Decorrido prazo de SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de SANDRO LUIS MENDANHA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 02:17
Publicado Despacho em 03/12/2025.
04/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 02:15
Recebidos os autos
28/11/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2025, 08:10
Juntada de certidão
27/11/2025, 08:09
Decorrido prazo de SANDRO LUIS MENDANHA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•19/03/2026, 13:48
Despacho
•01/12/2025, 12:44
12/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de SANDRO LUIS MENDANHA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 02:17
Publicado Despacho em 03/12/2025.
04/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 02:15
Recebidos os autos
28/11/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2025, 08:10
Juntada de certidão
27/11/2025, 08:09
Decorrido prazo de SANDRO LUIS MENDANHA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2025, 21:03
Publicado Certidão em 30/10/2025.
30/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/10/2025, 11:49
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/10/2025, 11:49
Juntada de Petição de agravo
27/10/2025, 15:38
Juntada de Petição de agravo
24/10/2025, 17:13
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DE CARVALHO em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES FERREIRA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DE CARVALHO em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de SANDRO LUIS MENDANHA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES FERREIRA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 02:16
Publicado Decisão em 06/10/2025.
07/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 02:16
Publicado Decisão em 06/10/2025.
07/10/2025, 02:16
Recurso Especial não admitido
02/10/2025, 13:57
Recebidos os autos
02/10/2025, 13:57
Recurso Especial não admitido
02/10/2025, 13:57
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2025, 06:49
Juntada de certidão
26/09/2025, 10:28
Decorrido prazo de SANDRO LUIS MENDANHA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 00:12
Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:15
Juntada de certidão
02/09/2025, 09:55
Juntada de certidão
02/09/2025, 09:54
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/09/2025, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2025, 18:04
Recebidos os autos
29/08/2025, 18:04
Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES FERREIRA - CPF: 026.708.141-31 (EMBARGADO) e THIAGO MORAIS DE CARVALHO - CPF: 005.655.461-39 (EMBARGADO) em 28/08/2025.
29/08/2025, 14:47
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2025, 19:45
Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2025, 11:37
Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 02:16
Expedição de Petição.
11/08/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 16:07
Publicado Ementa em 06/08/2025.
06/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 02:15
Conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA - CPF: 063.671.521-30 (EMBARGANTE), SANDRO LUIS MENDANHA - CPF: 603.112.741-53 (EMBARGANTE) e SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 47.182.960/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido
28/07/2025, 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025, 15:50
Recebidos os autos
16/06/2025, 19:59
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/06/2025, 15:37
Recebidos os autos
03/06/2025, 15:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2025, 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
02/06/2025, 14:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025, 22:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025, 20:39
Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 02:15
Conhecido em parte o recurso de NATALIA FERNANDES FERREIRA - CPF: 026.708.141-31 (APELANTE) e THIAGO MORAIS DE CARVALHO - CPF: 005.655.461-39 (APELANTE) e provido em parte
07/05/2025, 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 19:28
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 16:46
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 13:51
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025, 17:28
Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 02:16
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 15:46
Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2025, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 02:16
Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:16
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 14:50
Juntada de certidão
28/02/2025, 16:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025, 15:12
Recebidos os autos
30/01/2025, 14:07
Publicado Certidão em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 02:15
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
16/10/2024, 18:55
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
16/10/2024, 18:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/10/2024, 18:49
Juntada de certidão
16/10/2024, 16:42
Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:19
Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 14:28
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 13:09
Deliberado em Sessão - Retirado
23/09/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024, 14:21
Recebidos os autos
31/08/2024, 23:03
Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 02:19
Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:17
Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/04/2024, 17:49
Deliberado em Sessão - Adiado
17/04/2024, 17:15
Juntada de certidão
17/04/2024, 16:19
Juntada de certidão
16/04/2024, 15:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2024, 15:01
Recebidos os autos
16/04/2024, 09:26
Publicado Certidão em 15/04/2024.
15/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024, 02:19
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
10/04/2024, 19:32
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
10/04/2024, 19:23
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/04/2024, 19:23
Juntada de certidão
10/04/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024, 14:18
Deliberado em Sessão - Adiado
04/04/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 16:47
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 16:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024, 14:47
Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 13:05
Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024, 12:56
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 19:06
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:34
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 17:09
Recebidos os autos
24/01/2024, 19:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/12/2023, 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023, 16:36
Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 02:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023, 15:35
Recebidos os autos
10/11/2023, 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/10/2023, 17:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023, 16:49
Recebidos os autos
02/10/2023, 07:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição