Cumprimento de sentença 0702202-65.2018.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702202-65.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702202-65.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP EXECUTADO: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pelo credor. Mantenha-se o feito suspenso, conforme decisão de id 251692055. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/04/2026, 00:00

Recebimento

09/04/2026, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 20:51

deferimento

09/04/2026, 20:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:58

Publicação

06/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702202-65.2018.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo suspensivo. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

04/03/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 08:40

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:40

Por decisão judicial

30/09/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702202-65.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP EXECUTADO: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP DECISÃO A exequente postula que seja determinada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, especificamente sobre os valores provenientes de recebíveis de cartão de crédito e débito, mediante a expedição de ofícios a diversas administradoras de meios eletrônicos de pagamento Com efeito, a penhora sobre o faturamento de uma empresa, mormente sobre seus recebíveis de cartão de crédito e débito, constitui medida excepcional e de caráter residual, por sua natureza invasiva e seu potencial de comprometer a própria continuidade das atividades empresariais do executado. Além de seu caráter excepcional, demanda, em regra, a nomeação de um administrador, com a fixação de percentual que não comprometa a atividade empresarial e a apresentação de plano de trabalho para a coleta dos valores. A petição em análise limita-se a listar as empresas administradoras de meios de pagamento, sem apresentar um planejamento ou justificativa para tais aspectos operacionais, o que reforça a natureza precipitada do pedido em face de uma medida de tamanha envergadura e complexidade. Pelo exposto, indeferido o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, por ora, a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC/2015); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes. Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte credora, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, para os devidos fins. No mais, compulsando os autos, verifica que foram realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas (ID 204098934, ID 204098935, ID 204098937, ID 204098938, ID 204098939), SNIPER, ID 206319478. A pesquisa RENAJUD identificou um veículo, mas este possui restrição judicial em outro processo (ID 204098939), o que levou ao indeferimento do pedido de penhora sobre ele (ID 224653633). Assim, há necessidade de resolução da penhora no rosto dos autos já feita em outro processo. Ressalto que cabe ao credor sub-rogar-se no referido processo durante a execução. Diga, portanto, o autor sobre o andamento do processo em que foi realizada a penhora no rosto dos autos e se há perspectiva real de crédito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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