Execução de Título Extrajudicial 0707173-32.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707173-32.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707173-32.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE EXECUTADO: EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Exequente para apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel alienado fiducioriamente ao Executado. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora de direitos de aquisição. Santa Maria-DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HARANAYR INÁCIA DO RÊGO Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Recebimento

11/05/2026, 16:29

Mero expediente

11/05/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 17:10

Desarquivamento

24/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:57

Definitivo

28/03/2025, 17:14

Trânsito em julgado

28/03/2025, 17:13

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:41

Publicação

13/03/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707173-32.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE EXECUTADO: EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, manifestou-se sem indicar bens (ID 227359213). Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se a parte autora. Arquivem-se os autos, com baixa. Santa Maria-DF, 27 de fevereiro de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Recebimento

27/02/2025, 18:51

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707173-32.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE EXECUTADO: EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Executado nomeou à penhora o veículo de sua propriedade, I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, placa KYD2G96, RENAVAM 144980541. Requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação. (ID 194306556) O Exequente manifestou concordância e apresentou atualização do débito. (ID 196510507) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, placa KYD2G96, RENAVAM 144980541, de propriedade do Executado EWERTON, no seguinte endereço: SOUZA AUTOPECAS, Módulo 4, lote 54, residencial, Santa Maria, CEP: 72.580-400, conforme indicado na petição 194306556. Caso não encontrado o veículo, defiro a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida no endereço residencial do Executado conforme petição inicial (Residencial Tres Setor Total Ville, Unidade 024 CASA, Área Especial 1, Rua 500, lote 501, Setor Meireles, Santa Maria/DF, CEP: 72.583-000), ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. Efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) duas, sob pena de arquivamento do feito. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Santa Maria/DF, 24 de maio de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

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