Procedimento Comum Cível 0708512-69.2018.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708512-69.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/04/2025, 06:21

Documento (Ofício)

07/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:12

Publicação

26/02/2025, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 20:12

Publicação

26/02/2025, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708512-69.2018.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora a trazer aos autos planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos junto à Vara Cível do Guará, nos termos da decisão retro. Prazo: 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708512-69.2018.8.07.0020. AUTOR: DIRCE CUSTODIO DOS SANTOS REU: JOELMIR FRANCISCO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação (procedimento comum cível). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0702182-69.2021.8.07.0014, em trâmite perante a Vara Cível do Guará. Proceda a secretaria às diligências necessárias. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2025 08:47:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 12:23

Retificação de Classe Processual

24/02/2025, 09:17

Recebimento

23/02/2025, 13:01

Execução frustrada

23/02/2025, 13:01

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:15

Documentos

Certidão

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708512-69.2018.8.07.0020. AUTOR: DIRCE CUSTODIO DOS SANTOS REU: JOELMIR FRANCISCO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Indefiro a pesquisa requerida (Sistema Nacional de Cadastro Rural-SNCR), uma vez que este juízo não possui acesso ao referido sistema. Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024 09:01:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

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