Agravo em Recurso Especial 0702975-19.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA

CPF

Autor

SANDRO LUIS MENDANHA

CPF

Autor

NATALIA FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

THIAGO MORAIS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO

OAB/DF 33677·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS

OAB/DF 74570·CPF·Representa: Autor

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/DF 54078·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 39481·CPF·Representa: Réu

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/DF 54078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA

CPF

Autor

SANDRO LUIS MENDANHA

CPF

Autor

NATALIA FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

THIAGO MORAIS DE CARVALHO

CPF

Reu

SANDRO LUIS MENDANHA

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA

CPF

Reu

SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO

OAB/DF 33677·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS

OAB/DF 74570·CPF·Representa: Autor

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/DF 54078·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 39481·CPF·Representa: Réu

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/DF 54078·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO

OAB/DF 33677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:13

Conheço do agravo de SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o Recurso Especial

18/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:20

Conheço do agravo de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA e SANDRO LUIS MENDANHA para conhecer em parte o Recurso Especial

18/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

19/01/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 15:20

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:13

Conheço do agravo de SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o Recurso Especial

18/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:20

Conheço do agravo de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA e SANDRO LUIS MENDANHA para conhecer em parte o Recurso Especial

18/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

19/01/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 19:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 19:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 19:39

-

•16/12/2025, 19:38

Sentença

•16/12/2025, 19:38

-

•16/12/2025, 19:38

-

•16/12/2025, 19:38

-

•16/12/2025, 19:38

-

•16/12/2025, 19:38

-

•16/12/2025, 19:38

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 19:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 19:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 19:39

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•16/12/2025, 19:38

Sentença

•16/12/2025, 19:38

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•16/12/2025, 19:38

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•16/12/2025, 19:38

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•16/12/2025, 19:38

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•16/12/2025, 19:38

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•16/12/2025, 19:38

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•16/12/2025, 19:38