Cumprimento de sentença 0021701-38.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0021701-38.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

11/06/2026, 19:46

Outras Decisões

11/06/2026, 19:46

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 10:36

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:19

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021701-38.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: FELLIPE BORGES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO MELO, CRISTOVAO DE ANDRADE ALVES, MARCOS LUIZ DOS SANTOS, VALTER TAVARES FARIAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: AMBROSIO MOTA REPRESENTANTE LEGAL: MARISETE BATISTA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação do executado acerca dos termos da decisão de ID Num. 267672794, conforme certificado pelo ID Num. 271113704, expeça-se alvará dos valores constritos (ID Num. 267706595) em favor da exequente ou de seu patrono com poderes e para receber e dar quitação, ficando, desde já, deferida a expedição de ofício à instituição bancária para transferência de valores, caso a parte exequente assim requeira, sendo que, neste caso, deverá fornecer seus dados bancários para viabilizar a operação. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens dos executados passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Recebimento

17/04/2026, 16:16

Outras Decisões

17/04/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:20

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:18

Publicação

11/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021701-38.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: FELLIPE BORGES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO MELO, CRISTOVAO DE ANDRADE ALVES, MARCOS LUIZ DOS SANTOS, VALTER TAVARES FARIAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: AMBROSIO MOTA REPRESENTANTE LEGAL: MARISETE BATISTA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive o executado MARCOS LUIZ DOS SANTOS, por publicação no DJe, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º,ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021701-38.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: FELLIPE BORGES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO MELO, CRISTOVAO DE ANDRADE ALVES, MARCOS LUIZ DOS SANTOS, VALTER TAVARES FARIAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: AMBROSIO MOTA REPRESENTANTE LEGAL: MARISETE BATISTA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Liberem-se os valores depositados conforme requerido na petição de ID Num. 244111083. Cumpra-se, ainda, o quarto parágrafo da decisão de ID Num. 243775632, observando-se a atualização dos valores conforme extrato de ID Num. 244006788. Noutro giro, verifico que a penhora pelo sistema SISBAJUD (ID Num. 243786109) restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, inclusive o executado MARCOS LUIZ DOS SANTOS, por publicação no DJe, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º,ambos do CPC. Intime-se, ainda, a parte exeqüente para informar quais valores foram levantados no feito em favor das partes, para fins de verificação de equívoco nos valores remanescentes existentes nas contas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021701-38.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: FELLIPE BORGES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO MELO, CRISTOVAO DE ANDRADE ALVES, MARCOS LUIZ DOS SANTOS, VALTER TAVARES FARIAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: AMBROSIO MOTA REPRESENTANTE LEGAL: MARISETE BATISTA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição de ID Num. 239734444, a parte exequente informou que foram penhorados valores dos executados Cristóvão de Andrade Alves e Valter Tavares Farias que satisfizeram o débito, tendo transcorrido o prazo para impugnação à penhora, conforme certificado pelo ID Num. 234557978, o que ensejou a extinção do feito em relação a eles. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em relação aos sobreditos executados. Promova a Secretaria à baixa do nome dos referidos executados do polo passivo da ação. Liberem-se os valores constritos (ID Num. 228194500), observando-se os dados bancários da parte exequente informados na petição de ID Num. 239734444 da seguinte forma: R$ 2.304,00 em favor da parte exeqüente e o valor remanescente para o executado Cristóvão de Andrade Alves, bem como R$ 5.011,70 em favor da parte exeqüente e o valor remanescente para o executado Valter Tavares Farias. Os valores remanescentes deverão ser liberados por meio de alvará em favor dos patronos dos executados com poderes para receber e dar quitação, ficando desde já deferida a expedição de ofício para transferência das quantias, caso os executados solicitem e informe seus dados bancários para tal fim. Noutro giro, defiro a penhora "online", via SISBAJUD em favor do executado MARCOS LUIZ DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 835, I, e 854 do CPC, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o sobredito prazo. Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se há inventário em aberto para eventual habilitação ou providências para que a penhora SISBAJUD recaia apenas sobre os direitos do espólio de Ambrósio Mota, prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021701-38.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO MELO, CRISTOVAO DE ANDRADE ALVES, IARA MARIA JOSE SILVA, JORGE MATOS DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ DOS SANTOS, VALTER TAVARES FARIAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: AMBROSIO MOTA REPRESENTANTE LEGAL: MARISETE BATISTA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE em face de IARA MARIA JOSE SILVA, em que foi celebrado o acordo entre as sobreditas partes. Ante o exposto, homologo, por decisão, o acordo celebrado entre as partes (ID 228129913) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas finais e Honorários, conforme acordo (cláusula 4.2). Realizei o desbloqueio referente a sobredita executada. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 227301125, com a expedição do alvará pertinente. Sem prejuízo, dê-se baixa em nome da executada IARA MARIA JOSE SILVA. Com relação à penhora pelo sistema SISBAJUD (ID n.º 227808818), esta restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo os executados, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC. Ressalto que, com relação a parte ré IARA MARIA JOSÉ DA SILVA os valores acima de R$ 2.000,00 foram desbloqueados (cláusula 1.2.1 do Acordo de ID n.º 228129913). Intimem-se, inclusive os demais executados, para, querendo, formularem, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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