Embargos de Declaração Cível 0744610-37.2023.8.07.0001 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 21ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 24/6 a 1/7/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 24 de Junho de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 21ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 24/6 a 1/7/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 9 de junho de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 24/6 A 1/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0708815-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM PRADO DA SILVA MIRIAM RIBEIRO DA SILVA MIRIAM RODRIGUES DE SOUSA MIRIAN BARBOSA DE SOUZA MIRIAN BARREIRA MASCARENHAS MIRIAN BISPO DOS SANTOS MARQUES MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES MIRIAN LEA FIGUEIREDO DE MATOS MIRIAM RAMOS MIRINEIDE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0038568-04.2009.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A DANIELA PRADO MESQUITA DA SILVA - DF48097-A LEONARDO MATTEDI MATARANGAS - DF35112-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo KARIN THOMSEN MADEIRO LEITE MARIO SERGIO NUNES MONICA MARCIA MADEIRO LEITE WYLO DIAS MAGALHAES PRAXIS CONSULTORIA MARKETING E SERVICOS LTDA - ME ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714326-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo JOSE ERNANDE SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712116-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CIRENE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957 Terceiros interessados Processo 0707314-66.2019.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL CAVALCANTI MACHADO GLENIO JOSE DA SILVA CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ MARCELO FERREIRA NUNES NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA MIRIAM VALENTE LIMA PRADO TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR - GO31713-A IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0706401-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706105-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705037-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDJAIME SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0716794-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A Terceiros interessados Processo 0708312-48.2025.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CARTÃO BRB S/A SONIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Processo 0716251-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo KARINA CARVALHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SARAIVA - DF5377-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707498-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo VERA LUCIA TIBURCIO ROGERIA GABRIELA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0737394-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA CLAUDIA LOPES RIOS NATALIA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS Advogado(s) - Polo Ativo INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 Polo Passivo NATALIA TAVARES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS CLAUDIA LOPES RIOS ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A Terceiros interessados SERGIO RIOS FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF Processo 0708534-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA H. A. D. S. DAIANE ALVES DO CARMO MARIA DE JESUS BARROSO LIMA A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Polo Passivo DAIANE ALVES DO CARMO A. A. D. S. H. A. D. S. MARIA DE JESUS BARROSO LIMA RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764710-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IZABEL CRISTINA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708484-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONEIDA APARECIDA BARBOSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739394-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANIMAX HOSPITAL VETERINARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0773084-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLARA FROTA WARDI TAMER ARANTES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO - RJ214055 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722667-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO MARTINEZ VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE GOMES DE OLIVEIRA NETO - PI24377 DAVID PEREIRA DE SA - PI22530 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0709864-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DALVINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FABIANA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700881-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA ANA PAULA CORREIA DE SOUZA PATRICIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WILLIAM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Processo 0742265-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745182-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERMEVAL MACEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0700418-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749266-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARCELO ANDRADE CHAVES - MG135573-A Polo Passivo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiros interessados Processo 0755495-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A MATHEUS FALCHETTI - RS130293 LORENA DE CASTRO DOS ANJOS - DF83682 CAROLINE ARAUJO CORNI - DF81945 Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A Terceiros interessados Processo 0747189-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUCI PORTO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A LUCAS EDUARDO SILVA ARAUJO - PE63953 Polo Passivo OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0762040-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0750290-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731670-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE NAZARE ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0711226-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727164-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCOS DE ALMEIDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241 Terceiros interessados Processo 0716106-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMUEL MAURICIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363 Terceiros interessados Processo 0722893-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO DE ANDRADE LANZELLOTTI THIAGO DA COSTA LANZELLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0709461-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILSON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo JK RADIADORES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Processo 0719479-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GESILDA PEREIRA DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo LUIZ MARCOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755046-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE BRANDAO ARAUJO - DF49599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733481-11.2018.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MONTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo CLOVIS ACHY SOARES MAIA ADRIANE BEATRIZ SCHELIN MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0712403-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. S. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715064-39.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A Polo Passivo J. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743953-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEISE MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Terceiros interessados Processo 0728167-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo MED CLINICA BERBEM LTDA BRUNO QUEIROZ CLARO BERBEM FERNANDA CERES BALTER Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Terceiros interessados Processo 0708170-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0707487-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELENA MEDEIROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0705741-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo L. A. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Terceiros interessados Processo 0708139-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L. D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709195-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ANDRADE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704560-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0707942-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0742321-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713559-10.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DANIEL HURTADO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702254-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTINE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ELIANE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0713801-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA LILIAN DE MORAES CHIAPPETTA LARA DE MORAES CHIAPPETTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A Terceiros interessados Processo 0716849-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A Terceiros interessados Processo 0733457-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. B. D. N. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo E. M. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703080-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO PEREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707414-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ROMILSON NASCIMENTO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0755761-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0702534-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0740596-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANO FLORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 Polo Passivo RAPHAEL CASTILHO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES DANIEL GALVAO PANTOJA Processo 0714245-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo RHEBEKA RAYSSA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A Terceiros interessados Processo 0707170-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736326-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128 EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0705282-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0043913-64.2013.8.07.0015 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo MELIHA ABOU ALLAN Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Terceiros interessados Processo 0712827-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFFERSON CLEUSSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Polo Passivo ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0711409-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIVIANE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARILIA MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705954-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELLA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS - DF50291-A Polo Passivo SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0730732-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. G. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo A. D. O. B. G. D. S. G. M. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714016-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Polo Passivo YASMIM TALITA SOARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Processo 0716464-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo BABILONIA MIX, CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA MATHEUS DE OLIVEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Terceiros interessados Processo 0716969-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A Polo Passivo RODOLFO DUARTE FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CRISTINA DE RESENDE ALVES - DF78373-A Terceiros interessados Processo 0734472-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703500-53.2026.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0728411-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755840-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GUILHERME ALI DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710319-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THIAGO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0705620-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAMELA PLANZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL SERRA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251 Terceiros interessados Processo 0711486-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIMAR MARIA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712246-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WALDINA BARBOSA LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713165-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIRCEU ARAUJO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765489-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DAMARIS XAVIER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0706491-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 Terceiros interessados Processo 0742293-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTIM CARMINATE PAVEZI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745832-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCO TULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709587-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLARO S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0718990-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715195-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0720916-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FIREMASTER PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLA LOPES FRANCA - DF45128-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0715516-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUANA CRISTINA DE SOUSA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0743687-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo LUCIANO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0728745-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANGELA MARIA DOS SANTOS INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716854-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724545-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE MAGALHAES RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO ANDRE MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Terceiros interessados Processo 0721955-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo P. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUDITE DA CONCEICAO CHAVES SILVA - DF73901 Terceiros interessados Processo 0706446-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo EMILY RAYANE ANDRADE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0711667-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO-ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702774-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717122-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIEL ALFREDO ALVES ZIMMER LETICIA DE MARIA JUNCKLAUS ZIMMER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA COSTA MELO SALOMAO - DF40387-A Polo Passivo RAFAEL VERISSIMO BOTELHO DANIELLA DE SOUZA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0746330-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVEA JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0712608-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS MATEUS LISBOA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0719019-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDCARLOS MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES LACERDA MARCIO ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712972-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0707944-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Terceiros interessados Processo 0704459-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706813-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVANA LUZ SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A Polo Passivo SONIA BAHIA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados ALICE LUZ SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703395-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo DANIEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0703807-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0702285-24.2026.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIONAI ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706668-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0713873-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF36348-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709017-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES Processo 0711193-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL AVIAOZINHO DE PAPEL LTDA ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0753875-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo JARDEL GOMES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Terceiros interessados Processo 0704306-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0703050-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0707293-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713698-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0715480-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUDMILA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101 RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES - DF69528 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716454-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA BALIZA Advogado(s) - Polo Passivo AURIANE FERNANDES CRATEUS - DF42437-A NELSON ALCANTARA CARDOSO - DF38246-A Terceiros interessados Processo 0716293-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Terceiros interessados Processo 0710056-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo MARCELO SANTANA PITA JEFERSON SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SANTANA PITA - BA61625 Terceiros interessados Processo 0705479-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo Z. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo L. D. P. B. H. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO MARTINS CABELEIRA - SP316658-A LUIZA CAVALLARI FERREIRA - SP528633 CAIO VINICIUS BENTO - PR114809 Terceiros interessados Processo 0709701-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo MORGANNA DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712816-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A Polo Passivo THONY HENRIQUE MENDES COUTINHO KAREN RILLARY FLAVIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731480-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Terceiros interessados Processo 0716548-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO JOAO ALEXANDRE ALVES PEREIRA JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA PIZZARIA SICILIANA LTDA - ME DOMINGOS SAVIO DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LAEL RODRIGUES DE CARVALHO - DF40575-A IRONI ALVES DA SILVA - GO30336 JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A Terceiros interessados Processo 0718853-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROGELMA SOUSA PEREIRA RICARDO DE ANDRADE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0752630-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HUNTINGTON CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA VOLODKA FERNANDES - SP454369 JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO - SP289543 Polo Passivo BEATRIZ DE MATTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A Terceiros interessados Processo 0753049-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0713522-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707819-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0706089-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo ANA VANESSA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712131-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SONIA REGINA CARDOSO SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0710151-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JULIO CESAR RESENDE CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A JOAO PEDRO DE ARAUJO COSTA FONSECA - DF85254 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0704477-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDA OLIVEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714562-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO Processo 0713848-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE MEIRA LUBAS DA CRUZ - PR115426 Terceiros interessados Processo 0713623-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO MUNIZ DURAES MAIA - PE31487 Polo Passivo CHAYIL ENTERPRISE ASSESSORIA, CONSULTORIA,REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiros interessados Processo 0703107-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo TATIANA STUCKERT DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A Terceiros interessados Processo 0709364-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS VANESSA CANEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135 LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Processo 0716308-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERGIO OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0763115-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0752517-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 58.367.158 JOAO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ALVES MUNIZ - SP510567 Terceiros interessados Processo 0706683-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0712073-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0745735-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSA MARIA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA PANTERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0705512-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PAULO DA SILVA - GO21680-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752136-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUYTER CORREA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0703042-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES NUNES CARDOSO - SC20799-A Terceiros interessados SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703879-07.2025.8.07.0008 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SARAH BARRON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 CAMILLA VITOR CORREA SALES - DF77302 Terceiros interessados Processo 0712175-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705519-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALITA GUIMARAES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0712561-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo CORTEX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716367-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIA REGINA SALES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PALMEIRAS DO RIACHO FUNDO I Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714760-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FNG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711270-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TAYSA DORNFELD DE ALMEIDA MENDES KARINA DORNFELD DE ALMEIDA DOS REIS FELIPE DORNFELD DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700438-51.2026.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO DIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A Terceiros interessados Processo 0708025-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700902-75.2026.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELA FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713426-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JHONATTA GOMES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0752322-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEAN VANDRE SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO ALM PAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA - TO9154 Terceiros interessados Processo 0706282-72.2018.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO LOPES TEIXEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FONSECA BARROS - DF47740-A ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0707021-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA APARECIDA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo EDVALDO SILVEIRA ARAUJO ITALO DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados Processo 0755735-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Processo 0736461-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIANGELA LIMA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0752430-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAONY DUARTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0756385-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A Terceiros interessados Processo 0750855-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo JAYR HANDERSON DE OLIVEIRA DALTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Terceiros interessados Processo 0754209-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo N. C. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755059-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES ABADIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705819-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEYLA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712102-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA SPE 12 PARQUE LIMITADA ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A Terceiros interessados Processo 0011474-04.1997.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARILANE DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0701283-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Polo Passivo THIAGO GUIMARAES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A Terceiros interessados Processo 0726305-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TALITA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703844-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 Terceiros interessados Processo 0715152-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Terceiros interessados Processo 0736819-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Terceiros interessados Processo 0750977-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744334-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo FELIPE FAGUNDES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714561-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo HAUANNE SOUZA CALASANS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720832-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210 ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708721-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Terceiros interessados Processo 0724064-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AKSO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A Polo Passivo GUSTAVO TADEU ALVES PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CARLOS - DF29284-A Terceiros interessados Processo 0703210-42.2025.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0706470-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABRICA CIVIL - ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo SILVIA KENJ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0707058-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIEL ITALO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0702937-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LETICIA DE MELO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0703871-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706844-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715160-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TALK' S INCORPORACAO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA DOGLAS OTAVIO MELO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711552-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo OLIVEIRA & PASINI COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703058-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE NOGUEIRA BRASIL MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BRASIL RAFAEL AUGUSTO AMARAL BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703737-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AUTO CENTRO GUIMARAES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712865-58.2022.8.07.0006 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIANNE NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES ANGELA MARIA DE ARRUDA LIMA FRANCISCO SIQUEIRA PIRES FILHO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALFA COPIADORA & IMPRESSOES DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Terceiros interessados Processo 0706858-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0712194-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A KARINA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 Polo Passivo KARINA SILVA XAVIER GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A Terceiros interessados Processo 0711520-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ULISSES FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726236-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ANA CAROLINE MODESTO - SP488392 Terceiros interessados Processo 0751137-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A Polo Passivo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Terceiros interessados Processo 0751916-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753658-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO ROSA VEIGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Terceiros interessados Processo 0703436-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A IVO SOUSA LIMA - DF72984 RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0703844-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704670-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIVIANE VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709734-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0711895-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0713098-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0742802-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707012-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0740252-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RGA - PIZZARIA LTDA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo RGA - PIZZARIA LTDA GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0732644-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo EDILAR COLLI BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 Terceiros interessados Processo 0716922-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALYSON ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo KAROLINE DE OLIVEIRA LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA TABANKA BRASIL - GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA - MG133156 Terceiros interessados Processo 0729565-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGNES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0720871-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo JOAO MENDES MEDEIROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706469-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0709908-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE SABOYA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS - CE12422 Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0711702-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo JACKSON LUCCA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Terceiros interessados Processo 0712943-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELSO DANTAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711858-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Terceiros interessados Processo 0716213-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708073-35.2020.8.07.0005 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS AFONSO LTDA - EPP GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0715379-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo P.M.F. RUDGE COMERCIAL LTDA - ME PAULO ANTONIO DANIEL RUDGE MARILDA LOBAO RUDGE ANA MARIA DANIEL RUDGE Advogado(s) - Polo Passivo DEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ71227 Terceiros interessados Processo 0712508-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo GASPAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715370-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS SAMILA SALES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847 Terceiros interessados Processo 0726296-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0715914-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Processo 0713504-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados Processo 0702319-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERGIO DE MATTOS NERY Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo FUTURAS APOSTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712256-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706425-53.2025.8.07.0002 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0752127-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745200-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744610-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JOSE COELHO PAMPLONA NETO - SP134643 Terceiros interessados Processo 0732689-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. F. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750680-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754278-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0728968-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0704943-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA REMEDIO ALECRIM - SP170353 DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0714886-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIETE ALVES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712013-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAICON DOUGLAS BORGE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0712041-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA TERESA CRISTINA REIS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo BOMBARDIER CAPITAL INC. Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758 MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES - RJ228247 Terceiros interessados Processo 0704398-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DROGARIA TM LTDA WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716017-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILDETE DE FRANCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Terceiros interessados Processo 0713632-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANO JACQUES DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0700291-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713122-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WALTER DE MORAIS TAVARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Terceiros interessados Processo 0707814-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0720966-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708845-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANA TEIXEIRA RABELLO RESTAURANTE, SELF-SERVICE E BUFFET RAYOL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A Terceiros interessados Processo 0745182-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SIMONE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo ROGERIO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0703636-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ROBSON BORGES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Terceiros interessados Processo 0736853-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE LUIZ CASAL DURAN MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo BRUNO VILELA FARIA JOYCE TORRACA LEANDRO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0709691-12.2025.8.07.0014 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo M. S. M. R. R. M. T. M. F. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo J. A. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712250-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIRVELENA DANTAS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0768210-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDERSON ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON BACON - SP180830 Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0716589-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO GABRIEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0711773-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714128-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Polo Passivo ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0709666-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLON COSSETI FIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0711867-79.2020.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE ANTONIO CARNEIRO CAROLINA DA COSTA ZANNON CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI FORMA ENGENHARIA LTDA JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A PRIMA ENGENHARIA LTDA JGM IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ILHA DESGIN COMUNICAO VISUAL RENATA DE PAULA LOPES ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A WALDIR SANTIAGO GOMES - DF21886-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados Processo 0707610-79.2023.8.07.0008 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A Terceiros interessados Processo 0701087-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo MILLENA PINHEIRO SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ELOIZA SALES CORREIA - DF74818-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de junho de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 11:52

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:38

Publicação

09/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744610-37.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Vistos etc. Diante dos embargos de declaração aviados pelas rés, ora embargantes, e do efeito infringente almejado no tocante ao rateio das verbas de sucumbência, diga a autora/embargada, em 05 (cinco) dias, conforme recomendam o contraditório e a ampla defesa que pautam o devido processo legal e consoante dispõe o artigo 1.023, §2º, do CPC. Ademais, proceda a Secretaria as anotações e retificações cabíveis, tendo em conta que todas as litisconsortes passivas figuram como embargantes. I. Brasília-DF, 31 de março de 2026. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator

07/04/2026, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 16:19

Mero expediente

31/03/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 11:36

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 15:27

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:17

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2026, 18:32

Publicação

10/02/2026, 02:16

Documentos

Intimação de pauta

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Civil e processual civil. Ação renovatória. Objeto. Contrato de locação comercial. Vigência. Término. Renovação. Consenso entre locadoras e locatária. Contestação. Concordância quanto à renovação pelo prazo almejado pela locatária. Sentença. Inobservância dessa conjuntura processual. Julgamento de total improcedência dos pedidos. error in judicando. Homologação do reconhecimento do pedido autoral quanto ao alongamento da avença. Imperiosidade. Corolário lógico. Controvérsia restrita à definição do valor dos alugueres. Itinerário processual. Produção de prova pericial técnica. Indicação do valor devido. Locadoras. Concordância. Pretensão reformatória. Locatária. Fixação do locativo em compasso com o avaliado pelo expert. Acolhimento. Apelação. Efeito devolutivo. Pedido. Agregação de efeito suspensivo. Fórmula. Petição autônoma. Formulação em sede de apelo. Refutação. Contrarrazões. Preliminar. Apelação. Inobservância do princípio da dialeticidade. Fatos e fundamentos aptos a aparelharem o inconformismo e ensejarem a reforma do decidido. Subsistência. Preliminar rejeitada. Apelação conhecida e provida. Pretensão autoral julgada parcialmente procedente. Sentença reformada. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta pela locatária em face da sentença que, resolvendo a ação renovatória aviada em desfavor das locadoras tendo por objeto a renovação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do instrumento contratual de locação comercial firmado entre as litigantes, além da redução do valor do aluguel então vigente, com a manutenção, por outro lado, das demais cláusulas contratuais, julgara improcedentes os pedidos formulados, conquanto subsistente consenso quanto à renovação subsistente controvérsia apenas quanto aos locativos que vigerão no novo interregno contratual. II. Questão em discussão 2. A questão objeto do apelo advindo da autora cinge-se à aferição da viabilidade de ser decretada, judicialmente, a renovação da avença locatícia que enlaça os litigantes, e, em caso positivo, à definição do valor do locativo devido no novo período de vigência, notadamente se viável que venha a ser fixado de acordo com o que restara apurado pelo perito judicial em sede de laudo técnico devidamente homologado, havendo consenso quanto à renovação pretendida. III. Razões de decidir 3. Segundo a nova fórmula procedimental, o pedido de agregação de efeito suspensivo à apelação deve ser formulado via de petição autônoma endereçada ao relator, se já distribuído o recurso, ou ao tribunal, se ainda em aparelhamento o apelo, e não no bojo do apelo, notadamente porque o almejado é obstar a execução do julgado enquanto o recurso é processado e resolvido, derivando dessa sistemática que, ignorado o método procedimental, o pedido formulado de forma genérica no recurso não merece sequer ser conhecido. 4. Havendo simetria entre as razões recursais e o decidido, estando a argumentação desenvolvida destinada a ensejar resolução diversa da empreendida e ficando patenteado que os argumentos desenvolvidos dialogam com o resolvido, tem-se que o apelo ressoa devidamente aparelhado via de argumentação apta a infirmar o que restara assentado na sentença como expressão da correta materialização do direito, tornando inviável que seja afirmada a inépcia da peça recursal sob o prisma de que não observara o princípio da dialeticidade, que é mero corolário do princípio dispositivo (CPC, art. 1.010, incisos II a IV). 5. Ao exigir que o recurso derive de fatos e fundamentos aptos a infirmarem o originariamente decidido e ensejar sua reforma, o legislador processual debitara à parte recorrente o ônus de, ao exercitar o direito subjetivo que lhe é ressalvado de recorrer como expressão do princípio do duplo grau de jurisdição que permeia o sistema processual, alinhavar lastro passível de efetivamente infirmar o decisório recorrido como forma de resguardar o objetivo teleológico do recurso, não incorrendo em inépcia o apelo que alinhavara argumentos associados ao aduzido na sentença impugnada e à resolução que empreendera, legitimando que lhe seja dado conhecimento. 6. Aferido que, no decorrer do itinerário processual inerente à ação renovatória manejada pela locatária em desfavor das locadoras, inexistira controvérsia quanto à possibilidade de renovação compulsória da avença e, conseguintemente, quanto ao preenchimento dos requisitos legalmente alinhados pelo legislador especial (Lei n° 8.245/1991, art. 51), tendo, ao revés, ressoado incontroverso que as locadoras, em contestação, manifestaram expressa concordância quanto ao elastecimento do vínculo, somente se contrapondo quanto ao valor apontado na exordial como devido, a sentença que, em descompasso com essa realidade, julga totalmente improcedentes os pedidos incorre em error in judicando, porquanto imperiosa a homologação do reconhecimento de parte do pedido, a culminar na procedência do pedido renovatório e na definição da única questão efetivamente controvertida, consistente no valor do aluguel devido para o período renovado. 7. Subsistindo laudo pericial oficial dedicado à mensuração do locativo devido e atual, elaborado com observância das variáveis pertinentes à realidade mercadológica do imóvel, e não obstante constatado que o valor nele apurado se revelara superior ao inicialmente postulado pela locatária e inferior ao indicado pelas locadoras em contestação, mas sobrelevando, ademais, que elas, após a produção da prova técnica, anuíram expressamente ao montante exarado pelo expert, ao passo que a locatária delimitara sua pretensão recursal justamente de modo a, como corolário da declaração do direito à renovação, fixar o locativo no patamar albergado pericialmente, afere-se que a pretensão recursal ressoa guarnecido de lastro material, por ser o numerário apontado decorrente de prova técnica produzida sob o crivo do contraditório e, ademais, por coincidir com o montante em relação ao qual as locadoras manifestaram expressa concordância. IV. Dispositivo 8. Apelação conhecida e provida. Preliminares rejeitadas. Sentença reformada. Pedido autoral julgado parcialmente procedente. Unânime.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/1/2026) Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 21 ao dia 28 de janeiro de 2026, iniciada às 13:30 do dia 21 de janeiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO, e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 240 (duzentos e quarenta) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de pauta e 13 (treze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0718822-04.2022.8.07.0018 0709948-05.2023.8.07.0015 0744299-49.2023.8.07.0000 0712304-37.2022.8.07.0005 0712051-73.2023.8.07.0018 0706192-27.2023.8.07.0002 0735819-48.2024.8.07.0000 0711160-85.2023.8.07.0007 0738633-64.2023.8.07.0001 0749434-39.2023.8.07.0001 0713220-09.2024.8.07.0003 0717103-04.2023.8.07.0001 0732819-37.2024.8.07.0001 0704963-98.2024.8.07.0001 0702824-45.2025.8.07.0000 0750520-73.2018.8.07.0016 0703686-42.2023.8.07.0014 0722172-96.2023.8.07.0007 0734708-20.2020.8.07.0016 0707455-27.2024.8.07.0013 0706812-74.2025.8.07.0000 0716704-14.2024.8.07.0009 0708040-47.2022.8.07.0014 0720224-06.2024.8.07.0001 0702362-19.2024.8.07.0002 0713061-53.2021.8.07.0009 0731660-59.2024.8.07.0001 0703394-28.2025.8.07.0001 0721148-63.2024.8.07.0018 0713354-11.2025.8.07.0000 0756433-71.2024.8.07.0001 0712715-70.2024.8.07.0018 0709221-20.2025.8.07.0001 0025148-19.2015.8.07.0001 0717793-65.2025.8.07.0000 0706130-82.2022.8.07.0014 0701631-96.2024.8.07.0010 0747391-32.2023.8.07.0001 0712713-37.2023.8.07.0018 0704258-70.2024.8.07.0011 0724587-36.2024.8.07.0001 0702437-56.2023.8.07.0014 0706372-31.2023.8.07.0006 0711966-92.2024.8.07.0005 0719771-77.2025.8.07.0000 0705316-38.2024.8.07.0002 0703312-55.2025.8.07.0014 0704335-41.2022.8.07.0014 0702003-38.2025.8.07.0001 0703667-55.2022.8.07.0019 0700576-03.2025.8.07.0002 0704708-34.2024.8.07.0004 0705585-46.2025.8.07.0001 0721803-55.2025.8.07.0000 0714735-51.2025.8.07.0001 0722048-66.2025.8.07.0000 0703562-16.2024.8.07.0017 0739937-98.2023.8.07.0001 0706774-91.2023.8.07.0013 0702933-56.2025.8.07.0001 0723765-16.2025.8.07.0000 0724070-97.2025.8.07.0000 0724103-87.2025.8.07.0000 0708718-24.2024.8.07.0004 0725265-20.2025.8.07.0000 0725852-42.2025.8.07.0000 0726269-92.2025.8.07.0000 0727129-93.2025.8.07.0000 0004457-30.2015.8.07.0018 0727631-32.2025.8.07.0000 0728117-17.2025.8.07.0000 0728169-13.2025.8.07.0000 0705201-49.2022.8.07.0014 0701787-52.2022.8.07.0011 0703641-09.2025.8.07.0001 0729690-90.2025.8.07.0000 0729975-83.2025.8.07.0000 0733732-53.2023.8.07.0001 0715719-35.2025.8.07.0001 0730286-74.2025.8.07.0000 0702296-54.2025.8.07.0018 0761786-81.2023.8.07.0016 0730781-21.2025.8.07.0000 0730871-29.2025.8.07.0000 0719705-07.2024.8.07.0009 0731480-12.2025.8.07.0000 0748892-84.2024.8.07.0001 0700246-38.2023.8.07.0014 0710999-70.2022.8.07.0020 0732269-11.2025.8.07.0000 0732465-78.2025.8.07.0000 0727186-45.2024.8.07.0001 0733911-19.2025.8.07.0000 0741195-12.2024.8.07.0001 0734044-61.2025.8.07.0000 0724309-12.2023.8.07.0020 0709840-66.2024.8.07.0006 0734477-65.2025.8.07.0000 0747083-59.2024.8.07.0001 0746600-29.2024.8.07.0001 0721330-82.2024.8.07.0007 0710793-06.2024.8.07.0014 0724806-49.2024.8.07.0001 0714445-36.2025.8.07.0001 0708466-36.2025.8.07.0020 0735211-16.2025.8.07.0000 0027100-48.2006.8.07.0001 0701625-46.2025.8.07.0013 0716841-20.2024.8.07.0001 0704688-12.2025.8.07.0003 0746814-20.2024.8.07.0001 0735744-72.2025.8.07.0000 0735188-95.2024.8.07.0003 0736203-74.2025.8.07.0000 0716829-80.2023.8.07.0020 0707673-92.2023.8.07.0012 0716305-95.2023.8.07.0016 0700770-70.2020.8.07.0004 0744610-37.2023.8.07.0001 0736593-44.2025.8.07.0000 0704159-88.2024.8.07.0015 0725794-64.2024.8.07.0003 0736819-49.2025.8.07.0000 0736829-93.2025.8.07.0000 0707436-18.2024.8.07.0014 0705321-24.2024.8.07.0014 0725947-22.2023.8.07.0007 0737144-24.2025.8.07.0000 0718590-38.2025.8.07.0001 0737308-86.2025.8.07.0000 0737352-08.2025.8.07.0000 0737411-93.2025.8.07.0000 0703086-38.2025.8.07.0018 0756724-71.2024.8.07.0001 0737625-84.2025.8.07.0000 0737756-59.2025.8.07.0000 0737829-31.2025.8.07.0000 0700067-75.2025.8.07.0001 0732689-12.2022.8.07.0003 0710009-97.2022.8.07.0014 0702172-20.2024.8.07.0014 0700394-15.2024.8.07.0014 0737964-43.2025.8.07.0000 0710670-23.2024.8.07.0009 0713724-31.2023.8.07.0009 0706662-74.2022.8.07.0008 0738184-41.2025.8.07.0000 0738254-58.2025.8.07.0000 0756135-79.2024.8.07.0001 0738568-04.2025.8.07.0000 0712973-97.2025.8.07.0001 0718624-47.2024.8.07.0001 0708049-43.2025.8.07.0001 0712561-88.2024.8.07.0006 0701355-25.2025.8.07.0012 0747738-31.2024.8.07.0001 0738999-38.2025.8.07.0000 0739006-30.2025.8.07.0000 0704681-66.2025.8.07.0020 0711473-70.2024.8.07.0020 0703814-79.2025.8.07.0018 0739570-09.2025.8.07.0000 0739905-28.2025.8.07.0000 0704176-76.2023.8.07.0010 0710265-18.2023.8.07.0010 0741334-30.2025.8.07.0000 0741651-28.2025.8.07.0000 0741663-42.2025.8.07.0000 0709904-47.2022.8.07.0006 0705672-52.2023.8.07.0007 0742238-50.2025.8.07.0000 0716739-55.2025.8.07.0003 0707965-62.2023.8.07.0017 0751029-39.2024.8.07.0001 0719460-83.2025.8.07.0001 0708582-21.2024.8.07.0006 0743179-97.2025.8.07.0000 0743275-15.2025.8.07.0000 0702424-74.2025.8.07.0018 0743309-87.2025.8.07.0000 0743481-29.2025.8.07.0000 0743525-48.2025.8.07.0000 0743858-97.2025.8.07.0000 0703890-30.2025.8.07.0010 0735352-66.2024.8.07.0001 0744013-03.2025.8.07.0000 0714781-50.2024.8.07.0009 0701231-51.2025.8.07.0009 0706858-61.2024.8.07.0012 0744311-92.2025.8.07.0000 0705389-49.2025.8.07.0010 0715890-02.2024.8.07.0009 0702397-12.2025.8.07.0012 0708347-85.2023.8.07.0007 0745346-87.2025.8.07.0000 0712117-58.2024.8.07.0005 0718572-27.2019.8.07.0001 0719801-46.2024.8.07.0001 0745580-69.2025.8.07.0000 0704898-69.2025.8.07.0001 0739091-47.2024.8.07.0001 0745929-72.2025.8.07.0000 0746024-05.2025.8.07.0000 0746127-12.2025.8.07.0000 0702821-51.2025.8.07.0013 0746479-67.2025.8.07.0000 0736429-76.2025.8.07.0001 0704551-82.2025.8.07.0018 0717671-70.2021.8.07.0007 0703851-24.2025.8.07.0013 0706011-87.2023.8.07.0014 0727825-63.2024.8.07.0001 0710009-07.2025.8.07.0010 0706919-64.2025.8.07.0018 0716688-60.2024.8.07.0009 0700475-30.2025.8.07.0013 0717044-97.2025.8.07.0016 0717529-39.2025.8.07.0003 0701074-48.2025.8.07.0019 0718551-35.2025.8.07.0003 0741439-38.2024.8.07.0001 0707697-02.2023.8.07.0019 0706781-97.2025.8.07.0018 0716710-45.2024.8.07.0001 0726743-60.2025.8.07.0001 0748569-48.2025.8.07.0000 0717643-07.2023.8.07.0016 0701905-14.2025.8.07.0014 0795763-30.2024.8.07.0016 0712571-96.2024.8.07.0018 0714258-28.2025.8.07.0001 0706104-37.2024.8.07.0007 0720599-52.2025.8.07.0007 0716173-71.2023.8.07.0005 0707979-72.2025.8.07.0018 0722291-23.2024.8.07.0007 0810011-98.2024.8.07.0016 0709459-24.2025.8.07.0006 0090908-61.2005.8.07.0001 0715910-35.2025.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0701332-08.2018.8.07.0018 0025492-93.1998.8.07.0001 0705576-70.2019.8.07.0009 0713294-38.2025.8.07.0000 0720208-21.2025.8.07.0000 0724974-20.2025.8.07.0000 0705105-18.2023.8.07.0008 0752406-45.2024.8.07.0001 0736406-36.2025.8.07.0000 0729450-35.2024.8.07.0001 0709495-30.2025.8.07.0018 0742139-80.2025.8.07.0000 0704186-04.2020.8.07.0018 0744387-19.2025.8.07.0000 0717656-63.2024.8.07.0018 0708900-82.2021.8.07.0014 0745848-26.2025.8.07.0000 0746710-94.2025.8.07.0000 0729288-22.2024.8.07.0007 0719788-13.2025.8.07.0001 0701355-56.2024.8.07.0013 0718468-44.2024.8.07.0006 0703975-43.2025.8.07.0001 0703832-03.2025.8.07.0018 ADIADOS 0737979-43.2024.8.07.0001 0704700-61.2023.8.07.0014 0720650-12.2024.8.07.0003 0733553-85.2024.8.07.0001 0716529-44.2024.8.07.0001 0703579-08.2021.8.07.0001 0703032-72.2025.8.07.0018 0723890-31.2023.8.07.0007 0730746-58.2025.8.07.0001 0713048-39.2025.8.07.0001 0717910-69.2024.8.07.0007 0718831-12.2025.8.07.0001 0704085-39.2025.8.07.0002 PEDIDOS DE VISTA 0718748-17.2021.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 29 de janeiro de 2026 às 16:10. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21/1 A 28/1/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0729288-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A Polo Passivo FERNANDA COLIDIO Advogado(s) - Polo Passivo VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227 ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 Terceiros interessados Processo 0739905-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 BANCO ORIGINAL S/A BANCO DO BRASIL SA FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO SAFRA S A ITAU UNIBANCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0714258-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A Polo Passivo LUDIMILA RABELO TANABE DUO SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA BRAGA ANDERSON - GO26086-A LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL - SP215844 DENIVAL CERODIO CURACA - SP292520 Terceiros interessados Processo 0741651-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0708466-36.2025.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0709459-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704176-76.2023.8.07.0010 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo LITORAL PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO - DF21226-A FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiros interessados Processo 0708900-82.2021.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo MOURA TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Terceiros interessados Processo 0717044-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEXANDRE MATOS SEIDEL Advogado(s) - Polo Ativo THELMA DA SILVA OLIVEIRA - TO6697 Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0746479-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0704551-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FEDERACAO DE ATLETISMO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735819-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA MARIA PIRES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A Polo Passivo CAROLINE LIVIO PEDREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE PEREIRA GOMES AMARAL SILVA - CE32242 Terceiros interessados Processo 0707979-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARY FAUSTO FERREIRA GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714735-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0711473-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CHERLY DAYANE RIBEIRO DIAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MICAELLA MOURAO PARENTE - DF42722-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0718551-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GIL MAICOS NERES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707697-02.2023.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0703814-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0716710-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0747083-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0726743-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA DA SILVA CHARLENE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiros interessados Processo 0746024-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALUIZIO CASTRO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO HILDA MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Terceiros interessados Processo 0727186-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Processo 0709904-47.2022.8.07.0006 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701787-52.2022.8.07.0011 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. Y. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737411-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Terceiros interessados Processo 0705672-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO PAULO SERGIO RIBEIRO DIOGO DANTAS DA SILVA EDSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185 ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0742238-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo TAIRINE DIAS SANTOS - SP350567 Polo Passivo R. K. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746127-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Processo 0703975-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A Polo Passivo VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Terceiros interessados Processo 0730746-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLAUDIA FERREIRA GUILHERME DA SILVA PATRICIA FERREIRA GUILHERME REYNALDO FERREIRA GUILHERME ADRIANA FERREIRA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados IVANILDA FERREIRA GUILHERME JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO Processo 0751029-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A & L - ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo PAULO ROBERTO LIMA PINHEIRO LUIZ GONCALVES NETO IONE DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ FERNANDO LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A Terceiros interessados Processo 0726269-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEISER DA CONCEICAO SANTOS MARTINS ADRIANO MARTINS PONTE Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR TESOTO - SP463950 Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA GILSON BELLO SILVA SABRINA NEGRI BELLO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A Terceiros interessados Processo 0719801-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL LANDENBERGER Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A Terceiros interessados Processo 0716173-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Polo Passivo JOAQUIM MARIA MARRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Terceiros interessados Processo 0706781-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLELIA MARIA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701905-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LETICIA DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO RODRIGUES SOARES - GO58988 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0710265-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. L. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo P. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A Terceiros interessados BENICIO LUIZ RODRIGUES VASQUES FORNAZIER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712304-37.2022.8.07.0005 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo N. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700475-30.2025.8.07.0013 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo O. M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JAIA ELLOA LIRA DA SILVA DAVI HENRIQUE LEANDRO DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703686-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo J. E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653 Terceiros interessados Processo 0723890-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Processo 0716529-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NORALDINO LADEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A Polo Passivo KEZIA AZEVEDO MOURA LADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A Terceiros interessados Processo 0736203-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A Polo Passivo ROBERVAL LOBO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0736829-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO NERY DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727631-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0722048-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA SONIA REGINA CARDOSO SILVIO DONIZETH CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA CIRO RICARDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0712715-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705105-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUELYTON MENDES DA SILVA ANNA LUISA VIANA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013 PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR - SP425005 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0724587-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724070-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOEMI ALVES BARUZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A Polo Passivo CLAUDIO BARUZZI RICARDO BARUZZI REGINA MAURA BARUZZI Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Processo 0724806-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo MICHAEL BRUCE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427 Terceiros interessados Processo 0736406-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Polo Passivo LUCIANO AMARAL XAVIER JOAQUIM XAVIER FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0741663-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GISELLE AYRES BARBOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730871-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SANDRA VIEIRA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741195-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0745848-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0738184-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A Terceiros interessados Processo 0736429-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA RABELO BECHELENI Advogado(s) - Polo Ativo HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A Polo Passivo FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AUGUSTO FATUDO MAGALHAES - RJ243706 Terceiros interessados Processo 0744311-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo HEDVANE FERREIRA DE SOUZA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737756-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ORIONE ALVES - MG223955 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731480-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADRIANA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707965-62.2023.8.07.0017 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0743525-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA REJANE DEUSDARA BANCI Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0708582-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0703579-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGIANE MATIAS DE SOUSA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A HOSPITAL SANTA HELENA S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. REGIANE MATIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Processo 0717529-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GENIVAL COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Terceiros interessados Processo 0733911-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDIMILSON RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A Terceiros interessados Processo 0705389-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CARMEM LUCIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0744013-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo DIVINO ETERNO TELES DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0738999-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743481-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo IURY JANIO RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A Terceiros interessados Processo 0706858-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743179-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AURICELIA ALVES DE CARVALHO HELBER CARVALHO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0795763-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. S. F. L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo STELA MARIA CABRAL - DF26272-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A Polo Passivo L. A. F. M. G. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A STELA MARIA CABRAL - DF26272-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735188-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEONARDO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PORTELA - DF15969-A Terceiros interessados Processo 0027100-48.2006.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO MEIRELLES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0741334-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADENILSON RAMOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA COLOMBO PREDILETA LTDA PADARIA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 102DF LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 114DF LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 1032DF LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA QD3DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725852-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANE DE FREITAS MORISCO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0728117-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ROMULO NOGUEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados Processo 0747391-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA TALITA LEITE BRINGEL PAULO MATEUS PARENTE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA Processo 0756135-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0749434-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALESSANDRA CANDIDA EGIDIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0710009-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO CEZAR MARQUES CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A Polo Passivo ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718822-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE DE PADUA LIMA JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DE SIQUEIRA SILVA JOSE DE SOUSA PALMEIRA JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR JOSE DILSON DE OLIVEIRA JOSE DIVINO ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE DE PADUA LIMA JOSE DE SIQUEIRA SILVA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE DILSON DE OLIVEIRA JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR JOSE DIVINO ALVES JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DE SOUSA PALMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0004457-30.2015.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RUI CRISTINO BARBOSA ITALO MACHADO ZINHO MAURA DE FATIMA MACHADO JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIA LUCIA MACHADO LENI CANDIDO DA CRUZ MOURIVAL MACHADO ZINHO MARLI MACHADO ZINHO MARLENE MACHADO LOPES MARIO MACHADO ZINHO MARCOS MACHADO ZINHO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Polo Passivo ITALO MACHADO ZINHO MARCOS MACHADO ZINHO MARIA LUCIA MACHADO MAURA DE FATIMA MACHADO MOURIVAL MACHADO ZINHO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA MARLENE MACHADO LOPES MARLI MACHADO ZINHO LENI CANDIDO DA CRUZ MARIO MACHADO ZINHO RUI CRISTINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI RENATO TEMPESTA CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS RUBENS TAVARES E SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743858-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HILDEBERTO RODRIGUES BEM Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo ADRIANA CALISTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0730781-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA ANTONIA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A Polo Passivo JULIO CESAR ITACARAMBY ROBERTO CESAR ITACARAMBY REGIANE ITACARAMBI REIS CANEDO Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712051-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702296-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELSE LUIZA POLEY MALACCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A Terceiros interessados Processo 0025148-19.2015.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO HELIO GOMES CAROLINO PRADO & ARRUDA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703394-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZENAIDE GUERRA ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704159-88.2024.8.07.0015 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SEBASTIANA GAIOSO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDNA CONCEICAO DOS SANTOS E SOUZA - DF45192-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0703562-16.2024.8.07.0017 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo Q. A. D. B. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0090908-61.2005.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo NIVALDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A VANESSA RODRIGUES PEREIRA BRANDAO - DF20232 Terceiros interessados Processo 0704085-39.2025.8.07.0002 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZILMA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0700576-03.2025.8.07.0002 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE NIVALDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0707673-92.2023.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDMO SILVA DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A EDMO SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A Terceiros interessados Processo 0725947-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0729975-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LA FOCACCIA LTDA CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Terceiros interessados Processo 0738254-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Polo Passivo ADRIANA MARCIA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Processo 0728169-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. A. R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARTA CAROLINA ELOI DE ASSIS REPUBLICANO MARTINS - DF26615-A ARTHUR DE ASSIS REPUBLICANO RODRIGUES MARTINS - DF44512-A Polo Passivo C. A. D. A. B. R. M. M. G. D. A. B. R. M. A. M. D. A. B. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723765-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Terceiros interessados Processo 0709840-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO GOMES IMAI Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiros interessados Processo 0719771-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Terceiros interessados Processo 0701625-46.2025.8.07.0013 Número de ordem 107 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700067-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo CENILDA LADEIRA BIZARRA Advogado(s) - Polo Passivo GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724974-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE FATIMA FARIA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE FATIMA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Terceiros interessados Processo 0727129-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FLAVIO EDUARDO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Terceiros interessados Processo 0705585-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo IDELSON ALAN SANTOS CARLA MAGDA ALLAN SANTOS DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0706372-31.2023.8.07.0006 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Polo Passivo SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0739937-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOLANGE HENRIQUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANDRE GONCALVES LUIZ ANTONIO TEOFILO Processo 0722172-96.2023.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0725265-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A Terceiros interessados Processo 0702821-51.2025.8.07.0013 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720224-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704963-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVINO GONCALVES DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701631-96.2024.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE ARIMATEA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711160-85.2023.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0702824-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703667-55.2022.8.07.0019 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A Polo Passivo THAYNARA RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A LARYSSA MUNIZ DO AMARAL - DF69377-A Terceiros interessados Processo 0706774-91.2023.8.07.0013 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo C. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708040-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Terceiros interessados Processo 0744299-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAYO MOREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0707455-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709948-05.2023.8.07.0015 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A Polo Passivo MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729690-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. V. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo J. P. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746710-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734044-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO VIEIRA MOTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON GLEYSON VIEIRA SANTOS NASCIMENTO - BA73620 Polo Passivo MARINEZ MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744610-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0710999-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RICARDO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0715719-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BV S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO SAFRA S A BANCO PAN S.A RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 Terceiros interessados Processo 0707436-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0752406-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0706192-27.2023.8.07.0002 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. H. C. H. D. L. S. M. V. D. C. D. S. G. D. C. E. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Polo Passivo S. M. V. D. C. D. S. G. D. C. E. A. I. D. S. L. V. H. C. H. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Terceiros interessados Processo 0705201-49.2022.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANNA CIBELLE E SILVA NEGRAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE GOMES SILVA - SP325994 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0703086-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KARLON RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0700394-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CALLIANDRA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A Terceiros interessados Processo 0704335-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBISON FRANCISCO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo A.R.F CONSULTORIA LTDA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR - RJ229463-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0734708-20.2020.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTIA AMADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708049-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FELIPE LACERDA LOBO BILIO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Terceiros interessados Processo 0700246-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Terceiros interessados Processo 0732689-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo V. F. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725794-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMERO MORAES DE OLIVEIRA - PE21167 RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - PE17980 Polo Passivo IGOR CAMARGOS DE CASTRO RODRIGO VELOSO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724309-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0025492-93.1998.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA MAURICIO GOMES DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MAURICIO GOMES DE LEMOS JOSÉ DOURADO DE OLIVEIRA KLEY CRISPIM DE LIMA LUIZ RONAN SILVA RICARDO RODRIGUES DA SILVA ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RENATO CESAR VARTULI DA SILVA BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBRASAL LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Terceiros interessados Processo 0718624-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIEGO COSTA PIRES - DF68464 RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Terceiros interessados HUGO HAMMERLE Processo 0709495-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0701355-25.2025.8.07.0012 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INGRID GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074 Polo Passivo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FONTOURA DE SOUZA - RS129507 CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475 Terceiros interessados Processo 0705576-70.2019.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MAXMILIANO NUNES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo MAXMILIANO NUNES GOMES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0712561-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR - DF61080-A HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Terceiros interessados Processo 0716704-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430 NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954 Terceiros interessados Processo 0705316-38.2024.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IVONE FERREIRA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0702003-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152 Polo Passivo TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Processo 0703312-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo V. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0713294-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA ALVES PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0719705-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MAURILENO MOREIRA SOARES (FALECIDO) registrado(a) civilmente como MAURILENO MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A Terceiros interessados Processo 0750520-73.2018.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SWISSPORT BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 Polo Passivo SWISSPORT BRASIL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 Terceiros interessados Processo 0704688-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo PETRONILIA LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A Terceiros interessados Processo 0705321-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo LEONARDO VITOR TOSCHI AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Terceiros interessados Processo 0718590-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBSON AUGUSTO RIBEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo THIAGO LOPES CALIL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0729450-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A Terceiros interessados Processo 0716841-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARION ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR FELFILI ARAGAO - DF35325-A Polo Passivo MURILO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714445-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0730286-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILZA CORREIA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A Terceiros interessados Processo 0716829-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671 Terceiros interessados Processo 0735744-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DE ARAUJO FALCAO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736819-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745346-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARGARIDA LIMA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MARGARIDA LIMA FRANCO - DF17152-A Terceiros interessados Processo 0737308-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A Polo Passivo ACAO PANFLETAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0761786-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo P. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0703851-24.2025.8.07.0013 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700770-70.2020.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. G. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718572-27.2019.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADAIR PAULISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEY FERNANDO NOGUEIRA - DF36616-A Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Processo 0756724-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0737144-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737352-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo INFOR PRINT- REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS 149DF LTDA JADEANY RAMOS MENDES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738568-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704258-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. RAMON AUTO MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A JOAO PAULO OLIVEIRA DE PAIVA - GO37041 Terceiros interessados Processo 0711966-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOUZA & CAMPOS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0709221-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WILSON BELCHIOR - CE17314-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0713061-53.2021.8.07.0009 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA Advogado(s) - Polo Ativo THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0702933-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo BRENDA MACEDO LINS GLENDA MACEDO LINS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados Processo 0712713-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO Processo 0717793-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VERA LYA CARUSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0721148-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo GERENTE-COORDENADOR DO FASCAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A Terceiros interessados Processo 0737625-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo CLUBE DE REGATAS GUARA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704186-04.2020.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 Polo Passivo DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. ESTADO DO AMAPA ESTADO DO PARA ESTADO DE ALAGOAS ESTADO DO PIAUI ESTADO DO ACRE ESTADO DE RONDONIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO CEARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DE RORAIMA ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE SERGIPE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DA BAHIA ESTADO DO MARANHAO ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DO MATO GROSSO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DO PERNAMBUCO ESTADO DO TOCANTINS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - AP1536-B DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160 LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA - AC2813 LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996 WILLAME SOARES LIMA - RO949 MONICA APARECIDA EUSTACHIO - RO7935 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150 CARLOS JOSE FERNANDES REGO - RN5362 GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 FABIANO BURIOL - AM7657 VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A ULISSES SCHWARZ VIANA - MS5343000A EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383 ALINE AZEVEDO NUNES - BA18762 NABIL EL BIZRI - MG46505-A ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO - PE40883 LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO - PE20776 SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125 Terceiros interessados Processo 0719788-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo BRAVOS AUTO SERVICE COMERCIO DE SOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 Terceiros interessados Processo 0739006-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JAQUELINE FELICIANO ARRAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUNSCREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JUNQUEIRA CASTRO - GO38150-A Terceiros interessados Processo 0722291-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. S. L. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA IARA NOBREGA AUZIER - DF79115 IZABETE DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTI - DF84303 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701355-56.2024.8.07.0013 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A FELIPE CURTI DA SILVA - RJ254602 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717671-70.2021.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo CLAYTON AQUINO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704700-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718831-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CEB GERACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Terceiros interessados Processo 0715910-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROZILEI MONTEIRO LOURENCO - PR31450-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717643-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO ULLMANN CORREA NANDARA CRISTINA LUSSI CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0706104-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE CARLOS ISIDIO DOS SANTOS LUANA JOANA DE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DE SOUSA WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717910-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA GENESIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741439-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GOOD GAMES ENSINO EM TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR53927 Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA HUMBERTO TENORIO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560-A Terceiros interessados Processo 0737829-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498 Polo Passivo A. D. S. R. RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701332-08.2018.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A Terceiros interessados Processo 0716739-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748569-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA RAQUEL DA AURORA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA SANDRI - MS12300 MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA - MS20725 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745580-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRIA DE FATIMA PINHEIRO MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU JOSE IRAN PINHEIRO SOUSA SERGIO DE SOUZA PINHEIRO FILIPPE SOUZA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARIA JOSELIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745929-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVIO AMERICO OHSE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702362-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA - SP305877-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo G. V. D. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718468-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0703832-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739091-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0810011-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0714781-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A EDUARDO DI GIGLIO MELO - SP189779-S Polo Passivo MARIA MADALENA JOSE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A Terceiros interessados Processo 0744387-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0713354-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Polo Passivo I. L. A. L. A. L. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706812-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JOZILMA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731660-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAMILA SARAIVA GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Passivo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Terceiros interessados Processo 0746600-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA IZOLINA DE QUEIROZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA IZOLINA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A Terceiros interessados OLAVO LINS E MELLO PEREIRA Processo 0712571-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILERMANDO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A Terceiros interessados Processo 0735211-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713724-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. D. J. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733732-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. L. G. D. N. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779 ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA J. L. G. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779 ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747738-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TONY CEZAR ACIOLY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706662-74.2022.8.07.0008 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GERALDO DANTAS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER FRANCISCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703641-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MARIA ARIVANI OVIDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A Terceiros interessados Processo 0704708-34.2024.8.07.0004 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GLEISON GOMES DA COSTA LUZIA DA SILVA FERREIRA SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A VICTORIA SANTOS REIS - BA74551 Polo Passivo SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA LUZIA DA SILVA FERREIRA GLEISON GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A VICTORIA SANTOS REIS - BA74551 Terceiros interessados Processo 0734477-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO BERNADINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710793-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADRIANA DE SOUZA BRILL Advogado(s) - Polo Ativo SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA CONTI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Terceiros interessados Processo 0721330-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo MARIA GERALDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BRAGA DE LIMA - DF2141-A Terceiros interessados Processo 0710670-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0746814-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717656-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EMILIA PINEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0708718-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DAVID AZULAY - RJ176637-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715890-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAFAEL PASTE DE MELO IZABEL CRISTINA PASTE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PAULO SILVA DE MELO - DF75391-A HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A Terceiros interessados Processo 0736593-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo H. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A Terceiros interessados Processo 0716305-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIAS PALAZZO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737964-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR CLAUDIA MARIA SILVA AGUIAR EVANDRO CARLOS SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Terceiros interessados Processo 0732819-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742139-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMULO CARLOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0717103-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BEATRIZ REGINA CONTE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724103-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIVAL GUIMARAES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0732269-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BENDELARC MACHADO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721803-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DA COSTA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0738633-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LIGIA MARIA BARRETO JUREMA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0706130-82.2022.8.07.0014 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ELCIO GOMES ROCHA MARIA DE LOURDES CONSUELO CARVALHO COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0702437-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GERCINO ALVES DE MORAES JACI XAVIER GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0737979-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo KENNEDY DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de dezembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744610-37.2023.8.07.0001. AUTOR: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Trata-se de ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por LCA RESTAURANTES LTDA – EPP em face de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI e MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. Narra a autora que firmou contrato de locação com as rés, tendo como objeto o espaço comercial n° 246-I, localizada no Nível Superior (área bruta locável de 48,00m²) do “ParkShopping”, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, desde 01/05/2019 com término previsto para 30/04/2024; que o contrato estabelece o pagamento do maior aluguel dentre aluguel mínimo reajustável, no valor de R$ 22.994,10 ou aluguel percentual correspondente a 6% sobre o faturamento bruto; que o valor do aluguel mínimo vigente é de R$ 37.144,40; que oferece a mesma forma de garantia de locação inicialmente estabelecida e cumpre com o pagamento do aluguel e demais encargos; que desenvolve atividade consistente no comércio de fast food e pretende continuar a desenvolver suas atividades comerciais no estabelecimento; que preenche os requisitos para prorrogação do vínculo locatício; que pretende a redução do valor do aluguel mínimo. Pelas razões expostas, formulou os seguintes pedidos: “(a) determinar a citação das Rés, por carta, para que, caso queiram, apresentem as respostas que entenderem adequadas, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos ora alegados; (b) após regular instrução processual, a integral procedência do pedido, decretando-se a renovação compulsória do contrato de locação sub judice por mais cinco anos, fixando-se o valor do aluguel mínimo na quantia de R$ 32.679,76 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) e mantendo-se as demais cláusulas contratuais nas condições supracitadas. 19. Em caráter subsidiário, caso se entenda que o pedido acima não pode ser acatado, o que se admite apenas por hipótese, a Autora pugna ela procedência do pedido de renovação da locação por mais cinco anos, pelo valor do aluguel que esse I. Juízo prudentemente arbitrar, em consonância com laudo pericial de engenharia que o apurar mantendo-se, por conseguinte, as cláusulas contratuais. (...)” Emenda à inicial em Id. 178026702. A parte ré contestou os pedidos ao Id. 182980011, informando que não se opõe à renovação do contrato, mas que não concorda com o valor de aluguel indicado pela autora; que a autora paga o valor de R$37.144,40 atualmente; que o valor indicado pela autora é inferior ao atualmente praticado na relação locatícia e não respeita as condições estabelecidas; que o Parkshopping está em momento empresarial de recuperação e aquecimento da concorrência interna; que o valor mínimo para renovação do contrato de locação é de R$37.144,40 ou majorado para valor maior eventualmente encontrado em perícia judicial. Réplica apresentada em Id. 186087599. Intimadas, somente a parte autora pugnou pela produção de prova pericial, que foi deferida na decisão de saneamento de Id. 189126193. Laudo pericial juntado em Id. 213960833. As partes manifestaram-se em Ids. 214852754, 216286950 e 218708101 acerca do laudo. O perito prestou esclarecimentos em Ids. 216836917 e 217886320. Novamente, as partes manifestaram em Ids. 220008902 e 220797406. Realizada audiência de conciliação, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para as partes apresentarem acordo formalizado ou petição requerendo o que entenderem de direito, conforme ata de Id. 234117464. Em Id. 237525409, a parte autora requereu o prosseguimento do feito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo qualquer questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da presente ação, posto não haver outras provas a produzir – art. 355, inciso I, CPC. Cuida a hipótese de ação de renovação de locação comercial pela qual busca a parte autora a renovação do contrato de locação com a fixação de aluguel em valor inferior ao pedido pelo requerido. As partes entraram em tratativas para o fim de renovar o contrato de locação de loja localizada em shopping center, mas divergem em relação ao valor do aluguel, entendendo a requerente que o valor do aluguel está superior ao valor de mercado, o qual deve ser considerado para a fixação do valor de aluguel para o novo período. Nos contratos de locação comercial estabelecidos entre lojistas e empreendedores de shopping center, como é o caso dos autos, há expressa previsão legal constante da Lei n° 8.245/1991 que afasta a intervenção estatal nos ajustes feitos entre as partes contratantes, devendo prevalecer as condições livremente pactuadas. Confira-se o dispositivo legal em questão. Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei. A norma não é, todavia, absoluta, podendo haver dirigismo contratual nos casos em que restar evidenciado enorme desequilíbrio que atente contra regras gerais que impõem às partes respeito à boa-fé objetiva. As partes firmaram contrato bilateral para a locação de espaço em shopping center. Em contratos bilaterais, ambos os contratantes são detentores de direitos e obrigações, ocupando, simultaneamente, na relação jurídica estabelecida, as posições de credor e devedor. No contrato bilateral não é suficiente a criação de direitos e deveres para os contratantes, devendo haver ainda correspondência entre as obrigações assumidas, tocando a cada uma das partes composição patrimonial equivalente à perda verificada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA SUPERIOR A 30 DIAS. COPARTICIPAÇÃO DO SEGURADO. LEGALIDADE. CLAÚSULA CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM A LEI N. 9.656/1998 E RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA ANS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade de inclusão, no contrato, de dispositivos que versem sobre o rateio de custos entre as partes, está expressamente prevista na Lei n. 9.656/1988. 2. A previsão de co-participação do segurado, na proporção de 50% das despesas médico-hospitalares, se a internação psiquiátrica ultrapassar o período de 30 dias, obedece exatamente os parâmetros estabelecidos nas Resoluções Normativas editadas pela Agência Nacional de Saúde. 3. Em que pese a sujeição dessa espécie de contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, não se vislumbra nulidade da cláusula contratual de compartilhamento de despesas após o trigésimo dia de internação, quando dispostas em consonância com a sistemática legal. Precedentes. 4. O contrato de seguro-saúde é bilateral e sinalagmático, ou seja, além de pressupor a declaração de vontade das partes, deverá haver equivalência entre a prestação e a contraprestação ajustadas. 5. O reconhecimento da pretensão do demandante equivaleria à aceitação de mudança das cláusulas do plano, sem a necessária contrapartida, o que provocaria o desequilíbrio à equação financeira correspondente. 6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão n.1153603, 07096806920188070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/02/2019, Publicado no DJE: 27/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO E IMPLATAÇÃO DE SOFTWARE LICENCIADO, TREINAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE E EVOLUÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÕNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NA CUMPRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLEMENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a existência da relação contratual e o cumprimento de parte da obrigação pelo contratante do serviço, incumbe às empresas contratadas o dever de provar que cumpriram a obrigação pactuada, ônus do qual não se desincumbiram (artigo 373, II, do CPC) 2. Em se tratando de contrato bilateral, onde se sobressai a reciprocidade e equivalência das obrigações, não podem os contratados reclamar o cumprimento da obrigação, quando se observa que não cumpriram a obrigação contratada. 3. A inscrição indevida de nome de pessoa cumpridora de seus deveres no cadastro de maus pagadores causa constrangimentos e incômodos, conhecidos por danos morais. 4. Para a valoração do dano moral devem ser considerados os danos sofridos em decorrência da conduta reprovável, bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano, de modo que o valor indenizatório não deve ensejar o enriquecimento ilícito, mas deve trazer alento ao sofrimento da vítima, bem como repreender a conduta do seu ofensor. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime. (Acórdão n.1010401, 20140111991463APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/04/2017, Publicado no DJE: 24/04/2017. Pág.: 280/289) Constatada na relação obrigacional ausência de equivalência entre direitos e obrigações, com sensível diminuição patrimonial de uma das partes em relação ao comprometimento patrimonial da outra, restará configurado desequilíbrio contratual que desnatura o contrato bilateral. A relação obrigacional deve se nortear, como visto, pela boa-fé objetiva, cláusula geral aplicável às relações jurídicas de forma cogente e que visa a estabelecer um padrão ético de conduta a todos os componentes das relações obrigacionais, devendo as partes atuar de forma honesta, leal e proba, seja na conclusão, na execução, ou mesmo na fase pós-contratual. O adimplemento contratual deixa de ser alcançado com a mera prestação obrigacional e se espraia para além da manifestação de vontade das partes contraentes, que têm deveres anexos aos criados pelo enlaço obrigacional. Dentre os deveres criados às partes, encontram-se os deveres de proteção e de cooperação. Com o dever de proteção, busca-se salvaguardar as partes contratantes dos riscos de danos tanto à sua pessoa quanto ao seu patrimônio no desenvolvimento da relação jurídica complexa estabelecida. Das partes exige-se comportamento que não comprometa o equilíbrio das prestações obrigacionais. Trata-se do dever de cooperação, com o que cria-se escudo contra desequilíbrio obrigacional causado pela estipulação desvantajosa para um dos contraentes, havendo, na hipótese, respeito aos princípios da boa-fé objetiva nas tratativas. A boa-fé objetiva busca ainda estabelecer controle sobre a relação jurídica, sendo essa uma função que impede o exercício abusivo do direito subjetivo ou potestativo estabelecido no contrato. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POR INVALIDEZ. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO PREEXISTENTE. GOZO DE LICENÇA-SAÚDE. IMPEDIMENTO DE ADESÃO AO PECÚLIO POR INVALIDEZ. OMISSÃO DE CONDIÇÃO DE SAÚDE DESFAVORÁVEL. DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO. ACESSO AO HISTÓRICO FUNCIONAL DO PROPONENTE AO TEMPO DA INSCRIÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO. POSTERIOR RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA POR AMBAS AS PARTES. DEVER DE LEALDADE E INFORMAÇÃO. DEVER DE CONFIANÇA E SEGURANÇA. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E BOA-FÉ OBJETIVA. SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. GARANTIA DO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O fato de não haver no apelo impugnação específica ao fundamento determinante da sentença para reconhecer a procedência do pedido autoral não implica, por si só, o reconhecimento de vício apto a caracterizar ausência de requisito objetivo de admissibilidade do recurso, uma vez que se vislumbra, nas razões recursais, outros fundamentos de fato e de direito evidenciadores do desejo de reforma. Portanto, não merece acolhimento a preliminar de não conhecimento do recurso. 2. Nos termos do art. 370, parágrafo único e art. 371 do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade ou não das diligências requeridas com esse fim, lhe incumbindo, também, a valoração da prova, conforme seu livre convencimento, desde que fundamente suas razões. Nesse sentido, se o MM. Juiz considerou prescindir de demais provas, que não fossem as documentais já anexadas aos autos, para formar seu convencimento, entendendo ser suficiente o conjunto probatório até então apresentado, agiu em consonância com o Estatuto Processual Civil, não havendo que se cogitar de cerceamento do direito de defesa. 3. O princípio da boa-fé objetiva constitui um modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento, que impõe a todos que, em suas relações negociais, atuem com honestidade, lealdade e probidade, tanto na conclusão do contrato como em sua execução. 4. Em razão do princípio da boa-fé objetiva, consistente em uma cláusula geral de cooperação, são considerados deveres anexos das obrigações contratuais, dentre outros, o dever de proteção, lealdade, informação, confiança e de segurança para com os legítimos interesses do parceiro contratual, a serem observados por ambas as partes da relação obrigacional, "tutelando-se a dignidade do devedor e o crédito do titular ativo, sem prejuízo da solidariedade que deve existir entre ambos" (EDcl no REsp 1143216/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010). 5. Embora se vislumbre, no caso concreto, conduta imprópria de ambas as partes no curso da negociação, deve-se buscar mecanismos principiológicos para que o negócio jurídico seja interpretado conforme sua função social, a fim de que se concretize a finalidade para o qual foi criado, à luz da boa-fé objetiva, levando em conta as condições de cada parte contratante e o contexto no qual se inserem, com vistas à garantia da justiça, da solidariedade, do bem-estar social e, sobretudo, da segurança das relações jurídicas. 6. Se a entidade previdenciária Apelante, mesmo tendo plenas condições de saber que o Autor/Apelado encontrava-se afastado de suas atividades laborais em razão de doença psiquiátrica, aceitou a sua adesão ao contrato de pecúlio por invalidez e recebeu os prêmios mensais, não pode, agora, recusar o pagamento da indenização alegando que a condição de saúde incapacitante é anterior ao contrato e que houve falha no sistema, sob pena de concretizar violação à boa-fé contratual. Pensar de modo contrário incorreria não só em locupletamento ilícito da entidade Apelante, como em violação ao princípio do venire contra factum proprium, o qual veda o comportamento contraditório. 7. Sentença mantida. Recurso não provido. (Acórdão n.1132617, 07064207820188070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/10/2018, Publicado no DJE: 12/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Tais regras gerais devem ser sopesadas com a regra expressa no art. 54 acima transcrito, somente sendo possível a alteração dos ajustes feitos pelas partes quando demonstrado que há grande desequilíbrio contratual com evidente enriquecimento de uma das partes em detrimento da outra parte contratante. No caso dos autos, em atendimento ao requerimento das partes foi realizada prova pericial a fim de se verificar o valor do aluguel do espaço ocupado pela autora. O Perito avaliou o valor de locação utilizando o método comparativo e estatística inferencial, regrado pela NBR 14653-2 – Regressão Grau I da ABNT (Norma Brasileira para Avaliação de Imóveis Urbanos). Ao apurar o valor praticado, o Perito concluiu que o valor locatício mensal do estabelecimento comercial da autora corresponde a R$35.034,25 por mês ou R$729,88 por m²/mês, bem como indicou que o valor mínimo seria R$30.588,73 e o máximo seria R$40.991,64. A parte autora apresentou impugnação ao laudo, sob o argumento de que a data base utilizada pelo perito é 18/09/2024, todavia, destaca que a data base de renovação contratual é 01/05/2024, devendo o cálculo ser corrigido para retroagir a data base de 01/05/2024 por meio da variação do índice de reajuste contratual (IGP-DI), tendo apresentado novo cálculo (Id. 216286951): O perito manifestou-se em Id. 218727127, informando não ver problemas nas alegações e cálculos apresentados pela parte autora, caso seja o entendimento das partes e por ter apresentado valores mínimo e máximo de locação. A parte ré disse que não se opõe aos esclarecimentos prestados pelo perito em Id. 220008902. Desse modo, considerando que o valor de aluguel mensal indicado na conclusão do laudo pericial é de R$35.034,25, tendo como data base 18/09/2024 e que a data base de renovação contratual é 01/05/2024, o cálculo supracitado, apresentado pela requerente, deve prevalecer. As demais impugnações apresentadas ao laudo pericial não devem prosperar, eis que o laudo foi produzido por profissional capacitado, imparcial e por metodologia adequada, conforme indicado no item 5 do Laudo de Id. 213960833. Considerando os valores apurados em Laudo Pericial e os pretendidos pelas partes, observa-se que os valores são próximos ao acertado pelas partes, não havendo grande desequilíbrio contratual que justifique intervenção estatal na relação obrigacional. Assim, deve-se respeitar a vontade das partes, privilegiando-se suas livres manifestações. Em conclusão, verifica-se pelos fundamentos acima expostos, que a pretensão autoral não merece guarida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 17:23:11. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Requerido: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL - LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/r0kEGz Considerando a suspensão temporária das audiências de conciliação realizadas pelo 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – NUVIMEC/TJDFT, o MM. Juiz de Direito titular desta 16ª Vara Cível de Brasília, Dr. CLEBER DE ANDRADE PINTO, determinou a designação de audiência de concliação a ser realizada neste Juízo, conduzida exclusivamente pelo secretário de audiências. Desta feita, foi designado o dia 29/04/2025 14:30min, para AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO que será realizada virtualmente por meio da plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, acessando o link acima descrito, o qual direcionará as partes à sala virtual de VIDEOCONFERÊNCIA, onde ocorrerá a solenidade. IMPORTANTE: Ficam as partes cientes de que numa AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO cabe ao conciliador informar sobre as vantagens de se chegar a uma resolução consensual que beneficia ambas as partes, promovendo o diálogo amigável, sendo de suma importância que as partes compareçam à audiência já com algum tipo de proposta a ser dialogada entre elas, uma vez que não cabe ao Juízo, discorrer sobre o que as partes devem ou não fazer, emitir opinião sobre as propostas apresentadas ou propor solução. O objetivo é que as próprias partes cheguem a um acordo de forma voluntária e consensual. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com p secretário de audiência, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7225, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 03/04/2025 00:30 CLOVES SOUSA CANTANHEDE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0744610-37.2023.8.07.0001 Ação: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137)

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(24)