual não conheço do recurso do terceiro interessado, dada sua ilegitimidade recursal. 3. Na hipótese dos autos, a apelante, idosa com 69 (sessenta e nove) anos, além de omitir em formulário de saúde doença preexistente, não comprovou nos autos que sua comorbidade, que culminou na emergência, seria inédita e/ou desconhecida, tampouco que a doença somente teria sido descoberta após a assinatura do contrato. 3.1. A autora, no mesmo dia da contratação, deu entrada no pronto socorro para atendimento, com sonolência, confusão mental e tosse, sinalizando ter realizado tratamentos para infecção de foco urinário, com destaque para menção à doença renal crônica e hipertensão, sem, todavia, indicar qualquer das referidas comorbidades no formulário de doença preexistente. 4. Assim, além de não ter havido submissão da paciente ao prazo de 24 horas de carência, mostrou-se devida a recusa da cobertura, diante da demonstração da má-fé da segurada, porquanto deve o consumidor, de maneira idônea, relatar seu estado de saúde por ocasião da contratação, decorrendo tais informações do princípio da boa-fé objetiva. 5. Desse modo, existindo indícios de que a autora, diante do agravamento do quadro clínico, cuja emergência, frise-se, já era conhecida antes da contratação, optou por firmar plano de saúde já consciente do declínio do seu estado de saúde, objetivando minimizar impacto financeiro decorrente da emergência em andamento, não se pode falar em abusividade na recusa de atendimento, razão pela qual se mostra imperiosa a manutenção da sentença, principalmente em razão da clara previsibilidade do agravamento do quadro clínico da paciente, inclusive, anterior à assinatura do contrato, apto a afastar situação de urgência não previsível que justificasse a cobertura contratual. 6. Recurso da autora parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido. Não conhecido o recurso do terceiro em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade recursal.

14/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 02/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 27/06/2024.

Publicado Certidão em 27/06/2024.

Publicado Certidão em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(21)