Execução Fiscal 0001686-59.2013.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cientifico as partes exequente e executada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo comprovante de pagamento das respectivas custas processuais (Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 184, § 3º), salvo se a parte credora for o Distrito Federal (LEF, art. 39) ou beneficiária da gratuidade de justiça. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0001686-59.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:44

Recebimento

25/04/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao CONSELHO DA MAGISTRATURA - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 14/2/2025 A 21/2/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 14 de Fevereiro de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0743857-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HOMERO LIMA VIEIRA THEREZA COSTA LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705242-82.2023.8.07.0013 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. V. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702313-42.2024.8.07.0013 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. M. N. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0700728-52.2024.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. H. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706345-27.2023.8.07.0013 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. D. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0727633-09.2019.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIA GORETTI RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI PINHEIRO CAVALCANTE - CE27902-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706341-87.2023.8.07.0013 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. X. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706268-18.2023.8.07.0013 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705632-52.2023.8.07.0013 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. H. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706963-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo PATRICIA VIEIRA NETO DE ROLAN TEIXEIRA RICARDO NEY SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo ENGENIL-CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0712060-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADY MARIA DA COSTA FRANCISCO JOSE EVANGELISTA JOSE VENICIO DOS SANTOS MANOEL IZIDIO DA SILVA NETO MARIA ELISA HECHT NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0738840-03.2022.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Correção Monetária (10685) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702978-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ALDENORA LUZ LEAL MOURA DARCY EVANGELISTA AMANCIO DAVID JONATAS TAVARES AQUINO DELMA GLORIA DE LIMA RODRIGUES FRANCISCO ASSIS CANDIDO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705689-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0729379-41.2021.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0711556-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706145-20.2023.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. Y. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0711176-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO PRAXEDES ALVES DE MOURA TANIA MARIA CECILIA DA SILVA TELMA BELARMINO DOS SANTOS ZELIA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704773-55.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0701783-38.2024.8.07.0013 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. M. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0033109-23.2016.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo CARLOS ALBERTO JALES Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706545-73.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA LEOSARTE ALVES DA SILVA SUELI AUXILIADORA DE SOUZA WALDEMAR GONCALVES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705093-86.2023.8.07.0013 Número de ordem 23 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703281-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0741823-72.2022.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702983-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0712144-90.2023.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo GERANILDES MEDEIROS DOS SANTOS MARCOS QUIRINO PASSOS MARIA ALVICE ALVES DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA DE SOUZA LEAO MARTA LUCIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0710708-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Administração (10464) Provas (8990) Polo Ativo FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo MIKELANGELO RIBEIRO BARROS - DF77058-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0001746-54.1988.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ACIDERVAL OLIVEIRA DE SOUZA ADALBERTO DA COSTA VELOSO ADELINO MARTINS DA SILVA ADEMAR ALVES RABELO JUNIOR ADEMAR AZEVEDO DE SOUZA ADEMAR BARREIRA E REIS ADEMIR BATISTA GOMES AGNALDO NOVATO CURADO FILHO AILTON CARLOS DA SILVA ALAN CARNEIRO DA SILVA ALEXANDRE PFEILSTICKER G. OLIVEIRA ALVARO DE LYRA BAPTISTA FILHO ALVINO DOS SANTOS OLIVEIRA ANA LUCIA CAVALCANTI MACHADO ANESIO BATISTA DE ANDRADE ANTONIO BOLONEZI ANTONIO CARLOS BUENO ANTONIO DA SILVA ANTONIO MORAIS ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA ANTONIO RIBEIRO DE SANTANA ANTONIO SERAFIM GERMANO ANTONIO VALMIR DOS SANTOS LINO ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS ARARIPE SCARPA OLIVA GUEDES ARLETE DONZELI PEREIRA ARMANDO JOSE DA SILVA AUDALIO LOPO DE OLIVEIRA AURITO DE OLIVEIRA PEREIRA BARTOLOMEU ARAUJO BELMIRO MORATO BENEDITO SILVA BENEDITO WANDERLEY ROCHA BERNARDO DE AQUINO L. FILHO BRAS JUSTINO DA COSTA CAETANO PEREIRA SANTANA CALIXTO MOREIRA DOS SANTOS CARLA SALEH GOMES CARLITO MASCARENHAS DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES CARLOS ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA CARLOS MAGNO NUNES FEITOSA CARLOS PEREIRA DE MESQUITA CARLOS RUBENS LOPES DO NASCIMENTO CARLOS SERAFIM BEZERRA SILVEIRA CARMELIA DO EGYPTO E SILVA CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN CELIO PEREIRA DE OLIVEIRA CELIO ROBERTO DIMAS DA SILVA CELIO RODRIGUES DE LIMA CELSO AIRES DE MENEZES CELSO BATISTA DE OLIVEIRA CELSO FERNANDES NEVES CELSO GONCALVES DE DEUS CELSO JORGE COBO ARRAIS CIRO ALVES RIBEIRO CLAUDIO MIGUEL SALLES NETTO CLEBER PERALTA GOMES CLEMIDES FREIRE DE CARVALHO PEREIRA CLEONICE FRANCA DA SILVA CARDOSO CLOVIS LIRA DA ROCHA CRISTINA MARIA PEREIRA DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR DAVID FERREIRA DE MELO DAVID ROMEIRO CARDOSO FILHO DEBORAH SOUZA MENEZES DELAR ROBERTO S. SAVI DEMOSTENES ARNAUD SAMPAIO PEDROSA DENILZA CONTAEFFER AUSTIN DEUSDEDITH NUNES FEITOSA DIONESIO NOVAIS DOS SANTOS DIVINO MARTINS DOS SANTOS DOMINGOS DE JESUS MAGALHAES DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO DURVAL ANTONIO SOARES EDEZIO JOSE DE MORAIS AGUIAR EDILENE SAMPAIO PEREIRA MACEDO EDIMUNDO ANTONIO B. DE M. FILHO EDIVALDO GOMES ALMEIDA EDMAR ALVES DE CASTRO EDMAR JOSE LUIZ EDMILSON GUIMARAES SILVA EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS EDNIR FERNANDES DE ARAUJO EDSON BATISTA DE LUCENA EDSON DE MORAES BASTOS EDSON LUIZ TOLEDO EDUARDO ALVES VIEIRA EDUARDO LOURENCO DE SOUSA DUTRA ELIANA DE SOUZA SAMPAIO DE LIMA ELIANE MARIA SANDER ELIER ROSIGNOLI PEREIRA ELIEZER BASILIO DE SOUZA ELIEZER LINS RODRIGUES ELIUD SOUSA MARTINS JUNIOR ELIVAN EUCLIDES GOMES LOUZA ELIUDE DE ARAUJO BARRETO ELOENE PEREIRA BARBOSA ERALDO ALVES BARBOZA ERNESTO LEITE JUNIOR ESEQUIEL SANTOS MOREIRA ESIO PACHECO DA SILVA ETELVINO MIGUEL DA SILVA EUCLIDES SOARES PERES EUGENIO FERREIRA COSTA EUGENIO GIOVANNI RODRIGUES SILVA EUNICE MORENO DE MEDEIROS EURICO VAZ EURIPEDES RODRIGUES PEREIRA EVANDO ALVES LEOPOLSO EVANGIVALDO SILVA MORAES EVERALDO BARROS DE BRITTO FABIO BARCELLOS E ALBUQUERQUE FELISBERTO JERONYMO DE MENEZES FERNANDO PUTTINI CARVALHO RAMOS FILOGONIO DA COSTA E FRANCA FRANCI FERNANDES MAIA FRANCISCA DE ASSIS FEITOSA DOS SANTOS FRANCISCO ALVES SIQUEIRA FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO ASSIS ROCHA DE MIRANDA FRANCISCO BRAGA BATISTA FRANCISCO CARLOS F. GUIMARAES FRANCISCO CLAUDIO MONTEIRO FRANCISCO DE ASSIS GUEDES FRANCISCO DE CARVALHO GOMES FRANCISCO JANIO ALVES DA SILVA FRANCISCO JOSE COELHO SAMPAIO FRANCISCO JOSE RODRIGUES FRANCISCO JURACI PRUDENCIO FRANCISCO MADEIRA FILHO FRANCISCO MENEZES DE SOUZA FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO PEREIRA SOARES FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA FRANCISCO SILVA GEDIAEL CORDEIRO LEITE GENILTON COSTA SANTOS GENIVALDO SILVA MORAES GEOVAN BAPTISTA CORDEIRO GERALDO LEANDRO DE JESUS GERALDO MAGELA PEREIRA GERALDO ROSA DE FREITAS GERONCIO DAS NEVES BRITO GERSON ALVES DA SILVA GERSON PAULO DOURADO BARRETO GILBERTO DAS NEVES BRITO GILCIMAR ALMEIDA DIAS HASHIMOTO GILDEMAR DIAS DA SILVA GILMAR DOS REIS FERREIRA CESAR GILMAR OLIVEIRA ALVES GILSON DE OLIVEIRA BRAGA GIOVANI AMANCIO DE BARROS GIOVANNI MARIA ROCCA JUNIOR GODOALDO MOSLAVES HENRIQUE LOPES DE JESUS HERALDO BRUNKEN CLEMENTE HERMES PEREIRA MARINHO HOMERO JOSE E SILVA HUGO DE SOUSA SILVA HUMBERTO RIZZI DE AZEVEDO IDAIR FERNANDES DE MORAES ILARAINE ACACIO ARCE ILSON JOSE DOS SANTOS ILTON JULIAO VIEIRA IRAMAR FRANCISCO MENDONCA IRINEU TAIZO MYVA ISAC CARNEIRO DA FROTA ISMAEL CANDIDO DA SILVA ITACIR PEDRO DA SILVA ITAMAR FERREIRA DO AMARAL IVALDINO ASSENCIO PEREIRA IVAN ANTONIO DE REZENDE IVAN JOSE DE ALMEIDA IVENS DE SOUZA JACKES ANTONIO RIBEIRO CONSTANTINO JOAO BATISTA BARREIRA BESSA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO CORREA DE LIMA JOAO EDSON SIMOES JOAO FERREIRA DE ARAUJO JOAO MESQUITA SOBRINHO JOAQUIM GOES CARVALHO JORCELINO FRANCISCO AMANCIO JORGE ARTHUR LIMA DE SOUZA JOSE ALBERTO DE CARVALHO COUTINHO JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE SOUSA JOSE ANTONIO DOS SANTOS JOSE BARBOSA DE SOUZA JOSE DE SOUZA BARBOSA FILHO JOSE EDMILSON SOBRAL JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE FRANCISCO ALVES DE SOUZA JOSE GENTIL FARIAS JOSE KUBITSCHEK FONSECA DE BORBA JOSE LUIS PEREIRA JOSE MARIA PIRES DE SA JOSE MARTINHO DA SILVA FILHO JOSE PEREIRA BORGES JOSE ROBERTO MENDES JOZINALDO MAVIGO DE FREITAS JUAREZ DE HOLANDA CAVALCANTE JUAREZ FERREIRA SILVA JUAREZ OLIVEIRA ALVES JULIO GOMES MARTINS JUVENIL CORREIA DA SILVA EDMAR JOSE GUIMARAES JOSE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WALMILTON CARDOSO CANDATEN - DF6627-A JASON BARBOSA DE FARIA - DF1476-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL WENDEL LEMES DE FARIA LECIR MANOEL DA LUZ JASON BARBOSA DE FARIA WENDEL LEMES DE FARIA LECIR MANOEL DA LUZ JASON BARBOSA DE FARIA GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0701869-09.2024.8.07.0013 Número de ordem 30 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703084-20.2024.8.07.0013 Número de ordem 31 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0000315-02.2018.8.07.0010 Número de ordem 32 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo ROBERTO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706714-21.2023.8.07.0013 Número de ordem 33 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. Q. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705767-64.2023.8.07.0013 Número de ordem 34 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702011-13.2024.8.07.0013 Número de ordem 35 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto AUSÊNCIA DE VAGA (12893) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. V. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0001686-59.2013.8.07.0015 Número de ordem 36 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707286-03.2020.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Furto (3416) Crime Tentado (5555) Polo Ativo ADRIANO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706549-13.2023.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo ANTONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA DIONIZIO JORGE DA SILVA GESSY HELENA ZANCHET JOSE GENIVAL PEREIRA OSVALDO VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705510-78.2023.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo MARGARETE COUTINHO MONTE CARVALHO MARIA APARECIDA DA SILVA MAZZONI MARIA DE FATIMA FREITAS MARIA DE LOURDES ROCHA MARIA RAIMUNDA PEREIRA DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0739215-04.2022.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO RUBENS DA SILVA ARAUJO TEREZINHA PEREIRA MACIEL TILDA DE SOUZA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704335-63.2021.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo JOSE YTIRO TSUJIMUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702900-54.2021.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo ELIAS CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707472-31.2017.8.07.0006 Número de ordem 43 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA - DF52805-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706520-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737022-16.2022.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0004712-30.2001.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA CANECA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702013-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 47 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703223-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0723935-58.2020.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DF PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO - DF20336-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RENATO CAMPOS GALUPPO - MG90819-A DIOGO FERNANDES GRADIM - MG172725 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - DF11305-A Polo Passivo RIO GRANDE COMUNICACAO - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL BATISTA YOKOMIZO - DF21201-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704166-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo HOTEL NACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 27 de janeiro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 18/09 até 25/09) Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 18/09 até 25/09), iniciada no dia 18 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA E GISLENE PINHEIRO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0043678-83.2016.8.07.0018 0758668-34.2022.8.07.0016 0719002-42.2020.8.07.0001 0706337-18.2021.8.07.0014 0739009-53.2023.8.07.0000 0739226-96.2023.8.07.0000 0743739-41.2022.8.07.0001 0749125-21.2023.8.07.0000 0751119-84.2023.8.07.0000 0701876-40.2024.8.07.0000 0701880-77.2024.8.07.0000 0001686-59.2013.8.07.0015 0715126-17.2023.8.07.0020 0713032-25.2024.8.07.0000 0714267-27.2024.8.07.0000 0029075-09.2014.8.07.0007 0701880-51.2023.8.07.0020 0716145-84.2024.8.07.0000 0716583-13.2024.8.07.0000 0723625-63.2022.8.07.0007 0726751-74.2024.8.07.0000 0717494-25.2024.8.07.0000 0717639-81.2024.8.07.0000 0724084-65.2022.8.07.0007 0721007-66.2022.8.07.0001 0713138-06.2023.8.07.0005 0718235-65.2024.8.07.0000 0708627-74.2023.8.07.0001 0718962-24.2024.8.07.0000 0725721-35.2023.8.07.0001 0719139-85.2024.8.07.0000 0712735-83.2022.8.07.0001 0719420-41.2024.8.07.0000 0736594-36.2019.8.07.0001 0719853-45.2024.8.07.0000 0719937-46.2024.8.07.0000 0720199-93.2024.8.07.0000 0720310-77.2024.8.07.0000 0723429-71.2023.8.07.0003 0713002-09.2023.8.07.0005 0715312-97.2023.8.07.0001 0712349-78.2021.8.07.0004 0722705-42.2024.8.07.0000 0710358-54.2023.8.07.0018 0714512-12.2023.8.07.0020 0722095-65.2020.8.07.0016 0724353-57.2024.8.07.0000 0724419-37.2024.8.07.0000 0724519-89.2024.8.07.0000 0745161-17.2023.8.07.0001 0724624-66.2024.8.07.0000 0724730-28.2024.8.07.0000 0744767-10.2023.8.07.0001 0724848-04.2024.8.07.0000 0712545-35.2023.8.07.0018 0724986-68.2024.8.07.0000 0725146-93.2024.8.07.0000 0725231-79.2024.8.07.0000 0725427-49.2024.8.07.0000 0701419-71.2024.8.07.9000 0725516-72.2024.8.07.0000 0725738-40.2024.8.07.0000 0725784-29.2024.8.07.0000 0708264-72.2023.8.07.0006 0710502-45.2024.8.07.0001 0732336-41.2023.8.07.0001 0726514-40.2024.8.07.0000 0746484-57.2023.8.07.0001 0726939-67.2024.8.07.0000 0740184-50.2021.8.07.0001 0710761-29.2023.8.07.0016 0727159-65.2024.8.07.0000 0745701-65.2023.8.07.0001 0727272-19.2024.8.07.0000 0727365-79.2024.8.07.0000 0721820-53.2023.8.07.0003 0715670-05.2023.8.07.0020 0735000-84.2019.8.07.0001 0717424-91.2023.8.07.0016 0727849-94.2024.8.07.0000 0728120-06.2024.8.07.0000 0728156-48.2024.8.07.0000 0728573-98.2024.8.07.0000 0728582-60.2024.8.07.0000 0728613-80.2024.8.07.0000 0728657-02.2024.8.07.0000 0704390-74.2022.8.07.0019 0728782-67.2024.8.07.0000 0729087-51.2024.8.07.0000 0729109-12.2024.8.07.0000 0729323-03.2024.8.07.0000 0729404-49.2024.8.07.0000 0729406-19.2024.8.07.0000 0008336-62.2016.8.07.0001 0733761-97.2023.8.07.0003 0701883-11.2024.8.07.0007 0729567-29.2024.8.07.0000 0705443-76.2024.8.07.0001 0729706-78.2024.8.07.0000 0729817-62.2024.8.07.0000 0729791-64.2024.8.07.0000 0705013-40.2023.8.07.0008 0709274-60.2023.8.07.0004 0730177-94.2024.8.07.0000 0730237-67.2024.8.07.0000 0730240-22.2024.8.07.0000 0713999-77.2023.8.07.0009 0730470-64.2024.8.07.0000 0730491-40.2024.8.07.0000 0730499-17.2024.8.07.0000 0730654-20.2024.8.07.0000 0730517-38.2024.8.07.0000 0716254-17.2023.8.07.0006 0707097-20.2023.8.07.0006 0730854-27.2024.8.07.0000 0730864-71.2024.8.07.0000 0730900-16.2024.8.07.0000 0730995-46.2024.8.07.0000 0713255-62.2021.8.07.0006 0720186-10.2023.8.07.0007 0730997-47.2023.8.07.0001 0707229-65.2023.8.07.0010 0702500-50.2024.8.07.0013 0731304-67.2024.8.07.0000 0731372-17.2024.8.07.0000 0739971-73.2023.8.07.0001 0700316-09.2024.8.07.0018 0731465-77.2024.8.07.0000 0701851-90.2024.8.07.9000 0714892-92.2023.8.07.0001 0721320-33.2023.8.07.0020 0703594-82.2023.8.07.0008 0703119-05.2023.8.07.0016 0706223-93.2023.8.07.0019 0713166-70.2020.8.07.0007 0702915-51.2020.8.07.0020 0705256-68.2024.8.07.0001 0716798-94.2022.8.07.0020 0703918-93.2023.8.07.0001 0707327-63.2022.8.07.0017 0703193-44.2023.8.07.0021 0707798-16.2021.8.07.0017 0748247-93.2023.8.07.0001 0735927-39.2022.8.07.0003 0729949-11.2023.8.07.0015 0723858-44.2023.8.07.0001 0717136-44.2021.8.07.0007 0706014-76.2022.8.07.0014 0704254-67.2023.8.07.0011 0735868-17.2023.8.07.0003 0732906-93.2024.8.07.0000 0707126-74.2022.8.07.0016 0705651-42.2024.8.07.0007 0731724-06.2023.8.07.0001 0733006-48.2024.8.07.0000 0722055-94.2021.8.07.0001 0724964-41.2023.8.07.0001 0714261-97.2023.8.07.0018 0702007-43.2023.8.07.0002 0722618-83.2024.8.07.0001 0744000-69.2023.8.07.0001 0733397-03.2024.8.07.0000 0702497-13.2024.8.07.0008 0705970-11.2023.8.07.0018 0743169-21.2023.8.07.0001 0709113-08.2023.8.07.0018 0715476-62.2023.8.07.0001 0704035-96.2024.8.07.0018 0734005-98.2024.8.07.0000 0736536-91.2023.8.07.0001 0736100-35.2023.8.07.0001 0705170-84.2021.8.07.0007 0714736-47.2023.8.07.0020 0709625-59.2021.8.07.0018 0700103-12.2024.8.07.0015 0712372-22.2024.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0000173-42.2016.8.07.0018 0701965-50.2017.8.07.0019 0717095-67.2023.8.07.0020 0709031-04.2023.8.07.0009 0714621-65.2023.8.07.0007 0717531-52.2024.8.07.0000 0700462-18.2022.8.07.0019 0701860-83.2024.8.07.0001 0712304-95.2022.8.07.0018 0708217-62.2023.8.07.0018 0727913-07.2024.8.07.0000 0700064-54.2024.8.07.0002 0707683-89.2021.8.07.0018 0730617-90.2024.8.07.0000 0731245-79.2024.8.07.0000 0748280-83.2023.8.07.0001 0711101-06.2023.8.07.0005 0705111-55.2024.8.07.0019 0711881-03.2024.8.07.0007 0739097-25.2022.8.07.0001 0705773-73.2024.8.07.0001 0709013-50.2023.8.07.0019 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 26 de Setembro de 2024 às 14:30:23 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO DADA. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A rediscussão no que tange à interpretação jurídica do julgamento deve ser suscitada através de recurso próprio, ou seja, a divergência de interpretação sobre determinada situação fática, norma ou jurisprudência constitui contradição externa, que não pode ser impugnada por meio de embargos de declaração. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÍCIO DO CÔMPUTO INDEPENDENTE DE NOVA DECISÃO. TEMAS 566 E 567 STJ. MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O prazo prescricional da ação de cobrança de crédito tributário é de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tribunal Nacional. 2. Após o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo começa, inevitavelmente, a contagem do prazo para a prescrição intercorrente, cujo cômputo inicia-se independentemente de nova decisão judicial. 3. In casu, o processo passou pelo tramite da digitalização, o que ocasionou certa morosidade, todavia, ao apelante incumbia a tarefa de impulsionar o feito, cobrando do juízo a sua movimentação. Precedentes do TJDFT. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

05/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2024, 09:46

Recebimento

08/01/2024, 21:40

Com efeito suspensivo

08/01/2024, 21:40

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 16:31

Decurso de Prazo

14/06/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 04:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2023, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 13:54

Decurso de Prazo

14/12/2022, 03:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2022, 20:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2022, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2022, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2022, 20:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 04:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2022, 10:07

Recebimento

25/08/2022, 20:03

Mero expediente

25/08/2022, 20:03

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:17

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 10:37

Petição (Apelação)

23/05/2022, 10:20

Publicação

13/05/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:25

Recebimento

10/05/2022, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 22:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/05/2022, 22:03

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:15

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 12:00

Recebimento

13/09/2021, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 23:43

Decurso de Prazo

10/09/2021, 02:55

Por decisão judicial

03/09/2021, 15:41

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 12:07

Mero expediente

14/07/2021, 21:25

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 14:49

Decurso de Prazo

15/04/2021, 02:36

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/03/2021, 01:23

Publicação

03/02/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 11:32

Distribuição (sorteio)

07/09/2019, 08:37

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 17:33

Recebimento

15/06/2018, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 14:34

Apensamento

22/03/2018, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2014, 15:54

Recebimento

25/09/2014, 13:00

Recebimento

27/01/2014, 11:25

Por decisão judicial

03/12/2013, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2013, 16:22

Recebimento

29/11/2013, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2013, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2013, 18:55

Recebimento

24/06/2013, 16:43

Mandado

13/06/2013, 14:46

Mandado

31/05/2013, 13:22

Mandado

28/05/2013, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2013, 14:55

Audiência (conciliação; designada)

24/05/2013, 08:23

Apensamento

18/02/2013, 17:10

Mero expediente

04/02/2013, 10:54

Distribuição (dependência)

16/01/2013, 13:47

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Com efeito suspensivo

Todas as movimentações(83)